Em Portugal, como no resto dos países europeus, o grande impulso para o reconhecimento da necessidade de preservação da arquitetura do passado dá-se em meados do século XIX, mas ainda numa perspetiva estritamente ideológica.
Os primeiros restauros em Portugal procuram mais reconstituir do que propriamente restaurar, aproximando-se da teoria estilista de Viollet-le-Duc, numa perspetiva próxima do que “deveria ser” e não do que, de facto, “teria sido”.110
Assistimos a uma maior consciencialização da importância do património cultural, nomeadamente a necessidade da salvaguarda dos bens imóveis.
No movimento da defesa da salvaguarda do património os protagonistas foram: Alexandre Herculano (1810-1877), Almeida Garret (1799-1854).
“Mas durarão por muito tempo esses restos da mais formosa e magnífica de todas as artes? Não o esperamos; mas lavraremos aqui, ao menos, um protesto contra o vandalismo actual.
Nossos pais destruíram por ignorância e ainda por desleixo: destruíram, digamos assim, negativamente; nós destruímos activamente; destruímos, porque a destruição é uma vertigem desta época. Feliz quem isto escreve, se pudesse curar alguém da febre demolidora; salvar uma pedra, só que fosse, das mãos dos modernos hunos!”
Alexandre Herculano, 1838111 Defendiam que, num contexto de desrespeito, o respeito era uma questão essencialmente cultural, nomeadamente na sequência da violação do património arquitetónico, fruto da Revolução Liberal de 1820, e posterior extinção, em 1834, das Ordens Religiosas.
Os conventos abandonados foram convertidos em hospitais, quartéis, repartições públicas e fábricas e, desta forma, sujeitos a uma transformação devido à nova utilização, sem atenção ao seu valor histórico e arquitetónico.
110 “Os arquitectos, «acheólogos» ou técnicos restauradores iniciam o seu trabalho a partir de meados
de oitocentos, elegendo monumentos considerados essenciais para a herança histórica nacional. Baseados em critérios de recriação arquitectónica, os primeiros grandes estaleiros de restauro, iniciados no último terço do século XIX, entram em actividade, dirigidos por Rambois e Cinatti (Mosteiro dos Jerónimos, Lisboa); Mouzinho de Albuquerque (Mosteiro da Batalha); Joaquim Possidónio da Silva (Jerónimos); Rosendo Carvalheira (Sé da Guarda); Augusto Filipe Simões (Templo de Diana, Évora); Augusto Fuchini (Sé de Lisboa), António Augusto Gonçalves (Sé de Coimbra); ou Ernesto Korrodi (Castelo de Leiria). Os trabalhos prolongam-se até às primeiras décadas do século XX. Seguindo predominantemente metodologias caras a Viollet-le-Duc, estes trabalhos serão por sua vez inspiradores das intervenções no património que se irão desenrolar desde 1930 até cerca de 1960.” In PEREIRA,
Paulo – Acerca das Intervenções no Património Edificado. Alguma História. In Intervenções no Património. Lisboa: 1997, p.14.
111
HERCULANO, Alexandre – opúsculo Monumentos Pátrios. Revista O Panorama, nº 69 e 70. Lisboa: 1838, p. 226.
“A par das construções de natureza religiosa também os imóveis laicos ligados à Casa Real sofrem com estes dois momentos revolucionários. Sobretudo no período liberal, a venda abusiva, a mudança radical de funções e o vandalismo deixaram as suas marcas profundas no património arquitectónico, sem que o Estado definisse uma política concreta de protecção.”112
Em 1881, é elaborada a primeira lista de edifícios considerados monumentos nacionais, pela Real Associação dos Arquitetos Civis e dos Arqueólogos Portugueses.
Com a implantação da República, em 1910, o Estado tentou recuperar o espaço cultural deixado vago pela Igreja, após a Revolução Liberal.
Seguiu-se um período de grande turbulência entre a Igreja e o Estado. A Igreja, com a Lei da Separação do Estado das Igrejas,113 viu-se privada de personalidade jurídica e de todos os seus bens sendo a segunda vez que o Estado recebia um número considerável de edifícios religiosos, passando a ser proprietário legal dos mesmos.
Desta vez, a resposta do Estado fez-se mais rapidamente instituindo organismos com a competência específica para prestar serviço de defesa dos imóveis de valor histórico e artístico. Através do Decreto nº1, 26 de maio de 1911, são criados os Conselhos de Arte e Arqueologia de Lisboa, Porto e Coimbra e, é igualmente criado, o Conselho de Arte Nacional.
Com estas estruturas inicia-se o processo de levantamento, classificação e análise do estado de conservação do património.
Em 1920, a estrutura técnica é reforçada com a criação da Administração Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (AGEMN)114 na dependência do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, com a competência específica da conservação e restauro do património histórico-arquitectónico.
Igualmente, é criado o Conselho Superior de Belas Artes115, na dependência do
Ministério da Instrução, como entidade consultiva nos domínios da arte e arqueologia.
112
NETO, Maria João – A Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e a intervenção no património arquitectónico em Portugal. In AA.VV. – Caminhos do Património. 1929-1999. Lisboa: DGEMN / Livros Horizonte, 1999, p.23.
113
“Art.º31 - Os edifícios ou templos, que até agora têm sido aplicados ao culto público de qualquer
religião ou estão em construção com esse destino, e que não pertencem ao Estado nem aos corpos administrativos, serão do mesmo modo inalienáveis sem consentimento do Ministério da Justiça, e poderão a todo o tempo ser expropriados por utilidade pública pelo seu valor actual, com reversão para o Estado de quaisquer benfeitorias futuras, se depois de 1 de julho próximo continuarem a ser ou forem aplicados ao culto público.” De acordo com a Lei da Separação do Estado das Igrejas, 20 de abril
1911.
