7. Diskusjon
7.4 Videre studier
Os sucessos dos trabalhos de Cunha Mattos no Trem de Artilharia fizeram com que o governador Luís do Rego o incumbisse de outras atividades. Em julho de 1818, passou a ficar sob seu encargo a organização da 1ª Brigada de Milícias. No mesmo mês, coube-lhe proceder ao recrutamento, à instrução e à distribuição dos recrutas pelos respectivos corpos. Em setembro, recairia sobre ele a tarefa de organizar as bateria de defesa do Recife, o que incluía a seleção dos integrantes do Corpo de Artilharia de Posição. Essa última atribuição foi-lhe dada no mesmo ofício em que o governador o nomeava Inspetor do Corpo de Artilharia. Isso foi confirmado pelo decreto de 26 de outubro, quando foi promovido a coronel adido ao Estado-Maior do Exército.
A estrutura militar do Brasil repetia a encontrada no Reino de Portugal. Assim, a tropa de linha, formada por solados pagos, era reforçada pelos terços de ordenanças e de milícias. Contudo, as normas militares eram lidas a partir das realidades locais, como ocorria com as demais áreas da governança de então.19 Entre as particularidades locais estava a presença de negros, mulatos, brancos, libertos.
18 Idem, ibidem.
19 MENDES, Fábio Faria. “Encargos, privilégios e direitos: o recrutamento militar no Brasil nos séculos XVIII e XIX.” Em: CASTRO, Celso, IZECKSOHN, Vitor & KRAAY, Hendrik (org.) A nova história militar brasileira. FGV/Bom Texto: Rio de Janeiro, 2004, p. 117.
A reorganização das tropas impunha-se com urgência como parte das medidas gerais de controle de Pernambuco, já que o movimento de 1817 começara como um levante militar20 e envolvera grande número de soldados das tropas de linha e de milicianos. Cunha Mattos propôs a reforma de 52 oficiais, número bastante elevado naquele momento.21 Entre os oficiais reformados, seis constavam como “presos do Estado”. Ao que tudo indica, buscava-se retirar do comando os participantes do movimento.
As vagas abertas nas tropas milicianas deveriam ser preenchidas “pelas pessoas mais ricas e de mais conceito público”. Cunha Mattos tinha autonomia para indicar aqueles que iriam formar o Estado-Maior da milícia, exceto os “oficiais superiores e ajudantes”22.
Os regimentos de milícia seriam reorganizados. O governador determinou a dissolução dos regimentos de pretos e pardos, exceto os do Recife. Aí também existiam regimentos mistos. Esse seria o caso da Primeira Brigada de Milícias, formada e comandada por Cunha Mattos, formada por soldados brancos, negros e pardos. Nas demais localidades de Pernambuco, o governador determinou que “todos os homens” deveriam “ser alistados com igualdade”.23
O plano de reestruturação das tropas pernambucanas encontrou resistências. O estilo militar era algo estranho, inclusive, para muitos oficiais das tropas de linha e das auxiliares. As orientações encaminhadas pelo governador e por Cunha Mattos não encontraram o apoio indispensável dos oficiais das brigadas: passavam-lhes informações falsas sobre o estado de disciplina e o número de homens sob seu comando.
A reação de Cunha Mattos foi dura. Determinou que os soldados fizessem exercícios todas as noites e usou seus subordinados diretos para fazer cumprir suas ordens. Era preciso, segundo ele, promover a disciplina militar, e isso incluía tanto os soldados quanto os oficiais.
O recrutamento para as tropas de primeira linha também estava sob a supervisão de Cunha Mattos. As dificuldades de tal tarefa eram muitas. Tradicionalmente, o recrutamento era da atribuição das autoridades civis.
20 CARVALHO, Marcus J. M. de. Cavalcantis e cavalgados: a formação das alianças políticas em Pernambuco, 1817-1824. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 18, n. 36, 1998. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881998000200014&lng=en&nrm=iso. Acesso em: 18 Abril 2008.
