Summary discussion

Uma das principais fontes de conflitos nas Assembleias do ECAD eram os problemas de cadastros de obras em duplicidade. Esse problema seria ocasionado pelas constantes transferências de titulares entre as associa- ções, e também por desentendimentos entre editoras a respeito de quem representa determinados autores. A partir do momento em que uma obra entra em duplicidade, o ECAD deixa de pagar por ela, retendo os valores. Assim, nem associações, nem editoras, nem titulares recebem, ocasionan- do discussões e dissensões.

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Em determinado momento, os créditos retidos passaram a ser chama- dos de “créditos protegidos”, por decisão tomada na 387ª Reunião da As- sembleia Geral Extraordinária do ECAD em 17/08/2011, como sugestão da comissão dos artistas.

[Joelma Giro Montanaro, representante da comissão dos artistas] encaminhou para discussão sugestão da Comis- são de Artistas para que os “créditos retidos” passem a ser chamados de “créditos protegidos”. Para a Comissão, ao re- ter valores por não conseguir identificar as execuções cap- tadas, o ECAD está protegendo tais créditos, evitando que eles sejam distribuídos equivocadamente. Ainda segundo a Comissão, o termo “crédito retido” tem sido utilizado de forma deturpada, razão pela qual se impõe a mudança de denominação. A Assembleia Geral aprovou a mudança, de- vendo o ECAD adotar as providências necessárias. (Ata 387, 17/08/2011)

O retido fica no ECAD, mas agora não chama nem mais retido. Eles passaram a falar “protegido” […]. Depois, se não encontraram pra quem deve pagar, distribuem por amostragem para as duas mil músicas mais executadas. (Autor, músico acompanhante, intérprete)

Durante a CPI do Senado em 2012, autores e artistas levantaram a ques- tão dos créditos retidos, alegando que não entendiam como esse sistema funcionava. Eles defendiam que esse tipo de crédito deveria ser redistribuí- do para os próprios autores. Um autor, disse que demorou para compreen- der o funcionamento dos créditos retidos.

O crédito retido (ou protegido) é o valor referente a obras não identi- ficadas, ou titulares não identificados de uma determinada obra. Durante o prazo de cinco anos, esses valores ficam disponíveis para o titular, que, resolvendo a questão com o cadastro, pode reivindicá-los. Passados os cinco anos, o que determina o artigo 52 do regulamento de distribuição do ECAD (2015) é que eles deverão ser redistribuídos em sua rubrica de origem:

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Art. 52 Os créditos relativos às execuções musicais par- ticipantes dos róis cujos cadastros estejam “pendentes de identificação” ou em conflito ficarão retidos até que a regularização dos cadastros seja realizada. O mesmo se aplica aos titulares com situação cadastral “pendente de identificação” ou em conflito.

§2º A liberação de créditos retidos referentes às execuções musicais sem valor provisionado será abatida das verbas das rubricas de origem na distribuição subsequente. §7º Os créditos retidos não identificados em cinco anos, contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao corres- pondente repasse da distribuição, serão redistribuídos na rubrica de origem e, caso esta tenha sido extinta, em uma rubrica que venha substituí-la.

A resolução de problemas cadastrais e consequente liberação dos cré- ditos retidos sempre foi uma ferramenta de convencimento para uma asso- ciação atrair titulares de direito para os seus quadros, persuadindo-os a saí- rem de suas congêneres – e diversos atores trouxeram a questão do crédito retido como razão para mudança de associação. “Eles dizem pro titular: po, vem pra cá que eu faço um trabalho. Vou direcionar uma única pessoa pra fazer todo um filtro no seu trabalho, vem pra cá” (Entrevistada, funcionária de editora e gravadora). Isso leva, de acordo com algumas posições, a um conflito conhecido como “roubo de informações”: no momento em que um titular deixa uma associação, as informações sobre sua arrecadação indivi- dual continua nos arquivos daquela instituição, de modo que várias asso- ciações acabam possuindo dados do mesmo titular, o que pode gerar um conflito. Em decorrência disso, a competição entre as associações na busca de novos filiados ocorre principalmente em função dos retidos.

