W. Rutsch: Welt- und Schweizergeschichte. 1966

Infelizmente não foi possível recolher dados do último ano, sendo que o último relatório apresentado à Assembleia da República data de 3 de fevereiro de 2016, mas contém dados referentes a 2014. Sendo assim, são esses dados que serão analisados como sendo os dados atuais.

3.2.1. No consumo

A revista portuguesa “Dependências”, na sua edição de fevereiro de 2016 publicou um artigo sumarizando o que vinha escrito no relatório oficial do SICAD. O artigo começa por alertar que “sete em cada mil portugueses entre os 15 e os 64 anos são consumidores recentes de pelo menos uma das seguintes substâncias psicoativas: opiáceos, cocaína, anfetaminas ou metanfetaminas” (p. 4).

Voltando ao relatório do SICAD, este aponta para uma descida da prevalência de consumo ao longo da vida (pelo menos uma experiência de consumo), entre 2007 e 2012, de 12% para 9,5% e de consumo recente de 3,7% para 2,7%, bem como uma diminuição da taxa de consumo contínuo de 31% para 28%. De um modo geral, a população entre os 15 e 34 anos foi a que consumiu mais durante este período (SICAD, 2015).

Já em 2012 a taxa de prevalência do consumo ao longo da vida na população residente em Portugal entre os 15 e os 64 anos era de 9,4% para a canábis, 1,3% para o

ecstasy e 1,2 para a cocaína. Estes números encontravam-se abaixo dos valores médios

europeus (SICAD, 2015).

Quanto à população escolar, o consumo de drogas diminuiu pela primeira vez em 2006 e 2007, tendo apresentado um aumento em 2010 e 2011 (SICAD, 2015). Um estudo realizado pela Health Behaviour for School-Aged Children em colaboração com a Organização Mundial de Saúde, revelou que em 2014 a canábis continua a apresentar-se como a droga mais experimentada pelos alunos dos 8º e 10º anos de

escolaridade (8,8% dos alunos já experimentaram). No entanto, constata-se uma tendência de estabilidade e até decréscimo de alguns consumos face a 2010.

De facto, tanto na população em geral como na população jovem (dos 15 aos 34 anos) a canábis é a droga mais experimentada e/ou consumida, seguida da cocaína. Esta tendência é surpreendente, pois durante anos a heroína era a droga mais mencionada, o que deixou de acontecer em 2012, quando 38% dos recém-chegados ao sistema referiram a canábis como a sua principal droga. Também pelos novos utentes em tratamento em regime de ambulatório em 2014 a droga principal mais referida foi a canábis (49%) (SICAD, 2015) cujo predomínio do consumo se acentuou, o que o Dr. João Goulão atribui ao facto de ser a droga ilícita percecionada como a de menor risco para a saúde. Goulão alerta para a “enorme complacência social em relação à canábis”, referindo que “as gerações mais velhas desvalorizaram o seu consumo”, tolerando-o por parte dos filhos e netos, “o que é preocupante”, uma vez que a canábis “está cada vez mais potente e tem desencadeado episódios de urgência, psicoses agudas e esquizofrenias”, especialmente quando misturada “com outras substâncias, como o álcool ou as benzodiazepinas (Revista Dependências, 2016, p. 4). Os estudos mais recentes evidenciam para além disso, que a canábis continua a ser a droga ilícita percecionada como de maior acessibilidade, refletindo as prevalências de consumo na população portuguesa (SICAD, 2015).

3.2.2. Nos fenómenos relacionados com o consumo

Quanto ao tratamento, o relatório revelou uma diminuição do número de indivíduos em regime de ambulatório na rede pública passando de 29 mil em 2013 para 27 689 utentes em 2014, sendo que 1803 eram utentes readmitidos e 1950 novos utentes. Em relação aos novos utentes, após os acréscimos registados entre 2010 e 2012, verifica-se desde aí uma tendência para estabilizar. Cerca de metade destes tinham como droga principal a canábis (SICAD, 2015).

Quanto aos internamentos, em 2014 registaram-se 793 por problemas relacionados com o uso de drogas em unidades de desabituação e 2256 em

comunidades terapêuticas, correspondendo respetivamente a 53% e a 66% do total de internamentos daquelas estruturas (SICAD, 2015).

