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A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, também chamada de Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a Educação Física faça parte da Educação Básica. No entanto, a disciplina, ao longo dos anos, buscou formar profissionais capacitados para o público adolescente e adulto, visto que na Educação Infantil as demandas institucionais não tornavam obrigatória a presença de um professor dessa modalidade junto aos alunos nessa faixa de escolarização.

Nesse contexto, há que se observar que o desafio de adaptar a atual demanda de graduandos em Educação Física (EF) para atuar na Educação Infantil é apenas mais um dos tantos que a Educação Superior brasileira terá que lidar.

Um breve panorama sobre a Educação Superior no país mostra que durante muito tempo, o Brasil delegou às elites sociais a formação acadêmica. Nesse período, marcado pela elitização da educação, poucos conseguiam chegar à Universidade.

Apesar de auxiliar no desenvolvimento tecnológico do país, a Educação Universitária também contribui para reforçar as desigualdades, tendo em vista que o desenvolvimento social ficou relegado às minorias que conseguiam ter acesso às faculdades e Universidade públicas e particulares.

Esse processo de segregação do acesso ao conhecimento acadêmico serviu às elites sociais do país durante grande parte do pós-guerra. Porém, com as demandas do mundo moderno se transformando em função da tecnologia, foi necessário investir mais em qualificação, para que o Brasil pudesse se inserir no panorama econômico mundial, deixando de lado a concepção de país meramente exportador de matéria-prima para investir também na produção de tecnologia.

Com as aberturas de mercados, em diversas áreas da economia, em meados dos anos 1990 foi necessário que as instituições de Educação Superior se adaptassem, a fim de modernizar o parque tecnológico, modificando a conjuntura que imperava, de maneira a construir uma realidade exequível do ponto de vista educacional. No entanto, desenvolver a Educação Universitária continua não sendo uma tarefa fácil, haja vista o longo período de imobilismo estatal que precedeu o processo de abertura. Houve diversas limitações que deveriam ser superadas, dentre as quais se destacavam: a pouca oferta de vagas nas Universidades públicas e, concomitantemente, poucas instituições particulares que atuavam na Educação Superior.

Outro limitador era a baixa qualidade da Educação nas fases iniciais, que inviabilizava para grande parte dos estudantes recém-saídos do Ensino Médio o

ingresso nas Universidades públicas, uma vez que os processos seletivos abertos e de ampla concorrência (vestibulares) dessas instituições exigiam conhecimentos, que muitas vezes não foram introjetados, em função da baixa qualidade da educação a que foram submetidos.

No Brasil, é fácil observar que o mercado de instituições particulares de Ensino Superior está em franco crescimento. No entanto, verifica-se uma discrepância no que diz respeito à Educação Superior Pública, visto que a maior parte dos alunos inscritos advém de classes sociais com maior poder aquisitivo. A ampla maioria dos discentes das instituições públicas estudou em escolas particulares.

A quebra do monopólio na Educação Superior Pública não foi precedida de estudos técnicos, que viabilizassem os impactos socioeconômicos do acesso dos estudantes do Ensino Universitário. Dados subtraídos do Censo da Educação promovido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (INEP), em 2010, mostra um avanço no aumento de vagas na Educação Superior, a partir do início dos anos 2000. Esse crescimento, porém, não indicou o aumento da qualidade.

Desde 2004, quando o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) começou a ser realizado em todo o Brasil verificou-se que um número cada vez maior de instituições de Educação Superior recebeu avaliações negativas, algumas delas, inclusive, sendo descredenciadas pelo Ministério da Educação (MEC) e ficando impossibilitadas de voltar a operar em virtude da má qualidade da educação oferecida aos estudantes.

Segundo Niskier (2001), o fato de que a perda da qualidade na educação em Nível Superior está diretamente relacionada ao crescimento de uma cultura mercantilista no Ensino Universitário. Esse processo de mercantilização tem como característica fundamental a abertura de uma enormidade de instituições, que por um lado auxiliaram na tarefa de democratizar a Educação Superior, mas que, por outro, fez com que a educação perdesse qualidade, pela banalização e a falta de fiscalização adequada por parte do Estado.

