CLASIFICACIÓN DE LOS SPOTS ANALIZADOS SEGÚN LOS TIPOS DE ROMPIENTES OBSERVADOS
6.2 Tipos de rompientes de la zona de estudio
Para nos apropriarmos de nosso objeto de estudo realizamos um levantamento das produções acadêmicas que tratam de questões relacionadas aos “menores em situação irregular”, nos bancos digitais de Teses e Dissertações (BDTD) de todas as universidades públicas (estaduais e federais) do Brasil, que somam um total de 97 (63 federais e 34 estaduais) estabelecimentos de ensino superior que ofertam Programas de Pós-graduação em Educação, Psicologia, Psicologia Social, Sociologia, Antropologia, Antropologia Social33, História, História Social, História Comparada34, Serviço Social e Direito.
A busca foi norteada pelos seguintes descritores: 1.Delinquência juvenil; 2.Delinquente; 3.Menores; 4.Código de menores de 1927; 5.Tribunais de menores; 6.Legislação menorista; 7.Instituições correcionais; 8.“Situação irregular”.
O resultado da pesquisa se mostrou volumoso, pois foram identificados 91 estudos acadêmicos (82 dissertações e 9 teses). No entanto, por considerarmos um quantitativo elevado para uma análise satisfatória, redimensionamos nossa revisão.
33 Ofertado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). 34 Ofertado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Nessa segunda etapa optamos pelos estudos que abordam aspectos relacionados estritamente às instituições de caráter correcional/reformatório (exceto as femininas), excluindo, portanto, as investigações que tratam de estabelecimentos rurais, femininos, mistos, exclusivamente escolares (grupos escolares), de formação profissional (institutos de artífices e escolas-oficinas), religiosos, de atendimento à saúde (sanatórios, leprosários etc.) e os militares e/ou paramilitares, pois estes, em geral, não foram criados para contemplar as disposições das leis menoristas do início do século 20.
Os estudos escolhidos também deviam estar integramente acessíveis nos BDTD dos respectivos programas de pós-graduação para permitir a leitura completa dos textos, o que foi feito posteriormente.
Nesse novo estágio, lemos os resumos, introduções, considerações finais e até as referências bibliográficas, o que nos permitiu identificar os estudos que abordavam a questão da delinquência juvenil em período anterior a 1927, ou seja, antes da promulgação do código de menores, e posterior a 1943, quando a lei menorista inicia um processo de transição, culminando no surgimento de um novo código de menores em 1979. Tais estudos foram eliminados por estarem temporalmente situados em períodos diferentes do desta Tese.
Com todas essas delimitações, restaram seis produções acadêmicas, sendo quatro dissertações e duas teses, defendidas no período de 2004 a 2013 (embora nossa revisão não tenha estabelecido um recorte temporal específico para isso), listadas no quadro abaixo:
QUADRO 1: PRODUÇÕES ACADÊMICAS SELECIONADAS A PARTIR DA REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Nome do (a)
Autor (a) Título da produção acadêmica
Universidade / Programa de Pós- graduação Tipo / Ano de Defesa CARDOSO, Patrycia de R Assistência à infância e adolescência pobres: a produção da cidadania na nova ordem mundial.
Universidade Federal Fluminense. Programa de Pós-Graduação em Educação. Dissertação (Mestrado). 2004 MATOS, Izalto Jr. Em busca da memória
perdida: a história dos órfãos e vadios no Instituto
Disciplinar de Mogi Mirim.
Universidade Estadual de Campinas. Programa de Pós-Graduação em Educação. Dissertação (Mestrado). 2006
SILVA, Wesley Por uma história sócio- cultural do abandono e da delinquência de menores em Belo Horizonte 1921-1941. Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em Educação. Tese (Doutorado). 2007
MIRANDA, Humberto da S.
Meninos, moleques,
menores... Faces da infância no Recife 1927 a 1937. Universidade Federal Rural de Pernambuco. Programa de Pós- Graduação em História Social. Dissertação (Mestrado). 2008 CABRAL, Vera M. L.
Política de Estado em relação ao menor e seus desdobramentos no Espírito Santo (1889-1927). Universidade Federal do Espírito Santo. Pós- Graduação em História Social. Dissertação (Mestrado). 2008 NUNES, Eduardo S. N.
A Infância como portadora do futuro: América Latina, 1916-1948. Universidade de São Paulo. Programa de Pós-Graduação em História Social. Tese (Doutorado). 2011 Fonte: BARBOSA, 2013.
