KAP 5 PRESENTASJON AV FUNN
6.2 Avsluttende kommentar
A participação popular, tanto para a criação de meios e serviços para suprir demandas existentes, inclusive de sobrevivência, vem desde o início da história da humanidade, mesmo iniciando de forma discreta e indireta, ao longo dos anos foi tomando forças e se organizando. Mas somente após a Constituição de 1988 – que também é fruto de mobilização da sociedade - essa participação foi garantida por meio de lei, e tomou-se um novo direcionamento quanto à participação na tomada de decisões de políticas públicas.
O artigo 1o da Constituição traz que ―todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição‖. A partir de então, a conquista da participação democrática da sociedade civil passou a ter representações efetivas na discussão de temas, como saúde, educação, moradia e muitos outros, que passaram a ter a presença da sociedade civil por meio da participação nos conselhos de políticas públicas e defesa e garantia de direitos.
É de se notar que, na década de 1990, as iniciativas da sociedade civil tiveram mais visibilidade, inclusive no fortalecimento/surgimento do terceiro setor. Nessa época é que o Estado começa a transferir algumas de suas responsabilidades para ONGs. A autora cita que o ―apelo à participação da comunidade‖ não era algo atual, se considerado o movimento da década de 1950 disseminado na América Latina, que fomentou as práticas de ajuda mútua e a ideia de que por meio das ―relações comunitárias‖ era possível superar os problemas sociais. (RAICHELIS, 2011).
Os conselhos de participação popular fazem parte do Poder Executivo, e tem como objetivo orientar, fiscalizar e formular, juntamente com o governo, políticas úblicas condizentes com a realidade/necessidade da população.
O Conselho de Assistência Social, estabelecido no artigo 16 da Loas, prevê quatro instâncias deliberativas, que deve ter composição paritária – governo e sociedade civil –, dentre eles, o Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; e os Conselhos Municipais de Assistência Social. Para se estabelecer discussões específicas de segmentos de pessoas prioritários na Assistência Social, foram criados conselhos de defesa e garantia de direitos, como o da Pessoa com Deficiência, Criança e Adolescente, entre outros.
No Brasil, há o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), um órgão de deliberação que tem como foco prioritário acompanhar e avaliar as políticas nacional e setorial para a inclusão da pessoa com deficiência. Foi criado para que as pessoas com deficiência participassem do processo de construção de políticas públicas próprias.141
O Conade editou em 2007 uma cartilha de Diretrizes para a Criação de
Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência142. Atualmente no Estado de São Paulo, há 133143 Conselhos Municipais.
A cartilha traz orientações importantes sobre conselhos, inclusive o mde lei para criação de conselhos estaduais e municipais. No artigo 5o, estabelece que o
conselho deve ser formado por 24 pessoas (membros, titulares e suplentes), sendo oito representantes da sociedade civil organizada – as organizações – ligadas à defesa e ao atendimento da pessoa com deficiência.
O Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de São Paulo, por ter como desafio mobilizar vários municípios, criou dez núcleos para auxiliar nessa missão. Como afirma Heloísa Carneiro:
O objetivo maior no Núcleo Regional é auxiliar o Conselho Estadual na implantação de mais Conselhos Municipais para que os Conselhos Municipais desenvolvam ações em prol da pessoa com deficiência. Desde 2004, no segundo seminário foram criados dez núcleos. O Estado de São Paulo é o único Estado em que o Conselho Estadual tem dez segmentos, ___________________
141 Disponível em: < www.portal.mj.gov.br/conade>. Acesso em: fev. 2012.
142 Disponível em: < www.portal.mj.gov.br/conade/arquivos/pdf/Diretrizes_conad.pdf>. 143
tem dez Núcleos Regionais para contemplar os mais de 600 Municípios do Estado de São Paulo. Nos demais Estados o Conselho Estadual não tem essa subdivisão, só o de São Paulo. (Heloísa Carneiro, Núcleo Regional II da Pessoa com Deficiência).