Segundo dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, (SEI) (2011), o Brasil é um dos países mais desenvolvidos da América Latina, porém, estudos recentes apontam que o crescimento das vagas da Educação Superior não se mostra suficientemente adequado à formação de profissionais capacitados para enfrentar o desafio do desenvolvimento econômico. Em termos de qualidade na educação, em todos os níveis, países como Chile e Argentina encontram-se à frente do Brasil.

Ainda de acordo com o SEI (2011), o Brasil ocupa, em termos globais, o maior Produto Interno Bruto da América Latina. A tabela (1) mostra os 5 maiores países em termos de PIB da América Latina6:

TABELA (1) MAIORES PIB (s) DA AMÉRICA LATINA

RANKING DOS PAÍSES (%) ANO

Brasil 43,8 2011 México 20,4 2011 Argentina 7,9 2011 Colômbia 5,9 2011 Venezuela 5,6 2011 Fonte: SEI-BAHIA (2011).

Na concepção de Niskier (2001), os atuais currículos são insuficientes para responder as demandas que se fazem presentes na atualidade. Esses currículos são mal formulados, desatualizados e com estrutura pedagógica inapropriada à formação dos estudantes. No entanto, Niskier salienta que esse fenômeno não ocorre apenas na área de educação, mas está presente em quase todos os cursos de graduação. Mesmo as Universidades com melhor estrutura demonstram problemas relacionados ao currículo adotado.

Essa é uma questão preocupante, tendo em vista que, professores são habilitados para preparar os alunos que irão desenvolver o conhecimento humanista

6 _{A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) tem status de subsecretaria de}

ou tecnológico do país. No entanto, essa premissa não se demonstra indefectível, tendo em vista que, não raro, o produto final que emerge desse universo acadêmico mal construído são professores despreparados ou desatualizados para assumir a docência.

Por outro lado, no atual estágio da sociedade moderna o aumento pela busca na melhoria da qualidade de vida e de um corpo mais saudável tem contribuído para dar mais relevância à atividade profissional de Educação Física, tanto no âmbito da escola, quanto em academias, clubes, hospitais e, até mesmo, como personal

traines e freelances. Esse reconhecimento coroa de êxito a atividade de vital

importância para a formação de hábitos saudáveis na população, no tocante à prática de atividade física e esportiva.

Mais importante ainda é quando a atividade está relacionada à formação de uma cultura corporal e desenvolve as habilidades e competências para a prática de atividades físicas e esportivas com crianças. O relevo que o acompanhamento do profissional de Educação Física adquire, nessa faixa etária é de extrema funcionalidade visto que a criança e, até mesmo o adolescente estão em pleno desenvolvimento de suas potencialidades psicomotoras, das suas concepções éticas e morais, de sua personalidade e do seu caráter.

Neste contexto, o conhecimento do próprio corpo é fundamental para dimensionar na criança suas aptidões natas e as que podem ser moldadas. Necessário também destacar que o professor de Educação Física também atua na formação de valores que inserem adequada e sadiamente a criança no universo social que a cerca, de maneira a engajá-la em um sistema simbiótico de interação com seus pares, de forma saudável e harmônica.

Ante a esse contexto, é possível verificar que a educação brasileira, nos últimos anos do século XX, iniciou um processo de abertura, que teve como principal característica a expansão das vagas na Educação Básica. Embora nessa faixa ainda não tenha alcançado a universalização, o que se busca com o aumento de vagas na Educação Infantil é corrigir uma disparidade histórica que, durante quase dois

séculos, priorizou a formação de crianças a partir da primeira fase escolar, acima dos 07 anos.