21 No mesmo período, seriam reformados 26 militares na Bahia. KRAAY, Hendrik. Race, state and armed forces
in Independence-era Brazil. Stanford University Press: Stanford, 2001, p. 71.
22 Instruções que acompanharam uma circular aos capitães-mores sobre as condições em que devem sentar praça os recrutas. APEJE, Ofícios do Governador-17.
Composição de um Regimento de Artilharia – 1816 24 E st ad o- m ai or 1 coronel 1 tenente-coronel 1 major P eq ue n o es ta d o- m ai or 1 ajudante 1 quartel mestre 1 capelão 1 cirurgião-mor 2 ajudantes de cirurgia 1 tambor-mor 2 pífanos O fi ci ai s d as co m p an h ia s 10 capitães 10 primeiro tenentes 10 segundo tenentes O fi ci ai s in fe ri or es 10 primeiro sargentos 20 segundo sargentos 10 furriéis P ra ça s 60 cabos de esquadra 740 soldados 10 tambores
No Império luso-brasileiro, o serviço militar era visto pela sociedade em geral como “uma forma extrema de degradação social”.25 Tal sentimento era agravado pela violência do recrutamento forçado, pela indefinição do tempo de serviço e pela falta de identificação imediata entre os interesses do Estado e os dos soldados. A ojeriza pelo ‘tributo de sangue’ – como eram chamadas as levas do recrutamento militar nos oitocentos 26 – levava à fuga dos ‘recrutáveis’ para as matas e aos altos índices de deserção.
24 BRASIL. Coleção de Leis do Brasil. Alvará de 09 de fevereiro de 1816.
25 MENDES, Fábio Faria. “Encargos, privilégios e direitos... p. 125. A resistência ao recrutamento no Reino de Portugal foi ricamente analisada por Fernando Dores Costa, principalmente nos seguintes trabalhos: “Os problemas do recrutamento militar no final do século XVIII e as questões da construção do Estado e da nação”. In: Análise Social, vol. 30, n. 130, 1995; “O bom uso das paixões”...; e sua tese de doutoramento intitulada
Insubmissão, aversão e inconformidade sociais perante os constrangimentos do estilo militar em Portugal no século XVIII, obra citada.
O trabalho exigia a articulação de diferentes autoridades régias e o apoio dos potentados locais. A efetividade do recrutamento deparava-se com os privilégios de isenção do serviço militar, segundo critérios que poderiam ser inerentes ao status dos súditos ou à importância econômica das atividades por eles desempenhadas.27 O recrutamento estava sob a responsabilidade das autoridades civis e dependia das relações de clientela que articulavam senhores de terra, escravos e pobres livres.28 A imprecisão dos critérios de isenção, concediam grandes poderes de manipulação e de negociação às autoridades envolvidas com o processo.
Uma forma de escapar da ‘tributação de sangue’ era a “manipulação dos critérios de isenção”.29 Em 1818, as instruções de Luís do Rego referentes ao recrutamento para as tropas de primeira linha30 previam a isenção dos casados, dos filhos mais velhos e dos arrimos de família, dos lavradores que não possuíssem escravos, dos menores de 15 e maiores de 30, dos lojistas e dos comerciantes de tabaco. Buscava-se evitar que o recrutamento criasse obstáculos ao aumento da população (daí uma das razões da isenção dos casados) ou produzisse perdas na agricultura e em outras atividades econômicas. Diante disso, os alvos principais eram os vadios, ou seja, aqueles que não trabalhavam regularmente em seus ofícios. Luís Rego incluiu no rol dos recrutáveis os descumpridores de seu papel social, como os homens casados que não sustentavam suas famílias.
