25 “O poder (…), tem duas faces: a da potência e da impotência. As mulheres estão familiarizadas com
esta última, mas este não é o caso dos homens, acreditando-se que, quando eles perpetram a violência, estão sob o efeito da impotência” (SAFFIOTI, 2004, p. 51). Cf. também Saffioti; Almeida 1995, p. 46.
Há duas particularidades que envolvem o trabalho do assistente social com mulheres em situação de violência. Uma delas refere-se ao serviço social, que construiu a sua trajetória histórica, buscando o rompimento com o conservadorismo. Outra particularidade que envolve o trabalho de assistentes sociais com mulheres em violência refere-se à tardia proposição de políticas para mulheres, conforme já situado, a qual é constitutiva do projeto ético-político das mulheres e que envolveu diversos sujeitos políticos e institucionais nas buscas de renovação de relações de gênero.
Quando foram criadas as primeiras Delegacias de Defesa da Mulher, as assistentes sociais atuavam nesses espaços, através de convênios, realizados entre as delegacias e universidades ou prefeituras. Nas primeiras experiências nas delegacias especializadas no atendimento às mulheres, dada a intencionalidade experimental e localizada das experiências, era explícita a intenção de abordagens interdisciplinares, compostas por assistentes sociais, delegadas, escrivãs e psicólogas (SILVA, 1992).
Havia, também, uma aproximação grande de pesquisadoras, que atuavam junto às equipes desses serviços, que contribuíam com a formulação de propostas de atendimento e, ao mesmo tempo, documentavam e analisavam a trajetória, percorrida pelas experiências, naquele momento histórico. Apesar de diferentes posturas, pode- se observar, em textos de assistentes sociais, a defesa de adoção de abordagens interventivas, capazes de gerar condições para dar visibilidade às violações e que, ao mesmo tempo, indicassem para o entendimento do fenômeno particular na totalidade da vida social.
Conforme se analisou anteriormente, na década de 1990, ocorreu a implantação de alguns serviços de atenção à mulher em violência em âmbito municipal. Em alguns municípios, a emergência desses serviços deu-se no contexto de uma junção de esforços entre o Estado e a sociedade civil, através das organizações não governamentais. Isso ocorreu, de um lado, porque houve a transferência de responsabilidades do Estado para a sociedade civil como estratégia para a diminuição do Estado.
Por outro lado, como as organizações não governamentais tinham acúmulo no debate e nas ações, reivindicaram a execução das propostas que, muitas vezes, tinham formulado. Estas organizações apontaram ao Estado que, seriam capazes de
realizar as ações, garantindo qualidade. Mediante esta forma de entendimento, os contratos de trabalho no Estado, através de concursos públicos, não garantem ao profissional aprovado, conhecimento específico sobre a questão, ou mesmo o seu compromisso com o movimento das mulheres e feministas na execução das propostas.
Com a expansão dos serviços de atenção às mulheres que sofrem violência, houve a diversificação nos conteúdos sobre as propostas dos atendimentos, variando- se as formas de apreender a proteção social, o apoio, a ajuda e o cuidado. Quem sofre violência necessita de proteção, quer seja para não correr riscos ou para encontrar possibilidades de condução do seu projeto de vida.
A atenção às mulheres que sofrem violência pode ser compreendida como seguridade social e requer o atendimento especializado, interdisciplinar, integral e inter-setorial, uma vez que, além das particularidades de gênero, há outras demandas expressas nas queixas veiculadas pelas mulheres. Isso significa que é necessário o desenvolvimento de formas de abordagens que possibilitem a incorporação das necessidades e dos interesses das mulheres. Essas formas de abordagem devem tornar possíveis, as ações de natureza técnica e operativa, capazes de estabelecer mediações e ações pedagógicas, que, ao mesmo tempo, facilitem o acesso das usuárias aos direitos e desenvolvam os seus entendimentos do direito subjetivo.
A expansão gerada pelos serviços através da criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres levou a política de assistência social a intensificar a incorporação institucional dos serviços através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, tendência que já se apresentava desde a década de 1990 e sistematizada através da implantação de tal Sistema, nos Atendimentos Básicos e/ou Especiais.
Os serviços firmaram-se, muitas vezes, por instituições não governamentais de diferentes naturezas e com diferentes influências: religiosa, feminista, filantrópica. Às vezes, as propostas transformaram-se em ações de ajuda, cuidado e solidariedade, que foram importantes para a difusão e demonstração da necessidade de serviços especializados e da necessidade de políticas, frente aos interesses demonstrados pelas mulheres e da postura negligente do Estado.
Não há dúvidas de que as mulheres expressam necessidades das várias políticas setoriais, no entanto, para se enfrentarem as formas de dominação- exploração que tem sustentação na desigualdade de gênero e no patriarcado, torna-se necessária a ação pública voltada às mulheres.
Esse propósito expressa-se através da institucionalização da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, que desencadeou a formulação dos dois planos nacionais (BRASIL, 2004; BRASIL, 2008). Há, nesses planos, conforme se demonstrou a requisição das diversas políticas, em especial para as situações de violência, a da saúde, da segurança pública e da assistência social. A saúde que conta, desde a década de oitenta, com o Programa Integral de Saúde da Mulher e, hoje, com a Política de Saúde para Mulheres. A segurança pública, através das Delegacias de Defesa da Mulher, serviço que cresceu lentamente, a partir da década de oitenta em algumas regiões do país e conta hoje com a Lei Maria da Penha, que expressa uma política de não violência à mulher. A assistência social que vem materializando a ampliação dos serviços em âmbito municipal.
Confirma-se que a política para mulheres em violência requisita uma série de serviços complementares, exigentes de posturas democráticas entre as políticas, instituições, serviços, profissões e profissionais. Com os avanços na disponibilidade de serviços nas regiões, há muitas dificuldades, por vezes, decorrentes da escassez dos mesmos, da dificuldade de inter-relação entre as políticas setoriais, os Poderes Legislativo e Judiciário e também de conhecimento profissional. Com a expansão dos serviços, a tendência à diversificação, com a profissionalização e ampliação dos espaços públicos, traz outras formas de apreender e dar significado aos serviços e aos atendimentos, evidenciando que a política requer a formação contínua dos profissionais.
As entrevistas, realizadas com assistentes sociais, tiveram por finalidade compreender como o serviço social e as instituições em que elas atuam incorporam, através do cotidiano, as demandas veiculadas pelas mulheres que sofrem violência.
Buscou identificar-se com quais direitos o serviço social atua, nas situações que são limite entre a política social e o Poder Judiciário. Nestas entrevistas, foram destacados alguns aspectos do cotidiano profissional como os relacionados às atividades que as assistentes sociais realizam, nas instituições e políticas em que se