Hamilton (1932, p. 84) conceitua instituição como "uma forma de pensamento ou ação de alguma prevalência e permanência, que é incorporado nos hábitos de um grupo ou os costumes de um povo”. Instituições não compreendem somente “organizações - tais como corporações, bancos e universidades - mas entidades sociais também integradas e sistematizadas: tais como o dinheiro, a língua, e o direito”. Burns e Scapens (2000) utilizam o conceito de Hamilton (1932) de instituição e consideram que essa definição contém ambos os sistemas (pensamentos e ações de alguma prevalência e permanência) e estrutura (imersão em hábitos e costumes).
Burns e Scapens (2000, p. 6) argumentam que “as instituições podem ser consideradas como impondo forma e coerência social sobre a atividade humana, através da produção e reprodução de hábitos estabelecidos de pensamento e ação”. Hodgson (2007, p. 15), nesta mesma linha, observa que grande parte da discussão da Teoria Institucional centra-se nas instituições e não na forma mais geral das estruturas. Como “as instituições são sistemas de regras de alguma durabilidade, elas permitem a formação de hábitos e abrem a possibilidade de causação descendente reconstitutiva”. Por sua vez, “as organizações são um tipo especial de instituição, com características adicionais”.
Dequech (2006) defende que as instituições também podem ser vistas reduzindo a incerteza através de sua função cognitiva em qualquer de suas formas, “instituições dão estabilidade a maneira de agir das pessoas, o que por sua vez reduz a volatilidade da economia (e reproduz instituições)” (DEQUECH, 2006, p. 118). As instituições também restringem o leque de possíveis estados e resultados. O efeito das instituições sobre o grau de incerteza é talvez mais claro, quando elas fornecem informações que não estariam disponíveis de outra forma, realizando a sua função informativa.
As instituições evoluem através de um processo de rotinização da atividade humana, gerando uma dualidade entre a ação (atividade humana) e as instituições que estruturam a atividade. Esta dualidade é essencialmente a relação agência-estrutura que tem sido amplamente debatida nas ciências sociais (BURNS; SCAPENS, 2000, p. 6).
Pode-se complementar o conceito de organizações com Hodgson (2007), que observa que “as organizações são instituições delimitadas com um grau relativamente elevado de coesão. Suas características de adesão, soberania e responsabilidade aumentam as possibilidades de interações mais intensas entre indivíduos e organizações” (HODGSON, 2007, p. 15). Assim, entende-se que as organizações, como a família e a empresa, afetam a vida de maneira íntima e profunda, carregando um repertório de mecanismos e oportunidades para a criação de hábitos que alteram as preferências e as crenças. As organizações dependem da existência de um complexo de hábitos relacionados com as regras relativas à adesão, à soberania e à responsabilidade (HODGSON, 2007). Assim, considerando a dualidade entre ação e instituições, bem como a relação de agência-estrutura questionada por Burns e Scapens (2000), Hodgson (2007) apresenta a diferença entre as estruturas, instituições, convenções e organizações (Quadro 2).
Quadro 2 - Diferença entre estruturas, instituições, regras, convenções e organizações
Tipos Diferenças
Estruturas
sociais - Incluem todos os conjuntos de relações sociais, incluindo aqueles sem as episódicas regras, bem como as instituições sociais; Instituições - São sistemas de regras sociais estabelecidas e incorporadas que estruturam as interações
sociais;
Regras - São entendidas como ações inibitórias normativas transmitidas socialmente e habituais ou disposições normativas eminentes;
Convenções - São casos particulares de regras institucionais;
Organizações - São instituições especiais que envolvem: (a) critérios para estabelecer seus limites e para distinguir os seus membros a não membros; (b) princípios de soberania a respeito de quem é o responsável; e, (c) as cadeias de comando delineando responsabilidades dentro da organização.
Fonte: Adaptado de Hodgson (2007, p. 1-2).
