Cintai Tioman

As intervenções de restauração no Centro Histórico de João Pessoa, planejadas desde meados da década de 1980, além de objetivamente visarem à reversão do estágio de degradação o qual se encontrava e ainda se encontra parte do patrimônio histórico e artístico da cidade, tem no turismo, a atividade catalisadora da restauração, conservação e revitalização desse espaço. Dessa forma, em última análise, entendemos que as políticas públicas destinadas ao Centro Histórico são políticas públicas de turismo.

O “fazer turístico”, envolve o deslocamento de pessoas para espaços urbanos ou rurais, onde em um mesmo ambiente podem ser realizadas diversas modalidades turísticas. É no local onde o turismo acontece, onde as experiências entre turistas e residentes são cambiadas e principalmente ocorre o consumo do espaço, da paisagem, como acontece nas sociedades capitalistas. Esta característica do turismo associada ao capitalismo é resultado da modernização dos meios de transportes e de comunicação ao longo do século XX que permitiu o deslocamento em massa de viajantes para diferentes regiões do planeta. Nessa direção “o turismo [é] uma atividade produtiva moderna, [que] reproduz a organização desigual e combinada dos territórios capitalistas, sendo absorvido com maneiras diferenciadas pelas culturas e modos de produção locais” (CORIOLANO, 2006, p. 368).

Podemos dizer que este conceito de turismo está presente na Política Nacional de Turismo, tanto nos sucessivos planos nacionais elaborados pelo governo federal desde meados de 1990, como mais recentemente expressa na Lei Geral de Turismo. O planejamento do desenvolvimento da atividade é baseado na ideia do turismo como mercadoria, onde os produtores em todas as escalas de produção devem, em tese, se beneficiar com a venda de seus serviços, uma visão reduzida fundamentalmente à esfera econômica, como ressalta Krippendorf (1989) ao destacar que “o advento do turismo transformou a bela virtude humana da hospitalidade espontânea e gratuita num ganha- pão e numa profissão” (KRIPPENDORF, 1989, p. 89).

Esse contexto social, político e econômico, engendrado pela racionalidade utilitarista, transforma toda atividade humana em uma atividade voltada para a produção de bens materiais e imateriais. O turismo não está isento dessas forças dominantes. A lógica economicista é renovada por meio da perspectiva do turismo, fazendo desta atividade essencialmente humana, um mecanismo de reprodução de riqueza material desigual. Portanto, o discurso oficial do governo brasileiro quando apregoa o planejamento participativo como estratégia de desenvolvimento do turismo, traz implicitamente nas políticas públicas a idéia de que as relações sociais existentes são baseadas numa racionalidade típica de mercado, sobretudo, por serem consideradas políticas públicas de geração de emprego e renda (PNT, 2003-2007; PNT, 2007-2010).

As ações empreendidas no Centro Histórico de João Pessoa trazem essa característica. Historicamente, verificamos que as políticas públicas de fomento ao turismo “fazem às vezes da política urbana” (CRUZ, 2000, p. 11) como podemos analisar com o Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR). Os recursos desse programa destinavam-se a projetos de infra-estrutura e obras múltiplas de saneamento, administração de resíduos sólidos, transporte em seus diversos módulos, reforma ou construção de aeroportos, desenvolvimento institucional dos órgãos estaduais e municipais responsáveis localmente pela execução do programa e, finalmente, recuperação e preservação do patrimônio histórico e ambiental (BRASIL, 2001).