Pesquisadora: Você acha que hoje as sociedades compe- tem entre si?

Entrevistada: Competem, loucamente.

Pesquisadora: De que forma? O quê que elas oferecem? Entrevistada: Uma tirando o autor da outra. Não só tiran- do autor, mas também tiram funcionário, levam informa- ções – informações sigilosas, que deveriam ser sigilosas

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– e esforços da sociedade. O tráfico não é só de autor pra lá e pra cá. É de funcionários também. O funcionário tra- balha hoje como chefe de tecnologia de uma sociedade, tendo acesso a todos os sistemas, a todas as informações, a todos os dados dos autores. Ele sabe tudo o que aconte- ce ali, participa de reuniões de cúpula da sociedade. Daí no mês seguinte ele está na outra sociedade. Ele carrega consigo todas essas informações. Fica uma coisa meia es- pionagem, entendeu? Ele carrega de uma sociedade para outra todas as informações que conseguiu.

Pesquisadora: Mas essas informações não deveriam já ser públicas por princípio? Ou pelo menos públicas para as outras associadas?

Entrevistada: Mais ou menos, né? Mais ou menos. Informa- ção sobre endereço [por exemplo], isso não é informação pública. Seu endereço, seu telefone, as suas informações. As sociedades se comprometem quando o autor entrega seus dados, seus dados bancários para o dinheiro ser depositado na sua conta e tudo. Elas assumem perante a lei o compro- misso de manter essas informações só para uso da socieda- de. Se eu sou sócia de uma sociedade, eu chego lá e entrego minha carteira de identidade, meu CPF, minha conta bancá- ria, todos os meus dados. Essas informações são para essa sociedade usar, não é praquela.

Pesquisadora: E isso é o tipo de informação que o funcio- nário acaba levando?

Entrevistada: Claro. Para quê? Para fazer o assédio. Para dizer [para os autores]: “Olha, eu agora vim para cá. Aqui a gente trabalha melhor. Estou vendo aqui que você tem muito crédito retido. Vem pra cá”. A competição se dá no pior nível possível e se você fizer a competição de preço vai ser pior ainda. Eu acho um absurdo, eu lamento que a gente tenha que manter um sistema de tantas sociedades. (Funcionária de editora)

Outra entrevistada, também funcionária de editora associada a uma gravadora, nega que ocorra este tipo de disputa. Ela explica que as asso-

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ciações sabem onde os titulares são associados, especialmente os grandes arrecadadores. Segundo ela, as informações sobre os créditos retidos são disponíveis no sistema para que possa haver correções nos cadastros e a consequente liberação destes créditos. A entrevistada vê as informações sobre os créditos retidos como um dado estratégico na disputa por mais associados, e tampouco problematiza estas disputas.

Se o crédito retido é uma razão importante para a mudança de titulares de uma a outra associação, outros relatos dão conta de que as associações não se distinguem na oferta de serviços e benefícios para os associados, e a escolha por uma delas, que necessariamente deve ocorrer, se o titular quiser participar dos proventos da gestão coletiva, pode ter causa simples- mente na indicação vinda de alguém próximo. Poucos deles mostraram co- nhecimento aprofundado sobre as finalidades das associações ou de estar associado a uma ou outra. Os fatores que orientam a escolha de uma asso- ciação são: relação pessoal, conveniência, eficiência na distribuição, aten- dimento ou estrutura percebida. Um dos titulares mostrou preferência, por exemplo, pela Assim, após ter passado por várias, alegando que “a estrutura pode ser menor, pode não ter a tecnologia da Abramus ou da UBC que são mais poderosas, mas pelo menos é mais fácil, é mais fácil você chegar nas pessoas do que numa outra estrutura” (Autor, intérprete, arranjador).

