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Foi realizado teste de inteligibilidade, junto a alunos, professores e gestores. A análise documental compreendeu o levantamento e investigação da legislação e base normativa administrativa do ensino superior e ensino superior jurídico no Brasil, sobretudo as disciplinadas na Constituição Federal, em leis complementares, leis federais, resoluções e portarias do MEC.

O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, as resoluções, portarias e provimentos que disciplinam o Exame de Ordem foram analisados para fundamentação teórica da pesquisa.

Do arcabouço legal acima descrito, exemplifica-se a análise da Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; a Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes; a Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004, que regulamenta os procedimentos de avaliação dos Sinaes e Portaria nº 107, de 22 de junho de 2004, que disciplina o Enade.

A Lei nº. 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil; a Resolução CNE/CES nº. 9, de 29 de setembro de 2004 e o Provimento nº. 144, de 13 de junho de 2011, do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre o Exame de Ordem.

Foram examinados, nas instituições de Ensino superior pesquisadas, os projetos político-pedagógicos de curso, o regimento interno dos Núcleos de Prática Jurídica e resoluções institucionais sobre estágio supervisionado obrigatório, para verificação do

cumprimento das exigências prescritas na Resolução CNE/CES nº. 9, de 29 de setembro de 2004.

Os índices de desempenho dos cursos de Direito de São Luís foram levantados a partir de relatórios obtidos junto à base nacional de dados do Inep.

Os índices de aprovações de bacharéis e alunos de Direito foram levantados junto à Seccional da OAB no Estado do Maranhão, especialmente junto à Comissão do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

A aplicação dos questionários foi realizada por contato direto ou carta-convite por e-

mail, com a prévia assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido, conforme

deliberação do Conselho de Ética da Pesquisa – CEP da UCB.

O questionário combinou perguntas fechadas e abertas, com vistas a obter informação sociodemográfica e aprofundar a opinião dos participantes, relacionadas às políticas de certificação dos cursos de Direito, a pertinência da intervenção do Estado na avaliação do Ensino superior e o status do Ensino superior jurídico em São Luís, Maranhão.

O questionário 1 – Anexo A, foi aplicado a alunos Concluintes do curso de Direito, selecionados, por sorteio, no percentual de 20% (vinte por cento) do corpo de estudantes dos 9º e 10º períodos, que totaliza 1.065 alunos.

Professores vinculados ao NPJ também responderam ao questionário modelo – Anexo B, sendo 2 (dois) professores de cada IES, no total de 16 (dezesseis) professores.

Na qualidade de gestores, os coordenadores do curso de Direito e o Coordenador do NPJ foram participantes da pesquisa. Ao todo, 16 (dezesseis) gestores participaram da pesquisa e responderam ao questionário 2 – Anexo B.

Os participantes da pesquisa pertencem ao grupo de instituições de ensino superior que compõem a investigação, ao todo, 8 (oito) instituições pesquisadas, a saber: Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Centro Universitário do Maranhão (UNICEUMA), Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas (FACSÃOLUÍS), Faculdade Santa Terezinha (CEST), Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (UNDB), Faculdade do Maranhão (FACAM-MA), Faculdade do Estado do Maranhão (FACEM).

Antes de iniciar a coleta de dados, o questionário foi aplicado a uma amostra reduzida, correspondente a 1% (um por cento) dos alunos dos 9º e 10º períodos das instituições pesquisadas e a 1 (um) professor do núcleo de prática jurídica de cada uma das instituições investigadas, com o objetivo de verificar a inteligibilidade das questões e os resultados obtidos não figuraram na amostra final.

1.5.5 Análise e discussão dos resultados

A estratégia para análise dos dados coletados na pesquisa utilizou o referencial teórico da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), concebida como um conjunto de instrumentos metodológicos de grande utilidade para as Ciências Humanas, um método empírico, que sofre variações a depender do tipo de mensagem e do tipo de interpretação realizada e que objetiva compreender a comunicação para além dos significados mais imediatos.

Um conjunto de técnicas de análise das comunicações visando obter por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas) dessas mensagens (BARDIN, 2011, p.48).

É uma análise temática e de procedimentos que permite a descrição analítica da comunicação, sem, no entanto estar limitada ao conteúdo. “A descrição analítica funciona segundo procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens” e caracteriza-se não só pelo tratamento descritivo, mas pela técnica sistemática e objetiva aplicada. “Qualquer comunicação, isto é, qualquer veículo de significados de um emissor para um receptor, controlado ou não por este, deveria poder ser escrito, decifrado pelas técnicas de análise de conteúdo” (BARDIN, 2011, p. 38).

Convém apresentar a distinção proposta por Bardin (2011) sobre a análise de conteúdo e a análise de documentos. A análise de documentos é caracterizada como um conjunto de operações que objetivam representar o conteúdo do documento, para facilitação de consulta e referenciação. É um procedimento de transformação para obtenção do máximo de informação com o máximo de pertinência, aspectos, quantitativo e qualitativo, respectivamente.

Entretanto, a análise documental tem por objeto de trabalho documentos. É uma representação condensada da informação para armazenamento e consulta e faz-se por classificação-indexação. Ao revés, a análise de conteúdo trabalha com mensagens, objetivando colher o conteúdo das mensagens e penetrar-lhes, de modo a descrever o que está subjacente (BARDIN, 2011).

“É a eficácia da análise e da interpretação que determinará o valor da pesquisa” (LAKATOS; MARCONI, 2005, p. 171).

Para a análise das respostas às questões abertas dos questionários, foi realizado o padrão de desmembramento do texto em categorias, com repartição do geral para o particular ou inversamente, de modo classificatório e após a primeira leitura surgiram intuições que