The role as channel of political rights

Como destacamos anteriormente, a mídia contribui para a criação de consensos sobre a vida social. Colabora na construção de formas de ver, pensar e estar no mundo, atribui significados e sentidos aos diversos processos sociais, dentre os quais se encontra a violência. Contudo, a maneira fragmentada e desconectada da realidade como a violência tem sido historicamente veiculada pelo noticiário (impresso ou televisionado) não permite a apreensão das relações contraditórias que permeiam a categoria mascarando as determinações sociais, culturais e econômicas que a fundamenta e legitima.

Como afirma Koroll (2008), na sociabilidade capitalista, os grandes meios de comunicação cumprem função central na construção de uma subjetividade cada vez mais alienada e individualista. A criminalização da classe trabalhadora, sempre presente no noticiário televisivo, constitui aspecto orgânico da política de controle do capitalismo para garantir sua reprodução ampliada. Estamos em uma época em que o “Estado Social cede lugar para o Estado Penal e a burguesia, em vez de como antes, administrar as contradições sociais mediante concessões pontuais, mas reais” (TRINDADE, 2008, p. 5037_{), “[...] passa a fazê-lo mediante a combinação de}

um duplo movimento: anestesiamento da miséria (assistencialismo) e repressão ao que restar de manifestações daquelas contradições” (op. cit., 52).

A mídia burguesa assume papel de cúmplice, sendo bem consciente disso. Por essa razão, as tensões, contradições e antagonismos que conformam a realidade social são invisibilizados nas produções, ou como salienta Sales (2007), são mostrados ocultando suas determinações mais profundas.

No contexto de crescente criminalização e punição dos movimentos sociais e da questão social, discutimos a participação da mídia, em particular das transmissões telejornalísticas, na elaboração de narrativas repressivas e na formação de dimensões do senso comum, que contraditoriamente, naturaliza e

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Entrevista com José Damião de Lima Trindade, ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo. In: Revista Classe, 2008.

criminaliza as expressões mais gritantes da questão social: desigualdade, pauperismo e violência. Com relação às questões particulares da reflexão sobre gênero, ou à condição da mulher e às relações desiguais de gênero em nossa sociedade, com destaque para uma de seus componentes mais atroz – a violência contra mulheres – a mídia e em especial a televisão e os telejornais assumem a linha de frente na reprodução de visões estereotipadas, culpabilizantes, que findam por reforçar padrões machistas, sexistas e preconceituosos.

Nesses tempos de mundialização do capital, “[...] mas do que nunca o poder se concentra em pequenos grupos econômicos”; os países periféricos continuam seguindo as regras estabelecidas pelos países de capitalismo central (BOSCHETTI, 2010, p. 64-65). Os impactos destrutivos orquestrados pelo capitalismo nos tempos contemporâneos se refletem na desproteção social, destruição de postos de emprego, exploração do trabalho e redução dos salários, e na concentração de renda. Segundo Iamamoto (2008,p. 118), “[...] a mundialização do capital tem profundas repercussões na órbita das políticas públicas, com suas conhecidas diretrizes de focalização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho”.

Esse processo tem provocado consequências perversas nas condições de vida de trabalhadores e trabalhadoras por todo o mundo, mais particularmente, nas periferias do capitalismo, ou seja, nos países “pobres”. Consequentemente, em face do crescente aprofundamento de desigualdades e injustiças, reproduzem-se as expressões da violência em todos os espaços de sociabilidade.

O suporte oferecido pela mídia à burguesia favorece a disseminação de uma “cultura do medo”. Nunca se viu tanto crime, tanta violência na televisão. No Brasil, afirma Malagutti (2003) apud Oliveira (2003), a difusão do medo e da desordem tem historicamente servido para deflagrar estratégias de controle e disciplinamento das classes subalternas. O medo se constitui porta de entrada para políticas de segurança cada vez mais punitivas e segregadoras.

A mídia (impressa e televisiva) contribui para o processo de criminalização da população pobre e ainda influencia a criação de “redutos” da violência. Como consequência reivindicam-se melhorias generalizadas que incluem o reaparelhamento policial, maiores níveis de repressão e de controle sobre os

espaços da cidade.

