Gjeldende regler for behandling av opplysninger i politiet og påtalemyndigheten
3.5 Behandling av opplysninger utenfor den enkelte straffesak
No âmbito do estudo e análise da temática molinológica, pode-se concluir que a partir do momento em que abandonou a vida nómada, o homem começou a semear, cultivar e armazenar os cereais selecionados para a sua alimentação. Efetivamente, tratando-se de alimentos secos, eles possuíam a grande vantagem de poderem ser armazenados e utilizados ao longo do ano, de acordo com as necessidades alimentares do homem em cada momento.
Inicialmente, os cereais eram consumidos inteiros, quando moles, ainda não completamente maduros e secos, não completamente sazonados.
A evolução desde a “domesticação” dos cereais iniciada pelo homem no Neolítico até à agricultura cerealífera contemporânea é um dos capítulos mais fascinantes da história das técnicas de moagem.
Ao longo das gerações, desde os recuados tempos pré-históricos, o homem sentiu a necessidade de construir e de aperfeiçoar, continuamente, engenhos que diminuíssem a penosa tarefa de obter farinha e outros produtos fundamentais para a sua alimentação ou para a indústria, com uma necessária diminuição de tempo e aumento da produção.
Não se sabe ao certo, quando, onde e que tipo de engenho de moer surgiu pela primeira vez na História da Humanidade: enquanto que a maioria dos investigadores defende que o mais antigo engenho de moer foi o “moinho de rebolo”, outros consideram que é o “almofariz” que ocupa a primeira posição numa escala evolutiva deste tipo de tecnologia. Por ordem cronológica seguem-se os “moinhos manuais de mós rotativas”, as “atafonas” e, por último, os “moinhos hidráulicos”, movidos pela força motriz da água em movimento, sendo objetivo deste trabalho. Destes, surgiram em primeiro lugar os “moinhos de rodízio”, possivelmente introduzidos pelos Romanos, seguido das “azenhas”, que se julga terem sido trazidos pelos Árabes.
Estima-se que mais de 90% dos moinhos hidráulicos do concelho de Valpaços são moinhos de rodízio. A maioria deles encontra-se ao abandono em ruínas, e o estado de degradação vai aumentando gradualmente devido à sua inatividade, muito por causa dos fatores económicos e socioculturais que condicionam a recuperação e preservação destes moinhos. Por um lado as dificuldades económicas dos moleiros, e por outro lado, os herdeiros destes não demonstram interesse nem preocupação em dar “vida” aos belos engenhos, dado tratar-se de uma atividade económica pouco rentável nos dias de hoje, alertando sempre para as dificuldades económicas e desconhecimento de apoios comunitários. Regista-se a ausência das entidades competentes na congregação dos esforços para motivar a preservação e recuperação deste património com potencialidades turísticas. A geração dos moleiros está prestes a extinguir-se e os poucos moleiros do concelho que se encontraram estão muito envelhecidos.
Com efeito, no artigo 4.o da Lei n.o 107/2001 de 8 de Setembro (atualizado pelo
Decreto-Lei n.o 140/2009 de 15 de Junho), que estabelece as bases da política e do regime de
proteção e valorização do património cultural, permite que “as autarquias locais podem
preservação e valorização de bens culturais ou empresas especializadas acordos para efeito da prossecução de interesses públicos na área do património cultural”. Podendo ainda, segundo o
mesmo artigo “… ter por objecto a colaboração recíproca para fins de identificação,
reconhecimento, conservação, segurança, restauro, valorização e divulgação de bens culturais, bem como a concessão ou delegação de tarefas, desde que não envolvam a habilitação para a prática de actos administrativos de classificação”, considerando isto, e após o levantamento
molinológico, passaria pela autarquia a responsabilidade do desenvolvimento de medidas ou diretrizes no sentido de recuperar, divulgar e conservar o seu património molinológico, que em sintonia com o turismo resultaria no desenvolvimento destas áreas rurais contribuindo e privilegiando a qualidade de vida das populações locais.
Verificou-se pelo levantamento efetuado que este património cultural e histórico associado aos moinhos e dinâmicas inerentes, desde que bem preservado e valorizado, poderá contribuir para a continuidade da vitalidade deste território com toda a sua autenticidade.