Heloísa conta que, cada gestão dos núcleos é eleita por uma mesa diretora, que decide também onde será estabelecida a sede de cada núcleo. No caso do Núcleo Regional II, composto por 38 municípios144, a sede é em Barueri, dentro da Secretaria Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Desses 38, 23 tem Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. Segundo ela, cada núcleo estabelece sua dinâmica para as reuniões. O Núcleo II decidiu pela não itinerância, por ser um lugar acessível e próximo da estação de trem. As reuniões acontecem uma vez por mês e já estão agendadas até o final de 2012, e mesmo havendo dez núcleos que representam o Conselho Estadual, ainda a distância entre os municípios é um fator que dificulta a participação de todos.
Tem municípios que gostariam de participar, mas não conseguem porque ainda, infelizmente, o Núcleo Regional ainda não está formalizado, está acontecendo na Secretaria do Estado, na Secretaria da Pessoa com Deficiência de São Paulo, um encaminhamento de formalização dos Núcleos Regionais. Com essa formalização vai facilitar muito, porque provavelmente vai existir a verba para locomoção, para custeio de despesas. (Heloísa Carneiro, Núcleo Regional II da Pessoa com Deficiência).
Para tentar reduzir as distâncias, Heloísa conta que estão fazendo testes de transmissão via Web, pela Web TV em Barueri/SP, mas o recurso ainda precisa ser melhorado. Conta também com uma intérprete de Libras, que participa das reuniões e a ideia é que ela também seja visualizada na transmissão das reuniões. É uma ferramenta importante, no entanto, não substitui a presença da pessoa na reunião, mas possibilita a inclusão nos assuntos que estão sendo tratados.
A participação nas reuniões é aberta; há um grupo de pessoas que são convocadas, mas todos são convidados. São representantes do governo, de
___________________
144 38 municípios que compõem o Núcleo regional II da Região Metropolitana da Grande São
Paulo: Arujá, Barueri, Biritiba-Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu,
Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Isabel, Santana de Parnaíba, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Lourenço da Serra, Suzano, Taboão da Serra e Vargem Grande Paulista.
organizações da sociedade civil e pessoas com ou sem deficiência que querem discutir as questões em prol da PcD.
Dias (2002) traz valiosa contribuição quando fala sobre a importância e o motivo da participação da sociedade civil em reuniões de conselhos:
Em uma visão contemporânea, ou seja, inserida no universo da democracia representativa, a participação traduz-se pela capacidade dos indivíduos de influenciar as decisões políticas que são tomadas por seus representantes no âmbito do Estado. Tal influência pode ser medida em uma escala que vai desde a pressão política que se processa através de protestos da opinião pública até a incorporação de demandas populares pela via de canais institucionalizados de comunicação entre o Estado e a Sociedade Civil. (p. 80).
Os motivos que levam os indivíduos à participação podem ser, e na maioria das vezes são, de ordem privada, mas os efeitos de sua participação atingem a dimensão pública. É a própria interação social que permite ao indivíduo identificar no outro um associado em vez de um concorrente. (p. 94).
De acordo com Heloísa, toda reunião tem uma ata que é disponibilizada para os participantes e para quem mais solicitar. É um documento que pode ser socializado para qualquer pessoa que tiver interesse. Foi perguntado a ela se há alguma adaptação em áudio ou em braile para pessoa com deficiência visual.
Aqui em Barueri nós temos o apoio da Sociedade Bíblica do Brasil, então toda convocação, os itens de pauta e demais comunicados são transcritos para o Braille. (...) As atas são todas enviadas por e-mail, mas todo e qualquer material que nós precisamos e que seja necessária a transcrição para o braile, a SBB providencia. (Heloísa Carneiro, Núcleo Regional II da Pessoa com Deficiência).