Nesse novo/velho quadro se reeditam políticas cada vez mais focalizadas na extrema pobreza. Segundo Soares (2010, p. 271),

[...] O acesso às políticas sociais passa a ser precarizado, mercantilizado e reatualizado na mediação do favor, via voluntariado. Consequentemente a questão social é levada ao entendimento externo à ordem social e, além disso, há uma grande ofensiva para eliminar a condição de direito das políticas sociais.

O desmonte das conquistas dos/as trabalhadores/as, aliado ao viés ideológico do autoemprego e da autonomia consistem em estratégias político-ideológicas que mistificam a realidade e objetivam “[...] exacerbar a extração do excedente e desmobilizar a organização da classe trabalhadora” (SOARES, op. cit., p. 272)

Os ajustes do capitalismo aprofundam as desigualdades e obscurecem o “[...] universo dos trabalhadores que produzem a riqueza e vivenciam a alienação como destituição, sofrimento e rebeldia” (IAMAMOTO, 2008, p. 118). Mas, ao mesmo tempo, essa mesma sociedade apresenta um terreno de lutas e enfrentamentos cotidianos numa conjuntura adversa às demandas das classes oprimidas.

Ainda, as lutas organizadas pelas classes trabalhadoras têm sofrido golpes severos da mídia burguesa. A criminalização dos movimentos sociais pelos grandes veículos de comunicação do nosso país não constitui nenhuma novidade. Não raras vezes, representantes do Movimento dos Sem Terra têm sido tratados e colocados no mesmo nível de traficantes de drogas. Categorias profissionais em greve são tratadas como arruaceiros e desordeiros. Em outras ocasiões, quando as reivindicações são legitimadas pela mídia (manifestações nos países africanos e árabes, por exemplo), não identificamos nas reportagens argumentos ou exposição dos determinantes desses conflitos, tampouco o sentido político dos mesmos no contexto em que ocorrem38.

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As manifestações que se alastraram por diversos países árabes e africanos – denominado Primavera Árabe – têm sido constantemente veiculadas pela mídia como manifestações de populações insatisfeitas com longos anos de regimes ditatoriais. Embora verdadeira a informação, as manifestações também expressam as desigualdades sociais aprofundadas pela crise estrutural do capitalismo do capital: a juventude sem emprego e sem expectativas, populações inteiras sem acesso a bens e serviços socialmente produzidos, agudização da pobreza e violência, elementos raramente contemplados nos discursos televisivos.

Assim, os grandes meios de comunicação procuram sedimentar consensos no sentido de minimizar as contradições e antagonismos, em uma espécie de tentativa de ocultamento das contradições inerentes às sociedades de classes. Espetaculariza as expressões da questão social e ocultam seus reais determinantes.

Segundo Volanin (2008), no Brasil, a criminalização dos movimentos de enfrentamento a questão social é histórica. Manchetes como “Pernambuco e Rio

Grande do Norte agitados por um movimento subversivo de caráter extremista”

(Folha da Manhã, 1935); “Férias ameaçadas – a supergreve nas escolas altera

calendário” (Veja, 1985); A Tática da Baderna – MST usa o pretexto da reforma agrária para pregar a revolução socialista (Veja39, 17.05.2000); Bombeiros invadem

Quartel Central da corporação no Rio (Veja online, 2011). Essas matérias indicam os

conflitos políticos e ideológicos travados entre os grupos sociais oprimidos e os sistemas dominantes detentores dos meios de comunicação.

Certamente, os meios de comunicação no formato em que são estruturados dificilmente, oferecerão espaço para a expressão ou a constituição de interesses que questionem as estruturas básicas das relações capitalistas de produção. Com isso, a situação tem se mostrado delicada para os segmentos oprimidos cada vez mais silenciados e criminalizados pelo pensamento único das grandes empresas midiáticas. Contudo, como salienta Sales (2007), as manifestações das desigualdades sociais são tão gritantes que tem sido impossível ocultá-las completamente. Por essa razão, podemos identificar nos noticiários denúncias que dão visibilidade às problemáticas cotidianas de homens e mulheres.

