Logo após a instauração do Governo Provisório foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, pelo Decreto 19.402, de 14 de novembro de 1930 e, segundo Cunha (2007, p. 257), devido à pressão da Igreja Católica, foi nomeado como ministro, Francisco Campos, que em resposta, adotou o ensino religioso nas escolas públicas, para superar o que a Igreja denominava como concepções errôneas, tanto de liberais quanto de comunistas. Campos foi um intelectual orgânico do regime, redigindo a Constituição de 1934. Por uma série de decretos do Executivo, realizou a chamada Reforma Francisco Campos, que além de criar o Conselho Nacional de Educação, intervinha no ensino universitário, secundário e profissional, sem, contudo, alterar o ensino primário e das Escolas Normais. Foi a primeira reforma educacional de caráter nacional e a primeira sistematização do ensino secundário enquanto acesso ao superior, mas que manteve seu caráter elitista.
Entre 1932 e 1934 Washington Pires chefiou o Ministério, sendo substituído por Gustavo Capanema, que permaneceu até 1945. Entre 1942 e 1946, através das chamadas Leis Orgânicas de Ensino editadas via Decreto-Lei, promoveu a reforma do ensino, que foi concluída mesmo após o fim do regime ditatorial. Também conhecida como Reforma Capanema abrangeu os diferentes níveis: industrial e secundário e criação do SENAI (1942), comercial (1943), primário, normal e agrícola e criação do SENAC (1946). Esse conjunto de reformas, para Saviani (2008),
[...] tinha caráter centralista, fortemente burocratizado; dualista, separando o ensino secundário, destinado às elites condutoras, do ensino profissional, destinado ao povo conduzido e concedendo apenas ao ramo secundário a prerrogativa de acesso a qualquer carreira de nível superior; corporativista,
pois vinculava estreitamente cada ramo ou tipo de ensino às profissões e ofícios requeridos pela organização social. (SAVIANI, 2008, p. 269)
Por iniciativa do governador Armando Salles Oliveira foi criada em 1934, a Universidade de São Paulo. Foi a primeira a ser criada e organizada segundo as normas do Estatuto das Universidades Brasileiras de 1931 e, em 1935, Anísio Teixeira criou a Universidade do Distrito Federal.
Com relação à educação, o Estado Novo tratou de organizá-la "[...] de cima para baixo, mas sem envolver uma grande mobilização da sociedade; sem promover também uma formação escolar totalitária que abrangesse todos os aspectos do universo cultural.” (FAUSTO, 1996, p. 337). Já na análise de Cunha (2007, p. 229 e seguintes), duas políticas educacionais se destacaram na Era Vargas. De um lado, a política educacional liberal, a qual predominava no Distrito Federal e em São Paulo, principalmente com a atuação da Associação Brasileira de Educação, e que se configurou como um liberalismo elitista, sob liderança de Fernando de Azevedo, defendendo a formação de uma elite dirigente, através da transmissão de uma cultura desinteressada. A outra política era a autoritária, que teve origem nos anos 20, com as medidas tomadas contra as contestações populares. Essa concepção, tendo Francisco Campos como principal mentor, considerava a educação escolar como o mecanismo mais sistemático de difusão da ideologia do Estado autoritário. O Estado Novo, em 1937 assumiu tal política, dando-lhe características fascistas. Essa política contou com o apoio da Igreja Católica, que se encarregava de difundir a ideologia da ordem e recebeu do Estado a autorização do ensino religioso nas escolas e a criação da Universidade Católica, no Rio de Janeiro em 1941. Ainda sobre o papel da educação dentro do projeto político do Estado Novo, afirma Bomeny (1999), que tinha a função de: “Formar um ‘homem novo’ para um Estado Novo, conformar mentalidades e criar o sentimento de brasilidade, fortalecer a identidade do trabalhador, ou por outra, forjar uma identidade positiva no trabalhador brasileiro”. (BOMERY, 1999, p. 139 - grifo no original)
No entender de Cunha (1978), no início da década de 1930 teve início a pesquisa educacional de forma sistemática no Brasil, mais precisamente em 1932, quando Anísio Teixeira introduziu um serviço de teses no Departamento de Educação da Prefeitura do Distrito Federal. Tal experiência foi interrompida em 1935 quando Anísio foi demitido e preso, mas teria sido inspiradora para as atividades do INEP.
