As profissões nascem para responder às demandas sociais, são criadas com determinada utilidade social. Enquanto produtos históricos que são, podem se ampliar, reduzir-se ou mesmo desaparecer no curso da história. Quando conseguem responder satisfatoriamente às demandas sociais postas, tendem a se consolidar e se ampliar; quando não respondem, perdem a sua utilidade e desaparecem. Assim também sucedeu com o Serviço Social.
O surgimento do Serviço Social deve ser localizado no cenário do desenvolvimento capitalista, na idade do monopólio, “quando o Estado requer um profissional com características executivas para a implantação de políticas sociais que permitam o enfrentamento da ‘questão social’“ (PARRA, 1999, p. 96; tradução nossa).
No plano mundial, o Serviço Social nasce nos Estados Unidos, inspirado inicialmente no modelo inglês da Caridade Organizada, conforme já tratamos anteriormente, e, a partir daí, vai se consolidando e se expandindo. Nesse movimento, o assistente social passa a se constituir em trabalhador assalariado que se insere em processos de trabalho. “O serviço social não desempenha funções produtivas, mas se insere nas atividades que se tornaram acólitas dos processos especificamente monopólicos da reprodução, da acumulação e da valorização do capital” (NETTO,1996a, p. 72).
A partir do seu nascedouro, vai adquirindo particularidades, ao assimilar específicas influências nos diversos locais e países onde passa existir a profissão.
No sentido de continuar na explicitação de como a seletividade se apresentou na emergência e na institucionalização do Serviço Social, extrapolando a discussão para além do Serviço Social norte-americano, apresentarei uma breve incursão ao tema, através do destaque de alguns elementos que contribuem para iluminar a apreensão do seu significado em um plano mais internacional. Trata-se de tema muito complexo, porque envolve a explicitação da história europeia, que, ao contrário da estadunidense, foi construída à custa de muito sangue derramado, através das sucessivas e decisivas revoluções que acabaram por dar novos rumos à história da humanidade, o que não será tratado no âmbito desse estudo.
Segundo Netto (1996a, p. 106),47 “o desenvolvimento [...] do Serviço Social na Europa ocidental prende-se a três fenômenos, aliás desconhecidos no outro lado do Atlântico: uma
47 Netto (1996a) realiza uma profunda e densa análise acerca de como se deu o a fusão ideológica e científica
entre o Serviço Social norte- americano e o europeu, no contexto em que o capitalismo se refaz, na sua fase monopolista, tornando-se mais complexo, ao incorporar novas demandas, no sentido de ampliar a acumulação do capital em um plano internacional. Martinelli (1997) também apresenta séria pesquisa sobre a emergência e a institucionalização do Serviço Social norte-americano, europeu e brasileiro.
traumática herança de experiências revolucionárias, a forte presença de uma cultura social restauradora e o peso específico da tradição católica” (grifos do autor).
Martinelli (1997, p. 65-66) aqui comparece, demarcando elementos significativos da história europeia que, na conjuntura em que se gestava a Grande Depressão,48 “a fusão dos sindicatos nacionais, entre as décadas de 1850 e 1860, trouxe um novo impulso para o movimento dos trabalhadores europeus, cuja presença política e social, para a grande preocupação da burguesia, ultrapassava os muros das fábricas, os umbrais dos sindicatos”. Segundo a autora, encontramos nessa época a população operária europeia
[...] vivendo uma vida minada pela doença, pela fome, pelas adversidades das condições de trabalho, e habitando em locais insalubres e impróprios à vida humana, a família operária tinha a sua expectativa de vida reduzida, sendo frequentes óbitos de adultos, jovens e crianças. Em algumas cidades da Inglaterra, bem como da França e da Itália, mesmo em momentos de prosperidade como forma os de 1840 e 1860, a generalização da miséria era tão intensa que chegava a atingir cerca de 20% da população. Instaurava-se um clima de verdadeira “guerra social” que, como sequela da febre do progresso e do lucro que dominava os donos do capital, alastrava-se por todo o continente. Em alguns países, como a Inglaterra, a população operária ocupava uma faixa de até três quartos da população, o que dava dimensões muito amplas aos problemas da classe trabalhadora (MARTINELLI, 1997, p. 70-71).
Para fazer frente à organização operária, “burguesia, Igreja e Estado uniram-se em um compacto e reacionário bloco político, tentando coibir as manifestações dos trabalhadores eurocidentais, impedir suas práticas de classe e abafar sua expressão política e social” (MARTINELLI, 1997, p. 66).
