Segundo Caio Navarro de Toledo, “o governo João Goulart nasceu, conviveu e morreu sob o signo do golpe de Estado”.750 Os grupos que haviam tentado bloquear a sua posse, continuaram conspirando. Ao longo do período, somam-se outros grupos que não estavam necessariamente, desde o início, empenhados em derrubar o governo, mas pretendiam desestabilizá-lo.751 É importante destacar que, em 1961, não havia uma base social de apoio às iniciativas da Junta Militar. A partir de 1961, no entanto, as oposições buscaram criar uma aparência de consenso contra Jango e as esquerdas.
Um dos pontos de construção desse discurso buscava identificar a mobilização popular e a demanda por reformas estruturais como uma ameaça subversiva. O anticomunismo era
750 TOLEDO, Caio Navarro de. O governo Goulart e o Golpe de 64. São Paulo: Brasiliense, 1986, p. 7.
751 Segundo Carlos Fico, a “campanha de desestabilização” iniciou em 1961, ganhando força em 1962 e 1963. “No
entanto, não há evidências de que todos os envolvidos desde o início, planejassem a derrubada de Goulart. Queriam enfraquecê-lo, tendo em vista as eleições gerais de 1962 e a campanha eleitoral que levaria à escolha do novo presidente em 1965. A conspiração pela sua derrubada, pode-se afirmar com segurança, começou em 1963”. FICO,
antigo no país, manifestando-se logo após a Revolução Russa e fortalecendo-se na conjuntura entre 1935 e 1937. Em 1961, já atuavam algumas organizações anticomunistas, como a Cruzada Brasileira Anticomunista, sob a liderança do Almirante Pena Boto e que tinha sua expressão no movimento estudantil com a FJD; a TFP, fundada por Plínio Correa de Oliveira e com atuação mais significativa no estado de São Paulo; e o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD). O IBAD foi fundado em 1959 e desde esse ano publicava a revista Ação Democrática. Através dessa revista, propagava a existência de uma ameaça comunista iminente que deveria ser prontamente combatida. Além disso, buscava dar visibilidade a grupos que o IBAD articulava no movimento sindical e estudantil, que eram nomeados “democráticos”. Esse instituto também atuou no campo, sobretudo no Nordeste, apostando em projetos de modernização agrícola, pois viam aí uma alternativa para a Reforma Agrária radical proposta pelas Ligas Camponesas e outros grupos de esquerda, com forte atuação nessa região do país.752
Com intuito semelhante, desenvolveram estudos para contrapor outros pontos da agenda reformista de esquerda, algo que foi depois continuado pelo Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES).
No entanto, é apenas em 1962 que essa entidade ocupou um papel nacional relevante. Naquele ano, ocorreriam eleições nos estados e para o Congresso Nacional. O IBAD, como já demonstraram diversos autores,753 financiou com apoio da CIA campanhas dos parlamentares que formavam a Ação Democrática Parlamentar (ADP), aliança que unia os opositores de Jango. Os recursos foram distribuídos tanto a deputados e senadores quanto a candidatos aos governos estaduais, como no caso da sucessão gaúcha, em que apoiaram Ildo Meneghetti, do PSD. Apesar do enorme fluxo de dinheiro para as campanhas, não conseguiram barrar o crescimento dos setores progressistas e de esquerda. O PTB, por exemplo, viu sua bancada praticamente duplicar na Câmara dos Deputados. Também não impediram a eleição de alguns governadores com esse mesmo perfil, como Miguel Arraes, em Pernambuco, e Bagder da Silveira, no Rio de Janeiro.
Após inúmeras denúncias, uma CPI foi aberta para investigar o caso, visto que a lei brasileira impedia o financiamento estrangeiro para as campanhas. Em 1963, o IBAD foi, inicialmente, suspenso por três meses e, logo em seguida, fechado. Além de financiar campanhas, servia como articulador de diversos grupos oposicionistas que surgiram a partir de
752 A coleção completa da revista Ação Democrática, onde são defendidos esses posicionamentos, pode ser
encontrada na Biblioteca do Centro Universitário Franciscano, em Santa Maria, Rio Grande do Sul.