Das conversas que se teve com as pessoas da aldeia e com o Sr. Manuel Pedro, sai reforçado o interesse associado à necessidade efetiva de revitalizar este património, que deveria ser levada a cabo pelas entidades responsáveis na área, em prol do desenvolvimento da região, com benefício das populações e dos visitantes.
Contudo, tudo isto não passa de mero interesse de algumas entidades regionais e municipais, não se verificando ate à presente data qualquer iniciativa de congregação de esforços nesse sentido. Parece pertinente alertar, que no âmbito do desenvolvimento cultural, económico e social, poder-se-ia preparar uma estratégia bem planeada, e a desenvolver pelos proprietários dos moinhos, os moleiros, a Câmara, etc., visando a criação de uma rota, à qual poderia ser dado o nome “Rota do Pão”, articulada com um processo de reabilitação que tenha em conta, caso a caso, o estado de conservação dos moinhos, os casos prioritários de intervenção com mais urgência, a localização, as acessibilidades, entre outras condições, com a finalidade de implementar estratégias de recuperação e promoção turística dos moinhos e de Valpaços. Salientando-se duas soluções, uma de caráter individual, com os proprietários dos moinhos, numa candidatura ao PRODER, com o apoio da autarquia, e por outro lado, ao QREN, numa candidatura conjunta, com um peso maior e mais significativa.
Com estes apoios, fica assim justificado o porquê do atual aumento da compra dos moinhos visando a sua transformação em habitação, quer pelos lugares lindíssimos e paradisíacos em que se encontram, no ambiente natural e rural, mas em parte, porque os moleiros vêm na sua venda uma forma de lucrar financeiramente, não se importando com o património
A nível de dificuldades encontradas, aquando da elaboração das fichas de inventariado, verificou-se os difíceis acessos aos moinhos, e mesmo estes para serem fotografados necessitaram de limpeza. Da bibliografia encontrada, tentou-se sintetizar o que era realmente relevante para o estudo da temática dos moinhos hidráulicos locais, uma vez que os termos técnicos da molinologia variam de região para região. A Câmara Municipal de Valpaços não tem ideia do número de moinhos que existem no seu concelho e não aparecem registados nas plantas
de localização do site municipal. Na repartição de finanças de Valpaços constou-se que os registos dos moinhos se encontram desatualizados, uma vez que muitas das vezes, os herdeiros não atualizam o registo de propriedade, nem se dirigem à Conservatória do Registo Predial para conservarem este património, e muitos outros porque se encontram emigrados. A cartografia militar encontra-se desatualizada, há moinhos que foram completamente demolidos e mesmo outros, em estado razoável que não aparecem registados.
Verifica-se falta de regulamentação específica neste setor, com a ausência de legislação, pois deveria existir um Plano de Salvaguarda para este tipo de Património Histórico e Cultural. E considera-se que mesmo a informação encontrada, como a Lei de Bases do Património Cultural, Decreto–Lei n.º 107/2001 de 8 de Setembro, é demasiado ampla, não referindo casos específicos como os sistemas tradicionais de moagem, sendo na maior parte das situações completamente omissa, deixando a autoridade licenciadora tomar a decisão que entender.
Durante a investigação surgiram os nomes de duas organizações interessadas na exploração, promoção e restauração de todos os aspetos molinológicos. “A TIMS, que é a mais
prestigiada sociedade internacional de moinhos existe desde 1965, e é a única organização dedicada a indústria moageira à escala mundial.”79 Tem como objetivo promover o interesse mundial e analisar os vários sistemas e tipologias de moinho, colaborando com as associações nacionais de moinhos, entre as quais se salienta a Rede Portuguesa de Molinologia, “esta
organização surge em 2006 por iniciativa da Etnoideia Projecto de Desenvolvimento Rural. Funciona em articulação com a TIMS, proporcionando um interface entre as duas redes, nos níveis nacional e internacional, dando acesso a conexões efetivas com pessoas, organizações e redes nacionais em mais de trinta países em todo o mundo.”80
As atividades da Rede Portuguesa de Molinologia são financiadas através de fundos próprios, de subscrições de membros e da angariação de patrocínios com contrapartidas de publicidade, nomeadamente junto das autarquias locais.
79 https://pt.wikipedia.org/wiki/Molinologia, acedido em 12 de Fevereiro de 2016. 80 http://www.moinhosdeportugal.org/ws/html, acedido em 12 de Fevereiro de 2016.