A autora computa que, como um dos resultados dessa união, “que representa os interesses do capital”, é criada a Sociedade de Organização da Caridade, em Londres, em 1869, “congregando os reformistas sociais que passavam agora a assumir formalmente, diante da sociedade burguesa constituída, a responsabilidade pela racionalização e pela normatização da prática da assistência” (MARTINELLI, 1997, p. 66).
No final do século XIX, em um quadro de pobreza generalizada, o avanço político da
classe operária colocava sérios riscos à ordem do capital: ao mesmo tempo em que era criada a riqueza, pelos mesmos meios era produzida a generalização da miséria, tornando-se imperativo repensar a assistência social sob o prisma de sua racionalização.
48 Martinelli (1997, p. 65) explica que essa denominação refere-se a “uma crise histórica do capitalismo em
escala mundial, cuja vigência se situou aproximadamente entre os anos 1873 e 1896, interrompida por pequenos surtos de recuperação em 1880 e 1888, e continuando a se manifestar organicamente até a década de 1930, quando surge o capitalismo monopolista”.
Desde a era medieval [...] a assistência era encarada como forma de controlar a pobreza e de ratificar a sujeição daqueles que não detinham posses ou bens materiais. Assim, seja na assistência prestada pela burguesia, seja naquela praticada pelas instituições religiosas, havia sempre intenções outras além da prática da caridade. O que se buscava era perpetuar a servidão, ratificar a submissão (MARTINELLI, 1997, p. 97).
Racionalizar a prática da assistência social, nesse contexto, significa atribuir-lhe uma função econômica, ao colocá-la com a finalidade de garantir a expansão do capital sem grandes entraves, assim como uma função ideológica, tão importante quanto aquela, ao constituir-se como forma “tácita ou explícita repressão sobre a organização da classe trabalhadora e sobre sua expressão política” (MARTINELLI, 1997, p. 99).
Na Europa, o Serviço Social, como profissão, surge para responder às expressões da questão social, com a tarefa ideológica clara de controle social. Dos seus agentes espera-se a “qualificação” e a “racionalização” da prática da assistência social.
Verdès-Leroux (1986) ajuda a entender como a assistência social se coloca como prática fundada no conservadorismo, como um contramovimento diante dos valores da modernidade, que tem a função ideológica de afastar a classe operária do socialismo. Portanto, trata-se de prática desmoralizadora e desmobilizadora que pretende demonstrar a inutilidade da revolução para se conseguir melhorar as condições de vida dos trabalhadores. A assistência social, nesse sentido,
é concebida, financiada e conduzida por elementos da fração da classe dominante despojada do poder político, após a derrota de 16 de maio de 1877: uma fração constituída por grandes burgueses e aristocratas, agarrados às tradições autoritárias e à religião, contrários à República ou adesistas resignados. Nesse período a assistência social é, essencialmente, um assunto de mulheres, [...] esposas de aristocratas que dominam os comitês de patrocínio — e capazes, assim, de atrair, graças aos seus nomes, donativos e boas vontades — [...] Católicos, em sua maioria, mas independentes da Igreja, que, na mesma época, multiplica as iniciativas infrutíferas em direção ao mundo operário, os pioneiros da assistência social provêm de um meio restrito possuidor de um nível de integração suficiente para conduzir a práticas comuns, orientadas para um mesmo objetivo — se ainda não preciso, pelo menos claramente indicado: assegurar a paz social, dentro do processo. “Derrubar as barreiras”, alcançar a “fusão entre os homens”, a “união íntima e fecunda de todas as classes”, a sua “interpenetração”: tal é o projeto, insistentemente lembrado, desse grupo que alia, a um conservadorismo político profundo, um reformismo social limitado — mas suficiente, apesar disso, para imprimir a marca de sua originalidade, no momento em que outras frações da classe dominante apenas optam, face ao despontar do movimento operário, em favor do reforço da coerção (VERDÈS- LEROUX, 1986, p. 11).