753 DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1981; BANDEIRA Luiz Alberto
1961 espalhados pelo país. Segundo Dreifuss, entidades estudantis, sindicais e femininas recebiam apoio do IBAD. Além do dinheiro da CIA, recebia contribuição de empresários.
Articulado com o IBAD funcionava outra instituição.754 O IPES foi criado no final de
1961, na cidade de São Paulo, por um grupo de empresários. O setor empresarial, mesmo aquelas empresas cujos diretores ou proprietários não estavam envolvidos diretamente com as atividades organizativas, contribuía financeiramente para as atividades. O Instituto funcionava, ao mesmo tempo, como formulador ideológico e como um grupo de pressão de uma fração do empresariado. O IPES deveria propagandear a necessidade e os benefícios da livre-iniciativa através de palestras, livros, cursos de formação, filmes, entre outros. Tratava-se de construir um consenso contrário ao “programa máximo” de reformas defendido pelas esquerdas, apontando alternativas liberais de desenvolvimento.
Nesse sentido, o Instituto iniciou um amplo programa de estudos e elaboração de propostas. Como destacou Hernán Ramírez, a Ditadura Brasileira foi não apenas uma “contrarrevolução preventiva”. Ela teve um projeto refundacional, no sentido de “remover as causas que provocavam o processo de radicalização que ameaçava o status quo, processo que precisava atingir todas as estruturas”.755 O IPES, como membro da coalizão golpista, foi um dos formuladores desse projeto. As principais ideias desenvolvidas sobre esse tema foram expostas num documento lançado em 1963 e que contemplava vinte e três reformas, incluindo a Agrária, a Bancária, a Educacional, a Política, entre várias outras. De modo geral, a “ênfase estava na valorização da iniciativa privada e no aumento da produtividade geral da economia”.756
Algumas propostas exemplificam tanto a intenção reformista quanto os limites do projeto do IPES, revelando suas dimensões ideológicas. Segundo Briso Neto, as modificações propugnadas para a Reforma Eleitoral “dependiam do aprimoramento intelectual e moral da população brasileira”. O voto do analfabeto, uma das principais demandas das esquerdas, deveria ser aprovado, mas apenas “no âmbito da comunidade local”. Quanto a política externa,
754 Segundo Hernán Ramírez, as relações entre o IPES e o IBAD não eram muito claras, mas havia um “modus
vivendi de colaboração informal” entre eles, evidenciado em diversos momentos, como nas eleições de 1962. Ver:
RAMÍREZ, Hernán Ramiro. Os institutos econômicos de organizações empresariais e sua relação com o Estado em perspectiva comparada: Argentina e Brasil, 1961-1996. Porto Alegre: UFRGS, 2005. 709p. Tese (Doutorado em História) – Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005, p. 190.
755 RAMÍREZ, Hernán Ramiro. Além do Golpe e da repressão: a Ditadura Brasileira e suas peculiaridades como
projeto refundacional no contexto global. In: Historiae, Rio Grande, v. 5, n. 2, p. 227-248, 2014, p. 229.
756 BRISO NETO, Joaquim Luiz Pereira. O conservadorismo em construção: o Instituto de Pesquisas e Estudos
Sociais (IPES) e as reformas financeiras da Ditadura Militar (1961-1966). Campinas: UNICAMP, 2008. 196p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Campinas, 2008, p. 28.