A leitura dessas produções acadêmicas contribuiu com nossa investigação no sentido de um melhor delineamento do objeto de investigação, assim como apontou que no Brasil, nos últimos dez anos, houve momentos em que se pôde encontrar maior volume de produções acadêmicas sobre a menoridade, sendo a razão mais provável o marco histórico que esses anos representam, como, por exemplo, 2008 e 2012, cujas explicações seguem abaixo.
O primeiro, 2008, foi o ano de culminância das ações iniciadas em 2006 por parte dos operadores de direito e executores de medidas protetivas e socioeducativas, cujo objetivo era trazer o assunto à pauta da imprensa em seus mais diferentes veículos e cobrar ações mais efetivas para a implementação das disposições previstas no Estatuto que completaria 18 anos. Como consequência dessa mobilização, questões relacionadas à menoridade reapareceram tanto nos discursos oficiais quanto nos posicionamentos dos órgãos de garantia de direitos.
Já no ano de 2012 presenciamos o renascimento da discussão acerca da menoridade por conta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N.º 33, que recomendava a alteração do artigo 228 da CF/1988, propondo a redução da maioridade penal, o que gerou a mobilização de diversos órgãos, dentre eles a OAB e o CNAS, que divulgou “nota de repúdio”. Ainda nesse mesmo ano foram publicizados os resultados de uma pesquisa promovida pelo Senado Federal, para subsidiar o debate acerca da reforma do Código Penal Brasileiro, que acontecia naquela casa. Essa aferição constatou, dentre outras coisas, que 89% dos brasileiros defendiam a redução da maioridade, acreditando que “qualquer pessoa, independente da sua idade, deve ser julgada e, se for o caso, condenada como um adulto” (BRASIL, 2012, p.3-4).
Acerca dos seis trabalhos selecionados nesse levantamento, temos quatro dissertações e duas teses, sendo que 50% deles foram produzidos em programas de pós-graduação em Educação e os demais no campo da História Social. Independente dessas proporções, acreditamos que os conhecimentos produzidos pelos diferentes campos do conhecimento têm o potencial de ajudar na melhor compreensão da Menoridade.
Acerca da periodização das teses e dissertações selecionadas, identificamos que os autores optaram pelos mais diversos recortes temporais, sendo comum utilizar o critério dos marcos legais, mudanças políticas importantes como a de regime, assim como a criação de instituições específicas para jovens “delinquentes”.
Em nosso caso, a periodização adotada corresponde à data em que foi promulgado o primeiro código de menores do Brasil em 1927 até 1947 quando finalmente o desembargador Nogueira de Faria repassa ao governo do Estado do Pará o controle da Colônia Reformatória que ele havia fundado na Ilha de Cotijuba.
Nesse lapso temporal temos como acontecimentos relevantes: a nomeação de Nogueira de Faria como juiz titular da primeira Vara de Menores delinquentes e abandonados do Estado do Pará em 1930; a adoção, neste Estado, das disposições do Decreto nº 17.943/1927 (Código de Menores), via outro decreto do interventor federal major Joaquim Cardoso de Magalhaes Barata35 (nº 116 de 30/01/1931); o lançamento da campanha pública para a arrecadação de fundos que foram usados na compra da Ilha de Cotijuba (1931); a chegada nessa Ilha, em 1932, do primeiro interno, um menino de 9 anos, conhecido pela alcunha de “Fuzil”; o lançamento da pedra fundamental da Colônia Reformatória em 1933; e, finalmente, a inauguração da instituição correcional em 1934.
Vale destacar que, segundo Damasceno (2012, p.24) “muito pouco se escreveu sobre a história da educação no Pará, e muito menos se fez quanto à educação no período compreendido entre 1930 e 1937, a chamada Segunda República”, mesmo existindo dados que comprovam que nesse período o Pará testemunha “um aumento significativo das iniciativas governamentais no sentido da criação de oportunidades de escolarização” (DAMASCENO, 2012, p.59) da população paraense.
Por isso, Santos (2012, p.14) defende o resgate dessa “história, seus marcos, fontes e fatos, e [que] explorar suas raízes políticas e culturais constituem, portanto, necessidade imperiosa para se compreender o projeto de educação construído em uma das mais importantes unidades federativas da Amazônia brasileira”.
Araújo (2012, p.17) corrobora com esse entendimento ao afirmar que “há muito o que pesquisar sobre a história da educação do Pará; as lacunas são enormes; os documentos que nunca foram submetidos ao olhar atento da academia estão nos arquivos à espera de um pesquisador que se disponha a operar o trabalho de investigação cientifica”.