O campo da educação foi marcado, neste período, pelo conflito entre as ideias pedagógicas dos católicos e dos liberais. A Igreja Católica vinha se mobilizando desde o início da República, diante das mudanças ocorridas com o fim do padroado, o qual desencadeou um processo de romanização da instituição. Sua articulação visava principalmente o restabelecimento do ensino religioso nas escolas públicas, e a difusão de suas ideias, através de livros, revistas e jornais. O líder que se destacou foi D. Sebastião Leme, cardeal do Rio de Janeiro, apoiado por intelectuais como Jackson de Figueiredo e mais tarde, por Alceu Amoroso Lima e Pe. Leonel Franca. Em 1921 foi fundada a Revista A Ordem, que se tornou o principal instrumento de difusão das ideias católicas. No ano seguinte, foi criado o Centro D. Vital, para reunir os intelectuais defensores da restauração católica, e a Confederação Católica, que mais tarde foi transformada na Ação Católica Brasileira. Outra ação foi a organização de Associações de Professores Católicos, em diferentes Estados, que resultou na Confederação Católica Brasileira de Educação, em 1933, a qual realizou o I Congresso Nacional Católico de Educação, em 1934.
Por sua vez, os liberais, também chamados de renovadores ou Pioneiros, atuantes nas reformas da década de 20, ganham organização com a fundação da Associação Brasileira de Educação (ABE), em 1924, se expande com a realização das Conferências Nacionais de Educação a partir de 1927, e atinge plena visibilidade com o lançamento do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932. Momento paradigmático foi a IV Conferência da ABE, realizada de 13 a 20 de dezembro de 1931, que contou com a presença de Getúlio Vargas e de Francisco Campos. No discurso de abertura, Vargas conclamou os educadores presentes a propor as bases para uma política educacional em nível nacional. Segundo Saviani (2008): “O governo buscava na ABE a legitimação para a sua política nacional; e o grupo que dirigia a ABE buscava, por sua vez, abrir espaço no aparelho do Estado para consolidar sua hegemonia sobre o campo educacional” (SAVIANI, 2008, p. 230)
O acordo entre os educadores não se concretizou, acirrando ainda mais a oposição entre católicos e liberais, que redigem à Nação e ao povo, o Manifesto, assinado por Fernando de Azevedo e outros 25 educadores. Segundo o próprio redator do Manifesto, os pontos capitais do que ele chama de programa de política educacional eram:
“A defesa do princípio de laicidade, a nacionalização do ensino, a organização da educação popular, urbana e rural, a reorganização da estrutura do ensino secundário e do ensino técnico e profissional, a criação
de universidades e de institutos de alta cultura, para o desenvolvimento dos estudos desinteressados e da pesquisa científica” (AZEVEDO, 1971, p. 675).
O texto, dividido em quatro partes, aborda os fundamentos filosóficos e sociais da educação, a organização e administração do sistema educacional, as bases psicobiológicas da educação e o planejamento de ensino. Já na abertura, defende a primazia da questão educacional, inclusive sobre a questão econômica.
“Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Nem mesmo os de caráter econômico lhe podem disputar a primazia nos planos de reconstrução nacional. Pois, se a evolução orgânica do sistema cultural de um país depende de suas condições econômicas, é impossível desenvolver as forças econômicas ou de produção, sem o preparo intensivo das forças culturais e o desenvolvimento das aptidões à invenção e à iniciativa que são os fatores fundamentais do acréscimo de riqueza de uma sociedade.” (AZEVEDO, 1960, p. 108).