Quando perguntada sobre as ações concretas do Núcleo Regional II, Heloísa diz que tem total autonomia para desenvolver ações, para direcionar e priorizar. Atualmente, o Núcleo priorizou ir até outros municípios em que não há conselho instituído, com a finalidade de promover a criação. Faz um trabalho de conscientização com entidades afins, organizações diversas e de assistência social do município e tenta criar uma dinâmica para integrar essas pessoas. O próprio nmonta subcomissões definidas por proximidade de localização. Mesmo com total autonomia, ela afirma que nunca se desvincula do Conade, pois sempre trabalha de acordo com as diretrizes.
Foi perguntado para Heloísa como se dava a interlocução das propostas levantadas pelo Núcleo Regional II para o Conselho Estadual e ela citou
comoferramentas de participação e articulação as conferências municipais, estaduais e federal.
Nós encaminhamos as propostas, ela é debatida nas reuniões do Núcleo, encaminhadas para o Conselho Estadual que encaminha para o CONADE, e aí vai até o Nacional. Esta conferência que está acontecendo este ano é a terceira, tem um tema central “Um olhar através da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência da ONU”. Essa temática é dividida em quatro eixos, então o eixo A: é educação, esporte, trabalho e reabilitação profissional ; o eixo B: acessibilidade, comunicação, transporte e moradia; o eixo C: saúde, prevenção, reabilitação, órteses próteses, que é a grande necessidade de demanda atendida em nossa Secretaria aqui em Barueri; D: Segurança, acesso à justiça, padrão de vida e proteção.
Os municípios devem realizar até dia 30 de abril, e aqui em Barueri está marcado dia 12 de abril, para acontecer. Então vão ser levantas propostas nesses quatro eixos. Daí o que a gente vai fazer com essas propostas levantadas nesses quatro eixos, nós vamos levar para Regional. Depois há uma nova reunião, com novas propostas que é encaminhado para a Conferência Estadual que vai acontecer até julho, e da Estadual tira-se, por votação, os mais votados de todos os Municípios e de todos os Regionais, vai para o Nacional. Os eleitos vão representar essas propostas no CONADE que vai acontecer em dezembro em Brasília. (Heloísa Carneiro, Núcleo Regional II da Pessoa com Deficiência).
A participação de pessoas com deficiência visual ou representantes da categoria não é expressiva, nas reuniões do Núcleo Regional II, de acordo com Heloísa, até há a participação de alguns representantes de movimentos de pessoas cegas (PcDV ou PsD) atuantes. É possível notar que há demanda e necessidade para essa população, desde acessibilidade nas ruas, nos órgãos públicos e acesso aos materiais e isso gera discussão nas reuniões. Faz pouco tempo que tentaram levantar quais são os equipamentos disponíveis nesses 38 municípios, e o resultado, conforme esperado, é que quase não há serviços específicos para essa população.
É, portanto, um espaço que deve ser valorizado. Valorizar crescentemente os fóruns e redes como espaços horizontais de participação e de socialização da política. No plano da articulação com os conselhos, deve-se valorizar as conferências como espaço de participação ampliada da sociedade civil.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Quando percebi que já era o momento de escrever as considerações finais, tive duas sensações, ao mesmo tempo, senti um alívio e um aperto, um sentimento de saudade. Alívio pela sensação de missão cumprida e saudades por pensar no contato quase que diário com o tema da dissertação. Foram momentos de muito aprendizado e um desafio constante, de realizar um estudo que trouxesse verdadeiramente uma contribuição para pessoas com deficiência visual. Pois foi por eles, e para eles, que este estudo nasceu.
Ao resgatar os fatos históricos, foi possível perceber a árdua luta que as pessoas com deficiência visual tiveram de enfrentar e superar, para que, hoje, direitos considerados como simples, pudessem estar consolidados. Muitas foram as humilhações e os preconceitos contidos na história da humanidade. A ponto de encontrarmos em momentos passados da história, a liberação, por lei, para que pessoas com deficiência fossem mortas.
Em épocas e em povos diferentes, a PcDV era vista como possuída por espíritos, ou que estava pagando por algum pecado cometido na vida anterior. Em contrapartida, em alguns casos, era tida como pessoa que possuía sabedoria e condição plena de ser imparcial, tanto que uma pessoa cega é um símbolo que representa a Justiça até os dias de hoje.
