A luta pela reforma universitária, como destaquei, não estava descolada da luta mais ampla pelas reformas de base. Muito embora a demanda pela ampliação de direitos e maior igualdade social seja anterior, o movimento em torno de um conjunto de reformas surge na virada dos anos 1950 para os anos 1960, e ganha impulso com a mobilização em torno da Legalidade.
Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes consideram o PTB como principal autor dessa agenda.717 Segundo eles:
Os trabalhistas, com Jango à frente do partido, desde fins dos anos 1950 defendiam um conjunto de reformas econômicas, sociais e políticas que ficaram conhecidas como reformas de base. As organizações nacionalistas e de esquerda adotaram as bandeiras trabalhistas. O conjunto de reformas era amplo: a reforma agrária, bancária, fiscal, urbana, tributária, administrativa e universitária. A ampliação dos direitos políticos também fazia parte da pauta reformista, como o direito de voto aos analfabetos e aos oficiais não graduados das Forças Armadas, além da legalização do Partido Comunista Brasileiro. Outra questão importante era o controle do capital estrangeiro e o monopólio estatal de setores estratégicos da economia brasileira. Para os trabalhistas e as diversas esquerdas, as reformas de base permitiriam alterar as
714 AHMSM, A Razão, 15 de julho de 1962, p. 1.
715 Sobre a oposição à greve do 1/3 por parte do MAC e da FJD no sudeste do país, ver: MATTOS, André Luiz
Rodrigues de Rossi. Radicalismo de esquerda e anticomunismo radical: a União Nacional dos Estudantes entre 1945 e 1964. Assis: UNESP, 2013. 405p. Dissertação (Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Estadual Paulista - UNESP, Assis, 2013; SANTOS, Rafaela Mateus Antunes dos. O outro
lado da Rua Maria Antônia: a atuação das juventudes de direita em 1960. Niterói: UFF, 2015. 199p. Dissertação
(Mestrado em História). Programa de Pós-Graduação em História, Universidade Federal Fluminense - UFF, Niterói, 2015.
716 AHMSM, A Razão, 24 de junho de 1962, p. 8.
717 Bandeira aponta a mesma origem para as Reformas de Base. Ver: BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo
estruturas do país, garantindo o desenvolvimento econômico autônomo, livre da
dependência estrangeira, e o estabelecimento da justiça social.718
As reformas de base teriam sido expressas pela primeira vez pelo partido em 1958 e eram resultado da construção do trabalhismo que buscava sobreviver à morte de Vargas. A partir desse momento, elas foram reivindicadas por outros segmentos de esquerda,719 embora o PCB e os intelectuais ligados ao ISEB já propusessem soluções semelhantes antes dessa data.
As demandas expressas pelas reformas de base devem ser entendidas a partir do processo de industrialização e urbanização que se acentuou ao longo dos anos 1950. Um dos resultados disso foi o crescimento da classe operária, que cada vez mais buscava representação política. Com o PCB na ilegalidade, o PTB foi o grande representante eleitoral desse contingente. Em 1946, esse partido contava com apenas 22 deputados. Em 1958, esse número passou para 66, transformando-se em 116 com as eleições de 1962.720 Esses dados são ainda
mais significativos se considerarmos que a população brasileira era formada por cerca de 40% de analfabetos.721 Os partidos e movimentos de esquerda e centro-esquerda supunham que a
extensão do voto aos analfabetos faria crescer ainda mais suas chances eleitorais. Por isso, esse era um dos temas principais das propostas reformistas e que enfrentava grande resistência entre os partidos de direita e centro-direita.
Embora o PTB tenha dado forma a essas demandas, elas já estavam postas por diversos movimentos sócio-políticos ao longo dos anos 1950. 722 Além disso, há de se considerar o papel
do PCB,723 que mesmo não participando diretamente do processo eleitoral, formulava um
programa nacional-reformista. Como aponta Carlos Fico:
Essas reformas eram bastante indefinidas. Constituíam-se em metas que, de algum modo, incorporavam ao ideário trabalhista os objetivos estabelecidos pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB) ainda nos anos 1950. Buscariam fomentar o desenvolvimento capitalista no Brasil tendo em vista uma pretendida “revolução nacional e democrática”, conforme o jargão comunista. Mas, no governo Goulart, elas assumiram uma conotação menos revolucionária e mais nacionalista. Eram vagas,
718 FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 57.
719 Ibid., p. 76.
720 BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil (1961-1964). 7. ed. Rio
de Janeiro: Revan, 2001, p. 57.
