Na sua obra, Buzan e Waever (2003) consideram que existe um complexo de segurança regional centrado na Federação Russa, que representa o espaço da antiga União Soviética, e que este se divide em subcomplexos. Assim, como a divisão feita em política externa, da CEI em três diferentes sub-regiões, também ao nível securitário a CEI se divide em Ocidental, Cáucaso do Sul187 e Oriental188, sendo estas unidades subcomplexos dentro do complexo securitário centrado na Federação Russa189. O subcomplexo da CEI Ocidental é ao mesmo tempo o mais e o menos intenso a nível securitário; o menos porque é o mais estável e onde menos conflitos se desenvolvem, e o mais porque é a sub-região com mais importância para a Federação Russa, constitui a última barreira entre a Rússia e o Ocidente (BUZAN e WAEVER 2003:416). O subcomplexo do Cáucaso do Sul define-se tanto pelos assuntos internos à região, como é o caso dos conflitos nas regiões separatistas da Abcásia, Ossétia do Sul e do Nagorno- Karabakh, assim como pelas ligações estabelecidas fora da região, com a Turquia, o Irão e os EUA (BUZAN e WAEVER 2003:419-420). Relativamente ao subcomplexo da CEI Oriental, poderia ser considerado um complexo separado, no entanto os autores classificam-no como um subcomplexo fraco, ainda em formação, onde o envolvimento e dependência da Rússia é forte (BUZAN e WAEVER 2003:423).
O complexo centrado na Federação Russa é vizinho de dois complexos que contêm grandes potências, o complexo europeu que se encontra centrado na UE, e o
187 Na análise dos autores é contemplado todo o Cáucaso, contudo para efeitos da investigação o Cáucaso
do Norte (o Krai de Krasnadar, o Krai de Stavropol, as Repúblicas da Adiguésia, Carachai-Cherquéssia, Cabardino-Balcária, Ossétia do Norte, Inguchétia, Chechénia e Daguestão) não é analisado por ser considerado parte integrante da Federação Russa.
188 Ou Ásia Central.
189 Os autores analisam ainda os países do Báltico, mas não tendo estes aderido à CEI e sendo membros
da NATO e da UE desde 2004 considero que não fazem parte do complexo centrado na Rússia, mas antes no complexo europeu centrado na UE.
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complexo asiático que contém a China e o Japão; é ainda vizinho de um complexo
standard190, o Médio Oriente (BUZAN e WAEVER 2003:398).
A primeira regra para que uma determinada região se possa qualificar como um complexo de segurança regional (RSC) é, como referido no capítulo teórico191, a existência de um determinado grau de interdependência entre um conjunto de Estados, situação que podemos observar no antigo espaço soviético192. Apesar das características particulares que esta região apresenta e que advêm do seu passado histórico (o crescimento e queda tanto do Império Russo como da União Soviética, assim como o grau de envolvimento com a Europa (BUZAN e WAEVER 2003:397)), o complexo encontra-se claramente centrado na Federação da Rússia. As antigas repúblicas soviéticas constituem o complexo no qual a Rússia se integra e são ao mesmo tempo percepcionadas como a sua esfera de influência, devido a interesses económicos, maioritariamente relacionados com o sector energético, à necessidade imposta pela Rússia de proteger as suas diásporas, e também devido à necessidade russa de manter estes estados como barreira geográfica entre o Ocidente e a Federação, actuando como protecção e forma de manter a segurança e integridade do território russo.
A Federação Russa não tem problemas securitários domésticos ao mesmo nível que os países da Ásia Central e do Cáucaso do Sul (onde a competição das elites pelo poder político é constante, estando dispostas a trocar autonomia por apoio externo; a ordem estatal fraca, podendo as ameaças à segurança do regime causar uma crise política e até mesmo casos de guerra civil; onde se verificam políticas anti-democráticas e personalísticas, sendo estas controladas por um núcleo familiar ou de amizades). Contudo para entender as dinâmicas de segurança da região não se pode descartar o nível doméstico (BUZAN e WAEVER 2003:403-404) especialmente no caso russo onde a política externa do país parece ser uma resposta às necessidades internas193.