A antecipação de pagamentos e adiantamentos de valores referentes aos direitos autorais é outra fonte de divergência entre os agentes do sis- tema, seja entre titulares e associações, seja entre editores e autores. Esse fenômeno acaba criando uma situação de desconfiança mútua: os agentes institucionais justificam diferenças percebidas na distribuição de valores com base nos descontos referentes às antecipações de pagamentos de con- trato (conhecido como advanced), e também sobre valores ainda não con- tratados. Por parte dos titulares, persiste a percepção de que os repasses não estariam de acordo com o que é gerado pela execução pública.

No relato abaixo, percebemos que os agentes institucionais não perce- bem as antecipações como simples acordos comerciais, mas sim como uma “aposta”, cujo retorno não é o pagamento de uma dívida e seus juros, mas o retorno sobre um investimento de alto risco.

O que percebo é que por conta de um passado de deso- nestidade, eu acho que ficou esse ranço e essa descon- fiança. [...] Porque editora, neguinho picha muito. Por

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exemplo, tem um autor lá de trás que, hoje, ele é famo- síssimo, ele morreu. [...]. Aí a família acha que tem que ter o controle das músicas. Então ela acha que vai pegar isso da editora. Não é assim. Porque quando ele não era ninguém e veio pra editora, a editora fez adiantamentos, deu dinheiro. […] Então na hora que vem a fama e que a editora também pode ganhar dinheiro, ela vai e entrega a música? Isso não é direito, isso não é correto.

(Funcionária de editora)

Um autor explicou que pediu um adiantamento quando iniciou sua car- reira. Ele fala do adiamento como se fosse um empréstimo, atribuindo-lhe um sentido negativo, na medida em que precisaria ser “devolvido”, ao con- trário de percebê-lo como um investimento. Conta que, como compositor, ganhou um adiantamento aos 16 anos, por composições suas que a grava- dora entendia que seriam sucessos.

Outros autores e funcionários de associações enxergam os adiantamen- tos como formas de estabelecer um vínculo indissolúvel entre o artista e a editora, na medida em que o primeiro torna-se dependente financeiramen- te do segundo, no caso de não conseguir cobrir a antecipação.

As editoras começaram a existir para editar partitura. Aqui no Brasil era Vitale, Mangione, várias casas de edição de partitura. Com o advento da gravação, passou a ser de gravação. Então, supostamente, o editor pega a música do compositor e trabalha com essa música, divulga a música, vende a música e pega 25% disso. O que aconteceu muitas vezes na história da música mundial e na história do Bra- sil e da música brasileira? O editor chega para o composi- tor com advanceds e diz: “vou trabalhar a sua música, vou te dar ela”. O compositor fica feliz, um dinheirinho aqui: “tô sem, tô precisando”. A maioria absoluta das vezes, o compositor ganha um dinheiro e o que acontece com a música dele? Fica presa com o editor. E acontecem muitos e muitos casos, talvez na maioria em que o compositor recebe esses advanceds e a música também é trabalhada, ele fica devendo para a editora. E tendo que compor para

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atender a editora. Ele fica preso na editora, e também não pode negociar música nenhuma, fica parado na editora... (Autor, intérprete, arranjador)

Eles sabem que podem pedir um adiantamento para ir pra uma sociedade. Ele está aqui nessa sociedade. Ai che- ga outra sociedade e diz assim: “Vem pra cá que eu te dou um adiantamento de 50 mil reais”. E ele vai. Você acha que isso é uma concorrência saudável? Eu não acho.

(Funcionária de editora)

Em resumo, advanceds e créditos retidos são meios que as editoras, gra- vadoras e associações possuem para atrair titulares originários para o seu

cast de administrados. É interessante notar que, em geral, os autores pro- blematizam esta questão, enquanto os funcionários das editoras assumem essas práticas como uma espécie de beneficência das instituições, que an- tecipam resultados para que os autores possam se manter.