Nessa linha de pensamento, autores como Damasceno (1995, p.45) apontam que “é patente a escassez de obras sistemáticas sobre o desenvolvimento educacional no Estado do Pará”, notadamente nos anos de 1930, apesar de este ser um “momento chave da história do Pará” (RODRIGUES, 1979, p.57). Tal constatação, segundo Araújo (2012), leva a maioria dos historiadores e sociólogos a questionarem se de fato há algo importante para a história da educação no Pará, ocorrido nos anos de 1930 a 1940, que mereça ser objeto de investigação, concluindo que, além de ser necessário investir em pesquisas sobre a educação paraense neste período, é preciso “tratar os fenômenos históricos estudados a partir da perspectiva local” (ARAÚJO, 2012, p.20).
Quanto à abordagem histórica36, verificamos que 50% das produções se fundamentam na História Social enquanto o restante lança mão da abordagem marxista (16,7%) e da abordagem Sócio-Cultural (16,7%), restando também estudos que não apontam claramente a abordagem utilizada em suas investigações no campo da menoridade.
Quanto a opção pelo tipo de pesquisa, verificamos que todos empregaram a pesquisa documental, sendo que apenas em 16,7% dos casos tal tipo de pesquisa foi usado em conjunto com a pesquisa bibliográfica. Dentre os documentos analisados nessas investigações há os processos criminais das Varas especializadas37, documentos institucionais, documentação judiciária, textos legislativos, jornais e revistas, prontuários de detenção, textos da imprensa policial38, relatórios dos presidentes de província, obras doutrinárias do Direito e, principalmente, os discursos jurídicos, políticos e médicos acerca da menoridade. Desta forma, os arquivos públicos e setores/seções de obras raras das bibliotecas, onde esse tipo de fonte primária é acessado, são os locais ideais para a recolha de fontes.
No que se refere à coleta e análise de dados a maioria dos estudos não é explícita quanto aos procedimentos adotados, sendo o método mais recorrente o “Método Indiciário”, o qual aparece em dois trabalhos que utilizaram como fontes os processos judiciais. Quanto à análise do que foi coletado, 16,7% utilizam a Análise de Conteúdo, citando Lawrence Bardin
36 Chamou-nos atenção que 27,3% das investigações não declararam qual a abordagem histórica utilizada. Embora
seu referencial teórico possa dar pistas nesse sentido, optamos por não dizer o que pesquisador não disse.
37 Vale acrescentar que a partir de 2000 os processos criminais e demais documentos judiciários têm ganhado
maior atenção dos pesquisadores.
(1977)39 como referência. Nos demais trabalhos, a maioria dos autores não explicita seus alinhamentos teórico-metodológicos.
Quanto à organização dos textos, observamos que os estudos realizados antes do ano de 2005 trazem um capítulo metodológico, enquanto os realizados após esse ano costumam apresentar os procedimentos metodológicos ainda na introdução. Notamos também que a maioria das pesquisas sobre a Menoridade se situam na perspectiva da História da Infância40, por isso, observamos, em geral, um capítulo sobre a evolução das políticas de assistência social e, dentre estas, aquelas direcionadas aos menores. Também é comum encontrarmos pelo menos um capítulo discorrendo sobre a evolução da legislação menorista, mas ainda inserido na História da Infância.
Na construção desse panorama, alguns pesquisadores como, Cabral (2008), se voltam ao Brasil Colônia para contar a história da menoridade, enquanto a maioria, (83,3%), considera que o marco inicial mais adequado para traçar esse painel é o advento da República, tendência que vem sendo adotada pelas investigações mais recentes.
A partir da revisão bibliográfica constatamos que a maioria dos estudos que selecionamos discute a situação do menor a partir da segunda década do século 20, escolha com a qual concordamos. Acerca disso, Costa (2005) defende que o marco inicial mais correto para os estudos acerca da menoridade, nos Estados Unidos da América e também no Brasil, é a criação dos Tribunais de Menores, implantados na América Latina a partir de 1919.
Na leitura das produções acadêmicas escolhidas constatamos que para discutir a Menoridade os pesquisadores lançam mão de uma grande variedade de referências bibliográficas, como por exemplo, Michel Foucault41, Erwing Goffman42 e Pierre Bourdieu43, quando as investigações fazem a relação entre Menoridade e institucionalização.
