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Entre 2001 e 2007, a prevalência do consumo ao longo da vida, bem como a prevalência do consumo no ano anterior, aumentou para todas as substâncias ilícitas em todos os grupos etários acima dos 19 anos, uma tendência observada também em Espanha e Itália (Hughes & Stevens, 2010), o que indicia que estes aumentos podem não estar diretamente relacionados com a política de descriminalização.

30 _{“Visto que o objetivo da lei é dissuadir o consumo, esta provou ser a melhor medida, pois o}

consumidor aceita ir para tratamento sob pena de ser penalizado por uma sanção administrativa” (traduzido de Trigueiros et al., p. 7).

31_{“A admoestação é uma pena substitutiva da pena de multa e consiste numa solene censura oral feita}

ao arguido, em audiência, pelo tribunal, só tendo lugar se ao arguido dever ser aplicada pena de multa com o limite máximo de 240 dias, se o dano tiver sido reparado e o tribunal considerar que, por aquela via, se realizam de forma adequada e suficiente as finalidades da punição” (definição recuperada de:

https://www.pgdporto.pt/proc-web/faq.jsf?ctxId=85&subCtxId=92&faqId=1038&show=-1&offset=0).

32 _{Por exemplo, em 1998 a maioria (60%) das prisões por droga era por posse e consumo (Greenwald,}

Segundo Moreira et al. (2011) desde a adoção da nova política de drogas, a prevalência do consumo problemático, particularmente de droga intravenosa, estima- se que tenha descido. Assim, enquanto as tendências na população em geral em Portugal sugerem pequenos aumentos no consumo recente de drogas ilícitas e ao longo da vida, estudos de consumidores jovens e problemáticos sugerem que tem descido. Mesmo assim, em 2005 havia ainda 42 000 consumidores problemáticos em Portugal, um número que se aproxima ao da média europeia (Moreira et al., 2011). Independentemente disso, a semelhança das tendências sobre a população em geral e a população jovem em Portugal, Itália e Espanha apoia o argumento de que estes aumentos do consumo na população em geral em Portugal refletem tendências regionais e não podem ser somente atribuídas à descriminalização (Hughes & Stevens, 2010). Mais, o facto de Portugal ser o único dos três países a mostrar um declínio no consumo problemático de droga é prova de que a descriminalização não só não aumentou as formas mais graves de consumo de droga, como pode ter ajudado a diminui-las.

Historicamente, a prevalência durante a vida de drogas ilícitas tem sido baixa em Portugal quando comparada com outros países da União Europeia. Em 2001, apenas 7,8% dos indivíduos dos 15 aos 64 anos tinham consumido uma droga ilícita (Balsa et al., 2004). Por contraste, no Reino Unido em 2001/2002, 34% dos indivíduos entre os 16 e 59 anos já o tinha feito (Aust et al., 2002).

Isso manteve-se depois da descriminalização do consumo. Por exemplo – e virando o foco para as duas drogas mais consumidas na Europa - canábis e cocaína -, entre 2001 e 2005 a prevalência ao longo da vida do consumo de canábis na população portuguesa entre os 15 e os 64 anos era a mais baixa da UE e da cocaína, a sexta mais baixa (Greenwald, 2009).

Igualmente, em 2006, a prevalência de drogas em Portugal era menor do que a da média europeia, segundo o relatório desse ano do Instituto da Droga e da Toxicodependência. No mesmo ano, a percentagem de indivíduos em idade estudantil que consumira canábis pelo menos uma vez era de 8,2%, enquanto na Europa era de 25%. Já a cocaína, apontava para os 1,6%, enquanto na Europa, a taxa de prevalência de consumo de cocaína em estudantes era de 4%, ou seja 12 milhões de pessoas que

consumiram cocaína pelo menos uma vez (Greenwald, 2009)33. Já em 2007, o consumo de cocaína entre indivíduos entre os 15 e 34 anos, apontava para o nível mais baixo em relação à média da União Europeia e Noruega, que se situa nos 2,1%, apresentando Portugal níveis de 1,2% (Moreira et al., 2011).

Novamente, em 2011, um relatório do EMCDDA (European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction)34 revelou que em Portugal o consumo moderado estava abaixo da média europeia e muito mais baixo do que o de Espanha. Por exemplo, o consumo moderado de canábis entre indivíduos entre 15 e 34 anos era de 6,7%, enquanto na Europa a média era de 12,1%. Já em relação a crianças entre os 15-16 anos, Portugal apresentava uma prevalência de 13%, a mais baixa na Europa Ocidental (Moreira et al., 2011).

Analisando agora somente os números nacionais, em 2001, tendo em conta a prevalência ao longo da vida e segundo o relatório do IDT de 2007, o número de pessoas que consumiu uma ou mais drogas ao longo da vida decresceu em vários grupos etários. Dos 13 aos 15 anos, passou de de 14,1% em 2001, para 10,6% em 2006 e dos 16 aos 18 anos diminuiu de 27,6% em 2001 para 21,6% em 2006 (em 1995 esse valor tinha sido de 14,1%). Dos 19 aos 24 anos, houve um aumento entre 2001 e 2006, incluindo um ligeiro aumento no consumo de substâncias psicotrópicas para o grupo 15-24 e um ainda maior para drogas no geral. Nos grupos etários mais velhos, registaram-se igualmente alguns aumentos (Greenwald, 2009).

No período de 2001 e 2007, na população entre os 15 e os 24 anos, a taxa de prevalência aumentou ligeiramente, enquanto dos 15 aos 19 desceu em termos absolutos no mesmo período. Entre os 16 e os 18 anos a taxa de prevalência entre 1999 e 2005 registou um aumento de 12,3 para 17,7% (Greenwald, 2009), um aumento que o Dr. João Goulão, diretor-geral do SICAD, atribui aos coortes do estudo, uma vez que as pessoas estão as ser substituídas por uma geração mais nova que já experimentou estas substâncias (Greenwald, 2009).

33

Em Portugal o consumo de cocaína era pouco representativo antes da descriminalização e continuou a sê-lo depois, mantendo-se assim pelo menos até 2010 (Hughes & Stevens, 2010).

Resta dizer que em quase todas as categorias da droga e para o consumo de droga em geral, as taxas de prevalência durante a vida nos anos 90 eram maiores do que depois da descriminalização (Greenwald, 2009).