O mundo experimenta, atualmente, a sua Terceira Era Espacial. A Primeira caracterizou-se pela exploração da Lua, as primeiras expedições ao Sistema Solar e a disputa pela preeminência espacial entre EUA e URSS, enquanto a Segunda foi marcada pelo crescimento de novos atores internacionais espaciais e comerciais em um ambiente basicamente estável. A Terceira Era, que se iniciou em 2007 com o lançamento do ASAT chinês e está em curso até a atualidade, é descrita, por Scott Pace, como a continuação da Segunda Era, mas com um ambiente espacial mais volátil, menos estável que na década anterior (PACE, 2016, p. 24-25).
A ascensão da China como grande potência espacial é uma das características dessa Terceira Era, iniciada a partir da demonstração de força do país ao abater seu primeiro satélite com um míssil, em 2007. Esse episódio – associado à primeira missão tripulada
Estados com missões tripuladas Estados lançadores Estados produtores de satélites
Estados operadores de sistemas espaciais
Estados usuários de tecnologia espacial
chinesa, em 2003 –, marcou sobremaneira a forma como a China é percebida pela comunidade espacial mundial. Se antes EUA e Rússia mantinham o domínio absoluto de todas as etapas de um programa espacial (conforme Figura 1.1), desde 2003 os dois países tiveram que dividir a liderança com um novo competidor de peso, a China, que demonstra, anualmente, a importância que o espaço exterior tem para seu projeto desenvolvimentista e de aspiração à superpotência. Os desenvolvimentos históricos nessa seara, durante todo o século XX e as duas décadas do século XXI, atestam que domínio do espaço é uma peça fundamental na constituição de uma superpotência. E a China, nos últimos anos, parece adquirir todos os elementos essenciais para conquistar esse título.
Percebe-se, na atualidade, a existência de uma dualidade de forças na seara espacial: de um lado estão as três grandes potências que dominam o setor – EUA, Rússia e China – que têm a habilidade de influenciar diretamente o que acontece no espaço; e de outro estão os outros países, que, de uma medida ou outra, têm nos recursos espaciais sua sobrevivência, seja por comercializarem a tecnologia espacial, seja por serem usuários de sistemas satelitais com aplicações vitais para o bem-estar de suas sociedades.
Leloglu e Kocaoglan (2008, p. 1881) elaboraram uma classificação dos países com base no nível de complexidade de sua capacidade tecnológica espacial, conforme Figura 1.1.
Figura 1.1: Pirâmide tecnológica espacial
Fonte: elaborado pela autora, baseado em LELOGLU & KOCAOGLAN, 2008, p. 1881.
Na pirâmide de Leloglu e Kocaoglan, a quantidade de países acomodados em cada nível fica menor à medida que sobem os degraus tecnológicos, demonstrando que o
monopólio da tecnologia espacial é um dos elementos determinantes para reconhecer uma superpotência. Encontram-se no topo da pirâmide os países que possuem o programa espacial mais avançado e que dominam o ciclo completo de desenvolvimento tecnológico na área espacial, tendo alcançado o apogeu ao lançarem missões tripuladas ao espaço. Como já discutido, o topo da pirâmide é dominado pela tríade EUA, Rússia e China (LELOGLU & KOCAOGLAN, 2008, p. 1881).
Imediatamente abaixo na escala tecnológica estão os Estados que possuem capacidade tecnológica própria de lançar satélites ao espaço – os Estados lançadores. Esses países são, majoritariamente, países desenvolvidos que contam com tecnologia de veículos lançadores e comercializam essa atividade para países que não dispõem de tal avanço tecnológico. Nesse nível da pirâmide estão os países da tríade acompanhados de Índia, Ucrânia, Japão, Israel e países da Agência Espacial Europeia (ESA). Em seguida, encontra-se o grupo de Estados produtores de satélites, mais numeroso que o anterior, composto, também, por países como Brasil, Coreia do Sul, Alemanha e Canadá. No quarto grupo na escala tecnológica estão os Estados operadores de sistemas espaciais, composto por um número maior de países, mas ainda inferior à quantidade de Estados usuários, que se encontram na base da pirâmide (LELOGLU & KOCAOGLAN, 2008, p. 1881).
