The weather situation on the 15th of August 2006

Com o fim do regime de exceção, no final da década de 80 e início da década de 90, o ritmo de expansão referente às matrículas e à criação de novas instituições de ensino altera-se significativamente. Alguns fatores estruturais definem novos rumos para a educação superior do país. A política educacional tende a continuar o anterior processo de expansão, provocando o que alguns denominam a privatização do ensino superior. O crescimento das matrículas nas IESs públicas fica completamente estagnado (ROSSATO, 2005).

A crise econômica da década de 80, a chamada ‘década perdida’, refletiu também no Ensino Superior, que apresentou, no final da década, taxas negativas de crescimento, causando uma certa desaceleração no processo de expansão das IESs.

Em 1994, quando do “Plano Real”, o Ensino Superior no Brasil dispunha de 851 IESs, sendo que 633 destas (74%), pertenciam ao setor privado. Nas 851 IESs,

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637 correspondiam às instituições isoladas, que somadas a 87 faculdades integradas, agrupavam 85% do total de estabelecimentos (MOREIRA, 1997).

Em 1995 o Governo Federal instituiu o Exame Nacional de Cursos – ENC, pela Lei nº 9.131/1995, com o objetivo de alimentar processos de decisão e de formulação de ações voltadas para a melhoria dos cursos de graduação. O ENC- Provão foi um exame aplicado aos formandos, no período de 1996 a 2003, com o objetivo de avaliar os cursos de graduação da Educação Superior, no que tange aos resultados do processo de ensino-aprendizagem, onde os estudantes concluintes dos cursos superiores do país tinham que se submeter a uma prova com o intuito de avaliar os cursos de graduação. O resultado do exame seria utilizado no processo de reordenamento institucional das Universidades.

Além dessa avaliação, o processo previa também a Avaliação das Condições de Ensino, com visitas in loco. Como as Universidades são definidas pela indissociabilidade do ensino, da pesquisa e da extensão, as que não comprovassem a qualificação de seu corpo docente e não atingissem o bom desempenho na pós- graduação e na pesquisa, seriam reclassificadas (CUNHA, 1980).

Em 1996, o Ensino Superior passou por nova reforma, que foi amplamente discutida por uma década, por especialistas em educação e parlamentares, integrando a nova versão da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com alterações significativas no que tange à regulação da educação superior em geral e do setor privado em particular. Esta nova LDB apresentou inovações e perspectivas que possibilitaram a formulação e a execução de políticas públicas de educação capazes de assegurar a reversão do quadro crítico em que a educação nacional se encontrava a época (GOMES, 1998).

Em 1998, foi criado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, para ser aplicado anualmente aos alunos concluintes e aos egressos deste nível de ensino, com o objetivo de avaliar o desempenho do aluno ao término do Ensino Médio. Esta questão está delineada na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que introduz transformações no ensino médio, desvinculando-o do vestibular, ao flexibilizar os mecanismos de acesso ao ensino superior. As IESs podem utilizar os resultados do ENEM como forma alternativa ou complementar dos seus processos de seleção. Os critérios dessa utilização são fixados pelas próprias instituições e, desde sua implantação constitui-se o mais forte atrativo aos que a ele

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se submetem, pois o ENEM é de caráter voluntário. As IESs que utilizam o ENEM como critério de seleção às suas vagas, devem encaminhar a sua solicitação formalmente ao MEC/INEP (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2005).

Em 2003, com a mudança de governo, aconteceram vários encontros para se discutir a Reforma Universitária, os debates foram iniciados pelo Ministro da Educação Cristovam Buarque, que foi peça chave neste processo.

Em 2004 foi implantado um novo instrumento de avaliação do MEC/Inep, Sistema Nacional de avaliação da educação superior – SINAES, que foi regulamentado pela Lei nº 9.394/1996 – LDB; Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação; Lei nº 10.861/2004 – SINAES e Portaria Ministerial Nº 2.051/ de julho 2004 regulamenta o SINAES.

O SINAES integra os diversos instrumentos/momentos com base em uma concepção global; articula regulação e avaliação; propicia a coerência da concepção geral da avaliação com os objetivos e a política de educação superior; envolve todas as IES do país; valoriza o regime de colaboração entre Sistema Federal e Sistemas Estaduais; combina aspectos gerais com o respeito à identidade e diversidade institucionais. O SINAES avalia todos os aspectos que giram em torno dos três eixos (o ensino, a pesquisa, a extensão): Instituição, curso, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, as instalações e vários outros aspectos da IES (RAIES, 2003)

A avaliação institucional pode contribuir para a melhoria da qualidade do ensino, caso a instituição leve a sério a auto-avaliação em seu contexto e não a trate como cumprimento e/ou exigência burocrática do MEC.

Em dezembro de 2004, foi apresentado pelo Ministro da Educação Tarso Genro, sucessor do Cristovam Buarque, o Anteprojeto da Reforma da Educação Superior à sociedade civil, para receber críticas, sugestões e opiniões, visando à redação do anteprojeto definitivo, contendo 100 artigos.

Em junho de 2006, o Ministro da Educação Fernando Haddad enviou o Projeto da Reforma Universitária ao Congresso para ser votado. A Reforma Universitária instituiu o Programa Universidade para Todos (ProUni), com objetivo de promover a inclusão. O ProUni é uma forma que o governo encontrou para financiar o acesso ao Ensino Superior, instituindo um novo programa de bolsas. A concessão de bolsas de estudo podem ser integrais ou parciais (meia bolsa) para cursos de

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graduação e seqüenciais de formação específica, em IESs privadas com ou sem fins lucrativos.

Nessa caminhada da Educação Superior, percebe-se que os processos com o passar do tempo foram se tornando cada dia mais complexos em conseqüência do crescimento do ensino e da expansão acelerada das IESs. Os controles, as medidas, as reformas, o sistema de avaliação e as questões legais foram se ajustando na busca de um ensino de maior qualidade para a sociedade, ainda de uma forma tímida e demorada, com carência de investimentos mais agressivos do Governo Federal para impulsionar pesquisas, projetos e propostas. Percebemos também, ao longo desta retrospectiva, uma ausência de fatos que tivessem as pessoas como centro dos processos, dos acontecimentos e das regulamentações estabelecidas por uns poucos.

Vale ressaltar que as IESs passaram a ter uma maior preocupação com a sua gestão nesse último período. Nesse contexto, o monitoramento do clima organizacional passou a ser visto como uma ferramenta estratégica em Gestão de Pessoas. Neste período acelerou-se o processo de profissionalização da gestão das IESs no Brasil, o que, em parte, o presente trabalho analisa . Não está no escopo da nossa pesquisa traçar a evolução da pesquisa de clima organizacional na Gestão de Pessoas das IESs.