Characteristics of the highest responders

Como já apontamos, as associações foram historicamente formadas por titulares de direitos autorais, quem podem ser pessoas físicas – como autores, musicistas, intérpretes e seus herdeiros – ou pessoas jurídicas, como era o caso das editoras e gravadoras. Com a reforma trazida pela Lei 12.853/2014, editoras e gravadoras podem fazer parte das associações, mas apenas as gravadoras podem votar e ser votadas, dado que editoras não são titulares originárias. Cada uma das associações tem uma gestão indepen- dente, com estrutura própria definida, em princípio, por seu corpo de asso- ciados, que elege seus diretores.

As eleições dentro das associações sempre foram um ponto polêmico. Algumas delas, como a UBC, aceitam o voto “por carta”, ou seja, a cédula de votação é enviada para a casa do associado, que pode marcá-la e devolvê-la por correio. De acordo com vários atores, isso levaria à baixa adesão dos associados nos processos de eleição. Eles levantaram, também, desconfian- ças com relação à lisura desse processo, já que as cartas retornariam assina- das pelos titulares, cabendo à própria associação reconhecer as assinaturas em cartório para garantir sua validade.

Do ponto de vista dos críticos, estes aspectos dos processos eleitorais perpetuariam as mesmas diretorias na gestão das associações, indepen- dentemente da avaliação geral dos titulares. São poucos os autores que se mobilizam para comparecer às eleições; no caso específico da UBC, foi le- vantado que as cartas eram enviadas aos autores com uma chapa única, na qual o autor poderia ou não votar.

Pesquisadora: Quer dizer, as cartas já são enviadas? Não com as chapas, mas...

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as chapas não, com a chapa. E você sabe que quem está dentro da sociedade tem acesso aos dados dos sócios, não tem? Sabe o endereço, telefone, e-mail. Dá um telefonema: “Vou mandar uma pessoa aí buscar a sua carta, tá bom? Tá”. Aí você tem assim uma quantidade grande de cartas e uma eleição [presencial] com 20, 30 pessoas no máximo. Como é que você elege? É fácil? Porque, se não, nós convo- camos a eleição toda: “Ah, é só fazer uma chapa contrária”. Como é que vai ganhar? Explica? A sociedade também tem voto plural. Quem arrecada mais tem mais voto.

(Funcionária de editora)

Um autor e produtor narra a situação em que um balanço na UBC foi aprovado com sete assinaturas de uma mesma pessoa, que representava sete subeditoras da EMI – algo que foi levantado, também, na CPI do ECAD no Senado em 2012. Outros diretores votavam como pessoa física, autor, e como suas editoras também. A perpetuação de uma editora na presidência de uma associação também é relatada em relação à Abramus – a editora, no caso, é a Warner/Chapell:

Eles estão mandando e aí você vai ver, vai investigar lá como que é o estatuto da sociedade, quem que vota, você vê situações assim, patéticas. Por exemplo, no caso da UBC, existe uma ata que eu esfrego sempre na cara deles que tem 25 votos de uma aprovação de balanço. Então não é uma ata qualquer, é aprovação de balanço da entidade durante um determinado ano. Dessas 25 assinaturas, sete são do Perdomo, que é o superintendente e que foi presi- dente representando a EMI, ou seja, ele assina por sete di- ferentes subeditoras da EMI. Fora isso, o presidente, que é o Fernando Brandt, assina como Fernando Brandt e como a editora dele, e assim fazem os outros diretores. Fazen- do isso ele já tem a maioria entendeu? É assim que eles agem. Na Abramus, a coisa é similar. Você tem dentro da diretoria da Abramus uma multinacional que é a Warner. O presidente da Warner é diretor da Abramus, isso em si já é um negócio absurdo, e o presidente é o mesmo há 25

 ECAD, DIREITO AUTORAL E MÚSICA NO BRASIL

anos. Com isso não precisa dizer mais nada nessa aí. (Autor, produtor, arranjador)

Com as mudanças legislativas que excluem as editoras dos cargos de direção e as novas regras de voto não proporcional, essa situação tende a ser transformada.

Outra questão, dentro de algumas associações, é a divisão interna entre votantes ou não votantes – associados efetivos e administrados, a exemplo do que ocorria no ECAD em relação às associações. De modo geral, na UBC, os administrados eram os recém-ingressos, que ainda não tinham produti- vidade dentro da sociedade – “uma espécie de estágio”, como caracterizou uma funcionária de editora. A passagem para a situação de efetivo depen- dia de uma decisão da direção. A partir de 2014, o estatuto da UBC foi alte- rado para se compatibilizar com as recentes mudanças. Os administrados passaram a ser os titulares de direitos conexos, os titulares derivados e titu- lares originários de obras que não estão diretamente relacionadas ao objeto da UBC, tais como autores de obras literárias ou audiovisuais.

