3. THE MINE ACTION PROGRAMME OF NPA ANGOLA
3.4 E XIT STRATEGY AND CAPACITY BUILDING
Há dois tipos de demanda para os abrigos temporários: para as mulheres que se encontram em riscos sociais e aquelas que estão com riscos de vida. Cada uma destas demandas requer espaços apropriados, porque exigem adoção de medidas de proteção diferenciadas de abrigos.
Vinculado aos serviços de atendimento às mulheres que se encontram em situação de violência e às DDMs, os Abrigos para mulheres, geralmente restringem- se ao acolhimento de mulheres em risco de vida. Nestas situações, é exigida para o abrigo, a comprovação dos riscos através de documentos. As primeiras normatizações que buscam gerar referenciais nacionais para o abrigo temporário de mulheres, iniciaram-se depois de 2003, através da coordenação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres - SEPM.
Parte-se do pressuposto, o abrigo temporário deveria ser disponibilizado também para as mulheres que se encontram em risco social, como as migrantes, as vítimas de catástrofes, aquelas que vivem historicamente sem as condições materiais necessárias, etc.
No Brasil, o abrigo temporário vem sendo, aos poucos, disponibilizado para aquelas mulheres que estão em risco de vida. A proposta prevê que tais mulheres passem a receber tutela temporária do Estado, a fim de se organizar para, em médio prazo, adquirir condições de autonomia emocional, financeira e política.
Na trajetória de implantação das primeiras experiências no trabalho com mulheres em violência, as equipes que compunham esses serviços buscavam enfrentar as dificuldades coletivamente, gerando condições de aprofundamento e ampliação do conhecimento, através da troca de experiências e projetando o esboço de uma política nacional.
Nas experiências de Casas Abrigo, esse aspecto pôde ser notado através da realização de encontros semestrais para a qualificação dos profissionais e troca de experiências entre as equipes, anterior à criação da SEPM. O debate profissional sobre a natureza do serviço e a qualificação das pessoas que lideraram o processo de
implantação desses abrigos, gerou uma rede de proteção entre as Casas Abrigo30. Essa rede solidária previa o desenvolvimento da proposta e ao mesmo tempo a troca de vagas entre os serviços das diferentes regiões, como forma de proteção às mulheres. Dada a condição de risco que a mulher abrigada vive, há sigilo de informação sobre onde ela se encontra abrigada, o que leva à troca de vagas entre as casas nas diferentes regiões do país, como mecanismo que intensifica a proteção e o sigilo.
No período que antecedeu a institucionalização da SEPM, a oferta de cursos de especialização era desenvolvida por universidades e instituições civis, como a Universidade de São Paulo e o Coletivo Feminista; a Frente de Combate à violência no ABC e o Fórum Paulista de Combate à Violência Contra a Mulher, coordenado pela Casa Eliane de Grammont na cidade de São Paulo. Esses cursos e fóruns constituíram-se em locais de aprendizagem, de troca de experiência, agregação e resistências coletivas desses profissionais em defesa das propostas e dos serviços de atenção às mulheres.
A dissertação dessas informações conta com a experiência de acompanhamento à implantação do abrigo para mulheres em situação de violência em Santo André, no período em que lá trabalhei. Na Casa Abrigo de São Carlos, pode-se falar com as mulheres e as crianças abrigadas, com as estagiárias de psicologia, com as profissionais da prefeitura, entre estas, a segurança da casa que era prestadora de serviços. Também visitei no período de realização da investigação exploratória na região da Grande São Paulo, a Casa Abrigo regional ABCD em Santo André, que já contava com a segunda casa em implantação, agora em Diadema.
Entre as mulheres abrigadas pode ser observado que ocorrem variadas situações como a presença de gestantes, mães com filhos pequenos, etc. Através dos seus relatos, pode-se perceber que ocorrem situações em que os parceiros agressores podem estar envolvidos em processos de violência mais abrangente, como através do envolvimento em atividades relacionadas ao narcotráfico. As famílias abrigadas (mães e filhas/os) viviam situações bastante difíceis de resolução, que passavam por
30 Essa trajetória se fez com o empenho cívico, humanitário e solidário que marcou a origem da
questões materiais e emocionais, decorrentes da ausência de opção para encaminharem suas vidas e da presença do medo.
A assistente social e a coordenadora do Abrigo em São Carlos reafirmaram a estreita relação com outros Abrigos, principalmente com o de Araraquara, situado na mesma região, com quem realizavam a troca de vagas para o abrigo das mulheres.
O Laboratório de Análise e Prevenção da Violência – LAPREV, vinculado à Universidade Federal de São Carlos – UFSC e ao Departamento de Psicologia mantém estagiárias de psicologia nos atendimentos às mulheres abrigadas. A atuação desse Laboratório em conjunto com a DDM e a Secretaria Municipal de Promoção e Bem Estar Social, levou à implantação da Casa Abrigo Gravelina Teresinha Lemes, em 200131. Seguindo a mesma trajetória de experiências similares, que se constituem a partir de lutas para a implantação e manutenção do serviço, a Casa Abrigo para mulheres, em São Carlos, homenageia, através de seu nome, uma mulher que foi assassinada pelo parceiro no ano de 1997.
A Casa Abrigo Gravelina Teresinha Lemes vincula-se, atualmente, à Seção de Atendimento à Mulher, ambas da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social32. A equipe, composta por uma coordenadora e uma assistente social, era responsável pelos dois serviços: o de abrigo temporário e de atendimentos às mulheres em violência. Permanecia também na Casa Abrigo como prestadora de serviços, durante 24 horas ao dia, e portando arma, a agente de segurança que tinha vínculo empregatício com uma empresa de segurança33.
A atuação da equipe compreendia os desdobramentos dos atendimentos às mulheres em violência realizados na Seção das Mulheres e os serviços decorrentes da Casa Abrigo. O cotidiano da Casa Abrigo gerava uma variedade de atividades que se
31 Foi realizado Curso de Extensão (UFSCar) em Direitos Humanos com ênfase na violência contra
mulheres: “A proposta feita aos alunos matriculados no curso foi a de desenvolver um plano de ação para a implementação de uma casa-abrigo no município de São Carlos para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos”. “... o projeto de criação da casa-abrigo para a mulher vítima de violência foi aprovado na Câmara Municipal de São Carlos no dia 6 e junho de 2000 [...] inaugurou-se simbolicamente a “Casa-Abrigo Gravelina Terezinha Lemes”, no dia 8 de março do mesmo ano...”. (WILLIAMS, 2001a, p. 86).
32Cf. Anexo B.
33 O porte de armas é um dos aspectos polêmicos no interior desse serviço. É necessária a presença de
seguranças para proteger as mulheres que se encontram ameaçadas. Como proteger sem arma? De outro lado, como dar segurança às famílias abrigadas portando armas? Outra questão refere-se ao encarecimento do serviço com a presença de segurança. Isso leva algumas Casas Abrigo a optarem pela ausência de seguranças especializadas.
relacionavam à disciplina interna para a convivência das famílias abrigadas, ao atendimento das demandas das crianças e das mulheres, como as derivadas da educação, saúde, habitação, emprego, contato com familiares e/ou apoios externos, jurídicos e da segurança pública etc. Tal aspecto do serviço levava a equipe a manter contato permanente e a realizar mediações com uma rede de serviços. É esse trabalho que dá a atribuição, aos assistentes sociais e a outros profissionais, de salvar vidas.