6.1.2.1 Organização dos serviços e atenção à saúde da população infantil
A atenção à saúde da população curitibana está organizada em protocolos técnicos e manuais, disponíveis aos diferentes profissionais que integram as equipes de saúde. Ao todo, a SMS conta com 26 protocolos e manuais que regulam a assistência em saúde e organização dos serviços no município, excluindo-se normas técnicas e manuais de execução de procedimentos (Chaves, 2010).
Dentre as principais ações realizadas em 2010 pela SMS para promover a saúde da criança, destacam-se: capacitação de conselheiros tutelares, profissionais da saúde e da educação, oficinas para tratar do tema da diminuição da mortalidade infantil, implantação da triagem auditiva neonatal, revisão do protocolo de atenção à saúde da criança, entre outras. A Rede de Proteção à criança e adolescente em situação de risco para violência recebeu destaque em sua atuação durante o ano: promoveu a manutenção do sistema de notificação e acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados de violência contra a criança realizadas pelas unidades de saúde, escolas, centros de educação infantil, hospitais e demais órgãos ligados à FAS, foram realizadas reuniões sistemáticas com os parceiros da rede, foi mantida a capacitação continuada das instituições parceiras, somando mais de 900 pessoas de Curitiba e mais de 600 de outros municípios capacitadas pelas ações da Rede, foram desenvolvidas atividades de sensibilização para o tema da violência em todo o município, com participação total de mais de 16.000 pessoas, entre outras (Curitiba, 2010a).
Destacam-se os programas e protocolos relacionados direta ou indiretamente ao Programa de Saúde da Criança no município:
Atendimento inicial ao portador de HIV em Unidades Básicas de Saúde: embora o protocolo preconize a testagem e monitoramento de filhos de mães comprovadamente infectadas pelo HIV, não existem procedimentos específicos previstos para crianças (Curitiba, 2007); Crescendo com saúde: tem a finalidade de padronizar as condutas
nos casos de doenças respiratórias na infância, visto que se trata da patologia que motiva 50% das consultas ambulatoriais, 25% dos internamentos e 9,5% dos óbitos de menores de 14 anos (Curitiba, 2000).
Programa Mãe Curitibana – Planejamento familiar, Pré-Natal, Parto, Puerpério e Assistência ao Recém-Nascido e Protocolo de Emergências e Urgências em Obstetrícia nas Maternidades Vinculadas ao Programa: Desde março de 1999, tem como objetivo primeiro a melhoria na qualidade de pré-natal em todos os aspectos, aumentando a qualidade e segurança do atendimento às gestantes e às crianças de Curitiba. Integra ações de planejamento familiar e protocolo de atenção em situações de urgências obstétricas. O programa Mãe Curitibana é considerado o maior responsável pela queda dos índices de mortalidade infantil e redução expressiva dos casos de AIDS em crianças, devido à implantação das medidas de prevenção da transmissão vertical. Propõe ações multidisciplinares em um sistema integrado onde a porta de entrada para o atendimento é a Unidade Básica de Saúde. Cada categoria profissional tem seu rol de ações direcionadas para a atenção da gestante, que são definidas a partir de critérios objetivos descritos no protocolo. As intervenções propostas são baseadas em sinais indicativos de riscos para intercorrências (Curitiba, 2005a).
Rede de Proteção à criança e adolescente em situação de risco para violência: estruturada com a participação de entidades dos diversos setores que atendem crianças, essa iniciativa tem por
objetivo reduzir o problema da violência infra-familiar, intervir em situações geradoras de conflitos e maus tratos, oferecer atendimento às famílias, tanto para agressores quanto para agredidos e sobretudo, conhecer o problema e construir maneiras de enfrentamento. A Rede de Proteção construiu o trabalho sob nova concepção, permitindo a todo tempo a inclusão de novos parceiros e novas iniciativas governamentais ou não governamentais. Não implicou em investimentos significativos mas em uma mudança de paradigma: o olhar dos profissionais precisou ser mudado e a percepção para diagnosticar precocemente situações de risco, mais acurada. A integração dos programas e recursos existentes foi a chave da mudança. A partir de uma situação de violência identificada por qualquer profissional (professor, educador, médico, pedagogo, enfermeira, psicólogo, dentista e outros), desencadeia-se um processo de busca de informações que permitam avaliar a situação de risco e classificá-lo em leve, moderado ou grave. Para os casos leves, é preenchido um protocolo de acompanhamento e encaminhado para as instituições em que a criança mantém contato, além da orientação da família. Nos casos mais graves, além do protocolo, são comunicados os órgãos oficiais como Conselho Tutelar, Serviço de Apoio aos Vitimizados (SAV) e encaminhada a vítima a um serviço de saúde. A liberação da criança só ocorre após garantida a sua proteção pelo Conselho Tutelar. Existe uma preocupação especial em relação ao sigilo das informações. O acompanhamento de cada integrante da rede ocorre conforme sua competência: à saúde cabe diagnosticar e encaminhar casos aos serviços de saúde mental, à educação cabe o acompanhamento pedagógico da vítima na tentativa de minimizar dados decorrentes da violência e integração dos pais/família em grupos de orientação e acompanhamento; ao serviço social cabe o acompanhamento nos casos em que as condições precárias de vida das famílias são os potencializadores da violência doméstica. Em 2004 foram realizados 1986 atendimentos sendo que 92,3% relativos à violências doméstica
e no primeiro semestre de 2005, 995 notificações contra crianças e adolescentes de Curitiba sendo 85,2% referentes a violência doméstica (Curitiba, 2008).