114
De acordo com Decreto nº7038, 17 de outubro, 1920.
Com o regime do Estado Novo assistiu-se a uma nova orientação política e cultural no nosso país que defendia o restauro dos monumentos. Neste período começaram a surgir sinais de interesse e de importância em relação à preservação e recuperação arquitetónica.
Em 1929, no quadro de regime ditatorial de Oliveira Salazar, é criada a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN)116 com o objetivo de reunir, num único organismo, os serviços de obras dos edifícios e monumentos nacionais e dos edifícios particulares, onde funcionavam serviços públicos.
Com a criação deste organismo iniciam-se, de uma forma sistemática, um conjunto de restauros no âmbito do serviço das obras públicas, alargando o âmbito das intervenções no património arquitetónico não circunscrito apenas aos grandes monumentos mas abrangendo obras de menor porte.117
A prática do restauro da DGEMN (1929-1960)
A DGEMN regia-se por princípios puristas de “unidade de estilo”, influenciados por Viollet-le-Duc, visando preferencialmente o património histórico monumental dando “a todos a pureza da sua traça primitiva”,118 com o intuito de propagandear e exaltar os valores nacionais no espírito próprio do regime do Estado Novo
A teoria do restauro estilístico, de Viollet-le-Duc “serviu efectivamente como modelo de inspiração, fundamentando a definição dos três princípios referidos por Gomes da Silva: necessidade de suprimir os acrescentos anacrónicos; reconstrução das partes alteradas; conservação e restauro de modificações se estas representassem valor artístico ou histórico.”119
Desta forma, a DGEMN nunca sentiu necessidade de elaborar um corpo teórico para definição de um modelo de intervenção. Apenas foram enunciados alguns princípios de ação em textos dispersos, editados pela própria DGEMN, na publicação dos Boletins, que acompanhavam as intervenções, onde constava toda a informação acerca da história dos edifícios e dos trabalhos executados.
116
No Decreto nº5.541, 9 de maio de 1919, da orgânica do então Ministério do Comércio e Comunicações encontrava-se já uma repartição com atribuições respeitantes a edifícios e monumentos nacionais. Desta repartição resultou pouco tempo depois, com o Decreto nº7.038, 17 de outubro de 1920, a Administração Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais que, por sua vez, pelo Decreto mº16.791, 29 de abril de 1929, haveria de dar lugar à criação da DGEMN.
117 Sobre a criação e actividade da DGEMN importa a referência de duas obras: Cf. NETO, Maria João
Baptista, cit.11; TOMÉ, Miguel – Património e restauro em Portugal (1920 – 1995). 1.ª ed. Porto: FAUP Publicações, 2002.
118 SILVA, Gomes da – O Restauro dos Monumentos Nacionais. In Boletim DGEMN – Igreja Leça do Bailio,
nº1, Set. (1935) apud TOMÉ, Miguel – Património e restauro em Portugal (1920 – 1995). 1.ª ed. Porto: FAUP Publicações, 2002, p.130.
Esta iniciativa, com um caráter de fundo propagandista da obra do regime, procurava igualmente defender a ação da DGEMN onde eram publicados textos a expressar a filosofia das intervenções.
Figura I.13
DGEMN │ Capa do Boletim DGEM – “Igreja de Leça do Bailio”, Nº1 (1935) Fontes:
- AA.VV. – Caminhos do Património. 1929-1999. (1999) p.31.
Os restauros da DGEMN baseavam-se no princípio da “unidade de estilo” como conceito de autenticidade do monumento, no entanto, sacrificou-se o rigor histórico desses restauros de modo a alcançar esses objetivos. “A sua acção pautava-se por critérios de validação histórica hoje extremamente discutíveis que visavam a reintegração do monumento na sua «beleza primitiva», expurgando-o de excrescência posteriores e reparando mutilações sofridas, quer pela acção do tempo, quer por vandalismo dos homens.”120
Esta postura de intervenção tinha como pressuposto de atuação a estética nacionalista do Estado Novo que se baseava numa seletividade histórica vincada, de caráter memorialista.
Desta forma, serviu o objetivo do regime de propaganda nacional, exaltando os símbolos nacionais (os monumentos) relacionados com os grandes feitos históricos (entre a independência de Portugal – edifícios medievais românicos – e o fim da época dos descobrimentos – edifícios de estilo manuelino), sem a consciência de sítio histórico e distante das doutrinas de restauro internacionais.
“Os trabalhos da DGEMN durante este período destinavam-se portanto ao restauro integral dos edifícios procurando restitui-los à sua «traça primitiva», matéria que gerou muitos equívocos (tais como a invenção geral de partes de monumentos – absides, sineiras – senão de monumentos inteiros).”121
Um exemplo da prática de intervenção da DGEMN é S. Pedro de Rates (1941), onde se veêm cumpridos os princípios de Viollet-le-Duc, ao demolir-se a cabeceira e a sacristia e ao
120
PEREIRA, Paulo, cit.110, p.14.
repor-se elementos construídos de raiz, de acordo com o estilo românico, incluindo nesta intervenção a elaboração do respetivo projeto.
Figura I.14
S. Pedro de Rates │ Projeto de restauro da capela-mor e alçado nascente (após restauro)