Cunha Mattos criticou a isenção dos donos das lojas de fazendas, secos e molhados, privilégio que se estendia aos guarda-livros, aos caixeiros de negociantes e a um caixeiro em cada loja. Informou ao governador que muitos caixeiros estavam se associando aos lojistas para evitar o recrutamento, inclusive muitos rapazes que poderiam ser úteis na tropa de linha. Os milicianos também estavam conseguindo escapar com tal subterfúgio, e isso era prejudicial à disciplina das tropas.
Efetivado o recrutamento, as autoridades locais deveriam enviar os aprisionados aos quartéis para que Cunha Mattos supervisionasse o seu treinamento: determinara o governador
27 COSTA, Fernando Dores. “Os problemas do recrutamento...”, p. 122. Em 1796, estes privilégios foram formalmente abolidos, contudo, já em 1801, o intendente geral de polícia da Corte e do Reino, Pina Manique, apontava os mesmos como o principal empecilho para o cumprimento de sua meta de recrutas. Idem, ibidem, p. 131.
28 KRAAY, Hendrik. “Repensando o recrutamento militar no Brasil imperial.” In: Diálogos, vol. 3, n. 1, 1999, p. 115.
29 MENDES, Fábio Faria. “Encargos, privilégios e direitos..., p. 127.
30 Ofício de Luís do Rego Barreto a Raimundo José da Cunha Mattos, 16 de julho de 1818. Seção de Processos Individuais, AHM/DIV/3/7 – Matos, Raimundo José da Cunha.
Luís do Rego. Ali, eles seriam treinados pelos oficiais do Segundo Regimento do Exército de Portugal, “debaixo sempre da sua Inspeção.”31
As tropas de linha eram constituídas por voluntários e, principalmente, por soldados de levas, ou seja, incorporados por recrutamento.32 Nesse sentido, as instruções enviadas pelo governador Luís do Rego determinavam o prazo de 15 dias, a partir da publicação dos editais nas vilas, para aqueles que quisessem apresentar-se voluntariamente. Eles teriam o privilégio de servir nas tropas de primeira linha durante apenas seis anos; depois disso, seriam transferidos para as milícias até completarem 40 anos de idade. Os recrutas das levas serviriam 10 anos nas tropas de linha e até os 50 anos nas ordenanças.
O estímulo à mobilização voluntária para as armas partia da crença de que os homens que serviam por uma vontade interior teriam mais compromisso com as tropas. Além da diferença de tempo de serviço, os soldados voluntários gozavam de status diferenciado em relação aos de leva.
A necessidade de marcas de distinção para os soldados voluntários explicava-se pela tradicional associação entre o trabalho servil e o serviço das armas no mundo luso-brasileiro. Os longos anos de serviço, a mencionada falta de sintonia entre os interesses do Estado e os dos homens livres, as situações degradantes decorrentes da falta de rações, os pagamentos atrasados, a impossibilidade de abandonar as linhas sem receber punição, tudo isso indicava fortes semelhanças entre o mundo das armas e o mundo escravo, o que afastava do serviço militar boa parte dos homens livres.
Os índices de deserção eram muito altos.33 No caso específico de Pernambuco, o governador Luís do Rego considerava que a aceitação generalizada da deserção pela sociedade, que não a via como traição nem covardia, era um considerável empecilho à manutenção dos soldados nas fileiras. Ele defendeu então a criação de medidas punitivas para aqueles que protegessem os desertores. Foi determinado que cada soldado que abandonasse as tropas deveria ser substituído por dois outros homens oriundos da mesma freguesia, de preferência por seus parentes mais próximos, e esses só seriam liberados caso o desertor se
31 Idem, ibidem.
32 A palavra recrutamento, então, pressupunha o uso da força. Ver KRAAY, Hendrik. “Repensando o recrutamento militar..., p. 114.
