Importante que terminado o Curso, possamos fazer uma pesquisa tentando compreender o significado de democracia entre os alunos oficiais que participaram do projeto, eis algumas transcrições:
“Primeiro o fato de já ter pertencido ao quadro das Forças Armadas, especificamente ao quadro de oficiais do Exército Brasileiro, na qualidade de Oficial do Quadro de Saúde e também a forte vontade de ser oficial combatente da Polícia Militar, vivenciar a cada dia, a cada serviço a experiências do policialmente que até então só conhecia quando estava de folga pela cidade, ou seja uma outra realidade, uma outra visão nesse serviço que parece tão igual em relação as patentes do Exército Brasileiro, mas ao mais tempo diferente, em relação a missão executada, porque o policial está numa guerra constante, enquanto que as Forças Armadas treinam para um eventual dia que não se sabe quando acontecerá uma invasão por parte de outro país, são atribuições bem específicas de cada Instituição, porém o grande desafio é esse contato direto e diário com as pessoas que estão na rua, no trânsito, nas estradas, em grandes eventos em que a presença da Polícia Militar sempre é solicitada a prestar seus serviços de proteger e servir à comunidade” (Ten QOPM Paulo Emílio, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“Além de uma carreira estável, o forte desejo de continuar como militar, uma vez que sou advindo do Exército Brasileiro, onde exerci a função de sargento, e sendo esta uma oportunidade de continuar servindo como militar nesta nova carreira, além do prestígio em ser oficial da PM (Ten QOPM França, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
Percebemos que em determinados aspectos, há convergência em relação aos motivos que levaram os oficiais entrevistados a ingressarem na carreira militar, mas especificamente na Polícia Militar do Estado do Amazonas.
Dentre esses motivos é fácil visualizar o anseio pessoal de cada um em se tornar policial, uns, por terem sido militares do Exército Brasileiro e por estarem familiarizados com o regime pautado na disciplina e hierarquia, além da vontade premente de continuarem a ser militares, sentimento este, expresso por estes entrevistados, contudo tendo a consciência de que, o modo de atuação é diferente daquela exercida no Exército, onde treinavam para a defesa do País, em uma eventual guerra externa, ao contrário do policial militar que está em constante luta pela preservação dos direitos do cidadão.
“A razão primeira prende-se ao fato de ser uma profissão onde se lida diretamente com a sociedade, onde os valores da disciplina e da hierarquia são respeitados, como também sempre desejei ser policial e por sempre respeitar essas profissão, além da segurança de ter um emprego público que me desse as condições
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necessárias para evoluir dentro dessa careira” (Ten QOPM Célio Roberto, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“A vontade pertencer aos quadros da Polícia Militar sempre foi meu objetivo de vida, hoje posso dizer que consegui, e para tanto pude contar com o apoio de minha família, servir à segurança pública para atender os anseios da comunidade em geral, e além do mais um emprego público que nos dá a oportunidade de crescer dentro da profissão” (Ten QOPM Lima Júnior, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
É notória nos entrevistados a consciência de que terão a incumbência de dar proteção ao cidadão, este é outro ponto de convergência, e sem dúvida extremamente relevante, visto que é esta a função do policial militar, aliada a outras expressamente contidas na Constituição e delegada a este agente de segurança pública do Estado, que tem o dever de zelar pela preservação da ordem pública, assim como a da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
“Além de uma carreira estável, o forte desejo de continuar como militar, uma vez que sou advindo do Exército Brasileiro, onde exerci a função de sargento, e sendo esta uma oportunidade de continuar servindo como militar nesta nova carreira, além do prestígio em ser oficial da PM (Ten QOPM França, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“A razão primeira prende-se ao fato de ser uma profissão onde se lida diretamente com a sociedade, onde os valores da disciplina e da hierarquia são respeitados, como também sempre desejei ser policial e por sempre respeitar essas profissão, além da segurança de ter um emprego público que me desse as condições necessárias para evoluir dentro dessa careira” (Ten QOPM Célio Roberto, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“A vontade de pertencer aos quadros da Polícia Militar sempre foi meu objetivo de vida, hoje posso dizer que consegui, e para tanto pude contar com o apoio de minha família, servir à segurança pública do cidadão, para atender os anseios da comunidade em geral, e além do mais um emprego público que nos dá a oportunidade de crescer dentro da profissão” (Ten QOPM Lima Júnior, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
Nota-se a preocupação dos entrevistados com a falta de emprego e a maioria dos que estão disponíveis são restritos àqueles que possuem uma excelente qualificação profissional, dada a exigência do mercado de trabalho cada vez mais competitivo. Diante deste prisma, alguns vêem na carreira militar, seja, no Exército Brasileiro ou nas polícias (civil, militar, federal) uma forma de garantir uma profissão.
