Educação divulga as listas de candidatos acreditados, por ordem alfabética e por NUT II e NUT III, na sequência do procedimento de acreditação de avaliadores externos no âmbito dos Centros Novas Oportunidades aberto pelo Aviso nº 2473/2008, de 31 de janeiro: o Anúncio nº 8754/2010, DR 178, Série II, de 13-09-2010 publicado pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação - Agência Nacional para a Qualificação, I.P. – anuncia a renovação da acreditação de avaliadores externos; a Portaria n.º 236/2011. D.R. n.º 114, Série I de 15-06-2011 publicado pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação vem regular o processo de acreditação dos avaliadores externos e da atividade por estes, desenvolvida no âmbito dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências desenvolvidos pelos centros novas oportunidades.
69 Este programa visa avaliar a capacidade dos jovens de 15 anos no uso dos seus conhecimentos, de
forma a enfrentarem os desafios da vida real, em vez de simplesmente avaliar o domínio que detêm sobre os conteúdos do seu currículo escolar específico. Cf. GAVE, http://www.gave.min- edu.pt/np3/11.html, acedido em 21 de fevereiro de 2012.
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3º ciclo do ensino básico. Resultado idêntico tem o ensino secundário, que somente no mesmo período passou de 19,4% para 31,9%. Porém, apesar de animador, este resultado ainda fica aquém da média da UE27, onde em 2010, a média se situava nos 72,7%.
O sistema de educação/formação que nós pretendemos e temos vindo a abordar, nesta investigação é o sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências, através do programa de ação definido como estratégia nacional, para as políticas públicas de educação e formação de adultos e jovens. Segundo dados da ANQ (CNE, 2011), o número de adultos inscritos por nível flutua, mas aumenta exponencialmente no básico, entre 2007 até 2010, tendo neste último ano decrescido ligeiramente. Todavia, o total de adultos abrangidos por ofertas formativas que ambicionaram por uma certificação atingiu 1 085 990. Se compararmos este valor com as certificações que atingiram 1 065 760, verificamos que o número de abandonos ou desistências foi reduzido, somente 2,44% dos adultos não obtiveram qualquer certificação. Mas esta modalidade de formação/educação será o mais acertado? Será aquele que melhor responde às necessidades do país em termos de aumento da qualificação?
Ao longo dos anos de implementação e funcionamento do processo de RVCC, muitos foram os estudos realizados, em Portugal, com o intuito de avaliar a proficuidade e necessidade de tal projeto. O mais antigo pertence ao CEDEFOP, concluindo-se que tal projeto era dos mais ambiciosos a nível europeu e adequado à realidade e tecido social, tendo como objetivo a prossecução das políticas europeias de formação e emprego; já se prevê a mobilidade de trabalhadores no espaço da União Europeia e promove a empregabilidade, através da elevação dos níveis de qualificação/escolaridade.
Outro estudo elaborado neste sentido foi orientado pelo CIDEC (Centro Interdisciplinar de Estudos Económicos), em 2007, que se revelou a continuação de um outro de 2003-2004; pretendeu-se analisar quatro vertentes predefinidas: “análise do percurso socioprofissional dos adultos certificados até 31 de dezembro de 2002, bem como na avaliação da pertinência, da operacionalização e dos níveis de realização apresentados pelo sistema de RVCC” (CIDEC, 2007: 9). Os resultados obtiveram-se a partir do preenchimento de questionário à amostra constituída por 2770 adultos certificados até esta data (2002), com o 3º ciclo, dado ainda não existir a certificação de secundário. No cômputo geral deste estudo, os adultos evocaram a valorização/realização pessoal, a possível progressão na carreira e o prosseguimento de estudos; outro aspeto identificado foi ao nível pessoal: a autoestima e a autovalorizarão que se retiram como importantes do processo. A inserção no mercado de trabalho é outra vertente a considerar, durante este estudo, pois cerca de 19,9% dos inquiridos estavam desempregados, no momento da inscrição e após a certificação, 33% conseguiram inserir-se no mercado de trabalho (CIDEC, 2007). Esta versatilidade é positiva e um elemento motivador para a frequência do processo.
O INE também colaborou num estudo, talvez o que mais impacto teve em Portugal. Esta instituição organizou um estudo, seguindo as recomendações metodológicas do Eurostat, aplicando-o no período de outubro a dezembro de 2007, à população frequentadora de ações de educação e formação de adultos. Considerou-se válida toda a “participação em qualquer
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tipo de atividade de aprendizagem, incluindo atividades de educação formal e não formal, bem como de aprendizagem informal, nos 12 meses prévios à entrevista” (INE, 2008: 9). Apurou-se que “três em cada 10 pessoas com idades entre o 18 e os 64 anos, desenvolveram, nos 12 meses anteriores à entrevista, alguma atividade de educação formal ou não formal, sendo que, estas atividades, mais de dois terços são de educação não formal” (INE, 2007); também se concluiu que consoante o grau de ensino maior era a participação em atividades formativas (18,6% dos adultos detinham o 3º ciclo e 55,1% o ensino secundário). As razões apresentadas para a participação em atividades educativas foram semelhantes às do estudo anterior: aquisição de conhecimentos/competências úteis para o dia-a-dia; obtenção de um certificado/diploma; perspetivas de carreira; desenvolver conhecimentos em áreas específicas.
O estudo mais recente e conhecido neste âmbito é aquele que foi desenvolvido pela Universidade Católica, numa parceria estabelecida, entre esta instituição e a ANQ, com o intuito de proceder à avaliação externa da Iniciativa Novas Oportunidades - Eixo Adultos. Com uma equipa liderada por Roberto Carneiro viu publicado o seu estudo em 2009, sob o título
Análise da Iniciativa Novas Oportunidades como ação de política pública educativa. O
universo selecionado foi constituído por adultos envolvidos no processo sobretudo de básico, o secundário ainda estava numa fase de lançamento. Esta equipa concluiu que esta política educativa direcionada para o público adulto foi “indiscutivelmente, um dos mais importantes programas das últimas décadas nos domínios da qualificação e da promoção humana da população portuguesa (Carneiro, 2009c: 5). O estudo continua, enaltecendo esta iniciativa, como sendo uma forma positiva e viável de “vencer o longo ciclo do atraso português, investindo conjugadamente na melhoria contínua das condições de escolarização das crianças e jovens, por um lado, e na reversão da atávica desqualificação da população adulta que se viu privada do direito e uma adequada educação-formação inicial na idade própria” (Carneiro, 2009c: 5).