Synthesis of bidentate gold(III) complex 11

A Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras33 Lei 2.004

foi criada em outubro de 1953, por meio da , tendo como principal objetivo executar as atividades do setor petróleo no Brasil em

nome da União. A companhia iniciou suas atividades com o acervo recebido do antigo Conselho Nacional do Petróleo - CNP, que manteve sua função fiscalizadora sobre o setor.

As operações de exploração e produção de petróleo (E&P), assim como as demais atividades ligadas ao setor de petróleo, gás natural e derivados, à exceção da distribuição atacadista e da revenda no varejo pelos postos de abastecimento34

Offshore Technology Conference (OTC)

, foram objeto de monopólio detido pela Petrobras de 1954 a 1997. Durante esse período a Petrobras tornou-se líder em comercialização de derivados no País e, graças ao seu desempenho, a empresa obteve

destaque com a premiação recebida em 1992 da , o

mais importante prêmio do setor. Posteriormente, em 2001, a companhia novamente recebeu o prêmio.

Em 1997, o Brasil, através da Petrobras, ingressou no seleto grupo de 16 países que produzem mais de 1 milhão de barris de óleo por dia. Em agosto do mesmo ano, foi sancionada a Lei n º 9.478, que abriu as atividades da indústria petrolífera no Brasil à iniciativa privada.

Em 2003, coincidindo com a comemoração dos seus 50 anos, a Petrobras dobrou a sua produção diária de óleo e gás natural ultrapassando a marca de 2 milhões de barris, no Brasil e no exterior, o que, juntamente com a entrada em operação da plataforma P-50, em abril de 2006, no Campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos, permitiu ao Brasil atingir a auto- suficiência em petróleo.

Atualmente, a companhia está presente em 27 países, tendo sido classificada em 2007 como a 7ª maior empresa de petróleo do mundo com ações negociadas em bolsas de valores, de acordo com a Petroleum Intelligence Weekly (PIW)35, publicação que divulga anualmente o ranking das 50 maiores e mais importantes empresas de petróleo. Outro destaque da companhia foi sua classificação, em 2008, pela Management & Excellence (M&E)36

A Lei 9.478, de agosto de 1997, também conhecida como "Lei do Petróleo", instituiu que as atividades de Exploração e Produção, também conhecidas nessa indústria como atividades de upstream, devem ser regidas por concessões, precedidas de licitação e como a petroleira mais sustentável do mundo.

34 _{Atividades realizadas em condições de livre concorrência de mercado pela sua subsidiária Petrobras}

Distribuidora S/A, criada em novembro de 1971.

35

http://www.energyintel.com. A lista completa está disponível no Apêndice 2.

implementadas por contratos. Essa lei também determinou a transição entre a posição monopolística estatal da Petrobras para uma posição de livre mercado competitivo, possibilitando a entrada de capital privado nesse setor da economia.

A partir desse marco legal, como parte integrante de sua estratégia empresarial, a Petrobras vem desenvolvendo um amplo programa de parcerias com outras empresas na área de exploração e produção. Essas associações correspondem a uma prática largamente adotada por companhias que atuam no setor petróleo internacional, onde empresas tentam dividir os riscos inerentes aos projetos de Exploração e Produção que, caracteristicamente envolvem grandes volumes de investimentos.

Com isso, as principais transformações que marcaram a história recente da indústria petrolífera brasileira foram: a quebra do monopólio estatal do petróleo exercido pela Petrobras em 1997; a instituição de novos agentes operadores e reguladores; e a introdução de um mercado competitivo no país por meio da liberação das importações de derivados e dos preços tabelados, e do livre acesso à infra-estrutura instalada pela Petrobras para distribuição dos seus produtos. Apesar desse novo cenário ter trazido muitos desafios, também foram criadas oportunidades para o mercado brasileiro de energia (VILLAS et al, 2006).

A Petrobras é uma sociedade anônima de capital aberto que atua de forma integrada e especializada em segmentos relacionados à indústria de óleo, gás e energia, tendo como missão atuar de forma segura e rentável, com responsabilidade social e ambiental, nos mercados nacional e internacional, fornecendo produtos e serviços adequados às necessidades dos clientes e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil e dos países onde atua.

