§ 16-6 Informasjon til arbeidstakerne
2. Beregning av ansiennitet ved omorganiseringer/innskrenkninger
2.9 Fortrinnsrett til ny stilling og formidling av overtallige arbeidstakere .1 Fortrinnsrett til ny stilling.1 Fortrinnsrett til ny stilling
Ao analisar a ajuda alimentar fornecida pelos EUA, especificamente a ajuda envolvendo alimentos geneticamente modificados, identificamos a penetração de interesses econômicos vinculados à biotecnologia. O escoamento de excedentes, bem como a abertura mercados, parecem constituir motivos para a inclusão de OGM nos pacotes de ajuda, mesmo que aqueles alimentos não sejam permitidos nos países receptores. A necessidade de abertura do mercado internacional encontra ao menos duas barreiras – saúde pública e comércio – que estão imbricadas. Por um lado, o princípio da precaução aplicado pela União Europeia no âmbito da OMC, que
vetava a importação de alimentos geneticamente modificados pela falta de resultados suficientes das pesquisas sobre a segurança no consumo desses alimentos. Este argumento também é utilizado por países da África Austral que se recusaram a receber as doações. Por outro lado, há o interesse comercial. No caso específico daqueles países africanos, está a precaução contra a perda do mercado importador da UE. Assim, pode-se considerar que se as medidas emergenciais visam sanar problemas nos países africanos, elas também avançam em objetivos políticos e econômicos dos EUA, sem levar em conta a concepção de saúde pública dos países receptores, nem seus interesses comerciais.
Referências
ACOSTA, O. CHAPARRO, A. Genetically Modified Food Crops and Public Health. Acta Biológica Colombiana, v. 13, n. 3, p. 3-26, 2008.
ASSOCIATED PRESS. Group: Banned corn included in food aid.
NBC News. 2015. Disponível em: <ttps://goo.gl/FgVZha>. Acesso em
08 mai. 2015.
BARRETT, C. B. Food aid: is it development assistance, trade promotion, both, or neither? American Journal of Agricultural Economics, 1998. p. 566-571.
BHATTACHARJEE, R. B. Liberty Link Rice: A True History of
Contamination. Malaysia: Pesticide Action Network Asia And The
Pacific (PAN AP), 2009.
BORGES, I. de C. et al. Impactos do Protocolo de Cartagena sobre o Comércio de Commodities Agrícolas. Segurança Alimentar e
Nutricional. Vol. 3, n. 2, 2006. p.19-33.
BRAHMI, P.; CHAUDHARY, V. Protection of plant varieties: systems across countries. Plant Genetic Resources, v. 9, n. 03, 2011, p. 392-403. CAMARA, M. C. C. et al. Transgênicos: avaliação da possível (in)
segurança alimentar através da produção científica. Hist. cienc. saude-
Manguinhos, Set 2009, vol.16, no.3, p.669-681.
CLAPP, Jennifer. The political economy of food aid in an era
of agricultural biotechnology. Global Governance: A Review of
Multilateralism and International Organizations, v. 11, n. 4, p. 467-485, 2005.
______. Hunger in The Balance: The new politics of international
food aid. Cornell University Press, 2012.
CORNISH, L. Who are the donors taking on GMOs? Disponível em: < https://goo.gl/Zta7xH >, acesso em 21 Set. 2018.
DIVEN, P. A coincidence of interests: The hyperpluralism of US food aid policy. Foreign Policy Analysis, v. 2, n. 4, 2006 p. 361-384,
FAO. The State of Food Security and Nutrition in the World 2018. Building climate resilience for food security and nutrition. Rome, FAO, 2018
FRIENDS OF EARTH. Africa Contaminated By Unapproved GM Rice
From The United States. Disponível em: < https://goo.gl/BzLtc5 >
Acesso em 08 mai. 2015.
GLOBAL LEGAL RESEARCH CENTER. Restrictions on Genetically
Modified Organisms. The Law Library of Congress, 2014. Disponível
em <https://goo.gl/QiSzLu>. Acesso em: 02 jul. 2015.