33 Fato que não se limitava às tropas luso-brasileiras, mas que nelas alcançava uma dimensão muito significativa. Sobre a resistência ao serviço militar em Portugal, ver: COSTA, Fernando Dores. Insubmissão, aversão e
inconformidade sociais perante os constrangimentos do estilo militar em Portugal no século XVIII. Dissertação de doutoramento em Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, 2005. Hendrik Kraay demonstra que os altos índices de deserção também eram encontrados em outros Exércitos americanos de então, como no caso dos Estados Unidos. KRAAY, Hendrik, Race, state..., obra citada, p. 69.
reapresentasse a seu regimento dentro de um período pré-fixado. Determinou-se também a prisão daqueles que abrigassem desertores, e sua soltura ficava condicionada ao pagamento de 200 mil réis ou ao cumprimento de seis meses de prisão.34
A documentação sugere que Luís do Rego buscou usar contra os desertores as relações de clientela que tradicionalmente os protegiam: a lealdade aos grupos familiares poderia, a seu ver, coibir a deserção. Essa era um problema grave porque, além de desestruturar as linhas defensivas, produzia um grande número de homens que perambulavam pelas estradas e vilas, tornando-se perigosos para a sociedade. Cunha Mattos deparou-se com um grupo desses e solicitou ao governador o envio de soldados armados para auxiliar o capitão do 2º Batalhão de Milícias no combate a desertores da tropa de linha que atuavam em “bandos armados com baionetas” num lugarejo próximo ao Recife.
Durante o período em que Cunha Mattos atuou em Pernambuco, as relações com o governador foram muito positivas. É possível supor que Luís Rego tenha contribuído para sua efetivação como Coronel do Exército Brasileiro, bem como para a sua indicação para o cargo de Vice-inspetor do Arsenal do Exército e de deputado da Real Junta da Fazenda daquele arsenal, em julho de 1819. O ofício informava que a escolha se devia ao “merecimento, préstimo e bons serviços” por ele realizados na capitania de Pernambuco.35
O reconhecimento do mérito não significava, contudo, que Cunha Mattos estivesse fora da economia de favores que marcava a organização social do Antigo Regime. Além de contar com o apoio do prestigioso governador, ele se dirigiu à Corte por duas ocasiões enquanto esteve em Pernambuco. A proximidade dessas viagens com aqueles importantes acontecimentos para sua carreira sugere que tais estadias no Rio de Janeiro foram aproveitadas para promover sua carreira junto às autoridades régias.
O governador Luís do Rego Barreto não poupou elogios a Cunha Mattos quando esse partiu para a Corte, dizendo-se devedor do coronel em virtude da cooperação que dera à capitania e do cumprimento do dever. Exaltou “o seu préstimo incansável, zelo e decidida honra”, que fariam com que não fosse ali esquecido. Exaltou, igualmente, o estado de organização do Real Trem e da Primeira Brigada de Milícias, “que pela sua disciplina e melhor arranjo, não tem hoje inveja a nenhumas outras tropas milicianas.” Concluiu
34 Medidas deste tipo foram empregadas anteriormente em Portugal, todavia, elas pouco resultaram. Quanto a isto, ver trabalhos de Dores Costas.
35Ofício de Thomaz Antônio Villa Nova Portugal a Raimundo José da Cunha Mattos, Rio de Janeiro, 30 de julho de 1819. Seção de Processos Individuais, AHM/DIV/3/7 – Mattos, Raimundo José da Cunha.
afirmando que sua única satisfação no afastamento de “um tão digno camarada” era ver as “qualidades deste Benemérito oficial” sendo reconhecidas pelo rei.36
Cunha Mattos não mais voltou a Pernambuco. A partir de novembro de 1820, o governador Luís do Rego enfrentaria pressões decorrentes do movimento constitucionalista que se iniciara no Porto em agosto. Com as tentativas de sublevação das tropas, a organização da Junta Provisória de Governo e a ida de deputados pernambucanos para a Corte, a província de Pernambuco viveria meses conturbados. Por fim, Luis do Rego partiu para Lisboa, onde iria enfrentar as acusações dos deputados da província – alguns deles, rebeldes que haviam ficado trancafiados na Bahia durante anos – com relação ao papel que tivera na repressão do movimento de 1817.37