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“Relativamente às medidas não estruturais, são aquelas em que se procura reduzir os danos ou as consequências das inundações, não por meio de obras, mas pela introdução de normas, regulamentos e programas que visem, por exemplo, o disciplinamento do uso e ocupação do solo, a implementação de sistemas de alerta e a consciencialização da população para a manutenção dos dispositivos de drenagem” (Canholi, 2014).

Contrariamente às ações estruturais, em que se executam obras que visam a redução dos riscos de inundações e o aumento da ocupação dos solos, nas medidas não estruturais o enfoque está mais na prevenção, tentando definir estratégias para proteger as populações, através da sua deslocação para zonas de maior segurança.

Os custos associados são, normalmente, mais baixos e com horizontes de atuação mais elevados. De uma forma global, apresentam custos de implementação significativamente inferiores quando comparados com os mecanismos estruturais, sendo facilmente aplicáveis em áreas ainda por urbanizar. Apresentam também impactos ambientais mais reduzidos, dado que, durante a realização do seu projeto, são tidos em consideração aspetos como a alteração da paisagem, a preservação do meio ambiente e a promoção e proteção do património histórico da região em análise (Alves, 2013).

Como tipos de medidas, é possível destacar as seguintes:

 Construção de estruturas mais seguras e resistentes, bem como reforço da segurança, no apoio às áreas de inundações;

 Mapeamento e zoneamento de áreas inundáveis;

 Reserva de áreas para lazer e atividades compatíveis para os espaços abertos e nas zonas em torno dos lagos e rios;

 Promoção da utilização de pavimentos permeáveis nas vias públicas;  Desenvolvimento e produção de Planos Diretores de Drenagem Urbana;  Controlo do uso do solo fora da área de inundações;

 Criação de sistemas de previsão, de antecipação e de alerta;

 Tratamento e apoio às populações residentes em encostas e áreas baixas;  Produção de programas de manutenção e inspeção dos sistemas de drenagem;  Produção de programas de ação emergencial;

 Produção de manuais de drenagem e de gestão de drenagem;  Promoção da educação ambiental;

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 Criação de seguros contra prejuízos causados por inundações;

 Realização de estudos e medidas de prevenção de inundações (Martins, J., 2012). Todas estas ações procuram, de uma forma global, disciplinar a ocupação territorial, o comportamento de consumo das pessoas e as atividades económicas.

Em termos genéricos, as medidas não estruturais podem dividir-se em ações de regulamentação do uso e ocupação do solo, de educação ambiental voltada para o controlo da poluição difusa, da erosão e do lixo, e ações de sistemas de alerta e de previsão de inundações.

As ações de regulamentação do uso e ocupação do solo têm como principal função a prevenção contra fatores de risco como, por exemplo, uma intensa impermeabilização da bacia ou uma ocupação de zonas ribeirinhas inundáveis por parte das populações, evitando-se a sobrecarga da capacidade natural de armazenamento da bacia.

Quanto à educação ambiental, também assume um papel de grande relevo, sendo fundamental para a salvaguarda e melhoria das condições de conforto das populações. O principal objetivo passa por dotar as pessoas de conhecimentos e de informações relevantes, para que, no seu dia-a-dia, possam executar ações que visem a melhoria das condições de drenagem das bacias e, assim, contribuam para o seu desenvolvimento sustentável.

Relativamente aos sistemas de previsão e de alerta, têm como principal função evitar o fator surpresa, que tantas vezes provoca graves prejuízos e até situações fatais. Estes sistemas permitem uma melhoria nas ações preventivas, tornando possível que em casos de inundações se possa fazer uma retirada atempada das pessoas e dos respetivos bens das áreas de risco.

Com base na implementação de medidas não estruturais, nomeadamente, planos, regulamentos e guias, é usual dividir-se a área em causa em três zonas principais.

Uma primeira zona, a mais próxima do curso de água, corresponde à da passagem de água quando existe uma inundação, não devendo, por isso, ser permitida a construção de qualquer edificação nesta zona, porque conduziria a uma redução da área de escoamento, elevando os níveis de água a montante da secção.

Uma segunda zona, denominada geralmente por zona inundável, consiste numa área que pouco contribui para a drenagem da água durante as inundações, apresentando pequenas profundidades e baixas velocidades de escoamento. Torna-se, por isso, necessária a aplicação de restrições a esta zona, de forma a garantir a estabilidade de toda a bacia.

Por último, surge uma terceira zona considerada de baixo risco. Devido ao afastamento significativo das margens do curso de água, esta área apresenta uma probabilidade reduzida

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de ser inundada, sendo raramente afetada por águas com baixas velocidades, pelo que não costuma apresentar regulamentação específica (Alves, 2013).

Como se pode ver, o alcance que a aplicação prática de medidas não estruturais pode ter nas populações é imenso. Tendo um impacto direto, elas permitem uma melhoria e um maior controlo dos sistemas de drenagem urbana.

Impõe-se, no entanto, que o planeamento e o controlo dos impactos verificados em determinada região sejam elaborados considerando a bacia hidrográfica como um todo e analisando toda a área de uma forma integrada.

Por outro lado, para que tudo funcione conforme o desejado, é fundamental que se proceda a uma combinação adequada de recursos humanos e materiais, bem como a um balanceamento harmonioso entre as medidas estruturais e as não estruturais (Canholi, 2014).

Só existindo este equilíbrio é que se pode garantir que todas as condições de conforto e de segurança das populações são salvaguardadas, assim como um correto funcionamento de toda a bacia hidrográfica, permitindo-se, simultaneamente, o desenvolvimento sustentável de toda a região.

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