Contudo, a maioria das intervenções já realizadas no Centro Histórico de João Pessoa foi fomentada com recursos da Agência Espanhola de Cooperação Internacional (AECI), do IPHAN e da iniciativa privada. Entre os monumentos e logradouros que já foram restaurados no Centro Histórico de João Pessoa podemos listar os seguintes:

 recuperação da Praça Dom Adauto;  recuperação do antigo Hotel Globo;

 recuperação da praça e da ladeira de São Francisco;  restauração da igreja de São Bento;

 revitalização do horto do convento de São Francisco;  restauração do teatro Santa Roza;

 restauração da biblioteca pública do estado com a implantação da biblioteca suporte;

 revitalização da praça Anthenor Navarro;

 restauração da igreja de são frei Pedro Gonçalves;  restauração do coreto da praça Venâncio Neiva;

 revitalização da faixa de domínio da companhia brasileira de trens urbanos (CBTU);

 restauração da antiga fábrica de vinhos Tito Silva;

 restauração da antiga casa dos padres;  restauração da casa dos arquitetos;

 revitalização da igreja da santa casa de misericórdia da Paraíba;  restauração do antigo grupo escolar Thomaz Mindello;

 restauração do sobrado do Comendador Santos Coelho (casarão dos azulejos);  restauração do Palácio de Justiça do Estado.

Fonte: (CAVALCANTE, 2009, p. 87)

Considerando que o ato de revitalizar vai além da recuperação física do patrimônio construído, a participação da comunidade local é um dos elementos fundamentais que constitui o nosso conceito de revitalização. Dessa forma, entendemos que a revitalização significa “dar vida ao ambiente, fazê-lo circular nos âmbitos econômico, político, cultural e social, por construção principal da própria comunidade” (ENDRES; OLIVEIRA; MENEZES, 2007, p. 5). Por tanto a comunidade é um elemento chave na consecução de políticas públicas que pretendem revitalizar o patrimônio da cidade.

Analisando o conteúdo das falas dos nossos entrevistados, constatamos que intervenções feitas no Centro Histórico se deram por políticas públicas inteiramente elaboradas por técnicos da CPDCH-JP, sem a participação da comunidade do Porto do Capim no processo de deliberação do seu conteúdo. A esse respeito a coordenadora da CPDCH-JP diz que a não participação da comunidade se caracterizava porque,

Primeiro, que a sociedade de João Pessoa não tinha conhecimento

do patrimônio que ela tinha, não tinha, ela conhecia o palácio do

governo, Igreja São Francisco, o Tribunal de Justiça, prédios isolados, Igreja do Carmo como patrimônio, e não que ela tivesse um centro, um trecho urbano que foi a cidade até 1855 em sua grande maioria ainda preservado, principalmente seu traçado, o traçado da cidade é original, as duas grandes alterações que nós temos são os dois viadutos, esses irreversíveis foi uma pena, né? Mas tá ali irreversível, né?(pausa) agora o resto não, a cidade mantém o traçado dela do início da colonização e toda evolução urbana dela, ela é original, teve um momento, um alargamento de rua aqui na João Suassuna, teve um pequeno alargamento de rua na Maciel Pinheiro, nada disso é irreversível, numa João Suassuna não dá mais, mas na Maciel Pinheiro você tem como ajustar e a grande maioria, a grande maioria você não tem problema (COORDENADORA DO CPDCH-JP) (GRIFO NOSSO).

A não-participação da comunidade do Porto do Capim pode ser interpretada por duas perspectivas analíticas que são tomadas aqui complementarmente. Primeiro, podemos dizer que apatia política que caracteriza culturalmente em grande medida a sociedade brasileira, pode ser observada na comunidade do Porto do Capim, sobretudo,

por se tratar de uma comunidade de baixa renda, com baixos índices educacionais e que historicamente vem sendo marginalizada pelo poder público estatal18. Segundo, também baseado no lastro da nossa formação cultural autoritária, há a ideia cristalizada de que é dever do Estado tutelar a sociedade e dizer-lhe o que é “melhor” para o seu próprio desenvolvimento. Essa visão do papel do Estado tutelar está presente na fala dos agentes governamentais que participam do processo de implementação do projeto de intervenção na comunidade do Porto do Capim.

Eu acho que inicialmente houve uma certa rejeição, é claro que qualquer projeto de intervenção causa naturalmente uma rejeição, não tenho dúvida, mas eles foram entendendo e eles viram e

conseguiram entender que vai ser muito melhor pra eles o estilo e qualidade de moradia que eles terão...através do governo federal

juntamente com o governo municipal pra poder fazer a realocação e beneficiar aquela localidade (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO) (GRIFOS NOSSOS).