190 Um complexo regional standard é, por norma, composto por um ou mais poderes, com agendas
predominantemente político-militar (BUZAN e WAEVER 2003:55).
191Ver ponto ‘1.2. Teoria dos Complexos de Segurança Regional’, dos Contributos Teóricos.
192 “Relations with the CIS countries is the chief priority of Russian foreign policy. Our security interests
are concentrated here, and that is where serious challenges emanate from, illegal immigration and organized crime among them.” (MFA RUSSIA 2007:s.n.).
193 A política externa de aproximação ao ocidente de Andrei Kozyrev falhou, pois não respondeu à
necessidade interna russa de ser percepcionada como igual pelos parceiros internacionais e ver reconhecido o seu estatuto de grande potência. Neste contexto, a política desenvolvida por Primakov focada na Eurásia e no reconhecimento da Federação como grande poder parece ter respondido às necessidades internas russas.
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A maior parte das dinâmicas securitárias ocorrem ao nível regional, contudo raramente são ameaças tradicionais entre estados. Neste complexo tendem a envolver uma minoria, um estado e a Rússia (a assistência russa é crucial tanto para a protecção das fronteiras externas da CEI assim como para o controlo doméstico nas várias repúblicas) (BUZAN e WAEVER 2003:409).
O maior instrumento de controlo da Rússia sobre o território da CEI não é a intervenção militar directa, mas antes a manipulação política doméstica e também regional, assim como a exploração das dependências relativamente à Federação (BUZAN e WAEVER 2003:409). A combinação de liberdade sobre a escolha de alianças e a constante troca de parceiros; a interferência nas políticas domésticas de outros países, de forma a obter a orientação política desejada; e a luta geopolítica sobre recursos naturais e as rotas de transporte dos mesmos, faz mais pela geopolítica do que em qualquer outro lugar, criando instabilidade e dificuldade de interpretação (BUZAN e WAEVER 2003:414).
Para o complexo do antigo espaço soviético, Buzan e Waever (2003:435-436) apresentam três transformações possíveis. Primeiro pode dar-se uma mudança na posição global da Rússia. Neste contexto, a lógica é a seguinte: para se tornar um poder global é necessário que a Rússia exerça controlo sobre a sua região e especialmente sobre o seu espaço doméstico. O cenário mais provável nesta situação é que a Rússia fará os possíveis para manter a sua posição. Em segundo lugar pode acontecer uma mudança interna no complexo, de centrado para equilibrado. Esta transformação só poderá acontecer se existirem, dentro do complexo, outros poderes194 para balançar a posição russa. De momento, não existem condições para que tal situação aconteça, ou seja, não existem actores suficientemente fortes para ameaçar a Rússia, pelo que o RSC continuará centrado na Federação, não excluindo desafios à autoridade do centro. Por último, podem acontecer mudanças externas em relação à fronteira com a Europa. O antigo espaço soviético e a Europa existem como duas esferas separadas, mas atendendo à conjuntura internacional (alargamento da NATO e da UE) é possível que a fronteira entre os dois RSC sofra alterações.
194 Poderíamos, neste caso, falar da GUUAM (actualmente demoninada GUAM, Organização para a
Democracia e o Desenvlvimento Económico, constituída pela Geóriga, Ucrânia, Azerbeijão e Molávia), que “It is an indicator of the degree of dissatisfaction with Russian dominance and a measure of the possibilities for and constraints on independent organization. If the members are able to consolidate their cooperation – and tie it to the Western powers as they intend – the result will be a region less dominated by Russia: if not exactly balanced, then at least one where Russia is not able to control everything by divide-and-rule.” (BUZAN and WAEVER 2003:412).
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A teoria aqui analisada, e introduzida inicialmente no capítulo teórico, parece responder aos objectivos da investigação. Ao considerar a região CEI um complexo de segurança regional centrado na Federação Russa estamos a confirmar a existência de um grau de influência entre um conjunto de Estados, que através da análise de política externa até aqui feita parece ser o caso desta região. Da mesma forma, as três transformações possíveis apresentadas pelos autores parecem caracterizar as relações que ocorrem neste espaço. Enquanto procura afirmar o seu estatuto e poder na arena internacional, a Federação Russa utiliza o seu poder de influência na região CEI para evitar uma mudança interna no complexo, mas também para evitar que a fronteira entre o ‘seu’ complexo e o complexo europeu sofra alterações.
