A área da Comunidade de Estados Independentes tornou-se, desde o final da Guerra Fria e do desmembramento da União Soviética, palco de diversas abordagens, tanto do lado russo como do lado europeu. Se por um lado, Moscovo percepciona a expansão da União Europeia e da NATO em direcção à CEI uma tentativa de adquirir influência numa área que considerada privilegiada, Bruxelas tem vindo a mostrar-se ansiosa em relação à criação de um novo Império Russo (ARBATOVA 2013:23), sem contudo se mostrar capaz de responder às expectativas dos Estados que a compõem.
De uma forma geral, com maior ou menor envolvimento, todas as antigas repúblicas soviéticas mantêm relações com a Aliança Atlântica. Entre 1991 e 1992, todos os Estados-membros da CEI se juntaram ao Conselho de Cooperação do Atlântico Norte (que desde 1997 se chama Conselho de Cooperação Euro-Atlântico), entre 1994 e 2002 juntaram-se também à Parceria para a Paz. No entanto, as relações são estabelecidas bilateralmente, através de parcerias de cooperação individuais, e não através da CEI. A Ucrânia e a Bielorrússia são os únicos países com missões diplomáticas na NATO, no entanto existem escritórios de informação da NATO em diversos países da CEI, como é o caso da Arménia e o Cazaquistão. Dos 11 Estados- membros da CEI, três deles estiveram envolvidos nas missões da NATO no Kosovo (1999), um na Bósnia Herzegóvina (1996), e quatro no Afeganistão (entre 2002 e 2009). Relativamente à União Europeia, apenas a Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldova e Ucrânia, por motivos de ordem geográfica, participam na Política Europeia de Vizinhança e na Parceria Ocidental. Cada um destes Estados, de forma bilateral, estabeleceu relações com a União Europeia, quer através de Acordos de Associação, quer através de Parcerias de Cooperação. Este conjunto de países beneficia de assistência financeira, cooperação em diversas áreas (energia, segurança, transportes, agricultura, entre outras), acordos de livre comércio, e gradualmente da liberalização do regime de vistos. Os Estados que compõem a Ásia Central, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão, têm como bases legais para a sua relação com a UE Acordos de Parceria e Cooperação bilaterais (à excepção do Turquemenistão, que não ratificou ainda o acordo) e a Estratégia UE-Ásia Central para uma Nova Parceria (2007). Instrumentos para o desenvolvimento da cooperação focam-se nas áreas da energia, ambiente, agricultura, desenvolvimento rural, transportes, justiça,
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reformas sociais, democracia, direitos humanos, migração, redução da pobreza, educação, entre outros.
No que diz respeito às antigas repúblicas soviéticas e também estados satélites da URSS, principalmente aqueles que se tornaram membros da Comunidade Europeia, são vários os temas de tensão e desacordo. Como é a questão das minorias russas nos Bálticos; a adesão ao Tratado de Forças Convencionais na Europa; tarifas, controlos fronteiriços e inspecções; vistos; o acesso a Kaliningrado, energia; ligações a grupos da oposição na Bielorrússia e Ucrânia; o estacionamento de ativos da NATO na Europa de Leste; e ainda o estatuto de um memorial aos Soldados do Exército Vermelho da Segunda Guerra Mundial na Estónia (MANKOFF 2009:157). Na realidade as questões mais significativas em relação à CEI estão relacionadas com a CEI Ocidental e do Cáucaso do Sul, dada a sua localização geográfica e proximidade tanto à UE como à NATO. Sendo a escolha entre a Rússia e os parceiros ocidentais o principal ponto de discórdia. Esta questão revela-se consideravelmente importante quando analisamos os casos da Ucrânia e da Geórgia, que têm vindo a aspirar às duas organizações desde o final da Guerra Fria.
Se qualquer Estado apoiasse na sua totalidade a entrada na NATO não haveria forma de prevenir tal acontecimento. Contudo, a situação ucraniana é muito mais complexa, dado que cerca de metade da população vê a NATO como um parceiro necessário contra a Rússia, mas a outra metade vê ainda a Rússia como um ‘país irmão’. Ao contrário do que acontece noutras antigas repúblicas soviéticas, não é natural para as populações de algumas regiões ucranianas (como Odessa, Kharkiv, Crimeia) percepcionarem Moscovo como um adversário (TRENIN 2009b:300). Do mesmo modo, existe um consenso generalizado na sociedade ucraniana sobre a Ucrânia ser um país europeu (TRENIN 2009b:300).
No caso da Geórgia, a maioria dos cidadãos quer fazer parte da Aliança Atlântica precisamente para se defender contra a Federação Russa. No entanto, a admissão da Geórgia na NATO com as suas fronteiras internacionalmente reconhecidas iria colocar a organização em confronto directo com a Rússia, que tem destacadas forças militares e guardas fronteiriços nas regiões separatistas da Abcásia e Ossétia do Sul (TRENIN 2009b:301). Neste sentido, é improvável que a NATO admita o país como membro.
