Naqueles primeiros dias de trabalhos legislativos, Cunha Mattos apresentou mais um projeto. Dessa vez, causaria muita controvérsia. Ele pretendia que todas as repartições públicas, igrejas e corporações religiosas adquirissem produtos nacionais. Seu objetivo era estimular o crescimento econômico do jovem país e garantir, com isso, a “verdadeira independência”.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes. Dez dias depois, a comissão apresentou parecer contrário à proposta, recusando-a integralmente. O parecer ressaltava que a precariedade da indústria no Brasil não permitia nem mesmo que tal proposição fosse considerada, visto ser absolutamente impraticável. A comissão também considerava uma ‘anomalia’ a proibição, por lei, do consumo de produtos cuja importação era livre. Por fim, tal obrigatoriedade foi considerada injusta para com as igrejas, por acarretar gastos extraordinários.9
Cunha Mattos conseguiu apoio suficiente para que o parecer fosse posto em discussão, apesar de não estar previsto na pauta. Tomou a palavra e disse concordar com a comissão quanto à incapacidade da indústria nacional de responder imediatamente às demandas existentes. Entretanto, argumentou que tal circunstância decorria, em grande parte, dos erros administrativos do governo. Ele não distinguia, no caso, entre os governos pré e pós- independência.
A seu ver, a indústria brasileira, mais que nascente, era decadente. Ele apontou a abertura dos portos em 1810 como a razão primeira para aquele estado de coisas.10 Para fortalecer seus argumentos, listou várias iniciativas industriais que faliram devido à presença maciça dos produtos internacionais, principalmente dos ingleses.
O deputado acusou o governo de dar preferência aos produtos estrangeiros, mesmo nos casos em que os nacionais estavam disponíveis ou, o que era raro, eram de melhor qualidade. Esse seria o caso dos selins produzidos em Barbacena, que contavam com a preferência de vários estrangeiros.
9 ACD, sessão de 31 de maio de 1826, tomo I, p. 198.
10 Sobre os embasamentos econômicos do Tratado de 1810 e as articulações de sua assinatura, ver: VAZ, Francisco António. Instrução e economia. As Ideias Económicas no Discurso da Ilustração Portuguesa (1746-
A qualidade dos produtos comercializados no Brasil pelos negociantes estrangeiros também foi posta em dúvida. Ele relatou que, quando era vice-inspetor do arsenal do Exército da Corte, evitara que fossem aceitos muitos apetrechos bélicos vindos da Inglaterra em estado deteriorado, com madeiras apodrecidas e metais enferrujados.
Em seu discurso, Cunha Mattos cobrou do governo o cumprimento de seu papel de promotor do enriquecimento do país e da felicidade dos povos. Tais obrigações estavam sendo desprezadas quando o governo aderia a tratados excessivamente francos:
Sr. Presidente, daqui tem resultado estarmos tão atrasados a respeito de construção naval, manufaturas, artes e em tudo quanto é útil: temos afugentado os artífices e inutilizado as fábricas. Daqui vem que não temos hoje meia dúzia de carpinteiros capazes de construir uma lancha, tendo-se afugentado os bons oficiais, que podiam fazer desenvolver a mocidade brasileira nesta profissão tão necessária.11
Essa realidade decorrera, segundo ele, da idéia equivocada de que as iniciativas para diversificar os produtos brasileiros prejudicariam a agricultura. Tal compreensão lhe parecia um grave erro econômico, pois ignorava as relações existentes entre “as artes” e o comércio, e lamentou que os membros da comissão não conhecessem as obras de “Rochefoucauld, Azara, Humboldt, e outros viajantes”, que lhes poderiam dar uma percepção mais ampla da questão.
A inexistência de atividades fabris no Brasil deixava o país na condição de dependência, principalmente diante da Inglaterra e da sua poderosa marinha. Isso seria prejudicial também do ponto de vista militar: “Se desgraçadamente, nos virmos em um bloqueio, havemos de mandar vir por máquinas aerostáticas dos outros países o que for necessário para subsistirmos e defendermo-nos?”
O estímulo à indústria nacional, a cujo sucesso estava sujeita a “verdadeira independência nacional”, era, a seu ver, uma obrigação do governo e do corpo legislativo.
O projeto foi discutido na sessão do dia 7 de junho.12 O deputado José Bernardino Baptista Pereira apresentou uma longa defesa do parecer da comissão, da qual era membro. Ele considerou que o discurso de Cunha Mattos não constituía uma defesa da proposta, pois apenas ratificara a impossibilidade de ser posta em prática. Além disto, discordava da
11 ACD, sessão de 31 de maio de 1826, v. 1, p. 202. 12 ACD, sessão de 7 de junho de 1826, vol. 2, p. 62.
efetividade da providência sugerida por ele para o desenvolvimento industrial, posto não se poder confundir entre compras forçadas e proteção. Essa sim, segundo Baptista Pereira, traria o “adiantamento das artes.” Era preciso estimular e convidar os negociantes, oferecer isenções, importar máquinas que seriam usadas como modelos, oferecer empréstimos aos proprietários e taxar os produtos no seu consumo, em especial os de luxo.