Durante a caminhada por essa história, percebe-se que a preocupação com a cegueira e a busca pela cura vem desde muito cedo, como registrado no papiro Ebers.145 Há registros de pessoas cegas na história da humanidade que tiveram
papéis importantes, como faraós, reis, poetas, artistas e muitos outros. Tiveram de superar a deficiência e provar que eram capazes. Em sua maioria, foram reconhecidas, não pelo fato de serem cegas, mas por, mesmo com tal limitação, conseguirem desenvolver atividades comuns para as pessoas que enxergam.
O fato de uma pessoa com deficiência visual conseguir desenvolver as mesmas atividades que alguém que enxerga, sempre foi visto com surpresa. Isso revela falta de conhecimento da sociedade sobre a PcDV. É necessário entender
___________________
145 Um dos tratados médicos mais antigo e importante que se tem registro, é datado de aproximadamente 1.550 a.C. Traz receitas para o tratamento de diversas doenças, dentre elas, a conjuntivite, as hemorragias do globo ocular e esquimoses perioculares. Há também a indicação de operação de catarata. (SILVA, 1987).
que se trata de uma limitação relacionada apenas com a visão, e não à falta de capacidade, desejos, sonhos e esperança.
A história também nos faz perceber que ainda há muito a ser feito, visto que acontecimentos do século passado ainda se repetem na sociedade contemporânea. A pessoa com deficiência visual tinha como privilégio, concedido pela igreja católica, a autorização de pedir esmolas nas escadarias das igrejas. Infelizmente, hoje esse ―privilégio‖ está presente e é realidade em muitos locais do Brasil.
O surgimento de equipamentos para a pessoa com deficiência visual foi um marco para contribuir para a autonomia desse público, não se pode deixar de dar ênfase ao método braile, que possibilitou a transição da ignorância para o conhecimento. Abriu-se um novo horizonte para a educação de pessoas cegas. Seu protagonista, Louis Braille, deve ser sempre lembrado, sua vida fez história.
Percebe-se, também, que os principais acontecimentos e ações para a consolidação de direitos e leis ocorreram nos séculos XX e XXI. As I e II Guerras Mundiais, por gerarem realidades de extrema pobreza e o aumento do número de pessoas com deficiência, impulsionaram o surgimento de diversas mobilizações, movimentos e organizações em prol da pessoa com deficiência.
Organismos e documentos internacionais, como a OIT e a criação da ONU, que resultou em documentos, como a Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, e o ano de 1981, declarado como o Ano Internacional das Pessoas Deficientes, foram fundamentais para que houvesse uma mobilização voltada ao segmento das pessoas com deficiência no mundo.
Manter a centralidade na pessoa e não na deficiência foi um avanço conquistado ao longo dos anos, e reafirmado na CDPCD, mas ainda é um desafio constante. A falta de informação ainda é um forte aliado para a exclusão da pessoa com deficiência visual, nomenclaturas consideradas ultrapassadas como, por exemplo, o termo ―inválido‖, ainda é atual para muita pessoas.
A abordagem que fizemos neste estudo, sobre entender o que é o ser e o estar da pessoa com deficiência visual, nos faz compreender que, para propor qualquer serviço de proteção social, é preciso conhecer esse público. A PcDV não pode ser generalizada como ―com deficiência‖, mas deve-se levar em consideração a realidade dos fatos, é a pessoa com deficiência visual, e precisa de uma atenção especial que contemple a falta de visão.
Ou é a pessoa com deficiência auditiva, e deve-se contemplar as necessidades geradas pela falta de audição, e assim por diante, com todas as deficiências. E não se pode ignorar, também, que, além das necessidades geradas pela deficiência, há também as mesmas necessidades de uma pessoa que enxerga.