GREGORY, P.; SIMWANDA, L. Agricultural Biotechnology and
Biosafety in Zambia. Zambia National Farmers Union, Zambia Trade
and Investment Enhancement Project (ZAMTIE), 2002.
HALEWOOD, M.; NNADOZIE, K.. Giving Priority to the Commons:The International Treaty on Plant Genetic Resources for Food and
Agriculture. Resources for Food and Agriculture (ITPGRFA). In: TANSEY (org) The Future Control of Food. Routledge, 2012. p. 137-162.
JAMES, C. Global status of commercialized biotech/GM crops: 2014.
ISAAA brief, v. 49, 2015.
KIMBRELL, A.; MENDELSON, J. Monsanto vs. US farmers. Center for Food Safety, 2005.
LIMA, T; DIAS, A. Ajuda alimentar internacional dos EUA: política
externa, interesses econômicos e assistências humanitária.
Revistas Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais, João Pessoa, vol. 1, n. 1, 2016. p. 189-211.
MARTINS, A. R. A.. Dependência e monopólio no comércio
internacional de sementes transgênicas. Dissertação de mestrado.
MORGAN, D; GOH, G. Genetically modified food labelling and the WTO agreements. Review of European Community International
Environmental Law, v. 13, n. 3, 2004. p. 306-319.
MURPHY, J.; YANACOPULOS, H.. Understanding governance and
networks: EU–US interactions and the regulation of genetically modified organisms. Geoforum, n. 36, 2005. p. 593-606.
NODARI, R. O.; GUERRA, M. P. Plantas transgênicas e seus produtos: impactos, riscos e segurança alimentar (Biossegurança de plantas transgênicas). Rev. Nutr., vol.16, no.1,2003. p.105-116.
ONU. United Nations Statement Regarding the use of GM Foods
as Food Aid in Southern Africa. Disponível em: < https://goo.gl/
x3ruSv >, acesso em 21 de Set. de 2018.
PAARLBERG, R. Food Politics. What everyone needs to know. Oxford University Press, 2010.
ROFFE, Pedro. Bringing minimum global intellectual property standards into agriculture: The agreement on trade-related aspects of intellectual property rights (TRIPS). In: TANSEY (org) The Future Control of Food. Routledge, 2012. p. 70-90.
SCHLESSINGER, L. ENDRES, A. B.. The Missing Link: Farmers’ Class
Action Against Syngenta May Answer Legal Questions Left After the StarLink and LibertyLink Letigation. Disponível em: <https://
goo.gl/juzRfL>. Acesso em 18 Mai. 2015.
SEN, A. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2008.
SMYTH, S. Starvation or GMO Food Aid, Which Would You Prefer? Disponível em: <https://goo.gl/Wur5Ej >, acesso em 21 set. 2018.
SUSTAINABLE PULSE. Gates Foundation and USAID Spread GMO
Industry Control over Traditional African Crops. Disponível em: <https://goo.gl/NEyPhn >, acesso em 21 set. 2018.
TANSEY, Geoff (Ed.). The Future Control of Food: A guide to
international negotiations and rules on intellectual property, biodiversity and food security. Routledge, 2008.
TAYLOR, M. R.; TICK, J. S. The StarLink case: Issues for the future. Washington DC: Resources for the Future, p. 2001.
WFP. UN World Food Programme Review of 2017. Disponível em: < https://goo.gl/zytSH7 >, acesso em 01 out. 2018.
YAMARURA, S. Planta Transgênicas e Propriedade Intelectual:
Ciência. Tecnologia e Inovação no Brasil Frente aos Marcos Regulatorios. 2006. Dissertação de Mestrado do curso de política
científica e tecnológica da UNICAMP, 150p.
ZERBE, Noah. Feeding the famine? American food aid and the GMO debate in Southern Africa. Food Policy, v. 29, n. 6, 2004, p. 593-608. ZIFF, Bruce. Travels with my plant: Monsanto v. Schmeiser revisited. U.