O deputado analisou a situação à luz das teses de Adam Smith, discorrendo sobre a divisão do trabalho e a incapacidade das produções brasileiras concorrerem com os produtos dos países industrializados, destacando, obviamente, os da Inglaterra. No caso do Brasil, a agricultura era a única atividade econômica em condições vantajosas, o que deveria ser aproveitado. Repetiria, por fim, o corolário de Adam Smith segundo o qual a busca pelo bem pessoal acarretaria o bem da sociedade, acrescentando que, se a industrialização oferecesse benefícios, não seria necessário criar uma lei tão extemporânea para fomentá-la.
Nessa defesa das vantagens da agricultura, Pereira Baptista buscou também o auxílio de Malthus. Apresentou-se como alguém que trocara a magistratura pela lavoura e assumiu-se como um defensor dessa atividade econômica, que, segundo ele, impulsionaria “todas as artes” e mereceria todas as considerações. As demais atividades econômicas seriam secundárias.
O discurso de Baptista teve um duplo objetivo: primeiro, reafirmar o parecer da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e, segundo, responder ao que lhe pareceu ser uma afronta de Cunha Mattos, que duvidava das luzes de seus integrantes.
Os debates se seguiram por mais duas sessões. A proposta de Cunha Mattos quase desapareceu, ofuscada pela controvérsia quanto à aplicabilidade ou não dos corolários do liberalismo econômico ao Brasil. Na sessão de 8 de junho, o primeiro a se pronunciar foi Manoel José de Souza França.13 Ele considerou a proposta quimérica e prejudicial à liberdade de comércio. Além disso, observava ser odiosa toda lei que fosse contra a liberdade dos cidadãos de comprar e vender – de quem, a quem, quando e como quisessem. Os melhores incentivos à industrialização seriam a taxação dos produtos importados, opção seguida pelas mais ricas nações.
Alguns opositores ao projeto de Cunha Mattos trataram a questão em termos de um antagonismo entre a agricultura e a indústria. José da Cruz Ferreira, por exemplo, considerou que o projeto punha em risco toda a economia brasileira, já que dificilmente os estrangeiros
comprariam do Brasil suas matérias-primas se o país não estivesse também disposto a comprar deles outros produtos.
José Clemente Pereira, também membro da comissão, disse não ser contrário ao princípio do projeto, mas aos dispositivos. Sua aplicação seria benéfica para poucos e formaria um monopólio. Contudo, argumentou que algumas indústrias estratégicas deveriam merecer tratamento especial, tal como as de pólvora e ferro, por suas utilidades militares. Por fim, observou que aquele não era o momento de se sacrificar grande numerário para o benefício de poucos, sendo muito mais útil o investimento na abertura dos caminhos do império, com a construção de estradas e de canais que permitissem o escoamento da produção do interior.
A primeira fala a relativizar os valores liberais seria a de Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. Ele observou reconhecer a utilidade das teorias políticas “no exame prático da natureza das coisas”, mas considerou que as mesmas poderiam tornar-se nocivas quando usadas sem atenção às questões concretas. Na análise do projeto e do parecer da comissão, era necessário “descer deste mundo ideal ao prático.” No que se referia às teorias do livre comércio, o autor dizia desconhecer algum país que as tivesse posto em prática no grau proposto pela comissão: nem mesmo na Inglaterra e França, berços dos seus principais teóricos.
Ele considerou inegável a importância da agricultura para o Brasil, mas defendeu que essa teria grandes benefícios com a diversificação da economia, pois o mercado consumidor seria ampliado. Mas era preciso atentar para as especificidades das províncias centrais, cujas distâncias e dificuldades dos caminhos impediam que os agricultores conseguissem bons preços para seus produtos. Portanto, era necessária a promoção de outras atividades. Se o Brasil não possuía indústrias e manufaturas suficientes para a execução do projeto, que fossem concedidas vantagens às existentes.
Vergueiro seria o único a apoiar o projeto. Contudo, vários discordaram das premissas liberais da comissão. Esse seria o caso de José Lino Coutinho. Segundo ele, aqueles que defendiam a existência de um só princípio de economia política desconsideravam as particularidades dos países. Ele combatia duas idéias defendidas anteriormente no plenário: a da superioridade da agricultura em relação à indústria e a universalidade do que chamou de “teoria geral da liberdade do comércio”. Lino Coutinho propunha a co-existência de lavoura e de manufaturas e defendia a industrialização do Brasil voltada para o beneficiamento das matérias-primas produzidas no país. O sucesso dessa iniciativa permitiria vender seus