A assistência social, nesse contexto, era entendida ora como forma de caridade, ora como forma de assistência pública. Mas, de fato, estabeleceu-se a partir da crítica que dirigiu
a essas duas formas de assistência. Criticou a benemerência cristã por servir somente para manter e reproduzir a pobreza, pela incapacidade demonstrada de não conseguir se opor à luta de classes, assim como criticou a assistência pública por se colocar como impotente e nociva, uma vez que se fundava nos direitos sociais:
Ao dar a entender que noção de direito é cega e, sobretudo, acanhada, a assistência social camufla a sua queixa real: é perigoso levar em consideração os direitos, pois isso equivale a admitir, ao mesmo tempo, que as dificuldades sociais não são apenas fenômenos singulares e aleatórios (os desígnios da Providência), mas são, sim, a consequência de processos socioeconômicos; e que a correção das desigualdades mais gritantes não se situa na esfera da benemerência, e, sim, de uma negociação, que é função de uma correlação de forças (VERDÈS-LEROUX, 1986, p. 11).
A autora analisa que a crítica dos resultados obtidos pela assistência pública e pela caridade veio acompanhada da crítica de seus métodos que por vezes, foram responsabilizados pelo fracasso das duas formas, definindo assim, seletivamente as populações que ela se propunha a assistir através de ação educativa. Ao se constituir, a assistência social aponta o define o seu alvo: a classe operária urbana, que passa a ser diferenciada da “massa dos assistíveis”, significando que a assistência social abandona, nas mãos da assistência pública e da caridade, os indigentes, ou outros “irrecuperáveis”, que constituem um grupo improdutivo e, para ela, politicamente inofensivo (VERDÈS-LEROUX,
1986, p. 11; grifos da autora).
Os grupos de Ação Social atuarão com programas de assistência dirigidos à classe operária urbana.49
Por volta de 1920, enquanto nos Estados Unidos as Sociedades de Organização da Caridade lutavam para impulsionar “o processo organizativo dos assistentes sociais de forma a tornar autônomo este novo agregado profissional, liberando-o da influência da Igreja [protestante?], as europeias caminhavam em rota oposta, colocando-se a serviço desta instituição [católica?]” (MARTINELLI, 1997, p. 113).
Nessa época, no continente europeu, a Inglaterra, que se apresentara inicialmente como referência de intervenção junto aos pobres, vai perdendo sua liderança no âmbito do Serviço Social.
Com o intuito de contrariar a orientação do Serviço social anglo-saxônico, “que baseava a sua ação reformadora em conhecimentos científicos sem estar sob a dependência doutrinária da igreja”, e visando recuperar sua hegemonia perdida com o advento da
49 Esses grupos se constituem em referências fundamentais da Ação Católica que se encontram na origem do
modernidade, a Igreja desencadeia um movimento internacional, fundando a União Católica Internacional de Serviço Social (Uciss) no I Congresso de Escolas, Associações e Assistentes Sociais Católicas, em Milão, em 1925 (MARTINS, 1999, p. 275).
A Uciss realizará, até o final da Segunda Guerra Mundial, quatro conferências internacionais, em que será reconhecida a necessidade de estabelecer um programa da formação doutrinal de base dirigido aos agentes do Serviço Social, para lhes assegurar uma visão de conjunto, visando à restauração da ordem cristã no mundo.
É na moral católica, nos ensinamentos da Igreja e nas encíclicas Rerum novarum, divulgada por Leão XII em 15 de maio de 1891, e Quadragesimo anno, divulgada por Pio XI
em 15 de maio de 1931, que serão colocados os princípios que constituirão as bases morais e políticas do Serviço Social. Martins (1999, p. 275) afirma:
[...] Para que as assistentes sociais “se devotem ao bem-estar dos seus irmãos e à renovação da sociedade”. A Uciss em 1935 atribui grande importância às escolas, empregando todos os meios possíveis para promover novas escolas de Serviço Social nos países onde há necessidade delas, e coordena o esforço de trabalhadores sociais e assistentes sociais das quinze nações onde já conta com filiados.
É na articulação desses processos que o Serviço Social europeu vai emergir e se fortalecer sob forte influência da Igreja Católica, que, desejosa de difundir sua doutrina social, assumirá um papel de estímulo à expansão de escolas pelo mundo para formar assistentes sociais, visando à organização de grupos de Ação Católica.
As duas vertentes em pauta do Serviço Social, a norte-americana e a europeia, começam a interagir com mais força a partir de meados dos anos 30.