Portanto, esta rejeição está associada a não-participação da comunidade do Porto do Capim no processo de formulação das políticas públicas uma vez que os representantes da comunidade participaram de um processo no qual não houvesse deliberação do conteúdo da dessas políticas públicas, ao contrário, o que houve foi um processo de imposição de um projeto que supostamente iria atender as necessidades da comunidade. A ideia central do governo que visa atender os “desejos e necessidades” da comunidade do Porto do Capim está baseada na perspectiva de geração de emprego e renda via turismo e no atendimento à moradia digna. Contudo, a rejeição ressaltada pelo Secretário Municipal de Turismo por parte da comunidade acerca do projeto do Porto do Capim não se confirma quando considerado o interesse do trade turístico, mais precisamente do segmento náutico.

Empresários do turismo náutico eles têm demonstrado muitíssimo

interesse, alguns por empreendedorismo já tem utilizado (pausa)

passeios náuticos vindo do Jacaré principalmente até o Centro Histórico, diariamente nós temos passeios náuticos, fazendo Jacaré- Centro Histórico e eles estão muito entusiasmados, nos procurando com um projeto que a gente vem aqui desenvolvendo com melhoria do píer, ali da saída do Porto do Capim realmente voltado para o turismo náutico, para o esporte, para pesca tradicional que ali existe (SECRETRÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO).

18 _{Embora a situação socioeconômica dos atores sociais seja utilizada como um fator na avaliação da} participação política da sociedade civil, associando apatia política ao baixo nível de renda e escolaridade, este fator não é determinante, uma vez que, podemos observar em diferentes espaços de participação a presença dos setores mais pobres da população. Ver BORBA E LÜCHMANN (2007).

Ante esse cenário, temos também aqui a presença do Estado tutelar, protetor; contudo, tutelar dos interesses particulares (mercado) em desprestígio os interesses da coletividade (comunidade). O poder público estatal apresenta-se como coordenador de todo planejamento do turismo, executando uma política de Estado que traz implicitamente em seu conteúdo os valores, as idéias, as necessidades inerentes ao mercado, estabelecidos em nível macro e que, a despeito da arrogada necessidade da participação local das entidades representativas do setor privado do turismo no planejamento das políticas públicas, estes não participam efetivamente nas questões que envolvem o Centro Histórico de João Pessoa.

A gente participa, então, assim (pausa) Normalmente, principalmente nessa gestão do secretário Elzário sempre há convite pra ser feito discussão, entendeu? Às vezes se escuta, às vezes não escuta, né? Mas que há sempre o convite sempre há (pausa) na realidade, quando for

tudo implementado e tiver tudo pronto vai haver um crescimento tremendo em melhoria, né? Porque isso tudo obviamente vai gerar emprego então a cadeia produtiva toda se beneficia com isso, tá entendendo? E melhoria de uma forma geral pra cidade, né?

Porque aquela parte [o Centro Histórico], aquele setor da cidade é sempre mais visitado num passeio que a gente faz que é o city tour, normalmente é feito no final de semana, e normalmente no final de semana você sabe que o centro da cidade é um pouco morto, então na realidade a geração de emprego que vai ser gerada através da implementação dessas ações (PRESIDENTE DA ABAV-PB) (grifo nosso).

Dessa forma, a não-participação do setor privado na discussão se caracteriza por esse forte traço cultural que, após a atuação do Estado no sentido de promover todas as necessidades fundamentais para o desenvolvimento do turismo, o setor privado começaria a fazer parte do processo, operacionalizando os serviços essencialmente de mercado, tais como empreendimentos comerciais, passeios turísticos, alojamento, entretenimento, eventos etc. Este aspecto é ressaltado pelo trade turístico quando analisamos sua visão acerca da revitalização e os potenciais benefícios que poderiam ser gerados:

Então, como eu estou lhe dizendo, a partir do momento que ali realmente for revitalizado, quando for revitalizada aquela parte do Porto do Capim, de imediato já se é gerado empregos diretos. Por

quê? Porque o turista que vai ficar ali ele vai tomar um cafezinho, ele vai fazer um lanche, vai precisar de guias locais pra tá dando as informações acerca do início da cidade que foi ali, né?

