Durante o período em que, politicamente, o país vivia um dos seus momentos de maior repressão, na área econômica o governo conseguia bons resultados, encontrando nisso uma forma de auto justificar-se, revelando clara correlação entre o regime ditatorial e os avanços econômicos. Segundo Ianni: “[...] a política econômica adotada pelos governos militares beneficiou-se bastante da hegemonia do Executivo. É óbvio que essa condição política conferiu possibilidades extraordinárias à formulação e execução das diretrizes econômicas dos referidos governos.” (IANNI, 1991, p. 231).
A situação econômica no início do governo Castelo Branco apresentava taxas de inflação entre 80% e 100% ao ano e o Produto Interno Bruto (PIB) caminhando para a estagnação. Com a meta de modernizar o sistema econômico capitalista foi lançado, em agosto de 1964, o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), que tinha como objetivos acelerar o ritmo do desenvolvimento econômico, conter o processo inflacionário, atenuar os desníveis econômicos setoriais e regionais e com isso diminuir as tensões provocadas pelos desequilíbrios sociais, aumento do emprego via política de investimentos e corrigir a tendência a déficits do balanço de pagamentos. Enfim, “[...] o PAEG propunha uma política de incentivos à exportação, uma opção pela internacionalização da economia, abrindo-a ao capital estrangeiro, promovendo a integração com os centros financeiros internacionais e o explícito alinhamento com o sistema norte-americano da Aliança para o Progresso.” (RESENDE, 1982, p. 774) Por sua vez, os trabalhadores foram afetados pelo fim da estabilidade no emprego, pela compressão dos salários, pelo cerceamento ao direito de greve e por medidas que facilitaram a rotatividade da mão de obra.
O PAEG alcançou seus objetivos, reduzindo o déficit público anual de 4,2% do PIB em 1963 para 3,2% em 1964, com queda da inflação, a volta do crescimento do PIB e a solução do problema da dívida externa com a ajuda do FMI e do governo americano. Na análise de Pastore e Pinotti (2010), o PAEG foi ao mesmo tempo um plano de sucesso e gerou novas forças propagadoras da inflação:
Seus sucessos estão no campo das reformas: a reforma tributária; a reforma bancária com a criação do Banco Central; a indexação e ativos financeiros, que restaurou a intermediação financeira. Mas aquele plano também plantou as sementes de sua destruição. O gradualismo e a indexação rapidamente degeneraram em uma tentativa de "conviver com a inflação", o que recriou a inflação. (PASTORE; PINOTTI, 2010, p. 55)
Aproveitando os resultados do PAEG e a excepcional condição de hegemonia política do Executivo, os técnicos do governo idealizaram o Plano Decenal de Desenvolvimento Econômico e Social, visando estabelecer as principais diretrizes da política de desenvolvimento econômico para o período 1967-1976. Apesar de seu caráter ambicioso não foi implementado, pois “[...] não passou de um conjunto de estudos, relatórios e recomendações. A despeito do interesse revelado pelo Governo e do empenho dos economistas e técnicos que se dedicaram à elaboração dos vários diagnósticos e prognósticos, ele não subsistiu no governo seguinte [...]; foi arquivado ‘sob uma capa de silêncio’.” (IANNI, 1991, p. 241-42). Serviu, contudo, de base para o Programa Estratégico de Desenvolvimento (PED), formulado para o período de 1968 a 1970, já no governo Costa e Silva.
Costa e Silva, no início de sua gestão, propusera “humanizar a revolução”, abrandando as perdas econômicas sofridas pelos assalariados no governo Castelo Branco. Entretanto, segundo Ianni (1991, p. 243ss), na prática, a política econômica durante seu governo foi uma continuidade das diretrizes em execução no governo anterior. O PED, sem rejeitar os investimentos estrangeiros, afirmava a necessidade da participação do setor estatal no preenchimento dos chamados espaços vazios da economia, de modo a não permitir a consolidação do capital estrangeiro em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento, inclusive com uma avaliação setorial de novas oportunidades de substituição de importações. Nesse sentido, foi complementado por planos regionais, como o Programa de Integração Nacional, voltado para o Nordeste e a Amazônia, entre outros. 2.2.1 O milagre econômico brasileiro
A partir de 1968 o governo passou a incentivar o crescimento econômico, com a expansão do crédito e controles de preços para refrear a inflação. Teve início uma forte recuperação industrial, liderada pelas indústrias automobilísticas, de produtos químicos e de material elétrico; a construção civil expandiu com os recursos do Banco Nacional de Habitação (BNH). Em 1968 e 1969 o país cresceu em ritmo impressionante, de 11,2% e 10% do PIB, chegando a 13% em 1973. Começava assim o período do chamado milagre econômico, que se estendeu até 1973.
