T HE CONCEPT OF R ESPONSIBLE I NVESTMENTS IN GENERAL

Ao acompanhar o processo de negociação das reivindicações dos operadores de

telemarketing da Oi/ Contax, a procuradora do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Hilda

Leopoldina, em entrevista ao jornal O Estado, afirma que a empresa “é conhecida no meio forense como uma das empresas com maior número de reclamações trabalhistas” e que relatórios de fiscalização da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) registram vários casos de descumprimento da lei por parte da empresa, tais como: desatendimento de jornada, ausência de repouso para alimentação, ausência de depósito de FGTS, omissão na entrega de vales-transporte e submissão de trabalhadores ao trabalho exaustivo76.

Durante a greve, o Sinttel acusou a Oi/ Contax, junto ao Ministério Público do Trabalho, pela prática de uma série de atos constrangedores contra os empregados. A empresa utilizou a força policial sem que houvesse prova da necessidade de tal medida, permitindo, inclusive, que policiais ingressassem e circulassem no ambiente de trabalho, coagindo os trabalhadores que garantiam a permanência da atividade empresarial. Os supervisores exerciam uma pressão constante sobre estes trabalhadores, acompanhando-os ao local do lanche e até ao banheiro, como forma de impedir sua participação na greve. Além disso, os encarregados pela supervisão dos operadores de telemarketing marcavam presença nas paradas de ônibus próximas à empresa, pressionando os manifestantes a voltarem ao trabalho e cerceando, assim, o direito de greve.

Os trabalhadores eram ameaçados, ainda, mediante envio de telegramas e ligações telefônicas para seus familiares, obrigando-os a retornarem ao trabalho sob pena de perderem o emprego. Em afronta às determinações legais, a empresa, de fato, demitiu trabalhadores e contratou novos atendentes durante o período da greve, como forma de mostrar que a manifestação seria inútil e que os manifestantes seriam penalizados.

76 _{“Decisão proíbe Contax de descontar salários de grevistas. Impasse nas decisões tem prejudicado cinco mil} trabalhadores”. Jornal O Estado, 03 de julho de 2007, pg. 10. Ver anexo.

130 Enquanto realizava meu trabalho de campo, pude realmente observar a presença constante de força policial na área externa da empresa, onde os grevistas se agrupavam. Em algumas ocasiões, policiais armados e protegidos com escudos se aproximavam dos manifestantes, como forma de intimidá-los e de inibir suas ações de protesto e de mobilização dos trabalhadores – como ocorreu no momento em que os operadores em greve subiram a rampa de acesso à empresa gritando para que seus outros colegas descessem e também participassem do movimento.

As empresas, na verdade, querem transmitir à sociedade a idéia de que a greve é um “distúrbio civil” provocado por trabalhadores que não querem trabalhar e acabam prejudicando o funcionamento dos serviços públicos, ameaçando a ordem (ou desordem) vigente com suas ações “rebeldes”, entendidas, muitas vezes, como baderna ou falta do que fazer, e não como lutas legítimas em torno de direitos sociais negados pelo capital.

Manifestantes ao lado da empresa a exibir faixa: “Estamos em greve”. Por trás deles, o carro da polícia mostrando a que veio: “Controle de distúrbios civis.Cargo de Choque”.

Policiais a postos, enquanto representantes da CUT discursavam chamando os trabalhadores à greve.

As falas a seguir esclarecem a forma como a Oi/ Contax reagiu à greve dos operadores de telemarketing:

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(...) É dever de toda empresa – está expresso nas leis nacionais e internacionais – ter também o compromisso social. E uma empresa que mutila os trabalhadores em diversos aspectos, não tem compromisso social. Nós estamos, desde o dia 19 de junho, em greve e a empresa não negocia, agindo de forma intransigente. Conta para isso com o apoio desse Estado burguês e repressor. A polícia do Governo do Estado está de forma ostensiva, com armas, protegendo o capital da empresa. Na verdade, isso é um absurdo. Esse não é o papel da polícia. No primeiro dia, tanto a empresa, através de seus supervisores, como também desses policiais que estão aí, fizeram uma pressão muito grande visando à volta dos trabalhadores ao posto de trabalho. Isso tem dificultado e prejudicado a nossa luta. A empresa quer vencer os trabalhadores pelo cansaço. (AI, militante da CUT).

(...) No nosso primeiro dia de greve, nós vimos um caso atípico. O supervisor, que antes tinha sido operador também, estava na parada do ônibus pegando cada operador pelo braço. A gente começa a ser funcionário no momento em que a gente entra na empresa. E nesse momento de exploração, eles demonstraram que a gente era funcionário e escravo deles desde o momento da descida do ônibus. (...) As pessoas que não estão trabalhando estão sofrendo pressões psicológicas. Estão ligando para os pais de cada operador que aderiu à greve, inventando calúnias, mentiras, dizendo que seus filhos estão com badernagem, com briga. Isto não é verdade. Nós só queremos um aumento salarial, que é direito digno de cada trabalhador. Nós vimos, no caso da Coelce, que apenas em um dia e meio, um call center como o daquela empresa entrou em negociação. Nossa empresa lucra mais de 1 bilhão de reais por ano e tem vários produtos, que garantiriam um salário digno. E essa empresa, a maior da América Latina, na qual o segmento de telemarketing cresce a cada dia, se recusa a negociar com seu trabalhador. (...) (PH, operador de telemarketing).

(...) Referente aos boletins de ocorrência que estão sendo feitos coletivamente, é a questão do contracheque. Nós já temos hoje, 29 de junho, nosso contracheque disponibilizado pelo Banco do Brasil. O que ocorreu foi que, nesse período de greve, como ela é legal, não pode estar sendo descontado do nosso salário, e a empresa descontou. Assim como referente à correspondência que está sendo enviada à nossa residência, causando transtorno entre os operadores e seus familiares. Como já houve várias assembléias e a empresa não entrou em acordo, o que está sendo feito é levar as provas do desrespeito da empresa até a delegacia. (...) Outra coisa que aconteceu muito no dia 19 de junho, quando nós começamos a greve: eram supervisores, gerentes, coordenadores na entrada da empresa. Várias pessoas, quando desciam do ônibus e viam aqueles supervisores, ficavam repreendidas, com medo de estarem na greve, então elas subiam para trabalhar. (...) Do dia 19 de junho até aqui, várias assembléias estão sendo realizadas para fazer um acordo com a empresa. Os sindicatos estão nos apoiando muito. A empresa, muitas vezes, não comparece às assembléias e, quando manda seus advogados, eles se negam a fazer acordo, porque não depende só deles. (W, operadora de telemarketing).

Por ordem do TRT, a Oi/ Contax foi obrigada a vedar o ingresso de força policial em suas dependências e a atuação de qualquer supervisor ou empregado no sentido de restringir a liberdade do exercício da greve e do direito de ir e vir dos trabalhadores, sob pena de pagar uma multa diária fixada em um mil reais por trabalhador constrangido.

132 Quanto às reivindicações dos trabalhadores, houve muita dificuldade de negociação, pois a empresa não admitia pagar o piso salarial proposto pela categoria (R$ 460,00), insistindo em manter o piso abaixo do salário mínimo77 (R$ 379,00), e não apresentava contrapropostas para questões relacionadas à redução da jornada semanal de trabalho, pagamento de horas extras, auxílio-alimentação e participação dos trabalhadores nos lucros e resultados78. Por isso, a paralisação chegou a durar 45 dias.

Os limites e alcances da greve foram avaliados em momento posterior ao movimento, junto a trabalhadores e sindicalistas, cujas opiniões serão apresentadas no próximo capítulo.