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Arbeidskonflikter/tvister

6 Forhandlingsordningen i staten

6.4 Arbeidskonflikter/tvister

Apesar da relativa redução dos fluxos desde o referendo, a comunidade portuguesa residente no RU continua a ser alimentada por esta emigração, tornando o stock de emigrantes portugueses neste país mais rico pela sua diversidade. A Tabela 4 expressa a evolução do número de nascidos em Portugal residentes no RU no total da população nascida no estrageiro residente no país. Entre 2000 e 2016 verificou-se um crescimento de 258% (Pires et al., 2016), contudo, foi apenas em 2015, com 140 mil portugueses a residir no RU, que a percentagem de portugueses no total da população estrangeira atingiu o seu pico com uns meros 1,6%. Apenas em três anos, assistiu-se a quebras do número de residentes portugueses em 2005, 2010 e 2016. Repetidamente, esta redução parece ser resultado direto da decisão pelo brexit, já que o número de emigrantes portugueses residentes no RU registou uma diminuição de 6,4% em 2016 face a 2015, não deixando, contudo, de ser o 5º país onde residem mais portugueses e o terceiro na Europa (Pires

et al., 2017).

Fonte: Pires et al., 2017

Distribuição geográfica

No que refere à distribuição geográfica dos portugueses para o RU, Pires et al. (2015) indicam que em 2015, 94% dos portugueses que emigraram para o RU residiam em Inglaterra e, desses, 46% optaram por Londres. Para além de Londres, as maiores comunidades de portugueses localizam-se em Brent e Lambeth, assim como Ealing e Hounslow, estando as primeiras mais associadas a uma emigração portuguesa mais antiga e com menos qualificações e as segundas à nova vaga mais qualificada (Peixoto et al., 2016). Peixoto et al. (2016) remetem para a concentração metropolitana e litoralização dos fluxos emigratórios portugueses para o RU. Apesar disto, existe um certo grau de dispersão dos emigrantes portugueses um pouco por todo o território britânico, observando-se muitas pequenas concentrações de portugueses dispersas (Peixoto et al., 2016).

Principais características

É uma emigração maioritariamente masculina, jovem, em idade ativa (em 2011, 67% eram ativos empregados), com formação concluída e qualificada (Pires et al., 2015; Peixoto et al., 2016). A duração da estadia destes emigrantes no RU difere bastante dos outros dois conjuntos

percentagem daqueles que lá residem há menos de 5 anos. Isto significa que esta é uma nova fase da emigração para o RU que se distingue da anterior e que é totalmente alimentada por novos fluxos (Pires et al., 2015). É, por isso, uma emigração heterógena que se cinge ao capital humano dos emigrantes e que é uma amostra representativa da diversidade da sociedade portuguesa (Peixoto et al., 2016).

O grau de instrução desta nova vaga de emigração portuguesa para o RU é também diferente pois compreende, na maioria, emigrantes altamente qualificados e que, devido aos grandes volumes nos últimos anos, têm permitido aumentar o nível de qualificação do total da emigração portuguesa (Pires et al., 2015). De facto, Peixoto et al. (2016) confirmaram um elevado grau de escolarização dos emigrantes portugueses no RU.

Em termos de distribuição pelos setores do mercado de trabalho e ramos de atividade, os emigrantes portugueses tendem a concentrar-se no da distribuição, hotelaria e restauração, seguidos pelo financeiro, imobiliário, da administração pública, educação, saúde e apoio social (Peixoto et al., 2016). É preciso, porém, relembrar que existe uma grande dispersão dos emigrantes portugueses pelos setores de atividade, na mesma medida em que existe uma grande dispersão das qualificações.

Ao comparar os indicadores sociais de contexto, patentes na Tabela 5, verifica-se que os emigrantes portugueses são facilmente atraídos pela riqueza, desenvolvimento e mercado de trabalho britânico, sendo que é nas percentagens de população ativa e de desemprego que melhor se compreendem as diferenças entre o mercado de trabalho português e o britânico.

Tabela 5 - Seleção de indicadores sociais de contexto, 2016

Fonte: Adaptado de Pires et al., 2017

Às qualificações elevadas surgem associadas a maioria das motivações migratórias. Peixoto et al. (2016), descobriram que o desemprego em Portugal, enquanto motivação migratória, se baseava na perceção da inadequação de empregos em Portugal, consequência também da crise económica. Para além destes, os baixos salários praticados em Portugal, a

impossibilidade de progredir na carreira profissional, a possibilidade de viver novas experiências e a inexistência de perspetivas futuras favoráveis em Portugal atuaram como forças de saída de Portugal para o RU. Contudo, existem fatores intrínsecos do próprio RU como a procura do mercado de trabalho britânico, a qualidade de vida, a facilidade de deslocação até Portugal e a língua inglesa. De facto, a inserção no mercado de trabalho britânico é, geralmente, rápida, fazendo com que seja esse o maior fator de atratividade do RU para os portugueses (Peixoto et

al., 2016). Fernando Figueirinhas, em entrevista a Pereira (2014) explica que, enquanto Cônsul

geral em Londres, os portugueses a residir no RU mostram uma capacidade de integração incrível, não se isolam e não se inibem de falar a língua portuguesa. As associações de portugueses em crescimento são, apesar disso, uma enorme ajuda para estes emigrantes que, tendo o apoio do Consulado português em Londres, disponibilizam meios que aceleram a integração como aulas de inglês, apoio a idosos e outros apoios sociais. A presença do Centro Comunitário de Londres numa área de grande concentração da comunidade portuguesa no RU (Lambeth) beneficia em especial os portugueses no auxílio em questões legais, de documentação, do NHS, entre outros.