A utilização de autores e obras diversificadas demonstra que a questão da Menoridade se apresenta interdisciplinar no seu diálogo, pois os textos acerca da temática têm origens diversas, tornando-se instigante e desafiadora a aventura de se envolver com o campo.
39 BARDIN, Laurence. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1977.
40 Para a construção desse panorama da infância brasileira os pesquisadores dos estudos selecionados recorrem
com frequência à História social da criança abandonada, História das crianças no Brasil e História social da
Infância no Brasil de Marcílio (2006), Del Priore (1991) e Freitas (1997), respectivamente.
41 Principalmente através de três obras: Microfísica do poder (1985), Vigiar e Punir: nascimento da prisão (2009)
e As Verdades e as formas jurídicas (2005).
42Manicômios, prisões e conventos (2003) e Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada
(2008).
43 Com A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino (1975) e A Economia das trocas simbólicas
Quanto ao foco principal das teses e dissertações pesquisadas, constatamos que as mesmas se dividem em dois grupos. No primeiro estão os estudos que priorizam o panorama histórico acerca do atendimento aos menores “delinquentes”, incluindo a evolução sócio jurídica do conceito de “menor”, o pensamento social e os discursos de militantes da causa. Temos como exemplos desse tipo, as investigações de Cardoso (2004), Cabral (2008) e Nunes (2011). No entanto, vale destacar que nenhum dos estudos que compõem esse grupo se propõe a empreender a análise do pensamento de um intelectual que, como Nogueira de Faria, tenha ultrapassado a reflexão teórica e fundado um estabelecimento para atender menores desvalidos e “delinquentes”.
Já no segundo grupo, onde se situam Matos (2006), Silva (2007) e Miranda (2008), os estudos não desconsideram aspectos anteriormente apontados, e até contém capítulos e/ou seções com essa finalidade, mas centram maior atenção na análise de experiências específicas de estabelecimentos correcionais. Da mesma forma, nenhuma dessas investigações aborda o pensamento de um idealizador de um estabelecimento correcional.
A despeito disso, todos as quatro dissertações e duas teses selecionadas apresentam suas contribuições ao campo da menoridade que serão vistas a partir daqui em ordem cronológica.
Em sua dissertação44, Patrycia de Resende Cardoso reflete sobre as diferentes interrelações entre as questões econômico-produtivas, os pressupostos higienistas, as teorias criminológicas de fins do século 19 e os anseios da elite burguesa brasileira (e porque não dizer latino-americana), em promover a modernização produtiva do Brasil a todo custo e como tudo isso atingiu os menores, pois, esse sentimento modernizador, nascido ainda no Império brasileiro, se fortalece na República fazendo “emergir, ainda que timidamente, a idéia de que é na infância que caberiam os cuidados para, futuramente, representar este próspero país” (CARDOSO, 2004, p.65).
Para comprovar sua hipótese, a autora oferece um panorama da evolução legal e os fundamentos sócio jurídicos que subsidiaram o atendimento à infância menorizada ao longo da história do Brasil, e conclui que o atendimento oferecido aos menores durante esse tempo produziu, reproduziu e reforçou “os mesmos estereótipos que foram construídos ao longo dos 500 anos da história brasileira e que tiveram todo o aparato estatal e apoio das classes dominantes para se consolidar” (CARDOSO, 2004, p.196). Nesse sentido, o estudo de Cardoso nos chama atenção para a constatação de que a menoridade tem sido tratada de forma
44 Com o título de Assistência à infância e adolescência pobres: a produção da cidadania na nova ordem mundial,
preconceituosa e, principalmente, que os menores têm sido considerados como um empecilho à adequada modernização do país ao longo da história do Brasil.
Izalto Junior Conceição Matos em seu estudo45 cujo objetivo foi o de “problematizar o atendimento e o tratamento dado à infância e juventude pobre do Estado de São Paulo, através da análise das condições de vida cotidianas, práticas culturais a que estavam submetidas no Instituto Disciplinar de Mogi Mirim” (MATOS, 2006, p.17), a partir dos documentos oficiais do Instituto, no período de 1924 a 1938 e do Jornal “A Comarca”, contemporâneo desse estabelecimento correcional, traz como principais contribuições o desvelamento das relações presentes no surgimento dos estabelecimentos correcionais com o capitalismo industrial e a formação do sentimento nacional republicano no início do século 20, que representavam a própria mudança "na concepção da assistência, destinada agora a prevenir as desordens e recuperar os desviantes, tornando-os úteis ao desenvolvimento da maquinaria capitalista de produção, sendo assim disciplinadora para o progresso e o desenvolvimento da sociedade" (MATOS, 2006, p.21).