O legislador ordinário, ao pensar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação buscou inserir o profissional de Educação Física no universo da Educação Básica por entender que esse profissional é de fundamental importância para introduzir no comportamento infantil o hábito de ter uma vida permeada pela atividade física, já desde os primeiros anos da infância, ensinando-as os valores da socialização e da prática de atividades saudáveis para sua adaptação ao mundo que a cerca.

Não raro, se observa que os problemas associados ao aumento de peso ocasionam diversos tipos de dificuldades, que se não sanadas, podem levar o indivíduo a morte. Os impactos do sobrepeso e da obesidade já são considerados um dos problemas mais alarmantes em muitos países desenvolvidos, como, por exemplo, nos Estados Unidos, onde 1/3 da população sofre de obesidade mórbida, segundo estudo das Rand Corporation (2007).

Ocorre que o sobrepeso e a obesidade estão diretamente relacionados a questões fisiológicas, como causas hormonais e, também, a falta de atividade física, ou seja, falta do hábito de exercitar-se. A construção de tais hábitos torna-se mais fácil, quando formados ainda na infância, o que, não impede, no entanto que também sejam adquiridos ao longo da vida. Ocorre, porém que é mais fácil introduzir os hábitos na criança do que em um adolescente ou mesmo em um adulto. Neste contexto, é que o papel da Educação Física é fundamental, para introjetar na criança os hábitos de práticas físicas saudáveis, independentemente de esta prática ser esportiva ou apenas para o simples lazer.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação preconiza para a Educação Infantil a construção de uma prática pedagógica em que o aluno necessita-se de ser o centro do processo de desenvolvimento e aprendizagem, em que o professor deve inseri-lo por meio da interação com o meio, não visando apenas a habilidade motora (locomoção e manipulação), mas também a formatação de habilidades e competências que estimulem a socialização e a expressão corporal, visando uma

prática de atividades físicas saudáveis, capazes de levar a criança a hábitos que favoreçam sua saúde, psíquica, social e intelectual.

Posteriormente a 2006, a LDB foi alterada pela Emenda Constitucional Lei nº 11.274, de 06 de Fevereiro de 2006, que institucionalizou que o Ensino Fundamental deveria ter 09 anos de duração e a matrícula obrigatória dos alunos deveria ser feita a partir dos 06 anos de idade.

O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação enfatiza a importância do professor na condução de práticas pedagógicas que estimulem a criatividade e reforcem a construção de conhecimentos que envolvam e respeitem a identidade sociocultural de cada aluno em sua individualidade. Esse desenvolvimento sociocognitivo que se dará por meio de práticas de atividades físicas, sejam elas norteadas pelo ludicismo ou pela prática monitorada, tem como objeto dar ao aluno condições de aprendizagem intrapessoal (para si mesmo) e interpessoal (em relação aos demais).

Ademais, a LDB estabelece a escola como ambiente acolhedor, seguro e com profissionais bem qualificados e aptos para oferecer ao aluno experiências desafiadoras que possibilitem a ele o desenvolvimento de potencialidades com experiências.

Na Educação Infantil, embora já haja determinação expressa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para o incentivo à Educação Física, não há a conscientização da importância desse profissional para essa esfera educacional. Ainda faltam iniciativas governamentais para operacionalizar a entrada de professores de Educação Física em relação à Instituição Pública.

Neste contexto, há que se observar que o currículo das faculdades, sejam elas públicas ou particulares, não contemplam, com uma maior ênfase, em seus eixos norteadores a preparação do profissional de Educação Física, para atuar junto a Educação Infantil. O próprio estágio não oferece aos futuros professores de Educação Física uma vivência nesse tipo de ambiente, o que dificulta familiarizar com esse segmento antes de ter um contato profissional mais amplo. O resultado

disso é a falta de interesse dos profissionais para atuar nesse segmento e também, a falta de interesse das instituições em contratar tal profissional, visto que esse tipo de contratação não se faz de maneira compulsória.