Ainda assim, prevalece o discurso da manutenção da ordem social e a ideologia dominante. Com seu aparato ideológico, estes veículos tendem a escamotear as injustiças sociais, a concentração de renda, as desigualdades de classe, raça/etnia, gênero e orientação sexual, as formas e os mecanismos de manutenção do poder, os antagonismos do modo capitalista de produção.

Não é nossa intenção discutir e analisar as controvérsias e os conflitos entre a mídia e a interpretação dada aos movimentos sociais em nosso país. Entretanto, entendemos que tais reflexões ainda que preliminares, revestem-se de importância

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para a apreensão da dimensão dos meios de comunicação na formação de consensos sobre os diversos complexos sociais.

Historicamente, as organizações de trabalhadores e os movimentos sociais têm constituído estratégias importantes das classes oprimidas na perspectiva de dar visibilidade às desigualdades sociais e às expressões da questão social, de enfrentar as precárias condições de vida e de sobrevivência das classes trabalhadoras. Assim, entendemos que ao penalizar os movimentos sociais ou as manifestações das classes populares, a mídia também o faz com as demais expressões da questão social.

A questão social é aqui entendida como resultado do conjunto de desigualdades sociais engendradas pela sociedade capitalista madura, indissociáveis das configurações assumidas pelo trabalho. Expressa uma “[...] arena

de disputas entre projetos societários, informados por distintos interesses de classe,

acerca de concepções e propostas para a condução das políticas econômicas e sociais” (IAMAMOTO, 2001, p. 10, grifo da autora). É, portanto, expressão das desigualdades sociais produzidas e reproduzidas na dinâmica contraditória das relações sociais, no conflito capital/trabalho.

Trata-se, portanto, de um complexo social que tem origem arraigada na natureza das relações sociais capitalistas, cujos determinantes traduzem-se pela coletivização da produção, contraposta à apropriação privada dos frutos da atividade humana e das condições para sua realização. Conforme afirma Marx (1996, p. 237, grifo do autor) é próprio da natureza do modo de produção capitalista, à medida que desenvolve as forças produtivas, multiplicar a massa de “pobres laboriosos”; ou seja, à acumulação capitalista corresponde a acumulação da miséria das classes trabalhadoras. Nesse sentido, cotidianamente, a própria sociabilidade produz e aumenta o fosso entre as classes sociais.

Conforme Oliveira (2010), a questão social emerge na segunda metade do século XIX, mediante a aparição da classe operária no cenário político da Europa Ocidental. De acordo com Netto (2001, p. 42), a expressão questão social surge,

[...] para dar conta do fenômeno mais evidente da história da Europa Ocidental que experimentava os impactos da primeira onda industrializante, iniciada na Inglaterra no último quartel do século XVIII: trata-se do fenômeno do pauperismo.

Nesse sentido, a pauperização constitui uma das expressões da questão social que acompanha concomitantemente o desenvolvimento e a consolidação da sociedade capitalista. Com efeito, afirma Netto (op. cit., grifo do autor), “[...] a pobreza crescia na razão direta em que acumulava a capacidade social de produzir riquezas”. Que dizer, a consolidação da formação capitalista cria progressivamente bens e serviços, mas contraditoriamente, produz um contingente populacional despossuído das condições materiais de sobrevivência e sem acesso a tais bens e serviços (idem).

É nesse terreno tensionado pelo conjunto da classe trabalhadora que, pela primeira vez, a naturalização da miséria é politicamente contestada e o processo de urbanização, somado com a industrialização, resultará na combinação de três elementos indissociáveis, sendo estes: o empobrecimento extremo da classe trabalhadora; a consciência desta classe de sua condição de exploração e, as lutas desencadeadas por esta classe contra os seus opressores. Segundo Heidrich (2006, p. 2) podemos, assim,

[...] vincular o surgimento da questão social com o surgimento da classe trabalhadora e identificá-la no momento em que a contradição fundamental do capitalismo, como modo de produção social, se desenvolve e se revela, ou seja, quando se evidencia que, no capitalismo, quem produz a riqueza não a possui e ainda, que não há espaço para todos no mercado.

