Delproblemstilling E: Om begrunnelsens plass i rettsbøkene

Para compreender esse quadro associativo, é importante reconhecer as características do transtorno, entendendo o porquê da co-morbidade com o Transtorno de Aprendizagem em torno de 20-30%, conforme Rohde e Ketzer (1997). O termo Transtorno do Déficit de

Atenção/Hiperatividade - TDAH foi adotado, em 1994, com a publicação da definição desta expressão no DSM-IV. Segundo os autores, os critérios para diagnóstico dividem-se em dois grupos - desatenção e hiperatividade/impulsividade - que levam a caracterização da tipologia: TDAH com predomínio da desatenção; TDAH com predomínio da hiperatividade/impulsividade e TDAH do tipo combinado.

A prevalência do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH encontra-se entre 3 e 5% de crianças em idade escolar, com proporção, entre meninos e meninas, de aproximadamente 2:1, em estudos populacionais, e 9:1, em estudos clínicos. Sua etiologia é multifatorial, incidindo, nesse contexto, questões genéticas familiares, substrato neurobiológico e adversidades psicossociais.

Para se efetivar o processo de avaliação diagnóstica é necessário envolver os critérios apresentados na composição etiológica. Para isso, é importante incluir entrevista com pais, professores e com o próprio sujeito.

Szobot e Stone (2003) referem que a literatura, utilizando-se de estudos de Neuroimagem, Neuropsicologia e Bioquímica, afirma que a caracterização de sujeito com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH é proveniente de disfunções cerebrais. Os estudos neuropsicológicos evidenciam performance rebaixada nos processos cognitivos de atenção, percepção, planejamento e organização, corroborando a idéia de prejuízo no processo de informação (input-elaboração-output).

Quanto à atenção seletiva (input do processo de informação), especificamente, aparecem com focalização funcional acerca das áreas pré-frontais e parietal-posterior. Tais localizações disfuncionais não são referidas quanto à sua relação com a percepção visual e auditiva, responsáveis pelo input inicial de qualquer processo de informação. Barkley (1997) especifica que o déficit central do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH está vinculado a funções executoras, deixando de manifestar a incorrência da implicação da dificuldade de atenção seletiva sobre a elaboração e a execução de ações e comportamentos. Para o autor, de acordo com Szobot e Stone (2003), a falha nas funções executivas provoca a hiperatividade, a desatenção e a impulsividade, não considerando assim o processo interativo, mas limitador e seccionado, com funções mentais específicas de causa e efeito.

Pesquisas de Neuroimagem têm evidenciado o aumento do lobo parietal esquerdo e dos lobos frontais, com redução metabólica também do paríeto-occipital esquerdo,

apresentado, em 1993, por Matochick et al., conforme relatam as autoras. Os aspectos bioquímicos, neste contexto, também são fortemente considerados, estando eles relacionados aos modelos neuropsicológicos, estabelecendo mecanismos dopaminérgico e noradrenérgico relacionados a ações das interações funcionais cerebrais.

Dentre os fatores relacionados por sujeitos com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH, pode-se verificar a ocorrência de ações especificamente ligadas às funções executivas, tal como assinalam Mattos, Saboya, Kiefer et al. (2003, p. 67):

Os portadores de TDAH referem, no seu cotidiano, dificuldades para tomar iniciativas - especialmente sem estímulo externo - planejar, estabelecer prioridades e organizar-se para o trabalho. Referem, ainda, procrastinação; falta de monitoramento em relação a tempo, prazos e às próprias finanças; sonolência diurna; lentidão e inconsistência no desempenho; declínio rápido da motivação após um momento inicial de entusiasmo; interrupção de tarefas antes de concluí-las; baixa tolerância à frustração e problemas de memória. Tudo isso requer muitas funções basicamente entendidas como executivas.

Estes aspectos são considerados por Barkley (1997) como característicos de subtipos especificamente de hiperatividade, ao contrário do que caracteriza o desatento, amplamente prejudicado pelo controle inibitório incidente sobre a memória de trabalho verbal e não-verbal e sobre a auto-regulação.

Um aspecto importante a ser considerado refere-se ao modelo de Fuster, de 1997, apresentado por Mattos et al. (2003), quanto à referência da importância do córtex pré-frontal relacionado à habilidade de análise e síntese temporal, associada à seqüencialização e organização temporal.

De acordo com Mattos, Saboya, Kiefer et al. (2003, p. 68):

Encontram-se deficitárias as capacidades de reflexão, autoquestionamento e solução de problemas verbais; a orientação do comportamento por regras e instruções verbais e a geração de regras, metarregras e planos, assim como o controle do comportamento pelo senso de passado e futuro.

Ao referirem-se ao planejamento temporal das ações, os autores consideram os comportamentos relacionados às ações de execução, com base nos maus resultados dos subtestes de execução da escala Wechsler de inteligência, “a dificuldade no planejamento temporal das ações em atividades complexas que requerem análise e síntese e no ajuizamento crítico de situações-problema, referidas como comuns ao TDAH” (MATTOS, SABOYA,

KIEFER et al., 2003, p. 69).

Estudos recentes têm apresentado comprometimentos sutis na velocidade de processamento de informações complexas, além de déficit de atenção e implicações auditivo- verbais, relacionados então ao processamento auditivo, no córtex auditivo temporal (SHALLICE et al., 2002).

Lima e Albuquerque (2003, p. 139) levantam outro aspecto relevante, relacionado à alta co-morbidade entre Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH e Transtorno de Linguagem, caracterizado por alterações nos domínios lingüísticos - sintáticos, semânticos, pragmáticos, fonológicos -. Isso também implicaria possíveis dificuldades que contribuiriam para o Transtorno de Aprendizagem.

As diversas alterações e disfunções apresentadas por sujeitos com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH, referem-se diretamente, a um quadro específico de dificuldades: alterações nas habilidades lingüísticas, alterações têmporo-espaciais, dificuldades em reconhecer símbolos gráficos, dificuldade na coordenação motora, desatenção, dificuldades em finalizar tarefas e planejar execução, agitação, problemas emocionais ligados à afetividade e frustração devido à dificuldade de interação social, entre outros.

Necessita-se buscar muito ainda em estudos e pesquisas, para obter mais conhecimento acerca da etiologia e dos fatores associados a essa patologia. O campo de estudo necessita integrar as co-morbidades do Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade - TDAH, no intuito de colaborar ainda mais para o melhor desenvolvimento dos sujeitos com esse déficit.