deveria atender à “tradição política democrática e cristã”, buscando uma aproximação maior com o Ocidente. A Reforma Agrária teria como objetivo “criar uma classe média rural” e, para esse fim, eram previstas penalizações para o latifúndio improdutivo. No campo educacional, buscava-se uma integração entre as empresas e os estabelecimentos de ensino. Ao menos uma reivindicação estudantil, o fim da vitaliciedade de cátedra, estava incorporada. A Reforma Tributária previa uma mudança na estrutura dos impostos, que deveria incidir mais sobre a renda e o patrimônio e menos sobre o consumo.757 Apesar de limitado, o IPES concedia ao
Estado algumas funções econômicas, o que traz algumas semelhanças como o ordoliberalismo alemão e a Doutrina Social da Igreja. Esse último ponto também pode ser vislumbrado nas propostas de “democratização do capital” e participação dos empregados no lucro das empresas.758 Várias políticas implementadas posteriormente pela Ditadura Civil-Militar se assemelhavam às propostas do IPES, como nos campos da Reforma Agrária e das Reformas Bancária e Monetária. Muitos ipesianos, inclusive, ocuparam postos-chave nos governos, participando diretamente da formulação e execução desses projetos.759
Entidade semelhantes ao IPES foram também criadas em outros estados do país, como em Minas Gerais, na Guanabara e no Rio Grande do Sul. O Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais do Rio Grande do Sul (IPESUL), foi fundado em 1962 e da mesma forma que o seu congênere paulista, era dirigido por empresários. Uma das principais ações do IPESUL foi a publicação da revista Democracia e Empresa, que veiculava seus preceitos. Além disso, participava da articulação com políticos e movimentos oposicionistas. No entanto, encontrei poucas evidências da relação entre essa entidade e os movimentos estudantis do Rio Grande do Sul.
Em 1964 – A Conquista do Estado, René Dreifuss dedica algumas páginas para analisar a relação entre o IPES e os estudantes. Segundo o autor, o meio estudantil era visto como um local fértil para a circulação de ideias subversivas. Por esse motivo, era necessário disputar esse campo por meio da propaganda. Assim, o IPES investiu na produção e divulgação de material para os estudantes, na realização de cursos de formação e no financiamento e organização de entidades “democráticas”.
757 BRISO NETO, Joaquim Luiz Pereira. O conservadorismo em construção: o Instituto de Pesquisas e Estudos
Sociais (IPES) e as reformas financeiras da Ditadura Militar (1961-1966). Campinas: UNICAMP, 2008. 196p. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Econômico) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Econômico, Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, Campinas, 2008.
758 RAMÍREZ, Hernán Ramiro. Além do Golpe e da repressão: a Ditadura Brasileira e suas peculiaridades como
projeto refundacional no contexto global. In: Historiae, Rio Grande, v. 5, n. 2, p. 227-248, 2014.
Uma das principais ações do IPES no campo estudantil foi a publicação do livro UNE –
instrumento de subversão, de autoria de Sonia Seganfreddo. Essa publicação buscava
demonstrar como a UNE havia sido tomada por ideias comunistas e agia no sentido de subverter a democracia no país. A obra teve grande repercussão na época e exemplares dela podem ser encontrados em algumas bibliotecas de universidades do Rio Grande do Sul, como a PUCRS e a UNISINOS, entre outras, o que me leva a supor que pelo menos alguns estudantes devem ter tido acesso e lido o livro.
Apesar dessa relação apontada por Dreifuss, tive dificuldade em estabelecer uma relação mais concreta entre os movimentos estudantis do estado e o IPES, o IBAD ou o IPESUL no período anterior ao Golpe de 1964, como já mencionei. Nas entrevistas realizadas para essa tese, em geral se negou envolvimento com esses institutos. Alguns ex-militantes levantaram suspeitas de que poderia ter ocorrido alguma tentativa de financiamento ou apoio, mas não sabiam especificar para qual atividade ou grupo e de que forma esse contato era feito. Nos arquivos do IPES, disponibilizados através do portal do Arquivo Nacional, também não consegui localizar qualquer documento que atestasse essa relação. Existe uma única menção que Dreifuss faz aos estudantes gaúchos, mas mesmo aí devemos prosseguir com cautela, como demonstro adiante nesse capítulo. A falta de uma conexão mais estreita, ou de indícios dessa conexão, não implica que tenha inexistido qualquer influência. A própria estratégia do IPES buscava ocultar a ação do Instituto e essa foi a chave de seu sucesso, em contraste com o IBAD, que havia cometido o erro de se expor em demasia, resultando na CPI e na suspensão de seu funcionamento.760 Nesse sentido, havia algumas relações indiretas das organizações empresariais com os estudantes, através sobretudo do instituto Convívio, como veremos adiante.