É de referir que, desde 2009, o número de utentes internados por problemas relacionados com o consumo de droga tem vindo a diminuir (SICAD, 2015). Outra tendência refere-se à idade dos utentes, com um grupo cada vez mais jovem de novos utentes e cada vez mais envelhecido de utentes readmitidos desde 2012 (Revista Dependências, 2016).

A heroína continua a ser a droga principal mais referida pelos utentes em tratamento, com exceção (tal como nos últimos anos), dos novos utentes em ambulatório, em que foi a canábis (49%), e dos utentes das comunidades terapêuticas públicas em que a predominante foi a cocaína (61%). De facto, verifica-se uma tendência de aumento nas proporções de utentes que referem a canábis e a cocaína como drogas principais (SICAD, 2015).

O consumo de droga injetada e partilha de material para o seu consumo também desceu entre os doentes em tratamento. Em 2014, a prevalência do consumo recente de droga injetada variou entre 3% e 22%, e a proporção de utentes com práticas recentes de partilha de material deste tipo de consumo variou entre 0% e 35%. No entanto, o relatório sublinha “a existência de algumas «bolsas de utentes» ainda com prevalências elevadas destas práticas” (SICAD, 2015, p. 14).

Relativamente às doenças infeciosas entre a população em tratamento em meio livre, em 2014, depois de uma descida em 2011 e três anos de estabilidade, em 2014 verificou-se uma ligeira subida nas proporções de novas infeções (SICAD, 2015).

Quanto à população em geral, em 2014 foram notificados 52 694 casos de infeção por VIH, (36% associados à toxicodependência), 20 856 dos quais com diagnóstico de SIDA (45% associados à toxicodependência). Só nesse ano surgiram 920 casos de infeção por VIH, 4% em categorias de transmissão relacionadas com a toxicodependência, e 249 casos de SIDA, 17% associados à toxicodependência. Estes números mantêm o decréscimo no número de diagnósticos anuais, uma tendência que se mantém a um ritmo mais acentuado nos casos associados à toxicodependência. Esta quebra é atribuída às melhorias implementadas a nível do rastreio e do acesso aos

cuidados de saúde da população toxicodependente, havendo uma efetiva diminuição de infeções recentes neste grupo de risco (SICAD, 2015).

No que se refere à mortalidade relacionada com o VIH/SIDA, em 2014 foram notificados 87 óbitos em casos de infeção VIH associados à toxicodependência, 57 em estado SIDA, revelando uma tendência decrescente no número de mortes ocorridas a partir de 2002, especialmente acentuada nos casos associados à toxicodependência (SICAD, 2015).

No que respeita à mortalidade relacionada com o consumo de drogas, o relatório afirma ainda que não foi possível apurar dados relativos a 2014 e é difícil ler as tendências sobre este aspeto. No entanto, refere um aumento contínuo destes números entre 2006 e 2010, invertendo a tendência de decréscimo dos anos anteriores. A dificuldade nessa leitura advém dos diferentes critérios usados pelos vários barómetros para determinar que óbitos se devem ao consumo drogas. Assim, segundo o critério da Lista Sucinta Europeia, em 2013 ocorreram 10 mortes causadas por dependência de drogas, um decréscimo de 23% em relação a 2012, sendo que os valores dos últimos três anos foram inferiores aos registados entre 2008 e 2010. Já de acordo com o critério do OEDT, em 2013 registaram-se 28 casos de mortes relacionadas com o consumo de drogas, representando um acréscimo de 75% em relação a 2012 e o valor mais elevado nos últimos dez anos, embora próximo dos registados em 2009 e 2010 (SICAD, 2015).

Quanto à informação dos registos específicos de mortalidade em 2014, dos 220 óbitos com a presença de pelo menos uma substância ilícita, 33 foram overdoses, um aumento de mais de 50% em relação a 2013, mantendo os valores dos últimos quatro anos muito aquém dos registados entre 2008 e 2010 (SICAD, 2015). Entre as substâncias detetadas nestas overdoses, é de destacar a presença de cocaína em 64% dos casos, seguida dos opiáceos (45%) e da metadona (42%). Na maioria (85%) das

overdoses foram detetadas mais do que uma substância, sendo de destacar as overdoses com a presença de álcool (21%) e benzodiazepinas (46%) (SICAD, 2015).