Do presente capítulo podemos concluir que para além da Teoria dos Complexos de Segurança Regional, a política externa russa para a CEI relaciona-se com a abordagem definida por Graham Allison (1999)195. Visto que o que guia a política externa é a necessidade russa de manter a sua integridade territorial e soberania, sendo os cálculos sobre a segurança nacional aqueles que mais pesam nas relações, sejam elas políticas, militares ou económicas. Ao mesmo tempo a política externa russa parece responder ao conceito de racionalidade, ao agir motivada por objectivos claramente definidos, a integridade territorial ou a manutenção da sua área de influência. A escolha racional russa consiste na escolha de uma política externa que, na sua ordem de preferência (resposta às necessidades internas e promoção do posicionamento internacional da Rússia) se encontre melhor posicionada. Relativamente à CEI, esta não é uma organização homogénea e não conta com a participação dos seus membros de forma igualitária, pelo que os interesses russos pela Comunidade passam pelo estabelecimento de relações com os seus membros, ao invés do estabelecimento de relações multilaterais. Estas estabelecem-se na sua maioria ao nível militar e económico, que, por sua vez, têm influências políticas. Também as relações energéticas actuam como forma de obter vantagens políticas, tanto do lado russo, como dos países CEI ricos em recursos energéticos. Geograficamente falando a CEI Ocidental é a última barreira entre o Ocidente e a Federação Russa, tendo por isso importância acrescida para a Rússia. Já no Cáucaso do Sul a manutenção de conflitos em regiões separatistas tem sido prática comum. Por sua vez, a CEI Oriental é uma área de grande importância para
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a Federação Russa dado o seu papel na promoção da estabilidade regional, face a ameaças como o terrorismo e o tráfico de drogas, e também dados os recursos energéticos da região. No entanto, de uma forma geral é imperativo para a Rússia manter todos estes estados na sua área de influência de forma a afirmar o seu papel internacionalmente. Finalmente, podemos concluir que a região CEI constitui um complexo de segurança regional centrado na Federação Russa, que se divide em três diferentes subcomplexos (CEI Ocidental, Cáucaso do Sul e CEI Oriental), onde os conflitos acontecem a nível regional e envolvem uma minoria (Transnístria, Nagorno- Karabakh, Abcásia e Ossétia do Sul), um estado (Moldova, Arménia, Azerbaijão e Geórgia) e a Rússia.
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CONCLUSÃO
Quanto ao objectivo principal desta investigação, onde se pretendia analisar a relação entre a Federação Russa e a Comunidade de Estados Independentes, e atendendo à pergunta inicial da investigação: Considerando a relação da Rússia com o
antigo espaço soviético e as dinâmicas políticas internas à Federação, qual a influência do posicionamento da NATO e da UE na formulação da política externa adoptada pela Federação Russa face à CEI?, foi possível concluir que o relacionamento se encontra
influenciado tanto pelas dinâmicas internas russas como pela esfera internacional. Internamente é o Presidente da Federação Russa, apoiado pelo Conselho da Federação, pela Duma Estatal, pelo Conselho de Segurança da Federação e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, que determina e guia a política externa do país. Atendendo à primeira hipótese do trabalho – As posições políticas das elites, sociedade
civil e media reflectem-se nas posições internacionais do Governo do Kremlin, ou seja, a influência da esfera doméstica na esfera internacional, na relação da Rússia com a NATO, UE e CEI – foi possível concluir que apesar da presença de variados grupos
domésticos o seu peso na formulação e decisão de política externa é reduzido, quando comparado com os actores governamentais. No entanto, as políticas do Kremlin não deixam de estar condicionadas por factores internos, nomeadamente pelas percepções que a sociedade russa tem destas organizações, procurando Moscovo satisfazer as necessidades internas a nível internacional, encontrando-se esta hipótese validada. A nível doméstico o antigo espaço soviético continua a assumir uma enorme importância, o que contribui para o seu posicionamento enquanto prioridade de política externa da Federação Russa. Relativamente, à NATO e à UE, o espectro doméstico russo continua a percepcionar os relacionamentos numa visão de Guerra Fria.