Utilizando-se de tecnologia própria para águas ultra-profundas, a companhia está produzindo petróleo a preços competitivos em campos marítimos (offshore) a profundidades cada vez maiores, o que tem atraído o interesse de outras companhias petrolíferas, com as quais vem firmando acordos de parceria para exploração e produção de suas reservas na plataforma submarina brasileira. A abertura da área de exploração e produção para parceiros internacionais gerou, por sua vez, oportunidades de E&P em outras partes do mundo.

Figura 9: Mapa de atuação mundial da Petrobras Fonte: Website da Petrobras

No que se refere ao controle da companhia, destaca-se a participação e grande influência exercida pelo Estado brasileiro. A União Federal é proprietária de 32,2% do capital total da Petrobras e 55,7% do capital votante (ações ordinárias). Com o controle das ações referentes ao capital votante, a União Federal detém o controle da companhia, com o poder de decisão nas matérias objeto de deliberação da assembleia geral e também de eleger os membros do conselho de administração, que é responsável pela orientação e direção superior da companhia, tendo a atribuição, por exemplo, de definir o planejamento estratégico da empresa.

A Galp Energia, SGPS, S.A.37

Atualmente, a Galp Energia é o principal grupo integrado de produção e comercialização de produtos petrolíferos e gás natural do país, com uma presença crescente na Espanha e uma atividade em desenvolvimento no setor de produção e distribuição de energia elétrica.

, foi constituída em abril de 1999, como resultado da reestruturação do setor energético em Portugal, tendo como objetivo operar no setor petrolífero e de gás natural. A Galp Energia agrupou a Petrogal, a única empresa refinadora e principal distribuidora de produtos petrolíferos em Portugal e a GDP, sociedade responsável pela importação, transporte e distribuição de gás natural naquele país.

37 _{http://www.galpenergia.com}

Através das suas atividades de exploração e de produção, a Galp Energia está presente em quase todos os continentes, principalmente na África e na América do Sul, participando em grandes projetos. A companhia tem um reconhecido histórico de parcerias de sucesso com outras companhias petrolíferas internacionais, com projetos de exploração, de desenvolvimento e de produção que utilizam tecnologia de ponta, especialmente nos projetos de águas profundas e ultra profundas.

A Galp Exploração e Produção (E&P) é responsável pela atividade da Galp Energia no setor de petróleo e gás natural. A esta área compete a coordenação, supervisão, estudo e execução de todas os trabalhos relacionados com a prospecção, pesquisa, avaliação, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos nos projetos em que a Galp Energia está envolvida, bem como a responsabilidade de identificar, analisar e promover oportunidades de desenvolvimento em novos projetos de exploração e produção petrolífera.

A atividade de E&P na Galp Energia tem sido consolidada nos últimos anos, através de uma política seletiva de investimentos orientada para a aquisição de participações em blocos de elevado potencial, preferencialmente em países de língua portuguesa (Angola e Brasil). O portifólio da Galp Energia constitui-se de várias participações distribuídas entre Angola e Brasil, em parceria com empresas como ENI, Sonangol, Petrobras, Chevron, Total, Exxon e Devon.

Figura 10: Mapa de atuação mundial da Galp Fonte: Website da Galp

A ambição da Galp Energia consiste em crescer em cada um dos negócios em que está presente e promover uma maior integração entre eles, conquistando as oportunidades imensas que o seu portifólio de ativos lhe oferece.

A Galp Energia conta com uma estrutura acionária composta por três acionistas principais: a Amorim Energia, a Caixa Geral de Depósitos e a Eni que, em conjunto, detêm 67% do capital social e são parte do Acordo Parassocial. Esse acordo estabeleceu as regras específicas para alienação de ações, composição dos órgãos sociais da empresa, direitos de preferência e outras matérias relativas ao controle da companhia.

