A atuação da SEMA na APA representa motivo de preocupação para as famílias que não conseguem perceber mudanças significativas de sua atuação no território e muito menos sobre a área total da APA, pois o controle que se esperava que fosse realizado pela SEMA
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Áreas localizadas no interior da cidade e que permanecem alagadas de acordo com o fluxo das águas do rio Amazonas.
fica a cargo dos próprios moradores. O senhor Joaquim Araújo da Paixão lembra que existe um grupo do Curiaú que fez o curso de guarda ambiental oferecido pela SEMA e que estariam fazendo o levantamento das famílias que estão indevidamente ocupando áreas de terra do quilombo do Curiaú e da APA para serem remanejadas para outro local. Sua fala, carregada de preocupação, confirma a insatisfação sobre a atuação da SEMA no território do Curiaú e na APA quando diz:
[...] só quero colocar uma coisa, ela (a APA) assim, que tem lei, que tem tudo, as autoridades dão pouco interesse aqui no Curiaú [...] então eu já disse pro pessoal faça todo esse levantamento que nós vamos pra cima das autoridades principal por que esse pessoal não pode ficar dentro, só pode ficar o pessoal que é da comunidade do Curiaú. Quem vendeu, quem deu, não tô nem lá, se vire pra lá [...] (Informação verbal51).
A atuação da SEMA na APA está voltada para cursos de capacitação como o de agente ambiental e ecoturismo52. Este primeiro tem como objetivo o controle sobre a área de recreação e uso dos recursos e a entrada de pessoas na APA pelos próprios moradores. No entanto, no Curiaú soube que os agentes não estão realizando esse trabalho, pois não recebem remuneração, o que não favorece que os agentes realizem o trabalho permanente de fiscalização e controle na APA.
[...] a gente sabe de notícia que o Curiaú passava do lago da Vaca ali passando essa pista asfaltada até próximo do km 6, era do Curiaú. Aí o que acontece o João Capiberibe muito sagaz tomou [...] pegou essas terras pro Estado, pior que nós temo documento que prova que eles fizeram isso [...] (Informação verbal53).
Segundo o senhor Noro, citado anteriormente durante o processo de criação da APA, havia um recurso do Governo Federal para as famílias do Curiaú e este não teria chegado às mãos das famílias. E que possivelmente a construção do prédio da União dos Negros do Amapá (UNA)54 no bairro do Laguinho tem relação com esse recurso. No entanto, o mais difícil segundo ele é:
[...] conviver com a idéia de que de vez em quando entra um nas terras da comunidade dizendo que se a APA, é terra da União então ele também pode entrar. E não é esclarecido que na verdade é um patrimônio de muito valor para as famílias
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Entrevista com o senhor Joaquim Araújo da Paixão, realizada em agosto de 2006.
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O Plano de Desenvolvimento Sustentável do Amapá (PDSA) priorizou o Ecoturismo como atividade básica de desenvolvimento nos municípios potencialmente turísticos. Como conseqüência e em busca da implantação de ações em curto prazo, visando estímulo à economia local a APA do Rio Curiaú foi considerada devido a relevância dos aspectos ambientais com sua paisagem formada por amostras de ecossistemas de cerrados, florestas e campos de várzeas significativos e, complementado por um conjunto interligado de lagos temporários alimentados pelas águas das chuvas que permite o extravasamento do rio Curiaú que deságua no rio Amazonas (Estratégia para o desenvolvimento do Ecoturismo na APA do Curiaú”, março 2002).
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Entrevista com o senhor Joaquim Araújo da Paixão, realizada em agosto de 2006.
54Inaugurada em 5 de setembro de 1998, representa a revitalização e a valorização da cultura negra no Amapá.
Possui seis blocos edificados numa aérea de 7,2 mil m2, compreende um anfiteatro, museu do negro, auditório, espaço afro-religioso, sala de múltiplo uso e administração.
que vivem neste local e que receberam de seus ancestrais essas terras [...] com isso a gente vêm sendo prejudicado, por exemplo, de vez em quando entra um, pra tirar tem que brigar, aí isso não compensa [...] você vê como o governo não se interessa [...] a lei só pode ser cumprida sobre nós que somo preto e pobre [...] (Informação verbal55).
Sobre esta última frase se refere a um dos acontecimentos mais recentes envolvendo “invasões” ao território quilombola. Um casal de fora construiu uma casa nas terras do quilombo que foi derrubada pelos próprios moradores. O casal registrou queixa na polícia e o senhor Noro como representante do Curiaú, recebeu intimação para comparecer a delegacia para esclarecer o motivo pelo qual a casa foi derrubada, como se a terra invadida fosse do casal de fora e não das famílias do Curiaú.
O direito de uso sobre o território quilombola vem sendo ignorado pelas instituições locais. No entanto, o senhor Noro garante que as famílias que estão irregularmente dentro do quilombo, ou melhor, que não possuem relação de parentesco com as famílias quilombolas vão sair. A SEMA foi advertida: se os técnicos não fizerem alguma coisa em relação às invasões, serão proibidos de entrar nas terras do Curiaú, pois, segundo ele ainda “não fazem nada para impedir ou tentar resolver os problemas enfrentados pelas famílias quilombolas”.
O problema das invasões, ocupações ilícitas e a falta de fiscalização, segundo Garcia e Pasquis (2000) são motivos que levam os moradores a tecerem críticas à SEMA, pois não realizam fiscalização diante das denúncias de invasões nos poços ou de atividades ilegais, como a produção comercial do carvão. Este fato foi apontado por Garcia e Pasquis (2000) e confirmado nesta pesquisa.
A atual presidente da Associação de Mulheres do Curiaú, a senhora Antonia dos Santos, 24 anos, aponta o que representa para ela o título de uso comum das terras do Curiaú:
[...] acredito que parece que agora as pessoas tão se dando conta que se a gente perder esse lugar pra onde nós vamos? Porque os empresários daqui só querem isso aqui, pra invadir isso aqui [...] Porque nós somos privilegiados, porque isso aqui é nosso, ninguém pode tomar, ninguém pode entrar sem a nossa permissão [...] (Informação verbal56).
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Entrevista com o senhor Noro, realizada em agosto de 2006.
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