Adentrar na temática relacionada à necessidade de contratar um professor de Educação Física para atuar na área escolar envolve analisar a questão sob várias perspectivas distintas. O foco da busca do estudo está em analisar a percepção da atual safra de educandos em Educação Física que estão saindo da graduação, no tocante em verificar se os mesmos se consideram aptos a atuar na Educação Infantil já ao final de seu ciclo de graduação.

É notório que durante o período de graduação as competências e habilidades que, em tese, deveriam ser desenvolvidas como proposta de dar subsídio ao aluno para atuar na docência, acabem comprometidas pela diluição natural do currículo, que busca formar o máximo de habilidades em um período de tempo relativamente curto. Não raro, muitas dessas competências acabam sendo pouco ou nada desenvolvidas, em função do pouco contato que o aluno de graduação tem como determinadas disciplinas, que seriam importantes para formar adequadamente o aluno, a fim de sedimentar seus conhecimentos práticos.

O estágio a que o futuro professor é submetido ao longo do período de graduação, muitas vezes não contempla as múltiplas esferas educacionais a que o futuro educador físico poderá atuar ao fim do ciclo de graduação.

A questão curricular é um assunto que tem ocupado esforços continuados de diversos pesquisadores Brasil afora, a fim de determinar estratégias de resolução de problemas diversos e, em se tratando do que determina a LDB para o caso específico da Educação Física, há que se observar que os professores formados para atuar nessa disciplina já deveriam sair da graduação, minimamente preparados para, também, atuar junto à Educação Infantil, visto que essa é uma determinação legal que está expressa em Lei.

Os apontamentos que serão mostrados neste trabalho denotam haver uma correlação entre a matriz curricular e a prática pedagógica. As demandas impostas

pela LDB trazem para a pauta a necessidade de adaptar os currículos em diferentes momentos do curso de Educação Física, visto que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação recomenda que a disciplina atue, também, na Educação Infantil visando formar cidadãos com ampla gama de habilidades sociocognitivas para que o desenvolvimento do aluno seja o mais adequado a sua realidade.

Os problemas encontrados para uma participação mais efetiva dos professores de Educação Física na Educação Infantil ainda são imensos e embora possam variar estruturalmente, deve-se tentar sua operacionalização, visto que sua importância para a formação da criança é de ampla repercussão, portanto, faz-se necessário, também encontrar formas de adaptação à realidade vigente e encontrar resoluções para os problemas específicos para essa operacionalização.

Compreender as particularidades do curso de Educação Física é uma forma de perceber quais são suas necessidades, bem como propor soluções para seus problemas e é neste sentido que este estudo buscará adensar seu escopo teórico- prático, propondo reflexões que busquem discutir, à luz da Educação, formas de tornar a determinação expressa na LDB uma questão fática, na qual professores de Educação Física possam fazer parte do desenvolvimento da criança, de forma mais integral e mais participativa e não apenas a partir dos ciclos de escolarização do Ensino Fundamental e Médio, como acontece atualmente.

Há que se denotar que a efetivação do que determina a LDB é um direito da criança e do adolescente, conforme expressa o art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente, in verbis:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Conforme expressa o art. 3º, é assegurado à criança e ao adolescente todas as oportunidades e facilidades que promovam o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, elementos esses que são essenciais para a formação da

identidade sociocultural e pessoal de qualquer indivíduo. E cabe ao Estado na condição de Poder Público e a família como entes concretos prover a manutenção desse direito, conforme alude o art. 4º, do referido Estatuto, in verbis:

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

No entanto, não basta apenas haver uma determinação normativa expressa em Lei sem que haja a estrutura para que o profissional possa atuar. O que se observa é que embora haja um ato normativo imposto pela Legislação Pátria, não se cria, por conseguinte a obrigatoriedade para que esse fato se torne efetivo, deixando a participação do professor de Educação Física apenas no limbo do texto normativo, sem tornar efetiva e real a forma como essa participação se dará de fato.