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Na Ásia Central107, a Federação Russa é um parceiro importante e mantém presença militar em vários países (Cazaquistão, Quirguistão e Tajiquistão). Nesta região do globo, Moscovo tem procurado o reconhecimento da Organização do Tratado de Segurança Colectiva (CSTO) como um parceiro securitário, por parte da NATO, mas a Aliança Atlântica tem-se mostrado relutante em fazer tal reconhecimento, de forma a não reforçar o papel geopolítico da Rússia no espaço da antiga União Soviética (TRENIN 2009b:302). No entanto, relações bilaterais entre a NATO/EUA e alguns destes Estados têm acontecido, nomeadamente, na luta contra o terrorismo.
Atendendo ao exposto neste ponto podemos concluir que a Federação Russa procura manter os Estados CEI na sua área de influência, de modo a desenvolver os seus interesses económicos e militares. Procurando ao mesmo tempo manter influências de terceiros fora da região, ou pelo menos contrabalança-las. A influência da NATO e da UE na CEI Ocidental e do Cáucaso do Sul é a que provoca mais preocupações em Moscovo, devido à proximidade geográfica e à aproximação destas estruturas às fronteiras russas, mas também devidos aos conflitos congelados das regiões separatistas da Transnístria, Abcásia, Ossétia do Sul e Nagorno-Karabakh, onde a UE e a NATO se opõem à Rússia. Quanto à Ásia Central, a influência de Moscovo é mais notória e livre de influências externas. Na realidade, estas são ‘permitidas’ desde que sejam do interesse russo, como acontece com a luta contra o terrorismo, como poderá ser observado no próximo capítulo.
Do presente capítulo podemos concluir que a relação que envolve a Federação Russa, e a NATO e UE pode ser descrita através da teoria realista estruturalista de Waltz108, visto que o que a Rússia procura assegurar no sistema internacional e em relação à CEI é a sua sobrevivência e segurança. Apesar das relações autónomas que existem entre Moscovo e cada uma destas organizações, e entre elas próprias, estruturalmente a Rússia, a NATO e a UE constrangem-se e limitam-se mutuamente no campo da CEI. A cooperação que a Federação Russa desenvolve com a União Europeia é mais abrangente do que aquela desenvolvida com a NATO. De certa forma, a cooperação desenvolvida ao nível da Aliança Atlântica é também realizada com a UE, o contrário não se verifica, pois existe um conjunto de áreas que são privilegiadas na
107 Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão. 108 Ver ponto ‘1.1. Realismo Estruturalista’, dos Contributos Teóricos.
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relação Rússia-UE, como é o caso da educação, comércio, investigação, migração, entre outras. As relações com ambas as instituições não se encontram no seu potencial máximo. Na NATO, e para a Rússia, a cooperação prática fica aquém daquela discutida no Conselho NATO-Rússia. Na UE, a cooperação económica continua a ter tendência para superar a cooperação política, para desagrado da própria instituição. O principal ponto de discórdia continua a ser o alargamento das instituições. Do ponto de vista russo, a expansão da NATO e da UE deveria parar às portas da Comunidade de Estados Independentes. Em relação à CEI, Moscovo ora mantém relações de cooperação, quando é do seu interesse, ou de competição, quando vê os seus interesses ameaçados. Ambas as partes continuam a percepcionar a outra com base em estereótipos típicos da Guerra Fria. Por um lado, Moscovo continua a ver o alargamento Ocidental como uma medida directa para o enfraquecimento e cerco da Federação Russa. Por outro, a comunidade ocidental acredita que a Rússia voltará ao tempo da URSS ou até mesmo do Império Russo. Ao mesmo tempo, a questão dos valores comuns continua a influenciar as relações, visto que ambas as instituições esperam que a Rússia adopte valores democráticos ocidentais, enquanto esta prefere desenvolver a sua própria versão de democracia. As divisões dentro das instituições e a tendência dos seus Estados- membros em estabelecer relações bilaterais com a Federação Russa, apesar de beneficiar Moscovo, mina o processo de cooperação e também a própria imagem da União Europeia. Relativamente ao gap de valores analisado no início do capítulo, podemos concluir que existem dois tipos de culturas securitárias, o modelo realista e o modelo liberal. O entendimento de segurança russo é sem dúvida mais próximo do americano, apesar as divergências existentes entre os dois países (IGUMNOVA 2011:270). Ambos aderem ao estilo realista de política internacional no qual os interesses nacionais, a soberania, independência, auto-suficiência, a força, e a utilização de medidas unilaterais, quando estão em jogo os interesses nacionais, têm um papel importante (IGUMNOVA 2011:270). Por sua vez, a União Europeia tem um entendimento mais liberal do mundo (IGUMNOVA 2011:270). Finalmente, a Federação Russa não procura integrar nenhuma das instituições, mas manter as relações a um nível que responda aos seus interesses nacionais, numa óptica de igualdade entre os actores e não de subordinação da Rússia à NATO e UE.
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