Na análise de Andrade (2002, p. 23-24), o milagre foi o resultado de uma série de medidas: uma política de arrocho salarial, com perda salarial frente à inflação, mantida via repressão às greves e à ação sindical; o estímulo às exportações através de incentivos fiscais, de crédito e cambiais; as reformas do sistema fiscal, visando aumento de arrecadação e do
sistema financeiro, com destaque para a introdução da correção monetária; e a eliminação de subsídios aos serviços públicos. Segundo Macarini (2005):
Esse projeto nacional aflorou numa conjuntura duplamente favorável – ascenso cíclico, no plano doméstico, e um cenário externo de expansão do comércio e do movimento de capitais – possibilitando, assim, desfrutar a evidência de uma economia que crescia na velocidade compatível com as ambições alimentadas pelo regime. (MACARINI, 2005, p. 89).
Havia, pois, em termos de economia mundial, uma ampla disponibilidade de recursos para empréstimo aos países em desenvolvimento. Internamente verificou-se o crescimento de investimento de capital estrangeiro, especialmente na indústria automobilística e grande expansão do comércio exterior, com ampliação de importação dos bens necessários ao crescimento econômico e diversificação das exportações, deixando de ser o café o principal produto exportado.
A vulnerabilidade do milagre, segundo Fausto (1996, p. 486), foi a excessiva dependência do sistema financeiro e do comércio internacional, principalmente o petróleo. Seus aspectos negativos refletiram na área social, na qual a política econômica privilegiou a acumulação de capitais, favorecendo as classes de renda alta e média, e comprimindo os salários dos trabalhadores de baixa qualificação. O impacto social da concentração de renda, entretanto, foi atenuado pelo aumento da oferta de emprego, o qual permitiu que o número de pessoas que trabalhavam aumentasse significativamente. Outro aspecto negativo foi a desproporção entre o avanço econômico e o retardamento e até o abandono dos programas sociais pelo Estado, tornando o Brasil um país destacado por seu potencial industrial e ao mesmo tempo, pelos baixos indicadores de saúde, educação e habitação.
Em outubro de 1970, ainda na euforia do milagre, o ministério do Planejamento divulgou o chamado Programa de Metas e Bases para a Ação do Governo para o período 1970-1973, tendo como objetivo básico,
[...] o ingresso do Brasil no mundo desenvolvido até o final do século, estando nele definidas quatro áreas prioritárias: (a) educação, saúde e saneamento; (b) agricultura e abastecimento; (c) desenvolvimento científico e tecnológico; (d) fortalecimento do poder de competição da indústria nacional. (ALMEIDA, 2004, p. 20)
Também tinha a função de servir de base para um plano nacional de desenvolvimento, o que veio a se realizar com o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), elaborado para o período de 1972 a 1974 e direcionado para grandes projetos de integração nacional. O I
PND oficializou ambiciosamente o conceito de modelo brasileiro de desenvolvimento, enquanto modo brasileiro de organizar o Estado e de moldar as instituições para transformar o Brasil em nação desenvolvida. O objetivo do Plano era de criar uma economia moderna e competitiva e realizar uma democracia econômica, social, racial e política. Para tal era necessária a influência crescente do governo, incorporando os modernos instrumentos das economias desenvolvidas. O governo Médici, como o de Castello Branco, buscava amenizar as contradições sociais utilizando a força do Poder Executivo para executar a política econômica governamental sem obstáculos. “Mais uma vez, a política econômica governamental aparecia como elemento essencial das relações econômicas e políticas entre as classes sociais. E a ação estatal destinava-se a propiciar condições favoráveis ao florescimento do setor privado.” (IANNI, 1991, p. 251)
Por causa da tecnocracia vigente durante o governo militar, o planejamento da educação foi transferido das mãos dos educadores para os tecnocratas19. Nessa perspectiva, as propostas para a educação eram decorrência do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) em vigor, e eram denominadas como Planos Setoriais de Educação e Cultura (PSEC). Assim, na vigência do I PND foi elaborado o I Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (I PBDCT), para os anos de 1973 e 1974. Em estreita concordância com as propostas do I PND, o I PBDCT buscava definir as diretrizes necessárias para alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico do país. A política científica e tecnológica a ser implantada deveria, entre outros aspectos: favorecer o desenvolvimento de novas tecnologias; estimular as empresas nacionais para que absorvessem esses avanços tecnológicos, tornando- se mais competitivas; consolidar a infraestrutura da pesquisa científica e tecnológica; favorecer a integração da indústria com a universidade, promovendo a pesquisa.
O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), elaborado no governo Geisel, para o período de 1974 a 1979, estimulou o crescimento das indústrias de base e buscou a autonomia quanto a insumos básicos e energia. Para fazer frente à crise do petróleo, o Brasil buscava alternativas no programa do álcool e na construção de hidrelétricas, como a Itaipu, além de investir na energia nuclear. Segundo Lopes (1990), a implementação do II PND foi obstaculizada pela dificuldade de adaptação da economia frente à crise do petróleo.