721 NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. Ed. Kindle. São Paulo: Editora
Contexto, 2014, posição 408.
722 Destaco também a importância do ISEB e da Frente Parlamentar Nacionalista na elaboração de propostas
avançadas de transformação social.
723 A partir de março de 1958, o PCB passou a apostar numa estratégia pacífica, considerando que as cisões nas
classes dominantes e as contradições entre desenvolvimento nacional e imperialismo possibilitariam a formação de um bloco nacional-reformista que realizasse importantes transformações na estrutura social do país. In: REIS FILHO, Daniel. A revolução faltou ao encontro. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 23. Os dois principais focos de luta seriam contra o imperialismo político e econômico e contra as relações semifeudais no campo (Idem, p. 24). Essa linha do partido, no entanto, enfrentou resistências internas, que acabaram inclusive levando à cisão entre PCB e PCdoB.
serviam mais ao proselitismo político. Entretanto, segundo o historiador Jacob Gorender, a luta pelas reformas de base foi a causa da grande dinamização social que o país experimentou entre 1963 e 1964, “uma situação pré-revolucionária”. Tratava-
se da demanda, sempre mobilizadora, de que é preciso “mudar tudo que aí está”.724
No trecho citado acima, Fico avalia que as reformas eram vagas. Marcos Napolitano defende uma visão semelhante. Segundo ele, tratava-se mais de uma agenda do que de um projeto político elaborado. Daniel Aarão Reis Filho, por sua vez, considera que havia um consenso em torno da necessidade de reformas, mas as divergências eram insuperáveis quando se discutia os meios de realizá-las.725
Com a posse de João Goulart, em setembro de 1961, essa agenda foi colocada em primeiro plano. Garantida após grande mobilização popular, esperava-se que as reformas fossem logo implementadas. No entanto, já nesse momento surgiram frustrações dentro do campo reformista. Os sindicatos, a UNE, o PCB, além dos setores trabalhistas ligados a Brizola, enxergaram a emenda parlamentarista como um “golpe branco”, pois o presidente não teria plenos poderes e no Congresso Nacional predominavam os partidos conservadores.726 Na prática, a emenda tinha o objetivo de conter as demandas progressistas.
As esquerdas, a partir daí, adotaram como estratégia a pressão popular sobre o presidente e os parlamentares, visto que consideravam como imprescindíveis a execução imediata das reformas. Nesse sentido, é importante destacar que a economia brasileira, que durante o governo JK apresentava altas taxas de crescimento, havia desacelerado, e a inflação cada vez mais corroía o poder de compra dos trabalhadores. Esse fator aumentava a insatisfação com as tentativas conciliatórias de Goulart, que eram vistas como protelatórias. Aliás, quando o presidente discursou em 1º de maio de 1962, apontando a necessidade de uma Constituinte para a consecução das reformas,727 as esquerdas se posicionaram contra, pois acreditavam que desse modo as mudanças demorariam ainda mais e as necessidades eram urgentes.728
Ao longo de 1962, o parlamentarismo foi se desgastando. Os movimentos de esquerda atribuíam a esse sistema a lentidão das medidas e os grupos de direita consideravam que ele gerava instabilidade, tendo em vista a intensificação das mobilizações sociais. A organização
724 FICO, Carlos. O Golpe de 1964: momentos decisivos. Ed. Kindle. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2014,
posição 471.
725 REIS FILHO, Daniel. A revolução faltou ao encontro. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 22.
726 NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. Ed. Kindle. São Paulo: Editora
Contexto, 2014, posição 508.
727 Pela proposta de Jango, o Congresso Nacional eleito em 7 de outubro assumiria com poderes de uma
Constituinte.