As ações da Galp Energia dividem-se em duas categorias: a categoria A com 40.000.000 de ações e a categoria B com as restantes 789.250.635 ações. De acordo com o Estatuto da Galp Energia, são inerentes às ações da categoria A os seguintes direitos especiais: (i) eleição do Presidente do Conselho de Administração, que só poderá ser aprovada com a maioria dos votos inerentes às ações da categoria A e (ii) aprovação de quaisquer deliberações que visem autorizar a celebração de contratos de grupo paritário ou de subordinação e, ainda, quaisquer deliberações que, de algum modo, possam pôr em risco a

segurança do abastecimento de petróleo, gás e eletricidade, ou produtos derivados dos mesmos, a Portugal.

De acordo com a Lei n.º 71/88, a titularidade das ações da categoria A terá de pertencer a entes públicos. Até janeiro de 2007 o Estado português detinha participação direta na Galp, sendo a detentora integral das ações da categoria A. Após a realização de uma reestruturação societária, atualmente a totalidade dessas ações é detida pela Parpública, entidade controlada pelo Estado português, responsável por gerir as participações financeiras estatais em diversas empresas.

Ao Conselho de Administração compete decidir os assuntos considerados de grande importância. Para determinados assuntos, há a necessidade de voto favorável do Presidente do Conselho de Administração, tais como a definição da estratégia da empresa, a escolha de parceiros estratégicos; a definição da estrutura organizacional e societária; a definição do perfil da carteira de negócios; a captação de sinergias entre direções; a aprovação de investimentos de risco ou de custo elevado; a definição de objetivos de criação de valor relativamente a cada atividade e o controle da realização de atividades-chave.

Em relação a ambas empresas, vale destacar que ao mesmo tempo que têm alta influência do Estado em sua gestão, o que as faz terem interesses plurais, considerando aspectos de não-mercado, também têm suas ações negociadas nas principais bolsas de valores do mundo, prestam contas aos demais acionistas, buscam o lucro e pagam dividendos, por exemplo, o que as leva a estarem sempre “deslizando” no continuum entre os extremos público e privado.

A análise de suas características leva à conclusão de que tratam-se de empresas híbridas, sendo em determinados momentos mais influenciadas pelos modos de controle exercidos pelos entes públicos e em outros momentos mais influenciada pelo controle exercido pelo mercado. Além disso, tratam-se de empresas que detêm interesses plurais.

“A Petrobras é do Brasil e não o contrário.” Luiz Inácio Lula da

Silva – Presidente do Brasil. Jornal O Dia (maio/2009).

“Agora temos que transformar essa riqueza natural (o pré-sal) em riqueza social.” Ministra Dilma Rousseff. Jornal O Dia (maio/2009).

Ora as organizações estão mais alinhadas às forças de mercado, ora estão mais alinhadas às de não-mercado, dependendo do momento e em que estão atuando, além de sob que ângulo estão sendo observadas. Para essas empresas híbridas o termo mercado possui natureza ambígua, uma vez que necessitam balancear características de organizações de mercado e organizações estatais com interesses mais amplos, plurais, de diversos

stakeholders.

“Os direitos especiais conferem ao Estado português a capacidade de nomear o presidente do conselho de administração e as decisões que possam pôr em perigo o fornecimento de produtos petrolíferos, gás e electricidade.”

“O Estado português respondeu que os serviços prestados pela Galp e pela EDP são de interesse econômico geral e de interesse público, o que, no seu entender, justifica os direitos especiais.” Discussão

envolvendo os direitos do Estado português na Galp. RTP Notícias (fevereiro/2009).

Essa ambiguidade torna problemáticos os conceitos e fundamentos dominantes da área de estratégia, fortemente influenciados pelos pressupostos da economia neoclássica, já que em organizações híbridas, os âmbitos público e privado coexistem desafiando os pressupostos da literatura dominante. Adicionalmente, a dicotomia e a subordinação estabelecidas pela literatura clássica não são suficientes para investigar o comportamento e o relacionamento entre essas empresas.

Por fim, especialmente essas empresas, consideradas híbridas, também podem ser classificadas como empresas nacionais, uma vez que são ou foram estatais; detêm monopólios naturais; dominam o setor de sua atividade primária; empunham a “bandeira nacional”, ou seja, são símbolo do seu estado de origem e desempenham funções não-econômicas amplas, devendo atender a interesses de diversos stakeholders.