Internacionalmente e atendendo à segunda hipótese de trabalho – A política
externa russa é condicionada pelas acções da NATO e/ou da UE relativamente à CEI, ou seja, influência da esfera internacional na formulação de políticas e respostas – foi
possível concluir que a política externa russa para a CEI se encontram condicionada pelos interesses e políticas das duas organizações. Relativamente ao espaço CEI, é do entendimento russo que a expansão e influência destas instituições deveria parar às portas da Comunidade, entendendo-a como uma humilhação e tentativa de enfraquecer
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a Federação Russa. Neste sentido, ora mantém relações de cooperação com a NATO e UE, quando é do seu interesse, como de competição, quando vê os seus interesses ameaçados. Sendo possível concluir que as políticas russas para o espaço da CEI se encontram directamente relacionadas com os avanços ocidentais, ficando validada assim a segunda hipótese.
Da análise elaborada sobre a política externa russa, consideramos que tanto as políticas de Vladimir Putin como as de Dmitry Medvedev se encontram ainda influenciadas pelo peso da história, ou seja, pela União Soviética. Ao assumir-se como sua sucessora, a Federação Russa assegurou uma continuidade de políticas relativamente aos países da zona CEI. Moscovo procura manter esta região na sua área de influência, desenvolver os seus interesses económicos, militares e políticos, ao mesmo tempo que procura manter quaisquer influências terceiras fora da região. Como já foi referido a importância da CEI para a Federação Russa relaciona-se com o passado histórico em comum, as diásporas, a proximidade geográfica, as ligações económicas, a segurança e estabilidade, e com o reconhecimento internacional da Rússia. Contudo, é necessário ter em atenção que as relações não são desenvolvidas a nível multilateral, mas sim através do estabelecimento de ligações bilaterais.
Dado que o interesse da Federação Russa pela Comunidade de Estados Independentes se encontra relacionado com a manutenção destes países na sua área de influência, assim como a manutenção do estatuto internacional da Rússia podemos assumir que é no campo da CEI que as relações entre a Rússia, a NATO e a UE se interligam, visto que ao tentar assegurar as suas necessidades internas de projecção internacional através deste espaço, Moscovo encontra interesses ocidentais, muitas vezes percepcionados como contrários aos seus.
Relativamente à estrutura organizacional da investigação em quatro diferentes capítulos (Contributos Teóricos; Política Externa Russa; a Rússia, a NATO e a UE; e a Rússia e a CEI), esta permitiu a análise e estudo de diferentes níveis da política externa russa, à excepção do primeiro capítulo onde se encontram os contributos teóricos, que sustentam e estão presentes em toda a investigação.
O segundo capítulo, que representa o nível interno, permitiu concluir que as principais linhas da política externa russa são a continuação do interesse nacional a nível internacional, a multivectorialidade, a defesa das diásporas russas, a multipolaridade do sistema internacional, e o reconhecimento do estatuto internacional
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da Federação Russa. Através destas entendemos que a Federação Russa procura definir a sua política externa obedecendo ao conceito de interesse nacional. Ao mesmo tempo possibilitou a validação da primeira hipótese de trabalho, ao concluir que Moscovo procura satisfazer, a nível internacional, as necessidades do nível doméstico.
O terceiro capítulo, que representa o nível internacional, permitiu analisar as relações que envolvem a Rússia, a NATO e a União Europeia. Estruturalmente, estas organizações limitam-se mutuamente na região CEI, campo através do qual a Federação Russa procura assegurar a sua sobrevivência, segurança e status quo no sistema internacional. Permitiu ainda validar a segunda hipótese de trabalho.
Finalmente, o quarto capítulo, que representa o nível regional, permitiu analisar a relação da Rússia com a CEI, o que possibilitou o relacionamento das duas hipóteses de trabalho, assim como a resposta à pergunta inicial da investigação. Ao mesmo tempo, este capítulo permitiu concluir que o que guia a política externa da Federação Russa são cálculos sobre a segurança nacional, integridade territorial e soberania, respondendo assim ao conceito de racionalidade e também ao conceito de complexos de segurança regional.
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