Percebemos que embora o trade turístico não participe efetivamente da elaboração das políticas públicas em nível local, este segmento exerce seu poder simbólico no sentido de fazer com que o governo local viabilize as políticas públicas que vão ao encontro do interesses do setor privado. Por poder simbólico entendemos que é o “poder invisível o qual só pode ser exercido com a cumplicidade daqueles que não querem saber que lhe estão sujeitos ou mesmo que o exercem.” (BOURDIEU, 1989).

Em nossa análise documental percebemos que outros segmentos do mercado interviram diretamente como agentes fomentadores das restaurações. Para a recuperação da Praça Antenor Navarro, por exemplo, contou-se com a parceria da empresa tinta Coral que se responsabilizou por todo material de pintura e o grupo Brennand contribuiu com 10.000 sacas de cimento utilizados na restauração dos prédios e na reconstrução da praça. A PMJP participou apenas nas questões envolvendo o processo de desinstalação de um posto de combustível que se encontrava no local com pendências tributárias (CAVALCANTE, 2009, p. 154).

PRAÇA ANTENOR NAVARRO

FIGURA 9: foto dos sobrados na Praça Antenor Navarro restaurada no Centro Histórico de João Pessoa

FONTE: Acervo do autor

Portanto, no tocante a execução da restauração da Praça Antenor Navarro, observamos a forte presença de empresas privadas no financiamento do projeto. A consequência dessa “revitalização” foi a criação de novas paisagens que impactam o olhar no sentido de serem atraentes, de deslumbrar tanto a sociedade local quanto os turistas. Estes últimos considerados “consumidores finais” do novo ambiente histórico. Nessa direção, Endres, Oliveira e Menezes (2007) dizem que

Orientada por esta perspectiva, a revitalização do ambiente histórico antes esquecido se dá pelas novas funcionalidades adotadas por

este espaço para intergra-se no mundo atual caracterizado, principalmente, pelo consumo. Das residências ao comércio, hoje o

que impera nestes espaços são os equipamentos turísticos para complementar a fruição e o consumo da paisagem histórica (ENDRES, OLIVEIRA E MENEZES, 2007, p. 2) (grifo nosso)

Esta perspectiva de revitalização vem ao encontro das estratégias adotadas pelo governo federal, quando da segmentação da atividade turística, sendo o turismo cultural, a nova funcionalidade, transformando o ambiente histórico em um espaço constituído de subprodutos históricos. Trata-se, portanto, de um nicho de mercado a ser explorado onde o patrimônio histórico material e imaterial são suas principais mercadorias. Dessa forma, percebemos o porquê das políticas públicas estarem mais em consonância com os interesses do mercado do que com os das comunidades locais. A não participação da comunidade do Porto do Capim não tem o mesmo significado da ausência da participação do trade turístico na formulação das políticas publicas em nível local. As intervenções realizadas no Centro Histórico de João Pessoa visam atender as demandas do setor privado implícitas na política de turismo adotada pelo governo brasileiro.

Analisamos, portanto que, em um primeiro momento onde pôde se observar intervenções concretas já realizadas no Centro Histórico de João Pessoa no sentido de restaurá-lo, a comunidade do Porto do Capim não participou das discussões sobre a formulação das políticas públicas e, que as ações empreendidas até o presente momento caminham na direção de fomentar um tipo de turismo que não contribui para o fortalecimento da cidadania dos moradores da região, sobretudo, em decorrência da não realização de um processo deliberativo envolvendo comunidade local, governo e setor privado.

Contudo, passemos agora analisar as políticas públicas à luz de outros projetos que passaram a se configurar como estratégia de revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, entre eles, o Projeto Moradouro.