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O desejo de um emprego estável pode ser bem visualizado onde os entrevistados expressam sem rodeios, que a polícia militar é um emprego público com a possibilidade de ascensão dentro da profissão o que é um estímulo a mais ao profissional, ainda mais, que, ser policial militar sempre foram os desejos dos entrevistados.
É notório que há uma pluralidade de anseios, envoltos na vontade de ser policial militar, cada um dentro da sua própria concepção, mas conscientes da responsabilidade que estão avocando para si.
“Diferentemente da dos oficiais das Forças Armadas é a salvaguarda da integridade física das pessoas que pode ser a qualquer momento abalada pela ação de um cidadão infrator. Mais que isso, o policial ainda é respeitado quando de serviço, e cabe ao oficial manter a ordem tanto no âmbito da sociedade como um todo, como dentro do quartel, cabe ao policial militar, no caso o oficial combatente, elevar cada vez mais a nossa importância dentro do seio da sociedade, atendendo seus anseios, é um clamor que brota e convêm estarmos preparados sempre para atendê-lo, elevando desta forma o nome da Instituição, fazendo nosso serviço que é proteger essa sociedade e isso se reflete na conduta, na postura, no comportamento, nas suas ações que são observados e perto e de longe por cada pessoa, ainda que não tenha um conhecimento técnico do trabalho policial, sabe a distinção ainda que minimamente entre o bom e mal servidor militar” (Ten QOPM Paulo Emílio, ex- aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
A consciência de ser policial e o seu papel dentro de uma sociedade democrática parecer estar bem definida. Podemos ver que a função que o policial militar prestará à sociedade, é, a ela voltada, devendo o policial defendê-la. O entrevistado acima, tem ainda a consciência de que suas ações são controladas, não só por seus superiores, mas também pelas pessoas da comunidade, na qual vai atuar, devendo agir dentro dos limites a ele estabelecido, pois qualquer excesso poderá ser punido na forma da lei.
“Essa importância é bem grande, hoje eu posso dizer com mais clareza a respeito dessa grande responsabilidade que é comandar vários homens na defesa dessa sociedade, infelizmente e absurdamente desigual, seja pelos desígnios do destino ou pela falta de compromisso do Poder Público, manter a ordem e assegurar a proteção do cidadão, lutar na defesa dos valores da dignidade humana e do bem estar social, por isso, por ser o oficial sempre responsável pelos atos dos seus comandados nas ruas e além do mais orientar e fiscalizar o cumprimento das ordens emanadas dos superiores, zelar pelo bom andamento do serviço, das instalações públicas, das viaturas e cobrar dos nossos sargentos, cabos e soldados a devida contraprestação do serviço que nós nos dispomos a realizar – respeitar e obedecer à lei” (Ten QOPM Lima Júnior, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
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“O oficial PM é responsável por toda a montagem do serviço na rua, ele exerce papel fundamental no controle desse serviço, além de orientar e fiscalizar, o oficial é o responsável em manter a disciplina e a conduta dos Praças envolvidos diretamente no serviço, dando explicações a cerca das ações a serem tomadas, e de como agir em caso de acontecimentos não previstos, ele é quem diretamente assume a ocorrência em toda a área da qual é o responsável” (Ten QOPM França, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“O oficial tem uma responsabilidade muito grande no emprego da tropa, orientar quanto as ações que devem ser tomadas durante o desempenho do serviço, além de fiscalizar o andamento do mesmo, tomar frente nas ocorrências onde seja solicita a presença de um oficial, manter contato constante com os oficiais imediatamente superiores que estão coordenando o serviço em toda a cidade, verifica se as viaturas estão nos locais indicados para estarem, manter a ordem e a disciplina, e partir daí, o contato com o cidadão que precisa desse serviço essencial para sua proteção” (Ten QOPM Célio Roberto, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
Há um ponto convergente na forma de ver a função dos oficiais pelos entrevistados, entre eles há uma preocupação sobre o encargo de comandarem vários homens, onde devem estabelecer as regras pelas quais estes deverão agir em determinada situação, não cabendo margem para erros, pois são vidas humanas acima de tudo que estão defendendo.