728 FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 105-106.
Esse foi por exemplo, o caso do PCB, que achava ser possível avançar dentro dos limites legais. Ver: REIS FILHO, op. cit., p. 29.
dos trabalhadores levou a uma greve geral por ocasião da nomeação de Auro de Moura Andrade para a chefia do governo. Cobrava-se, entre outras questões, a formação de um gabinete nacionalista. O Comando Geral de Greve (CGG), estabelecido na ocasião, se transformaria no mês seguinte no Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), entidade intersindical onde atuavam trabalhadores ligados ao trabalhismo e ao PCB.729 Também em 1962 aconteceu a greve
dos estudantes, que comentei anteriormente. Havia, portanto, um clima crescente de agitação política.
No governo, durante esse período, houve grande inconstância no cargo de primeiro- ministro. Tancredo Neves renunciou em julho, declarando que tal medida era necessária para cumprir seu intento de se candidatar a deputado federal por Minas Gerais. Segundo Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes, entretanto, tratava-se de um descontentamento com a posição assumida por Jango no discurso de 1º de maio. A partir daí, foram nomeados San Tiago Dantas, que foi vetado pelo Congresso; Auro de Moura Andrade, que renunciou após 24 horas; e Brochado da Rocha. Este último requisitou poderes especiais para que o Executivo legislasse sobre determinadas matérias. Era uma forma de acelerar o andamento das reformas e atender às pressões populares. Brochado era próximo de Brizola e, portanto, do grupo mais à esquerda do PTB. O pedido, no entanto, foi negado, levando o primeiro-ministro a renunciar. O último político a ocupar o cargo foi Hermes Lima, do PSB, tido como moderado. Ferreira e Gomes levantam a hipótese das escolhas de Jango terem sido propositalmente pensadas para enfraquecer o parlamentarismo, ou ao menos para não o fortalecer.730 O objetivo do presidente era retomar plenos poderes através da antecipação de um plebiscito que definiria o regime político. O intento inicial era que ele fosse realizado em setembro, junto com as eleições para o Congresso Nacional, além de governos de alguns estados. Após negociações, no entanto, definiu-se a realização para janeiro de 1963.
O segundo semestre de 1962 foi tomado pela campanha do retorno ao presidencialismo. Até mesmo a grande imprensa apoiou a iniciativa. Em janeiro, a vitória veio por grande margem, e foi entendida como uma aprovação do programa trabalhista.731 As esquerdas ficaram na expectativa de que a partir daquele momento, acelerar-se-iam as reformas. No entanto, a
729 SANTANA, Marco Aurélio; SILVA, Fernando Teixeira da. O equilibrista e a política: o partido da classe
operária na redemocratização. In: FERREIRA, Jorge e REIS FILHO, Daniel. (Org.). As esquerdas no Brasil. Nacionalismo e reformismo radical (1945-1964). 1. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 128.
730 FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 107.
731 BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil (1961-1964). 7. ed. Rio
de Janeiro: Revan, 2001, p. 90. Os comunistas, por exemplo, “interpretaram o plebiscito como um voto pelas reformas de base e contra o imperialismo”. In: REIS FILHO, Daniel. A revolução faltou ao encontro. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 31
composição dos ministros, com perfil de centro-esquerda, teria desagradado setores mais radicais. O Plano Trienal, elaborado por San Tiago Dantas e Celso Furtado, com o objetivo de estabilizar e controlar a economia, também foi amplamente rejeitado, pois implicava restrição de crédito e arrocho salarial. Iniciado em janeiro, o plano não sobreviveria ao mês de maio, quando Jango cedeu às diversas pressões que recebeu. Segundo Bandeira, “Goulart tinha compromissos com a classe trabalhadora e, de modo geral, com todos os assalariados que representavam sua base política e sua força eleitoral”,732 e nunca havia estado plenamente de
acordo com o plano, sobretudo devido aos impactos dele sobre os trabalhadores.733
Em janeiro de 1963, foi formada a Frente de Mobilização Popular (FMP), a qual, sob a liderança de Brizola, reunia os sindicalistas através do CGT e do Pacto de Unidade e Ação (PUA); os estudantes através da UNE e da UBES; organizações de esquerda como as Ligas Camponesas, a AP e setores do PCB; alas de partidos como o PTB, o PSB e o PSP; além de militares subalternos das Forças Armadas.734 O principal objetivo da Frente era pressionar para a realização de um “programa máximo” de reformas, rompendo com o centro, representado pelo PSD, e adotando medidas imediatas. A FMP era resultado, portanto, da mobilização crescente das esquerdas. De acordo com Fico, “comunistas e nacionalistas de esquerda, a partir da vitória do plebiscito, tentaram obter de Goulart uma definição clara em favor das reformas, pois Jango parecia titubear, não abraçando, em definitivo, as posições de esquerda”.735
Talvez o tema de maior atrito das Reformas de Base fosse a Reforma Agrária, tendo em vista que tocava a propriedade da terra e, portanto, as bases da organização socioeconômica brasileira. Em março de 1963, a mensagem de Jango ao Congresso Nacional coloca a Reforma Agrária como prioridade. As propostas do governo, baseadas na Constituição vigente, previam algum tipo de indenização para as desapropriações. O PSD, no entanto, era irredutível, aceitando apenas que fosse pago o preço de mercado pelas propriedades. A FMP, por sua vez, dentro da ideia do “programa máximo”, defendia que não deveria haver indenização de qualquer espécie. Estava travado um impasse, que mobilizou discursos e ações de todos os lados do espectro político.736
732 BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil (1961-1964). 7. ed. Rio
de Janeiro: Revan, 2001, p. 105.