Na vigência do II PND foi elaborado o II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (II PBDCT). Elaborado pela Secretaria de Planejamento da Presidência da
19 Dreifuss (1987) considera errôneo atribuir o rótulo de tecnocratas aos civis que ocuparam cargos no governo pós-1964. “Um exame mais cuidadoso desses civis indica que a maioria esmagadora dos principais técnicos em cargos burocráticos deveria (em decorrência de suas fortes ligações industriais e bancárias) ser chamada mais precisamente de empresários ou, na melhor das hipóteses, de tecno-empresários.” (DREIFUSS, 1987, p. 417)
República, com assessoria técnica do CNPq, vigorou no período de 1976 a 1977, e adequava o planejamento do desenvolvimento científico e tecnológico de modo que este contribuísse para a concretização do II PND. Segundo Salles Filho (2003), essa relação era de mão única, de submissão da ciência e tecnologia à política de desenvolvimento.
O II PBDCT, diferentemente do primeiro, foi um plano de desenvolvimento tecnológico, no qual o Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (SNDCT) deveria operar para as políticas industrial e agrícola. Todas as instituições assumiram, no Plano, um caráter funcional para o PND. O lado pesquisa científica perdeu importância em relação ao I PBDCT. (SALLES FILHO, 2003, p. 180-181)
Ao abordar a questão dos recursos humanos para a ciência e a tecnologia, o II PBDCT, destaca a necessidade de, sem descuidar da formação de quadros técnicos nos níveis médio e superior, dar ênfase para a pós-graduação. Para isso, propõe a execução do Plano Nacional de pós-graduação20, conjugada com a atuação do CNPq, visando integrar a pós-graduação e a pesquisa, dentro da universidade, em vista da preparação dos recursos humanos para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
O último plano do governo militar foi o III Plano Nacional de Desenvolvimento (III PND), que vigorou nos anos 1979 a 1985, durante o governo Figueiredo. Foi também o Plano que encerrou o ciclo de planejamento econômico, que existia no país desde 1949, sendo sucedido por planos de estabilização da economia. O III PND foi caracterizado pela descontinuidade, por causa da crise econômica que havia no país e, segundo Lopes (1990) foi preparado, aprovado e publicado apenas em cumprimento de uma determinação legal. Estando sob a orientação do então Ministro Delfim Neto, o qual não via qualquer utilidade prática no processo de planejamento, o plano foi relegado ao esquecimento, sem ser devidamente implementado.
O desdobramento do tópico “Ciência e Tecnologia” do III PND deu origem ao III PBDCT, com vigência prevista para os anos de 1980 a 1985. O III PBDCT “[...] foi elaborado sob a forma de um documento de diretrizes de política, a partir de proposta preliminar, preparada pelas unidades técnicas do CNPq, com o apoio de representantes das entidades governamentais e consultores.” (CNPq, Principais realizações em 1980). Para Ianni (1980) o III PBDCT se destinava a aperfeiçoar as estruturas de dominação econômica e política que predominavam no país desde 1964, pois todas as suas propostas eram orientadas, de forma
20 O I Plano Nacional de Pós-Graduação foi aprovado em 11 de novembro de 1974 com previsão para vigorar até 1979, mas somente foi substituído pelo II PNPG em 1982.
implícita e explícita, pela doutrina de “[...] desenvolvimento científico e tecnológico e desenvolvimento econômico (isto é, capitalista, com alta concentração de renda) são sinônimos de desenvolvimento social, de bem-estar social para todo o povo.” (IANNI, 1980, p. 775)
No decorrer de sua execução, as agências governamentais envolvidas constataram carências e lacunas em setores prioritários. As carências referiam-se as bases institucionais e de infraestrutura física, bem como à disponibilidade imediata de recursos. As lacunas, segundo Teixeira e Rappel (1991) eram: “[...] educação científica, informação de C&T, insumos para P&D, instrumentação científica, manutenção de equipamentos de pesquisa e política e administração de C&T” (TEIXEIRA; RAPPEL, 1991, p. 113). Diante da necessidade de suprir tais carências e lacunas, o Ministério do Planejamento criou o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (PADCT), com o objetivo de ser um instrumento complementar da política de incentivo a ciência e tecnologia, O projeto envolveu as quatro principais agências de fomento: CNPq, Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Secretaria de Tecnologia Industrial.
Segundo Ianni (1991), a diretriz que orientou a política econômica durante a ditadura militar não foi em vista da mudança do sistema político-econômico, nem de reformá-lo. Não se tratava tampouco de estatizar a economia ou de criar o capitalismo de Estado, mas simplesmente aperfeiçoar o status quo.
Em geral, adotaram-se diretrizes destinadas a assegurar a viabilidade e a prosperidade do sistema econômico vigente na forma concebida pelos governantes. Por isso, sempre que se julgou necessário, controlaram-se de modo ainda mais estrito as relações e os movimentos sociais e políticos. (IANNI, 1991, p. 256)