A pirâmide criada por Leloglu e Kocaoglan demonstra o quão sui generis é o caso da tecnologia espacial no mundo atual: mesmo países não considerados desenvolvidos figuram entre os mais avançados na seara espacial. Esse é o caso de Rússia, China e Índia, que dominam tecnologias de ponta de acesso ao espaço (veículos lançadores de satélites), mas ainda lidam com problemas domésticos, como desigualdade e pobreza. Esse panorama revela que o domínio dessas tecnologias possui muito mais um componente de poder, segurança e prestígio (hard power) do que de interesse em fruir dos benefícios desenvolvimentistas do acesso ao espaço. Os países que dominam essas tecnologias comportam-se de forma a controlar o seu compartilhamento, objetivando manter o monopólio. É por esse motivo que a cooperação na área espacial é rara, e, quando ocorre, em regra não envolve transferência de tecnologias, como é o caso do Programa CBERS.
Diante de um sistema internacional instável, como defendido por Scott Pace (2016, p. 24-25), em que a entrada de um novo ator com a capacidade de reconfigurar o ambiente espacial tende a causar disputas de poder e desordem, a cooperação internacional tem-se tornado um importante aliado, tanto de países desenvolvidos quanto em desenvolvimento nessa área, pois contribui para a estabilidade do sistema internacional (LELOGLU & KOCAOGLAN, 2008, p. 1882). Seja com a finalidade de reduzir custos por meio de
desenvolvimentos tecnológicos conjuntos, seja para adquirir tecnologias ainda não dominadas internamente, um grande número de países, na atualidade, tem na base de seu programa espacial a cooperação internacional.
De acordo com Barbosa (1999, p. 131-135), a cooperação é estratégica para um conjunto de objetivos: capacitação de recursos humanos; implantação de infraestrutura de solo; implantação de laboratórios de desenvolvimento e testes; desenvolvimento de projetos conjuntos; melhoria da imagem do país no exterior; e, por fim, compartilhamento de custos. Há, adicionalmente, um importante componente geopolítico envolvido.
Para os países desenvolvidos nessa seara, como é o caso da tríade, a cooperação internacional serve como um catalisador de aproximações com objetivos geopolíticos. Esses países estabelecem parcerias com Estados sobre os quais desejam exercer influência, como foi o caso da URSS, que contribuiu para o desenvolvimento do programa espacial chinês na década de 1960, e dos EUA que apoiaram os primeiros passos do programa espacial brasileiro.
É fundamental observar que, na atualidade, as parcerias estabelecidas por países mais avançados na tecnologia espacial têm como foco, basicamente, educação e capacitação e desenvolvimento conjunto em determinadas missões, com o objetivo de reduzir custos. Esse discurso se qualifica, principalmente, porque países desenvolvidos no setor espacial não têm interesse em compartilhar suas tecnologias avançadas, muitas delas desenvolvidas de forma totalmente autônoma, com investimentos que chegam a bilhões de dólares.
Diante da dificuldade em acessar tecnologias de ponta como a espacial, a cooperação nessa área é estratégica para os países em desenvolvimento vencerem a defasagem tecnológica perante os países mais desenvolvidos nessa seara. É por meio dela que, historicamente, países hoje avançados conseguiram qualificar-se e, atualmente, dominam o complexo sistema de recursos espaciais. Como já discutido, esse é o caso de China e Índia7. Os dois países impulsionaram seus programas espaciais, que iniciaram no final da década de 1950, por meio da cooperação internacional com a URSS.