Os votos em Assembleia eram contabilizados em função da arrecada- ção, o que fazia com que as editoras tivessem um peso maior em relação aos associados pessoas físicas, em número de votos, já que arrecadam por diversos representados. Tratava-se da mesma questão enfrentada já na década de 1940, quando autores da Sbacem, entendendo que os editores exerciam poder desproporcional dentro da associação, conseguiram expul- sá-los da diretoria (“Capítulo 1”). Um produtor conta, por exemplo, que, na Abramus, cada titular tinha de 1 a 40 votos, e os titulares pessoa física tinham, normalmente, 1 ou 2. Todos os sócios fundadores tinham 40 votos. Isso geraria uma desproporcionalidade e imobilidade no sistema, em favor das editoras e dos fundadores.

Essas características da administração interna das associações levavam a uma situação que foi descrita por alguns atores, e percebida na fala de ou- tros, como uma ausência de vínculos entre titulares, em especial pessoas fí- sicas, e suas associações. Os motivos trazidos eram principalmente a forma como as próprias associações se apresentavam, colocando a arrecadação à frente da relação com os autores e da oferta de outros serviços. A sobreva- lorização do papel arrecadador do ECAD e das associações, e o afastamen- to dos titulares, por questões estruturais ou por desinteresse, das questões cotidianas do sistema – afastamento que, como temos visto, não é uma ca-

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racterística apenas dos dias de hoje –, parecem ter enfraquecido tanto o autor quanto a própria associação. Em razão disso, não haveria, na época, qualquer sentido de fidelidade na permanência a uma ou outra associação: o titular de direitos associava-se àquela que parece poder oferecer-lhe mais vantagens financeiras.

Uma entrevistada caracterizou as associações como um “banco”, com o qual os titulares não precisavam ter nenhum tipo de comprometimento. A mobilidade de titulares entre associações também é uma fonte de gastos administrativos, que poderiam de outra forma ser evitados.

Entrevistada: Você não vê nenhum autor frequentando sociedade. Não existe essa coisa clubista que devia existir, entendeu. Essa coisa de espírito de união que a gente viu lá no Senado agora: autores de diferentes tribos e gera- ções ali se encontrando numa reivindicação. Eu estava lá e assisti e foi uma coisa, uma energia diferente que havia, que é a energia que eu sentia lá naqueles tempos em que eles se juntavam pra conversar das suas necessidades, das suas opiniões. Eles não são mais ouvidos. Tem um grupo de burocratas que se encarregam de tentar cobrar muito, de tentar botar muito dinheiro. Pagar os autores e isso é o suficiente. Mas o autor não tem uma proteção. Nenhuma sociedade dá uma proteção social ao autor, isso não existe. É... Nós estamos na contramão do mundo. O mundo não trabalha dessa maneira e eu acho que esse é o problema. Tem esse excesso de liberdade também, que se transfor- mou numa coisa anárquica em que o autor sai da socieda- de a hora que ele quer. Isso lá fora não é assim não.

Pesquisadora: Mas se ele ficar insatisfeito com aquela sociedade?

Entrevistada: Você pode fazer um contrato de aluguel e não gostar do apartamento amanhã, mas você tem um con- trato, não tem? Eu estou fazendo uma comparação ruim, mas... Um autor que chega numa sociedade gera despesa para a sociedade. Você vai ligar, vai cadastrar tudo, vai fa- zer todo um trabalho. Daí, quando está tudo cadastrado bonitinho no ECAD ele diz assim: “Agora não quero mais,

 ECAD, DIREITO AUTORAL E MÚSICA NO BRASIL

obrigado e fui”. Você não cria uma história na sociedade, e a sociedade tem que ter uma história, porque isso é uma sociedade de autores, de criadores, de pessoas sensíveis. Não cria vínculos, ele sai daqui e entra ali como se troca de banco e a sociedade não tem que ser um banco.

(Funcionária de editora)

Um autor, músico acompanhante e intérprete, alegou nunca ter sido chamado para participar de uma eleição de diretoria, nem ter recebido co- municados sobre possibilidade de se candidatar, nas três associações pelas quais passou. Contou, também, não ter nunca recebido comunicados sobre a abertura das eleições. Na sua visão, a comunicação das associações era enviesada: as informações não eram bem explicadas, e as editoras toma- vam as decisões, à revelia dos demais titulares. Relatou que várias das infor- mações a respeito de sua associação foram obtidas por ele acompanhando a CPI no Senado em 2012 – antes disso, ele não sabia que, se não pedisse direito a voto, nunca o teria.