Segundo o autor, as instituições correcionais funcionaram como mecanismos de punição àqueles que não se enquadravam no esquema produtivo do capitalismo, configurando- se em uma nova forma de poder colocada em prática. Ele defende que desde o advento da sociedade moderna já é possível observar a proposta de recuperar os “delinquentes” pelo encarceramento e pela via do trabalho, já que os locais de aprisionamento, por meio dos mecanismos de subjetivação, disseminavam e reproduziam "as estruturas, hierarquias e relações de poder" (MATOS, 2006, p.9-10) da sociedade, atendendo às necessidades que elas têm
[...] de excluir, isolar, incriminar, esconder os comportamentos e práticas sociais cotidianas não adequadas à nova ordem estabelecida pela civilidade burguesa, de base urbano-industrial, especialmente no que diz respeito às relações de poder interinstitucionais e sociais" (MATOS, 2006, p.9,10). Por isso, para Matos, o direito do menor acabou incorporando a concepção de que o trabalho precoce era a melhor e talvez a única alternativa para as crianças pobres escaparem da marginalidade por conta de uma suposta capacidade redentora, associada ao adestramento do corpo que juntos poderiam promover a reinserção social do criminoso.
45 A dissertação intitulada Em busca da memória perdida: a história dos órfãos e vadios no Instituto disciplinar
de Mogi Mirim é composta de quatro capítulos e foi defendida no Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação da Unicamp, no ano de 2006.
Wesley Silva, em seu doutoramento, realizou investigação46 sobre “a menoridade abandonada e “delinquente”, submetida a processos de assistência, proteção e reforma” (SILVA, 2007, p.9) em duas instituições mineiras, o “Abrigo de Menores Affonso de Moraes” e a “Escola de Reforma Alfredo Pinto”, problematizando “aspectos de seu funcionamento, do contingente de menores assistidos por elas, a superlotação, o processo de internamento, permanência e exclusão de internos, entre outras coisas” (SILVA, 2007, p.15) e objetivando “abordar as iniciativas e práticas de assistência, preservação e reforma, consolidadas no Código de Menores, em 1927, em prol da construção de uma história sócio-cultural do abandono e da delinquência” (SILVA, 2007, p.10).
Esse pesquisador usou como fontes os livros de matrícula e prontuários das instituições correcionais pesquisadas, os documentos (oficiais e legislativos), os impressos especializados (jurídico e educacional) e periódicos no período de 1921 a 1941, fazendo comparações entre a legislação menorista brasileira e a legislação lusa da mesma tipologia, a partir do que compara as medidas e legislações portuguesas e brasileiras, adotadas em prol dos menores em ambos os países, demonstrando que o surgimento delas revelou um rol de representações acerca dos adolescentes e jovens e suas práticas (SILVA, 2007), como por exemplo, a despersonalização daqueles a quem se destinava.
No caso brasileiro, segundo esse pesquisador, o Código Mello Mattos, apesar de ter sido pensado para regular a relação da sociedade com todos os menores, “acaba sendo apropriado como dispositivo para o controle dos delinquentes, abandonados, pervertidos, desvalidos e pobres, deixando à parte crianças e adolescentes considerados de ‘famílias bem- postas’” (SILVA, 2007, p.16). O autor ainda mostra que isso era fruto das influências das ideias que circulavam no mundo e influenciavam o pensamento jurídico, penal e assistencial brasileiro da época47.
Vera Monteiro Larica Cabral, em dissertação intitulada “Política de Estado em relação ao menor e seus desdobramentos no Espírito Santo (1889-1927) ”48, e cujo objeto de estudo foi a “prática da institucionalização das crianças abandonadas no Estado do Espírito Santo” (CABRAL, 2008, p.22), faz uma análise das leis e da
46 Chama-se Por uma história sócio-cultural do abandono e da delinquência de menores em Belo Horizonte, 1921-
1941 a tese defendida no âmbito do programa de pós-graduação em educação da Universidade de São Paulo (USP), em 2007.
47 Em sua tese de doutoramento defendida em 2011 Eduardo Nunes estudou os discursos contidos nos anais dos
Congressos Panamericanos Del Niño no período de 1916 a 1948 e demonstrou as influências das correntes de pensamento criminológico, assistencial, jurídico e sociológico sobre as questões relacionadas à menoridade na