É preciso pensar seriamente na acessibilidade e esta dissertação chama a atenção para aspectos como o de acessar qualquer serviço, ter autonomia, independência e participação, que são necessários para viabilizar o acesso ao meio físico, à informação e tudo o mais que qualquer outra pessoa tem direito.
Não se pode ignorar que cada deficiência tem sua especificidade e deve ser respeitada e garantida. Hoje, o acesso a equipamentos ainda é um desafio, muitos são importados, caros e fora das condições da maior parte da população com deficiência visual. Não são garantidos pelo Estado e poucos são contemplados por iniciativas da sociedade civil. Ficamos, então, no vire-se quem puder, ou como puder?
Com base nesses aspectos, foi possível abordar a proteção social, pois, sem conhecer a pessoa com deficiência visual, sua história e as especificidades geradas pela deficiência, é impossível propor serviços e ações que contemplem na íntegra a necessidade dessa população. De acordo com a posição de autores que falam sobre a proteção social e que foram abordados nesta dissertação, conclui-se que há um consenso de que para estar protegido, não significa somente ter recursos financeiros, pois a proteção social perpassa a questão financeira. Isso nos remete ao tema desta dissertação, ou seja, o de levantar o que se tem, além do BPC para a pessoa com deficiência visual.
Nos levantamentos feitos, em documentos de Assistência Social146, para esta dissertação, conclui-se que não existe, não há, política clara e específica de proteção social para esse público. Mas há uma tentativa, no entanto, modesta, que generaliza todas as pessoas com deficiência, como se tivessem a mesma necessidade.
Se uma pessoa com deficiência visual, por exemplo, procurar o Cras, o que será oferecido para ele além do BPC? No que mais podemos intervir para que a
___________________
146 Loas, Política Nacional de Assistência Social PNAS, NOB-Suas e Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
pessoa com deficiência visual tenha suas necessidades atendidas e seus direitos garantidos?
É nesse cenário que entram as ONGs de assistência social, que, de acordo com levantamento feito neste estudo, é o meio mais viável para que a pessoa com deficiência visual tenha proteção social mais próxima de sua realidade. No entanto, há de se considerar que não a supre integralmente. Há uma expressiva procura por serviços às pessoas com deficiência visual nas organizações. Gerando uma demanda difícil de ser atendida, considerando que, na cidade de São Paulo, há poucas instituições especializadas no atendimento à pessoa com deficiência visual.
De acordo com as entrevistas realizadas, foi possível verificar que essas organizações, localizadas em São Paulo, atendem também pessoas vindas de outros estados. Em sua maioria, sem estrutura alguma, inclusive sem lugar para ficar. A prática é grave, é emergente, e esse público precisa de atendimento especializado em seu território.
Os serviços prestados pelas organizações pesquisadas, na maioria, não são encontrados entre os prestados pelo Estado. Há de se considerar também que se trata de um recurso ao qual nem todos têm acesso. Nas organizações, há lista de espera, e estas se deparam também com a limitação de recursos para atender à demanda.
Conclui-se também que a dificuldade de acesso gera a falta de participação, pois pessoas com deficiência visual estão fora dos conselhos de direito da pessoa com deficiência. Este direito deve ser garantido, pois não há ninguém melhor do que a própria PcDV para dizer quais são as necessidades de proteção.
Finalizo esta dissertação na ânsia de termos uma Política Pública que contemple a realidade apresentada neste estudo. Que a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) garanta serviços que hoje são fundamentais para a inclusão de pessoas com deficiência visual. Somente assim será possível afirmar que a dignidade da pessoa humana está sendo garantida.
REFERÊNCIAS
ABREU, Elza Maria. Braille!? O que é isso? Série Dorina Nowill.
ACANDA, Jorge Luis. Sociedade civil e hegemonia. Rio de Janeiro: UFRJ, 2005.
ALMEIDA, Érica T. Vieira de. Crítica da metamorfose do conceito de sociedade civil em ―terceiro setor‖. Revista Serviço Social & Sociedade, ano XXV, n. 80, nov.