733 Ver também: FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2014, p. 152-153.
734 FERREIRA; GOMES, op. cit., p. 132-135; NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar
Brasileiro. Ed. Kindle. São Paulo: Editora Contexto, 2014, posição 561.
735 FICO, Carlos. O Golpe de 1964: momentos decisivos. Ed. Kindle. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2014,
posição 484.Ver também: NAPOLITANO, op. cit., posição 551.
736 FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014; FICO,
A posição de Jango diante do movimento crescente de pressão pelas reformas era oscilante. Ao longo do segundo semestre de 1963, buscou negociar com o PSD em troca de ministérios, mas a reação do PTB fez o presidente recuar, acenando para os grupos de esquerda. Em setembro e outubro, dois acontecimentos marcaram o processo de aguçamento das divergências políticas. O primeiro foi a revolta dos sargentos diante da negativa da justiça de estender a essa categoria o direito da elegibilidade. O movimento foi reprimido com apoio do governo, gerando protestos das esquerdas. Na sequência, houve os pronunciamentos de Peri Bevilacqua, general tido como legalista, que alertava para o que considerava ações nocivas do CGT. As esquerdas pediram sua exoneração, enquanto as direitas manifestavam seu apoio ao general. Jango acabou o promovendo, entretanto não teria comando de tropas no novo posto.737
O outro acontecimento marcante foi a tentativa de decretação de Estado de Sítio. Jango tomou a decisão de encaminhar o pedido ao Congresso por sugestão da cúpula militar, que desejava uma intervenção na Guanabara. O motivo alegado eram as declarações que Carlos Lacerda havia dado ao jornal Los Angeles Times onde insinuava que os Estados Unidos deveriam auxiliar a pôr fim no governo Jango. A proposição do Estado de Sítio, todavia, foi rejeitada pelas direitas e pelas esquerdas. Havia o temor de que esse mecanismo seria usado na sequência para reprimir os movimentos reformistas. O presidente recuou e retirou o pedido, gerando descontentamento entre os militares e fortalecendo as articulações golpistas de Carlos Lacerda.738
Ainda nos meses de setembro e outubro, duas greves tiveram grande repercussão. A primeira foi uma greve nacional dos bancários e a segunda a “Greve dos 700 mil”, que reuniu diversas categorias no estado de São Paulo. Os movimentos paredistas vinham crescendo, num contexto de uma economia inflacionária com grandes perdas salariais dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, eram vistas como instrumento de pressão diante de um Congresso Nacional conservador e um presidente vacilante.739
Em novembro de 1963, Leonel Brizola propõe a formação dos Comandos Nacionalistas, ou Grupos de 11. Em uma analogia com os times de futebol, tratava-se de reunir núcleos de onze companheiros em todo o Brasil para se integrarem na luta pelas reformas e prepararem a
NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. Ed. Kindle. São Paulo: Editora Contexto, 2014, posição 605.
