Vekst i reallønn etter skatt for utvalgte lønnstakerhusholdninger

Os projetos em estudo foram escolhidos entre os empreendimentos do PCS desenvolvidos em Belo Horizonte. Este foi criado pela Resolução CCFDS nº 093/2004, e visa atender às

“necessidades habitacionais de famílias de baixa renda, organizadas em cooperativas ou associações com fins habitacionais” (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, 2006, p.2).

O valor do crédito acessado pela família fica em torno de R$ 20 mil. Em Belo Horizonte os projetos inseridos no programa são desenvolvidos em parceria com a Prefeitura Municipal, que doa o terreno e parte dos recursos para construção, além da infra-estrutura urbana que porventura seja necessária. Somados os recursos disponíveis, o custo de cada unidade habitacional, excluído o terreno e a infra-estrutura urbana, deve ficar em torno de R$ 27 mil21_.

A principal peculiaridade dos projetos do PCS é a autogestão. O crédito, embora destinado a cada família, especificamente, não pode ser acessado individualmente, ou seja: a família só terá acesso ao crédito se fizer parte de uma associação, e esse só é liberado quando todas as famílias do grupo estiverem com a análise de crédito aprovada.

Na autogestão pretende-se que a família participe de todas as etapas do processo, desde as fases iniciais de planejamento até a construção. Em processos desse tipo, onde todas as decisões devem ser tomadas coletivamente, fazendo com que a tarefa de conciliar tantas opiniões torne-se ainda mais difícil, o fator custo quase sempre é o definidor das decisões. Outra característica importante desses empreendimentos é que, embora estejam todos vinculados à União Estadual de Moradia Popular (UEMP) e à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), eles são coordenados por assessorias técnicas terceirizadas, que na maioria das vezes gerenciam um empreendimento de cada vez. É função das associações a integração entre as famílias, a articulação dos empreendimentos entre si e desses com os beneficiários. No entanto, na maioria das vezes a falta de organização e/ou experiência dessas associações, principalmente no que se refere aos aspectos técnicos de uma construção, acabam prejudicando o potencial de redução de custo das construções gerenciadas por autogestão. O papel das assessorias é justamente dar o suporte técnico de que a associação necessita. Um trabalho conjunto entre as assessorias de cada empreendimento vinculado à associação pode contribuir para auxiliar no gerenciamento das obras, principalmente no que se refere à compra de materiais. Uniformizar alguns procedimentos relativos a este gerenciamento das obras

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Valor apurado com base nos orçamentos que compõem a base de dados desta pesquisa. O valor inclui os custos diretos e indiretos.

pode ser fundamental para se conseguir a redução de custo desejada, mas depende quase exclusivamente das associações.

Embora tanto a PBH quanto a CEF possuam padrões quanto ao gerenciamento dos empreendimentos, que devem ser seguidos, alguns aspectos são dependentes das habilidades políticas da assistência técnica. Por exemplo, as formas de abordagem junto à comunidade dos assuntos referentes ao empreendimento está muito ligada às experiências dos técnicos das assessorias técnicas. Definir quais assuntos levar à discussão comunitária ou como um determinado assunto deve ser colocado para a comunidade é uma questão difícil de ser padronizada e depende exclusivamente da habilidade da assessoria técnica.

Por esse motivo a análise de custo desses empreendimentos torna-se relevante. Conhecer como determinadas decisões de projeto influenciam no custo pode auxiliar não só no direcionamento de melhores alternativas de projeto, mas também na condução das discussões com a comunidade.

A amostragem utilizada é composta por cinco empreendimentos do PCS em Belo Horizonte. Os empreendimentos selecionados para análise são os Conjuntos Castelo I, Conjunto Castelo II, Conjunto Itaipu, Conjunto Diamante e Conjunto Mar Vermelho I. É importante ressaltar que os Conjuntos Castelo I, II e Mar Vermelho I foram desenvolvidos por Instituições de Ensino de Arquitetura: o Castelo I e II − pelo Instituto Izabela Hendrix; o Conjunto Mar Vermelho I − pela Escola de Arquitetura da UFMG, inserido em um projeto de pesquisa denominado Residencial Serra Verde (RSV).

A determinação do tamanho da amostra não seguiu nenhum parâmetro estatístico. Foi utilizado, como critério de seleção, a escolha dos primeiros cinco empreendimentos financiados pelo PCS, aprovados junto à CEF e localizados na cidade de Belo Horizonte. A opção por empreendimentos financiados exclusivamente pelo PCS se deu por se situarem em uma faixa de custo reduzida, onde todas as medidas de redução de custo são levadas ao extremo e cada característica do projeto torna-se fundamental para a viabilidade do empreendimento.

4.2. (DE) LIMITAÇÕES DA PESQUISA

As informações e dados apresentados no trabalho são restritos aos empreendimentos habitacionais financiados pelo PCS em Belo Horizonte, com contrato assinado junto a CEF até o mês de dezembro de 2006.

Os dados utilizados para o estudo de caso são fundamentados nos orçamentos utilizados para aprovação dos empreendimentos junto à CEF e nos projetos arquitetônico, estrutural e de instalações prediais fornecidos pelas assessorias técnicas dos empreendimentos, com autorização da UEMP.

Tem-se por pressuposto os dados dos orçamentos relativos às composições de custo unitárias, e os quantitativos constituem uma previsão confiável e próxima à realidade de implantação do empreendimento. Retratam, portanto, os valores médios esperados para a construção desses conjuntos.

Os preços dos insumos foram atualizados, utilizando-se para isso o mesmo padrão adotado na confecção dos orçamentos originais, que é o da tabela da Superintendência de Desenvolvimento da Capital22 _{(SUDECAP), mudando apenas o mês de referência para os}

custos.

As especificações de materiais foram mantidas conforme especificações da base de dados fornecida. Modificações que possam ter ocorrido ao longo da construção dos empreendimentos não foram consideradas.

Para a comparação de custo entre os empreendimentos foi considerado, sempre, custo (R$) por metro quadrado da área privativa23_.

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A SUDECAP é uma empresa da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, que é encarregada de executar todas as obras públicas do município. Nas parcerias com as associações comunitárias, a Prefeitura exige que os índices orçamentários adotados na precificação dos empreendimentos sejam fornecidos pela SUDECAP.

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Entende-se como área privativa a área bruta da unidade habitacional, fornecida nos documentos oficiais de aprovação do empreendimento junto à CEF.