Tid borte frå Sogn

Os encargos sociais são gerados através das contratações e rescisões empregatícias e são pagas pelo empregador. Esses encargos sofrem variações constantemente constitucionalmente e por normas da CLT. Geralmente variam por Estado brasileiro e do setor trabalhista, têm caráter obrigatório e não há possibilidade de negociações. Os principais encargos sociais são INSS e FGTS.

O INSS (InstitutoNacional doSeguroSocial) dá direitoà proteçãosocial para segurados, aposentados e pensionistas. A contribuição previdenciária tem por finalidade,

garantir a renda aocontribuinte e a seus dependentes em casos de doença, incapacidade, maternidade, idade avançada, tempode serviço, prisão ou morte.

Para fins de planejamento tributário, não será considerado o INSS que é descontado do funcionário em folha de pagamento, pois este não representa uma despesa para a empresa, no caso das empresas em regimes normais (Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado) contribuem com 20% (Vinte Por Cento), conforme definição do MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (2013);

As empresas, em geral, contribuem com 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos que lhes prestem serviços, mais um adicional de 1%, 2% ou 3%, conforme o risco da atividade da empresa, para o financiamento de benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

Para fins de remunerações citadas acima, entra também na base de cálculo o pró- labore dos proprietários da empresa. Nos percentuais supracitados como adicionais, são referentes ao RAT – Riscos de Ambiente de Trabalho, que é um índice para medir o risco da atividade econômica desenvolvida pela empresa, que vão de 1% (Um Por Cento) risco mínimo, 2% (Dois Por Cento) risco médio e 3% (Três Por Cento) risco grave, e ainda, se o trabalhador ficar exposto a agentes nocivos que o permitam assim a uma aposentadoria especial, estes percentuais terão um acréscimo definidos na legislação em vigor.

Sobre contribuições ainda, há também a incidência do FAP – Fator Acidentário de Prevenção, que consiste em medir o desempenho da empresa em relação aos acidentes de trabalho ocorridos em um determinado período de tempo, conforme definição da RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2013) “O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.”.

Além do RAT e do FAP, incluem também neste segmento as contribuições para outras entidades, também denominadas como terceiros, e definidos na Instrução Normativa 971/2009:

§ 1º Consideram-se terceiros, para os fins deste artigo:

I - as entidades privadas de serviço social e de formação profissional a que se refere o art. 240 da Constituição Federal de 1988, criadas por lei federal e vinculadas ao sistema sindical;

II - o Fundo Aeroviário, instituído pelo Decreto-Lei nº 270, de 28 de fevereiro de 1967;

III - o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, instituído pelo Decreto-Lei nº 828, de 5 de setembro de 1969;

IV - o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), criado pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970; V - o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor da contribuição social do salário- educação, instituída pela Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.

A base de cálculo da contribuição para terceiros é a mesma utilizada para cálculo da contribuição da previdência social, e a alíquota varia de acordo com a classificação atividade desenvolvida pela empresa, disposto também da Instrução Normativa 971/2009, em seu Art. 109:

§ 5º A contribuição de que trata este artigo é calculada sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a empregados e trabalhadores avulsos, e é devida:

I - pela empresa ou equiparada, de acordo com o código FPAS da atividade, atribuído na forma deste Capítulo;

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criada pela Lei nº 5.107/66. O inciso XIII do artigo 158 da Constituição Federal de 1967, assegura ao funcionário uma condição social de estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido, ou fundo de garantia equivalente, com tudo que era opção do funcionário. Ele passou a ser um direito, inexistindo a opção do funcionário conforme o artigo 7º da nova Constituição Federal de 5 de Outubro de 1988. O FGTS foi constituído no intuito de que o funcionário se beneficie de um fundo caso ele seja despedido sem justa causa.

Conforme Martins (2008, p. 98) “São contribuintes do FGTS o empregador, seja pessoa física, seja pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público, da administração direta, indireta ou funcional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios, que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço”.

Segundo a Caixa Econômica Federal do Brasil (2013):

O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem exclusivamente aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Com vigência desde 1967, o FGTS é regido por normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide também sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

Formar um Fundo de Indenizações Trabalhistas;

Oferecer ao trabalhador a possibilidade de formar um patrimônio em troca da estabilidade no emprego;

Proporcionar ao trabalhador aumento de sua renda real, pela possibilidade de acesso à casa própria;

Formar Fundo de Recursos para o financiamento de programas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

É obrigação dá empresa depositar na conta do trabalhador 8% (Oito por cento) sobre os rendimentos na folha de pagamento com o prazo de depósito até o 7º dia do mês subsequente.

2 METODOLOGIA

Para alcançar o objetivo do trabalho em questão, foram feitas as delimitações do tema, conceituando o conteúdo e tema abordado, utilizando da exploração em pesquisa bibliográfica, ou seja, buscar autores que são referência em determinado assunto e suas respectivas definições. Os dados analisados no estudo de caso serão fornecidos pela empresa e/ou escritório contábil responsável pela contabilidade da empresa e, a partir disto, serão mensurados e descritos de forma global, ou seja, de acordo com as normas atuais da contabilidade.

Foram feitas apurações dos impostos nos regimes tributários vigentes, montando as demonstrações contábeis (balanço, balancete de verificação, demonstração de resultado, lalur) nas normas da contabilidade atual, para que se tenha um ponto de partida da análise dos resultados obtidos com as demonstrações contábeis.