737 FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 184.
738 BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz. O governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil (1961-1964). 7. ed. Rio
de Janeiro: Revan, 2001, p. 130-132; FICO, Carlos. O Golpe de 1964: momentos decisivos. Ed. Kindle. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2014, posição 512-539; NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar
Brasileiro. Ed. Kindle. São Paulo: Editora Contexto, 2014, posição 628.Ver também: FERREIRA; GOMES, op.
cit., p. 188-193.
defesa contra um possível golpe de direita.740 Havia um sentimento crescente entre os setores reformistas mais radicais de que a única estratégia possível era a ação direta. A iniciativa teve grande repercussão, sendo vista pelos grupos anticomunistas como uma prova das intenções subversivas de Brizola.741
Alguns autores, como Jorge Ferreira e Ângela de Castro Gomes (2014) e Daniel Aarão Reis Filho (1990), avaliam a responsabilidade das esquerdas no enfraquecimento do governo de João Goulart. Segundo eles, os métodos empregados para atingir os fins desejados (as reformas) passavam por rejeitar a democracia liberal consagrada na Constituição de 1946 e pela estratégia de pressão popular. Desse modo, inviabilizavam o contato de Goulart com o centro, representado pelo PSD, que seria a única maneira de possibilitar a aprovação das medidas no parlamento. Esse tipo de suposição, no entanto, tem pouca validade histórica. Dentro dessa mesma lógica, poder-se-ia supor que um alinhamento do presidente com as esquerdas logo após à Legalidade, quando contava com a força das ruas e do III Exército, teria lhe dado maior estabilidade e sucesso nas reformas. Essas são questões do debate político que permanecem em aberto.
De qualquer forma, em fins de 1963 Jango buscou reaproximar-se de Brizola, diante da incapacidade de selar acordo com o PSD, que exigia uma declaração de apoio a JK nas eleições de 1965. Emissários do governo encontravam-se também com o PCB.742 O presidente acenava para a esquerda com algumas medidas, como o anúncio da encampação de refinarias particulares. No início de 1964, chegou a haver nova tentativa de fortalecer o campo centrista, com as articulações de San Tiago Dantas visando constituir a Frente Progressista de Apoio às Reformas de Base, que foi prontamente rejeitada pelas esquerdas. Jango acabou, então, aderindo à Frente Única de Esquerda, proposta por Brizola.743
Foi nesse contexto que se organizou o Comício da Central do Brasil, planejado desde final de janeiro e marcado para o dia 13 de março. Ele estava previsto como o início de uma série de outras manifestações públicas com participação do presidente, que culminaria no dia 1º de maio. No Comício da Central, falaram lideranças de diversos movimentos e entidades que compunham a luta pelas Reformas de Base, como Brizola, em nome da FMP e José Serra, em
740 Havia certa dubiedade no discurso de Brizola, mas dimensão defensiva era predominante. Ver: BRANDALISE,
Carla; HARRES, Marluza “O povo nas ruas”: Brizola chama à organização dos Comandos Nacionalistas. A propósito da militância. In: FREIRE, Américo; FERREIRA, Jorge (orgs). A razão indignada: Leonel Brizola em dois tempos (1961-1964 e 1979-2004). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2016, posição 873.
741 FERREIRA, Jorge; GOMES, Ângela de Castro. 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014, p. 205-207;
FICO, Carlos. O Golpe de 1964: momentos decisivos. Ed. Kindle. Rio de Janeiro: Editora da FGV, 2014, posição 554.
742 REIS FILHO, Daniel. A revolução faltou ao encontro. São Paulo: Brasiliense, 1990, p. 32.
nome da UNE. Goulart foi o último a falar, levantando a necessidade de revisar a constituição e anunciando o decreto da SUPRA que desapropriava terras às margens das rodovias federais e a encampação de refinarias particulares.744 Tratava-se da adesão pública do presidente ao
“programa máximo” propostos pelos movimentos.745
Poucos dias depois, Jango enviou mensagem ao Congresso Nacional, delineando o projeto reformista. Moniz Bandeira destaca 5 pontos:
1. Reforma agrária, com emenda do artigo da Constituição que previa a indenização prévia e em dinheiro. / 2. Reforma política, com extensão do direito de voto aos analfabetos e praças de pré, segundo a doutrina de que “os alistáveis devem ser elegíveis” / 3. Reforma universitária, assegurando plena liberdade de ensino e abolindo a vitaliciedade de cátedra / 4. Reforma da Constituição, para delegação de poderes legislativos ao Presidente da República / 5. Consulta à vontade popular,