O tempo de estadia e as qualificações separam os emigrantes recentes dos mais antigos que, apesar de partilharem a nacionalidade portuguesa, acabam por se dispersarem geograficamente de formas diferentes, por se integrarem diferentemente e mantendo distintas redes de sociabilidade (Peixoto et al., 2016), “não se misturando com a comunidade portuguesa mais antiga” (Fernando Figueirinhas in Pereira, 2014). O contacto com outros emigrantes de outras vagas da emigração portuguesa para o RU tem perdido importância em parte devido ao contexto socioeconómico que os separa, contudo, as redes sociais de proximidade são essenciais à integração destes novos emigrantes no país (Peixoto et al., 2016). Já relativamente ao contacto com Portugal, Peixoto et al. (2016:278) mostram que se assume através de um “vai e vem periódico (…) e acompanhamento do país [Portugal] via tecnologias de informação e comunicação”.

Os emigrantes portugueses e o estatuto de residente permanente

Os portugueses, à semelhança de todos os outros imigrantes europeus a residir no RU, não tinham qualquer obrigação de pedir o certificados de PR. De facto, em abril de 2017, o Consulado português emitiu um comunicado no qual aconselhava os portugueses a regularizar a residência no RU (Agência Lusa, 2017a) e, desde junho de 2016, os pedidos de PR dispararam. Cerca de 21 923 portugueses a residir no RU pediram este certificado em 2016 (6 841 pedidos em 2015). De facto, só a partir de junho de 2016 foram feitas 15 898 dessas 21 923 candidaturas. Deste total de 2016, apenas 6 050 corresponderam a pedidos de PR, dos quais 1 999 foram rejeitados ou considerados inválidos, sendo que as restantes foram pedidos de certificados e cartões de

que apontavam para um total de 40 673 portugueses que pediram documentos de residência só desde junho de 2016 até setembro de 2017 (Agência Lusa, 2017b). Destes, 9 076 foram rejeitados. O conselho do Consulado em Londres, nesta altura, já foi o de manter a documentação de residência atualizada e aguardar novos desenvolvimentos (Agência Lusa, 2017b).

Os emigrantes portugueses e a aquisição de nacionalidade britânica

A aquisição de cidadania no país de destino é uma prática mais importante nos países com uma história de emigração mais antiga, o que não acontece tão frequentemente com os portugueses a residir no RU (Pires et al., 2015). No caso dos portugueses no RU, os pequenos volumes dos pedidos de cidadania britânica podem, igualmente, ser associados ao excessivo grau de dificuldade da lei da cidadania britânica. O número de aquisições de nacionalidade britânica por portugueses tem-se mantido entre os 200 e os 600 (Pires et al., 2015), contudo, tem sido uma evolução irregular e pouco constante. É expectável que, ao longo do tempo, o número de aquisições venha a aumentar, em linha com o aumento do número de residentes portugueses no RU, todavia, o que se verificou foi que, num contexto de diminuição ligeira das entradas e número de residentes portugueses no RU de 2015 para 2016, se assistiu a um aumento do número de pedidos (Tabela 6), situação que parece ter sido justificada pelo brexit. Este crescimento de 59,2% do número de aquisições em 2016 resulta da mudança que o brexit começa a impor aos emigrantes portugueses. Atualmente, o RU é o 7º destino emigratório no qual os portugueses mais adquirem cidadania (Pires et al., 2017). Dados mais recentes apontam para um aumento de 120% do número de portugueses a adquirir cidadania britânica desde junho de 2016 (Agência Lusa, 2017b).

Tabela 6 - Aquisições de nacionalidade por portugueses residentes no Reino Unido, 2000-2016

Fonte: Pires et al., 2017

Os emigrantes portugueses e os registos e ação consulares

Ao mesmo ritmo que aumenta a emigração e o número de emigrantes portugueses residentes no RU, deve aumentar também o número de registos consulares, no entanto, como explica Pereira (2014), estes registos não são fidedignos pois nunca desaparecem mesmo que a pessoa abandone o RU. A Figura 15 mostra que os registos consulares de portugueses no Consulado de Portugal em Londres rondam os 220 000, o que, comparando com os valores de França ou do Brasil, são bastante inferiores mas mostram que é nos países com uma ligação emigratória mais forte e antiga que os emigrantes tendem mais proceder a tais registos e adquirir documentação. Assim, o aparentemente reduzido volume dos registos consulares de portugueses no RU, apesar de proporcional à dimensão da comunidade portuguesa residente no RU, pode indicar que esta é uma emigração relativamente recente.

Figura 15 - Registos consulares de portugueses residentes no estrangeiro, principais países de destino da emigração, 2016