Os entrevistados são categóricos em ilustrar as suas funções, que vão desde a montagem que será elaborada na rua, como também orientar e fiscalizar a conduta de seus comandados com o objetivo de manter a ordem e a disciplina e a eficácia de suas ações. Podemos perceber a preocupação com a forma de atuação dos comandados, pois deles depende à do próprio oficial, pois é ele que comanda e sobre ele recairá toda responsabilidade por um erro havido por sua tropa. Estar sempre atento é uma obrigação para que não seja pego de surpresa e por toda a operação em risco e a vida deles próprios.
No enfoque há uma preocupação, com a qualidade do serviço empregado e a preocupação também com a imagem negativa que possam vir a ter em decorrência de um mal uso de suas atribuições e de uma possível má gerência de suas atividades, pois, a ordem pública e a paz social dependem de uma atuação firma e uma logística bem elaborada das suas atividades.
“Para alguns, a democracia é uma palavra distante da realidade, talvez por conta de um passado recente onde a polícia praticava alguns atos em nome da segurança nacional e para acabar com essa distorção, temos a obrigação de
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avançarmos o mais rápido possível para desfazermos essa compreensão absurda. A democracia é o exercício dos direitos que cada um de nós possui e é detentor, pela própria evolução das conquista, das garantias constitucionais ao longo da nossa história republicana. É um legado histórico em que cada um de nós tem parcela, uma vez que, é feita para que todos possam ter oportunidades iguais dentro de um país, mesmo tão grande como o nosso, é respeitar os princípios por ela adotados e aplicá-los para o benefício do maior número possível de cidadãos, distribuir a renda e gerar empregos, é prover empregos suficientes para tantos quantos, é garantir o direito de pedir a proteção do Estado, é muito mais do que pode eleger seus representantes, é muito mais que votar e ser votado, isso tudo é a base de uma democracia que a cada dia se consolida e que avance na melhoria da qualidade de vida de todos, isso tudo garantido por uma polícia mais humana, que neste momento começa a despontar, voltada para proteção de uma sociedade que vê polícia seu maior guardião” (Ten QOPM Paulo Emílio, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“Democracia é a soberania que um povo alcança, é poder eleger seus governantes através do voto e poder cobrar por isso, é garantir a todos o mesmo direito, é dividir responsabilidades, é lutar para haver igualdade, é querer o melhor para a nossa pátria, é poder participar disso, é ter sua segurança garantida, é poder contar com melhorias, é poder dizer o que se pensa – respeitar o semelhante – o cidadão” (Ten QOPM Lima Júnior, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais). “Democracia é o poder do povo, pelo povo e para o povo. É uma sociedade voltada para a consecução do bem-comum, e é através das forças policias que se garante a essa mesma sociedade a sensação de segurança que ela almeja, cabendo a Polícia Militar a segurança da ordem pública voltada para o cidadão. A democracia é extensiva, é para todos, fundada no respeito na proteção enfim nos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal” (Ten QOPM Célio Roberto, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
A concepção de democracia pelos entrevistados está bem delimitada, havendo muitos pontos em comum em suas definições, principalmente no tocante aos direitos dos cidadãos, como o direito de ir e vir, direito de votar e ser votado, direito a segurança, etc. Não há a menor dúvida que esta consciência deve ser a de todos os cidadãos especialmente daqueles que detém o poder/dever de zelar pela sociedade, mais justa e igualitária, mesmo que isto pareça algo distante.
“Aprendi que democracia é muito importante, que não é só um regime de governo, democracia é ter a liberdade de andar, de ir e vir, de ter seus direitos respeitados, de termos representantes eleitos, democracia é poder se manifestar claramente a respeito dos assuntos que digam respeito a coletividade, enfim a sociedade que é a maior detentora desse poder, é também termos cidadãos livres, conscientes de seu papel e terem a clara visão dessa responsabilidade, infelizmente não temos uma homogeneidade dessa consciência” (Ten QOPM França, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
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Apesar da consonância em diversos aspectos nota-se que há uma insatisfação quanto a efetivo exercício desses direitos onde na realidade não há homogeneidade da consciência democrática.