Nesses termos, o metabolismo da sociedade capitalista propicia terreno fértil à reprodução contínua e ampliada da questão social. Seus determinantes encontram-se na base estrutural da relação capital/trabalho, em que o fortalecimento da economia e do aparato Estatal aparece em descompasso com o desenvolvimento social (IANNI, 1989). Conforme Kameyama (1997), a gênese e as transformações das sequelas da questão social constituem manifestações concretas, mediante as quais se reproduzem as relações sociais. Tais manifestações, por conseguinte, se expressam nas práticas políticas e ideológicas cuja tendência é configurar políticas de Estado.

Assim, configuram-se em questão social, sobretudo, os processos relacionados à formação e a reprodução da força de trabalho para o capital. O Estado assume papel de organismo regulador, na medida em que, intervém nas

mazelas próprias do capital através de políticas implementadas pelas suas instituições representativas (op. cit.).

No caso brasileiro, a questão social passa a ser tomada como questão política e não mais de polícia, a partir das décadas de 1920 e 193040, quando o Estado passa a atuar frente às demandas sociais. Esta atuação reflete e decorre dos avanços da divisão social do trabalho e da emergência do trabalho assalariado em nossa sociedade (KAMEYAMA, 1997).

Segundo Iamamoto (2001, p. 17), as manifestações da questão social que atingem diversos grupos sociais – principalmente os mais pauperizados - têm se tornando alvo de políticas assistencialistas focalizadas no “combate à pobreza” ou em expressão da violência dos pobres, reeditando políticas de cunho punitivo, policialesco e segregacionista. Nesse cenário, assumem novas configurações atingindo de forma diferenciadas os diversos segmentos sociais, ao mesmo tempo em que evidenciam o imenso fosso entre “o desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social e as relações sociais que o sustentam”.

Estes apontamentos sobre a questão social não têm por objetivo fragmentar ou isolar nossas análises sobre a violência e suas expressões. A compreensão crítica é necessária para reconstruir a categoria no âmbito da dinâmica contraditória da realidade e no movimento das relações sociais. As manifestações da questão social são múltiplas e multifacetadas e a violência contra a mulher constitui uma de suas faces, talvez uma das mais crueis.

O percurso realizado nos fornece subsídios para nossas análises sobre as interpretações da violência contra a mulher pela mídia. Ao destacar a reprodução da ideologia patriarcal e sexista que se apresenta nas matérias escolhidas no processo de pesquisa, assim como, o caráter espetacular como foram tratados casos de violência contra mulheres pelos veículos de comunicação, tomamos por base o entendimento crítico da violência e de seu tratamento, enquanto expressão da questão social, violência que compõe a totalidade social e que, em sua particularidade, revela sua lógica e sua dinâmica. E ainda as desigualdades observadas nas próprias emissoras e redações de telejornais no trato de matérias

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Até então predominavam as práticas repressivas, a violência do poder estatal e privado (IANNI, 1898, p. 46).

especificas sobre violência e particularmente sobre violência contra mulheres constituem particularidade da forma como a sociedade e a ideologia dominante que impregna o senso comum lidam com expressões da questão social.

Com efeito, a mídia (televisiva), contribui na divulgação e na criação de consensos e variadas representações sociais sobre a condição de ser mulher. Nos telejornais, novelas e programas de entretenimento são veiculados símbolos ideológicos em uma perspectiva desigual de gênero, os quais ultrapassam os limites das telas de TV e estabelecem relações concretas nas vidas cotidianas das mulheres. Esses aspectos serão aprofundados na próxima sessão, após abordarmos nossas aproximações sobre violência, suas expressões na mídia e na vida cotidiana.

3.2 EXPLORAÇÃO E OCULTAÇÃO DAS DETERMINAÇÕES DA VIOLÊNCIA NA