A metodologia utilizada no presente trabalho é a exploratório-descritiva devido ao fato que estamos diante de um problema (verificar qual a tributação mais viável). Será exploratória, pois, conforme definição de Santos (2004, p. 25) “Explorar é tipicamente a primeira aproximação de um tema e visa criar maior familiaridade em relação a um fato, fenômeno ou processo”. Para isso, é necessário delimitar e conceituar o assunto abordado, pesquisando e fundamentando o tema, com base em referências bibliográficas. Com a definição do autor João Álvoro Ruiz percebemos que nosso trabalho também se acarreta em uma pesquisa aplicada, como ele diz “A pesquisa aplicada toma certas leis ou teorias mais amplas como ponto de partida, e tem por objetivo investigar, comprovar ou rejeitar hipóteses sugeridas pelos modelos teóricos”. Estamos diante de varias leis (regimes tributários e incentivos fiscais) como o objetivo de enquadrar ou não, a viabilidade de alguma delas para redução da carga tributária no período analisado.

Com o intuito de identificar a melhor tributação para a empresa, iremos fazer um estudo de caso com ênfase na pesquisa de campo, como expressa Ruiz (1996, p. 50) pesquisa de campo consiste “na observação dos fatos tal como ocorrem respontaneamente, na coleta de dados e registro de variáveis presumivelmente relevantes para ulteriores análises”. Foi utilizado o método descritivo para mensurar as informações obtidas da empresa, pois farão parte do estudo de caso.

O trabalho foi realizado na forma teórica e prática. Como diz Maria Margarida de Andrade (2001, p. 121) “Pesquisa é o conjunto de procedimentos sistemáticos, baseado no

raciocínio lógico, que tem por objetivo encontrar soluções para problemas propostos, mediante a utilização de métodos científicos”.

Nessa perspectiva os procedimentos sistemáticos serão as diversas linhas de estudos no âmbito de legislação tributaria já o raciocínio lógico será à maneira de como nós acadêmicos iremos processar todo material de estudo, visando à solução do problema.

Entre as qualidades intelectuais e sociais do pesquisador, podemos destacar: Conhecimento do assunto a ser pesquisado; Curiosidade; Criatividade; Integridade Intelectual; Atitude Autocorretiva; Sensibilidade Social; Imaginação Disciplinada; Perseverança e Paciência; Confiança na Experiência. (GIL, 1987, p. 20 Apud. ANDRADE, 2001. p. 122).

Também dito por Andrade (2001, p. 122) “Por mais qualificado que seja o pesquisador, não poderá ignorar certas circunstancias “extracientifico”. Pois além de tempo para se dedicar-se à pesquisa, são necessários equipamentos, livros, instrumentos e outros materiais e, conforme o caso, verba para remuneração de serviços prestados por outras pessoas”. A remuneração a terceiros será se caso à necessidade de um profissional de uma área que não compete a nós acadêmicos.

Descriminado por Andrade (2001, p. 125) “Os procedimentos, ou seja, a maneira pela qual se obtêm os dados necessários, permitem estabelecer a destinação entre pesquisas de campo e pesquisas de fontes “papel”. Nesta modalidade incluem-se a pesquisa bibliográfica e a documental.

Primeiramente será feita a pesquisa bibliográfica que terá enfoque nas leis que regem o sistema tributário e posteriormente será feita a coleta de dados através de entrevista com o objetivo de identificar dados relevantes em forma de questionário, um jogo de perguntas e respostas, com o objetivo de esclarecimentos entre o informante e o receptor das informações prestadas.

Feito a pesquisa bibliográfica e o levantamento dos dados, será feito o estudo de caso, que é mensurar e analisar as informações obtidas a fim de alcançar o objetivo e seu resultado, observando e identificando suas características. Na visão de Santos (2004, p. 30) “Estudar um caso é selecionar um objetivo de pesquisa restrito, com o objetivo de aprofundar- lhe os aspectos característicos”.

O método de pesquisa será também descritivo, na ótica de Santos (2004, p. 26) pesquisa descritiva é “um levantamento das características conhecidas que compõe o fato/fenômeno/processo”, partindo dessa definição iremos recolher toda a documentação e dados necessários e, posteriormente analisar, pois, na percepção de Santos (2004, p. 26) “descrever um fato/fenômeno/processo é interesse de quem já teve uma primeira

aproximação, isto é, já fez uma pesquisa exploratória”, a análise terá como foco não interferir no processo mais identificar falhas ou melhoras a serem adotadas.

Todo material bibliográfico que servir como base e auxilio será registrada, buscando sempre os melhores autores ou de maior experiência. Para o estudo de caso serão coletados na empresa toda documentação necessária para tal, como: Demonstração de Resultado, Balanço Patrimonial, Balancete de Verificação. O período de análise será mensal, trimestral e anual. O processo por qual se dará a análise é o seguinte: Serão coletados os dados (relatórios contábeis), os dados serão mensurados em formas de planilhas no Microsoft Excel (rendimento tributado, ajustes peculiares e aplicação das diferentes alíquotas de cada regime tributário) de modo onde poderão ser projetados os regimes tributários vigentes (Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional), após a mensuração e projeção feita, será feita a análise, observando todos os aspectos e peculiaridades da tributação em questão e demonstrar qual é o mais rentável e adequado para a empresa.

3 ESTUDO DE CASO