Ainda para Hodgson (2007), a linguagem pode ser considerada um exemplo de uma instituição que não é uma organização. Outro exemplo é a corporação de negócios que é uma instituição que também pode ser uma organização. As instituições, neste caso, são assim definidas, porque todas possuem características comuns. Todas as instituições e organizações exibem as características mencionadas anteriormente, que estão ilustradas na Figura 5:
Figura 5 - Características comuns de instituições
INSTITUIÇÕES
- Todas as instituições envolvem a interação de agentes, com feedbacks de informações cruciais;
- Todas as instituições têm um número de concepções e rotinas de características comuns; instituições sustentam e são sustentadas por concepções e expectativas compartilhadas;
- Embora elas não sejam nem imutáveis nem imortais, as instituições são relativamente duráveis, têm auto-reforço, e qualidades persistentes; instituições incorporam os valores e processos de avaliação normativa; - Instituições reforçam a sua própria legitimação moral: o que é muitas vezes perdura, visto como moralmente justo.
CARACTERÍSTICAS COMUNS
Fonte: Adaptado de Hodgson (1998, p. 179).
Considerando os pressupostos apresentados por Macagnan (2013), com base em Veblen (1971) e North (1990), conceituam-se instituições, principalmente, como sendo “as regras de um jogo na sociedade” (NORTH, 1990, p. 3). Também se relacionam os pressupostos aplicados nesse estudo com os defendidos por Burns e Scapens (2000, p. 10), uma vez que observam que as regras formais e informais estão contidas nas rotinas que são “a forma como as coisas são, ou seja, instituições que serão codificadas nas regras em curso e as rotinas vão moldar novas regras”. Nesse contexto, para Hodgson (1998, p. 184), “as regras são padrões condicionais ou incondicionais de pensamento ou comportamento que podem ser conscientes ou inconscientemente adotados pelos agentes”.
As instituições incluem qualquer forma de restrição humana concebida que moldam a interação humana. São restrições formais − como regras que os seres humanos concebem; e, restrições informais − como as convenções e códigos de comportamento. As instituições são uma criação dos seres humanos. Elas evoluem e são alteradas pelo ser humano. Assim, daí o fato de que a nossa teoria deve começar com o indivíduo (NORTH, 1990, p. 3-4).
Scapens (1994) observa que são necessárias regras para coordenar e dar coerência às ações de grupos de indivíduos. O comportamento baseado em regras pode resultar de uma avaliação explícita das alternativas disponíveis, e as regras podem ser seguidas
posteriormente, a fim de evitar as dificuldades e os custos de realização de tais avaliações em todas as ocasiões.
Burns e Scapens (2000, p. 6) consideram que as regras podem ser definidas “como as coisas são feitas. As regras são necessárias para coordenar e dar coerência às ações de grupos de indivíduos”. O comportamento baseado em regras pode resultar de uma avaliação explícita das alternativas disponíveis, e as regras são seguidas a partir daí. Uma vez que as regras são seguidas repetidamente, o comportamento pode se tornar cada vez mais programático, com base no conhecimento tácito individual adquirido através do monitoramento reflexivo do comportamento do dia a dia. Tais “comportamentos programáticos baseados em regras poderiam ser descritos como rotinas”, que podem ser definidas como a maneira em que "na verdade as coisas são feitas" (BURNS; SCAPENS, 2000, p. 6).
Um dos exemplos é de um novo processo de orçamento que pode ser definido em um conjunto de regras estabelecidas em um Manual de orçamento. O outro exemplo é do estabelecimento das regras, quando uma organização é adquirida por outra, os procedimentos padrões são impostos. Mas, podem ser introduzidas modificações por essas novas regras, ou seja, os procedimentos orçamentários são implementados, deliberadamente ou inconscientemente. Mudanças deliberadas poderiam ocorrer devido à resistência dentro da organização que foi adquirida, ou devido às circunstâncias específicas dessa organização.
Os autores citados anteriormente observam que, no processo de rotinização, regras anteriormente formuladas podem modificar-se de acordo com a compreensão e a aceitação dos grupos de indivíduos, para que sejam implementadas. As alterações podem ocorrer inconscientemente, quando, por exemplo, as regras são mal compreendidas ou são inadequadas às circunstâncias. No entanto, na promulgação dos procedimentos orçamentários, rotinas vão surgir e “serão reproduzidas ao longo do tempo e repassadas por novos membros da organização” (NELSON; WINTER, 1982, p. 96). Dessa forma, as regras são estabelecidas por meio de sua implementação.
Na subseção a seguir, são apresentados os conceitos de rotinas, hábitos e ações.