7 Os primeiros contornos do programa espacial indiano surgiram no mesmo ano do Brasil, em 1961, entabulado
pelo primeiro ministro Jawaharlal Nehru, Vikram Sarabhai e Homi Bhabba. O objetivo era adquirir a autossuficiência nos assuntos relacionados a espaço. Em 1963, os indianos já lançavam foguetes de sondagem americanos Nike Apache de Thumba, seu primeiro centro de lançamentos. O primeiro satélite produzido inteiramente na Índia, o Aryabhata, foi lançado de Baikonur, na Rússia, em 1975. Em 1993, seu primeiro lançador de órbitas polares (PSLV) teve seu primeiro voo e, em 2001, o de órbitas geossíncronas (GSLV). A estreia do GSLV levou a Índia a entrar no clube dos países que dominam a tecnologia de construção de grandes veículos lançadores e livrou o país da dependência de foguetes estrangeiros (RIBEIRO e VASCONCELLOS, 2017, p. 220).
Países em desenvolvimento, como o Brasil, que ainda não dominam toda a tecnologia de exploração espacial, buscam a cooperação internacional como forma de compartilhar custos e obter tecnologias e aplicações não produzidas internamente. Para isso, aproximam-se de nações desenvolvidas e em desenvolvimento que dominam os saberes que lhes interessam. Quando se aproxima de países em desenvolvimento, a tendência é empreender esforços para produzir uma tecnologia de forma compartilhada, como foi o caso do Programa CBERS entre Brasil e China.
Quando a tônica é a cooperação espacial entre um país desenvolvido e um em desenvolvimento, estes últimos são propensos a aceitar o compartilhamento de uma tecnologia considerada mais obsoleta por aquele a que a domina, pois, sob o ponto de vista do país receptor, é relativamente mais interessante ter acesso às técnicas que os países desenvolvidos se dispõem a compartilhar do que não ter acesso a nenhuma tecnologia. O Programa CBERS, na atualidade, insere-se nessa categoria, uma vez que a China não compartilha sua tecnologia mais avançada de câmeras e equipamentos do satélite. O fato de o Brasil, no entanto, não ter um programa espacial tão desenvolvido quanto o chinês o faz aceitar o que é oferecido por Pequim, uma vez que obter uma tecnologia de sensoriamento remoto mais avançada é essencial para as políticas de cobertura do território brasileiro via satélite.
Os países em desenvolvimento compreendem que o domínio das tecnologias espaciais fomenta o desenvolvimento social e econômico do país, motivo pelo qual buscam a cooperação espacial. De acordo com Bartels (2011), “as inovações geradas são rapidamente transferidas para o uso em outros setores, proporcionando avanços substantivos para o bem- estar das sociedades que os desenvolvem (os chamados spin-offs)”. O autor ilustra que há inúmeras aplicações nas telecomunicações, transporte, energia, sensoriamento remoto, meteorologia, medicina e agricultura que poderiam ser aproveitadas por países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil.
A fabricação de produtos espaciais pela indústria e sua posterior comercialização também é um importante motivador para as ações de estímulo ao setor da tecnologia espacial no Brasil. Segundo Carvalho (2011), as oportunidades desse setor geralmente encontram-se tanto “no fornecimento de informações e serviços quanto de plataformas espaciais, equipamentos para satélites, estações terrenas e centros de controle, satélites completos, equipamentos para o mercado de consumo (receptores GPS, TV e rádio digital, etc.) e serviços de lançamento”, fatias de mercado já amplamente aproveitadas pelos países mais avançados na tecnologia espacial.
A sessão seguinte apresentará a trajetória chinesa para alcançar o status de potência espacial adquirida na atualidade. Objetiva-se compreender como o país saiu de uma situação de atraso tecnológico nos anos 1950 para tornar-se um dos mais modernos do mundo nessa seara em 60 anos e como esses investimentos moldaram a forma chinesa de entender o mundo.