Em relação às outras causas das mortes com a presença de pelo menos uma substância ilícita em 2014 - 187 -, a maioria foi atribuída a acidentes (40%) tal como

nos anos anteriores, seguindo-se-lhes a morte natural (35%), suicídio (17%) e homicídio (4%) (SICAD, 2015).

Falando agora das apreensões de droga, em 2014, o haxixe foi novamente a substância mais apreendida (3472). Reforçando a tendência iniciada em 2005, seguiu- se-lhe a cocaína (1042) e, pela primeira vez o número de apreensões de canábis herbácea (771) foi superior ao de heroína (690). As apreensões de ecstasy continuam a registar números bastante inferiores (138) (SICAD, 2015).

Comparando com 2013, este número aponta para uma diminuição das apreensões de heroína e cocaína, confirmando a tendência decrescente dos últimos ano, chegando em 2014 ao valor mais baixo desde 2002 e 2005 respetivamente. Por outro lado, registou-se um aumento nas apreensões de ecstasy e haxixe, mantendo-se estável o número de apreensões de canábis herbácea. No caso do haxixe e da canábis, verificaram-se nos últimos seis anos os valores mais elevados desde 2002, mantendo- se a tendência de aumento do número de apreensões (SICAD, 2015).

Ao nível das quantidades apreendidas, verificaram-se aumentos em relação a 2013 a nível da canábis e da cocaína, registando-se em contrapartida, uma diminuição das quantidades confiscadas de heroína e ecstasy (SICAD, 2015).

Quanto às intervenções policiais nesta matéria, 5674 presumíveis infratores foram identificados - 38% como traficantes e 62% como traficantes-consumidores -, 4631 (82%) dos quais foram detidos (SICAD, 2015).

No âmbito das decisões judiciais, em 2014 foram condenados 1483 indivíduos, 79% por tráfico, 20% por consumo e 1% por tráfico-consumo. É de notar o aumento da proporção de indivíduos condenados por consumo sobretudo desde 2009, devido à “fixação de jurisprudência sobre as situações para consumo próprio em quantidade superior à necessária para o consumo médio individual durante 10 dias” (SICAD, 2015, p. 83). Tal como tem acontecido desde 2004, voltou a predominar a pena de prisão suspensa (48%) em vez de prisão efetiva (30%), sendo de referir o aumento, sobretudo desde 2009, das penas de multa efetiva, predominantemente aplicadas a condenados por consumo. À semelhança dos anos anteriores, a maioria destas condenações estavam relacionadas só com uma droga, especialmente a canábis, seguida da cocaína

e só depois da heroína, consolidando a tendência dos últimos anos de aumento da visibilidade da cocaína nestas condenações (SICAD, 2015).

Nas prisões, até ao final de 2014, tinham sido condenados 2217 indivíduos ao abrigo da lei da droga, um número ligeiramente inferior ao do ano anterior. Este número reflete 19% do universo da população reclusa condenada, sendo que a maioria (82%) estava condenada por tráfico, 17% por tráfico de menor gravidade, 0,3% por tráfico-consumo e 0,9% por outros crimes (SICAD, 2015).

Relativamente ao preço médio da droga confiscada em 2014 não se registaram alterações significativas em comparação com o ano anterior, excetuando a heroína que subiu de preço, embora se mantenha com um valor inferior aos registados entre 2002 e 2011 (SICAD, 2015).

Por último, o trabalho das CDTs continuou a aumentar e em 2013 foram instaurados 9059 processos, o valor mais elevado desde a aprovação da lei nº 30/2000. Mais uma vez predominam as suspensões provisórias dos processos de consumidores não toxicodependentes (72%), seguindo-se-lhes as suspensões dos processos de consumidores toxicodependentes que aceitaram submeter-se a tratamento (11%). Tal como nos anos anteriores, a maioria dos processos estavam relacionados com a posse de canábis (84% só canábis e 2% canábis com outras drogas) (SICAD, 2015).

3.3. Resumo da entrevista ao Sr. Inspetor-Chefe Carlos Costa da Polícia