Saúde Mental: busca orientar os profissionais da saúde para uma prática pautada pelo modelo de atenção numa visão bio-psico-sócio- espiritual, promovendo a recuperação, autonomia, reinserção social e reabilitação, além dos cuidados específicos para cada patologia, incluindo aquelas que se apresentam na infância (Curitiba, 2002). Protocolo Integrado de Atenção à Saúde Bucal: organiza a
atenção à saúde bucal na AB, estabelecendo fluxos e normas de atendimento, especialidades, ações de promoção da saúde e informações sobre cada ciclo vital (Curitiba, 2004);
Livro Saúde e Prevenção nas Escolas: a publicação conta sobre a experiência do programa de mesmo nome que tem por objetivo fazer a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis por meio da distribuição de preservativos nas escolas, ações de educação sexual e parceria com as unidades de saúde, regionais, pais e professores (Curitiba, 2005b).
Manual de Fluorterapia: informativo para profissionais sobre a prática da fluorterapia em assistência individual e coletiva, para todas as idades (Curitiba, 2006b);
Cartilha da Criança – Meninos e meninas: traz informações sobre o nascimento da criança, orientações sobre aleitamento materno, alimentação saudável, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, informações sobre educação e violência contra a criança, saúde bucal e imunização (Curitiba, s/d);
Protocolo do Programa de Atenção Nutricional: direcionado às pessoas com necessidades especiais de alimentação: tem o objetivo de promover a atenção nutricional e cuidados gerais a pacientes com necessidades especiais de alimentação, nas diferentes idades. Abrange desde o diagnóstico, até a implantação e monitoramento do
esquema nutricional realizado pelas Unidades de Saúde (Curitiba, 2011b);
Programa Nascer em Curitiba: Trata-se do monitoramento das crianças com risco ao nascer e risco evolutivo, direcionando as ações como atendimento priorizado nas Unidades de Saúde e Visitas Domiciliárias que permitem ao profissional de saúde orientar a família a respeito dos cuidados, vacinas e aleitamento materno. Publicação em formato de cartilha com informações sobre cuidados de saúde, amamentação, alimentação e higiene, direcionados ao recém-nascido (Curitiba, s/d);
Pacto pela Vida: Trata-se do esforço para a redução da mortalidade infantil através de um conjunto de ações compartilhadas entre a SMS e governo do Estado (Curitiba, 2011a);
Programa de Suplementação Nutricional: atende crianças menores de 6 meses usuárias das Unidades Básicas de Saúde que não recebem aleitamento materno por contra-indicação. É distribuída mensalmente uma fórmula láctea à base de leite de vaca, que varia conforme sua idade. A inclusão no programa e monitoramento é realizado pela UBS (Curitiba, 2011b).
A participação popular na elaboração das políticas municipais é marcada pelas Conferências Municipais de Saúde que acontecem a cada dois anos. Este processo participativo define políticas que norteiam as intervenções em saúde e atendem as necessidades de saúde dos indivíduos, comunidade e da população como um todo (Chaves, 2010).
Dentre os aspectos relevantes encontrados por Chaves (2010, p.156) na análise dos relatórios das Conferências, destaca a autora o “caráter coletivo e individual para a promoção da saúde, prevenção e cura de adoecimentos”.
É evidente que as ações focadas e estratégias de atenção aos agravos são indispensáveis, sobretudo em países em desenvolvimento, onde a incidências dos agravos é alta e os sistemas de saúde não estão
solidamente organizados. Paralelamente, ações amplas que atuem sobre os determinantes do processo saúde doença são necessárias para a devida transformação da realidade, sobretudo da infância, sujeita às conseqüências da inserção social de sua família e, sem voz, sujeita aos desmandos da sociedade. Embora as demandas em saúde sejam confundidas com a assistência à doença, ressaltam Oliveira e Egry (2000) que os instrumentos de interpretação ineficientes comprometem a compreensão de tais determinantes e os sofrimentos manifestos nas realidades dos indivíduos não correspondem à concepção de doença que é adotada pelas políticas e programas de saúde e assistência.
Essa concepção está expressa no discurso contido nos protocolos da SMS de Curitiba que norteiam a prática na AB. As temáticas mais freqüentes dos protocolos estão relacionadas à atenção à saúde da criança e mulher. A justificativa para a implantação dos protocolos são os índices epidemiológicos e variáveis relacionadas às condições sociais e econômicas como fatores determinantes dos agravos e as intervenções preconizadas deveriam reverter os dados apontados embora estas privilegiem a compreensão biologicista do processo saúde-doença, propondo critérios de avaliação em sinais, sintomas e queixas para a inclusão do usuário nas ações programáticas. As propostas destes documentos permitem compreender que as concepções que fundamentaram as políticas públicas de saúde desconsideraram os processos de determinação existentes na dimensão estrutural e particular da realidade. Logo, tais propostas não referendam projetos que busquem a transformação de realidades conformadas pela iniqüidade social e econômica, ao contrário, tem a tendência de centralizar a intervenção na expressão individual dos agravos, em consonância com o que acontece com as intervenções propostas nas Conferências Municipais de Saúde (Chaves, 2010; Chaves, Apostólico e Egry, 2010).
Os desafios do SUS estão na esfera política e não podem ser resolvidos pela esfera técnica. Tais desafios envolvem reestruturação financeira e garantia de sustentabilidade política, econômica, científica e tecnológica (Paim et al., 2007).
6.2 A NOMENCLATURA CIPESC® CURITIBA E SUAS