“O enfoque principal foi voltado para a prestação do melhor serviço para a comunidade, nos foi mostrada todas as garantias que o cidadão tem a sua disposição e que são garantidas pela nossa Carta Maior, e principalmente de como é importante a função da polícia no trato direto com o cidadão, seja no atendimento de uma simples ocorrência, seja na orientação ao trânsito, seja prestando qualquer informação solicitada, enfim hoje temos a certeza de como se deve ser feito esse contato com a sociedade que anseia sempre por uma boa atuação da polícia, e essa qualidade eu busco no dia-a-dia, no exercício de minhas atribuições de oficial, fundada na consciência do cidadão” (Ten QOPM Lima Júnior, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“Muito importante, na medida em que tentar mudar todo um perfil na atuação da polícia, hoje se fala em polícia cidadã, uma polícia que está voltada diretamente para o cidadão, e além do mais nós policiais fazemos parte dessa mesma sociedade. Hoje o policial é qualificado para a guarda desses valores, quer seja preservar as instituições democráticas, quer seja salvaguardar o cidadão contra os abusos cometidos anteriormente, esse direcionamento em relação as questões democráticas mostra a preocupação do Governo do Estado em fazer da Polícia Militar um instrumento capaz de transformar uma sociedade que quer ver seus direitos assegurados além de querer também mais segurança e poder contar com esta mesma segurança na hora de se deslocar, seja ir ao trabalho, na esquina, passear, e quem deve proporcionar essa segurança é a Polícia Militar” (Ten QOPM França, ex- aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
“O enfoque principal do curso são os direitos humanos, a preservação da vida, valores que são exigidos nas polícias mais modernas, e portanto serviram de parâmetro para a formação desta primeira turma, além de temas voltados para o meio ambiente e cultura próprios do nosso Estado. Todos os alunos tiveram a oportunidade, no início do curso, em conhecer o Projeto Político Pedagógico do curso que refletia diretamente a orientação da Senasp do ano de 2000, no que trata nas bases curriculares para a formação do profissional de segurança pública” (Ten QOPM Célio Roberto, ex-aluno oficial da 1ª Turma do Curso de Bacharelado em Segurança Pública e do Cidadão – Curso de Formação de Oficiais).
Há uma posição quase uníssona, de que a didática utilizada nos ensinamentos do Curso foi voltada para a aprendizagem de como devem atuar não só os oficiais, mas todos os policiais, na prestação de seus serviços à comunidade, onde segundo um dos entrevistados, o enfoque do Curso foi nesse sentido, aliando-se a esta posição, a informação dada por outro entrevistado, onde cita o ensinamento de uma polícia cidadã. Diante dessas posições, se conclui que o Curso teve como ponto principal a formação buscando a proteção do cidadão e tendo como base a aplicação dos direitos humanos, hoje largamente difundido e aplicado nas polícias mundialmente.
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Os direitos humanos derivam da dignidade dos valores atrelados à pessoa, e esses direitos são universais, inalienáveis e igualitários, isto é todos tem os direitos humanos em igual medida que independe da raça, cor, sexo, idioma, religião, ideologia, opinião, nacionalidade, origem social ou por qualquer outro parâmetro. O direito dos direitos humanos é precisamente em proteção às pessoas mais fracas, conforme Piovesan (1996, p. 20) “os direitos humanos existem em defesa dos ostensivamente mais fracos, nas relações entre desiguais, posicionando-se em favor dos mais necessitados de proteção, buscando um equilíbrio abstrato entre as partes”.
Observa-se que há destaque para o Projeto Político Pedagógico do Curso e sabe-se que o currículo é uma forma ideológica e constitui a organização de práticas educativas, concernente a uma determinada área do saber; no caso específico do Curso, reflete o esquema socializado, formativo e cultural que a instituição Polícia Militar tem, esclarece e define o que é considerado válido, as formas pedagógicas e o que se pondera para a transmissão válida do conhecimento. É ainda, um recurso social e cultural que, envolvida em relação de poder, acaba produzindo identidade individual e coletiva.
A Instituição Polícia Militar tem o dever social e humanitário de promover a proteção do cidadão, resgatar a dignidade humana, utilizando para essa ação as forças da comunidade e também coordenar para melhor servir e patrocinar o bem comum para uma qualidade de vida.
“Muito importante, na medida em que possibilita adequação do perfil do profissional de segurança pública pretendido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, atendendo dessa forma a uma padronização dos currículos dos diversos