Para Cury (1988) tanto a posição dos católicos quanto dos liberais não se fundamentou em uma visão clara da realidade brasileira da época, mas em modelos ideais, seja procurando manter uma estrutura social do passado, no caso dos católicos, seja propondo um modelo exterior e que estava muito distante da realidade brasileira, no caso dos liberais. Denomina a proposta pedagógica dos católicos de “utopismo passadista”, motivada pela rejeição ao pluralismo e ao laicismo, próprios do secularismo moderno, e que objetivava, dentro de um “messianismo católico”, uma nova cruzada recristianizadora, especialmente contra liberais e comunistas. E para esse propósito, a educação tinha um papel fundamental no processo de socialização, visando a formação dos espíritos, a fim de que o caráter nacional católico fosse preservado. Fundamentavam-se no seguinte raciocínio: “Se o Estado deve refletir a nação, se a nação é religiosa, e se a religião da nação é a católica, então a sociedade política que não refletir a sociedade ‘nacional’ será ilegal e injusta.” (CURY, 1988, p. 180). Cabia, pois, à educação, o papel de formar uma “aristocracia intelectual”, responsável pela propagação de princípios antimodernistas e anticomunistas.
Por sua vez, os liberais defendiam um “messianismo científico”, a partir de uma compreensão da ciência como supra-ideológica e dotada de potencial libertador. Esse otimismo salvífico da ciência, importado da Europa e dos Estados Unidos, sem a devida adequação à realidade brasileira, tornou a proposta liberal um “futurismo ideal”. Para os Pioneiros, a escola seria o canal de ascensão social, que equalizaria os indivíduos de acordo com suas capacidades, chegando enfim, a produzir uma sociedade democrática. A eles faltou um conhecimento mais profundo dos problemas econômico-sociais e dos limites estruturais
da sociedade de classes, pois abordaram a questão da seletividade a partir apenas das condições intelectuais e biológicas, desvinculando-a das condições sociais de acesso aos meios de produção.
Desse modo, tanto católicos quanto liberais defendiam os interesses da classe dominante, representando dois segmentos da mesma. “Um, no horizonte da ideologia liberal com os ideais da paz social, estabilidade e cooperação; outro, objetivando a recuperação de uma cosmovisão ética, única capaz de manter os mesmo ideais debaixo da autoridade de Deus” (CURY, 1988, p. 189).
O embate entre os dois grupos aconteceu na Assembleia Nacional Constituinte de 1933. Com uma composição heterogênea, foi marcada pela polêmica e euforia, com forte influência do grupo católico, que defendia o Programa Mínimo da Liga Eleitoral Católica (LEC), criada pela Igreja para pressionar os candidatos em defesa de seus princípios. Os temas mais debatidos na ANC referiam-se ao ensino religioso, a fixação de um Plano Nacional de Educação (PNE), a gratuidade, a colaboração recíproca entre Igreja e Estado, a livre iniciativa das escolas particulares. O resultado foi conciliador, pois os pontos defendidos pela LEC foram aprovados e os reformadores conquistaram a direção do Governo no PNE, a escolarização gratuita, universal e obrigatória, a fixação de subsídios mínimos para a educação. Segundo Ghirardelli (1987),
O acirramento do conflito ideológico, em torno de temas educacionais, entre liberais e católicos, obrigou Getúlio a tomar distância para não comprometer o governo, deixando à Assembléia Nacional Constituinte a arbitragem da disputa. De fato, a Constituinte de 1933-34 mediou o conflito entre a LEC (Liga Eleitoral Católica) e os escolanovistas, aceitando sugestões de ambos os lados e incorporando-as à nova carta. (GHIRARDELLI, 1987, p. 31)
Na visão de Fernando de Azevedo (1971, p. 692), a Constituição de 1934 consagrou as aspirações dos renovadores em quase todos os artigos. Justifica afirmando que, além da instituição da uma política nacional capaz de estabelecer a unidade de fins e diretrizes, e da reorganização dos sistemas educacionais em bases científicas, a Constituição estabeleceu os fins democráticos da política escolar, ao reconhecer a educação como um direito de todos, ao instituir a liberdade do ensino em todos os graus e ramos, a gratuidade e a obrigatoriedade, que deviam estender-se gradativamente do ensino primário aos níveis ulteriores.