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Embora o Projeto Moradouro não seja uma política diretamente ligada ao turismo, fazendo parte da política habitacional local, faremos uma incursão analítica desse projeto por se tratar de um instrumento que busca, assim como o turismo, dinamizar o processo de revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. Esta é uma

peculiaridade das políticas públicas voltadas para o Centro Histórico de João Pessoa, a forma imbricada na qual encontra estes dois setores (habitação e turismo), buscando o atendimento de direitos sociais básicos como o direito à moradia digna e ao emprego.

O Projeto Moradouro tem na Caixa Econômica Federal à instituição financiadora, utilizando-se do Programa de Revitalização de Sítios Históricos (PRSH) que atua em projetos voltados a revitalização de áreas centrais. As diretrizes definidas por esse programa visam o desenvolvimento urbano harmonizado com a preservação do patrimônio, buscando implantar uma dinâmica que contemple os aspectos social, econômico, ambiental e cultural.

Tabela 1: Estratégia de Desenvolvimento Urbano para as Áreas Centrais

Objetivos

 substituição da prática de expansão das cidades pela abordagem que privilegia a reabilitação de áreas consolidadas, já dotadas de infra-estrutura e serviços;  reabilitação do estoque imobiliário em estado precário de

conservação, disponível para uso habitacional em áreas centrais;

 preservação do patrimônio edificado e urbanístico.

Caracterização das Áreas passíveis de

Intervenção

 núcleo potencialmente agregador de usos e funções urbanas múltiplas, com ações de efetiva sustentabilidade e de tentativa de manutenção dos moradores, garantindo a convivência no espaço reabilitado;

 existência de estratégia explícita de reabilitação da área, acordada pelo município e comunidade local, com possibilidade de atrair e orientar investimentos privados.

Diretrizes do programa

 promoção da diversidade social na área;  potencialização da infra-estrutura instalada,

 equipamentos e serviços públicos disponíveis; preservação das características arquitetônicas dos imóveis e promoção de ações educativas;

 garantia à participação da comunidade ao longo do processo de concepção e implementação das ações, de forma que os interesses dos cidadãos sejam respeitados;  busca de parcerias para projetos geradores de trabalho e

renda e garantia à permanência dos pequenos negócios;  impulso ao desenvolvimento de tecnologias apropriadas,

com adequação dos padrões construtivos, e à formação profissional para a reforma.

Fonte: Minuta de Discussão do Programa de Incentivo a Habitação no Centro Histórico de João

Pessoa – Moradouro, 2004.

Em 2002 foi realizado um estudo quantitativo e qualitativo pela Caixa Econômica Federal e a Secretaria de Planejamento do Município de João Pessoa/SEPLAN objetivando fazer um levantamento dos tipos de edificações disponíveis no Centro Histórico de João Pessoa, avaliando quais imóveis poderiam ser contemplados no projeto. Desse estudo, 30 imóveis foram considerados subutilizados,

abandonados ou em ruínas, todos localizados na área de 117hectares delimitada pela CPDCH-JP dentro do perímetro do Centro Histórico de João Pessoa (CAVALCANTE, 2009).

PRÉDIOS NO CENTRO HISTÓRICO DE JOÃO PESSOA

FIGURA 10: fotos das edificações escolhidas para uso habitacional

FONTE: Acervo do escritório da PRSH apud (CAVALCANTE, 2009, p. 136)

Os entraves de ordem técnica sobre as condições de financiamento e negociação da dívida dos imóveis com os proprietários fizeram com que o Projeto Moraudoro não lograsse êxito em viabilizar o uso habitacional no Centro Histórico. Contudo, em 2007, a PMJP resgata o projeto, propondo uma requalificação de sete sobrados na rua João Suassuna, pretendendo transformá-los em 35 unidades habitacionais. Estes imóveis foram conseguidos pela PMJP após o perdão das dívidas do IPTU que ultrapassavam o valor do imóvel (CAVALCANTE, 2009, p. 142).

PRÉDIOS ABANDONADOS

FIGURA 11: Fotos dos imóveis na rua João Suassuna para o

Projeto Moradouro

FONTE: SEMHAB

Desde então, PMJP realizou um cadastramento no qual contemplava pessoas ligadas ao setor artístico por entender que “estas pessoas, por terem uma maior consciência da importância da preservação e conhecerem a realidade da região, saberiam dar o valor necessário e assim ajudar no processo de revitalização” (CAVALCANTE, 2009, p. 143).

Tal fato ocorre, sobretudo, pela ausência de um debate amplo com sociedade local, sendo um projeto inteiramente pensado no interior do núcleo estratégico do governo municipal. Esse critério que, segundo a supracitada autora, é utilizado pela PMJP vai de encontro com as próprias diretrizes estabelecidas pela secretaria municipal de habitação na qual diz que “à participação da comunidade ao longo do processo de concepção e implementação das ações, de forma que os interesses dos cidadãos sejam respeitados” deve ser o caminho adotado no planejamento (MINUTA, 2004)

Portanto, trata-se de uma visão elitista, uma vez que considera apenas algumas pessoas privilegiadas e instruídas como sendo responsável para cuidar do patrimônio histórico e artístico da cidade. Essa incursão da política urbana de habitação local à luz desse projeto nos mostra que, para a sua realização há vários instrumentos que podem viabilizar operacionalmente a revitalização do Centro Histórico de João Pessoa. Contudo, até o presente momento não foram iniciadas as obras de restauração desses prédios, se encontrando muitos deles em um estágio avançado de ruína e sem previsão para o seu uso habitacional.

A revitalização, visando à ocupação residencial no Centro Histórico de João Pessoa por meio do Projeto Moradouro apenas existe em perspectiva, juntamente com outros projetos como o Projeto de Revitalização do Porto do Capim.