Na vertente americana, a concepção evolucionista (de raiz spenceriana) apresentava- se inteiramente diluída. O balanço da Era Progressista aparecia como francamente anódino. [...] Por outra parte, o conteúdo do rigorismo ético também se esvaía na cultura norte- americana: o American way of life estava se consolidando. Os vínculos que enlaçavam a reforma e a reflexão social tornavam-se laços frouxos: o pragmatismo convertia-se em instrumentalismo e operacionalismo. Paradoxalmente, neste quadro que poderia sugerir uma precipitação do desenvolvimento profissional, acentuando as preocupações sociocêntricas que existiam em germe e tenuemente nas proposições de Richmond, ocorre um movimento de viragem, que tende a
psicologizar o projeto profissional. O giro não é tranquilo nem, muito menos pacífico: desata confrontos entre os assistentes sociais. [...] É esse giro – que, em si mesmo, não colide com os fundamentos do período anterior, que tinham por suporte uma concepção de sociabilidade vigorosamente individualista — que vai facilitar a interação com a tradição europeia, fundamente vincada pela redução da problemática social às suas manifestações individuais, com hipertrofia dos aspectos morais (NETTO, 1996a, p. 118, 119).
Em relação à vertente europeia, esta
[...] também registrara modificações — a mais significativa destas era, no seio do campo católico a retomada do legado de São Tomás de Aquino. Estimulada oficialmente pela alta hierarquia (mais exatamente, por Leão XIII, na encíclica Aeterno patris), a construção da “nova escolástica”, o neotomismo. A sua síntese social comparece claramente na reflexão de um de seus mais respeitados elaboradores, Maritain (NETTO, 1996a, p. 121).
Do ponto de vista do sincretismo ideológico operado pelo Serviço Social em relação a duas tradições em pauta, conclui-se:
Se o rompimento com o evolucionismo e a voga psicologista desobstruíram as vias, na tradição norte-americana, para a interação com a tradição europeia, nesta componente que favoreceu o processo foi a afirmação neotomista. [...] E os influxos, naturalmente, foram de mão dupla: a tradição europeia abriu-se às técnicas e aos procedimentos já desenvolvidos pelos norte-americanos (NETTO, 1996a, p. 123).
Diante desse quadro e na busca de referências sobre a seleção socioeconômica na emergência e institucionalização do Serviço Social europeu, encontrei no registro de Vieira (1982) sobre o I ICSW, ocorrido em Paris, em 1928, importantes referências que permitem acercar-me de mais alguns elementos sobre os fundamentos da seleção socioeconômica presentes nos primeiros passos da profissão, e será sobre esses elementos que passarei a tratar a seguir, dando-lhes um devido contexto, ainda que de forma breve.50
Trata-se de encontro que contou com a participação de 2.481 participantes de 42 países, dentre os quais registra-se a presença de oito países latino-americanos; o Brasil foi representando por dois pernambucanos (um deles era chefe do Serviço de Saúde Mental e o outro, tesoureiro da Cruz Vermelha Brasileira).
Em 1928, havia 111 escolas oficializadas de Serviço Social no mundo, ligadas a universidades (EUA e Reino Unido), reconhecidas oficialmente pelo governo (Alemanha) ou
se constituindo como membros de associações de escolas (França, Bélgica). Além da Europa
50 A Conferência Internacional de Serviço Social foi criada em 1928 pelo belga dr. René Sand. Em Vieira (1982),
acerca do I ICSW, René Sand aparece citado inúmeras vezes, porque foi o presidente do encontro e responsável pela elaboração do relatório final. Em 1967, a Conferência passou a ser denominada Conselho Internacional de Bem-Estar Social. O nome original em inglês era International Conference of Social Work; o atual é
International Council on Social Welfare; ambos são designados pela sigla ICSW. Neste trabalho, utilizaremos a sigla I ICSW para designar a Primeira Conferência Internacional de Serviço Social. Vieira (1982) apresenta estudo sobre as 19 ICSW que se realizaram no período de 1928 a 1978, destacando em linhas gerais os principais temas e polêmicas tratados nesses encontros. Em Castro (1987, p. 152) encontramos que “[d]esde o pós- guerra, a Conferência Internacional do Serviço Social (CISS) converteu- se em órgão consultivo das Nações Unidas, da Unesco e da OMS. Em consequência, como a própria CISS o reconhece, ela renovou a sua busca de novas idéias e
passou também a proporcionar aos diferentes países a chance de compreensão das novas experiências, favorecendo a internacionalização do Serviço Social”.
e da América do Norte, existiam ainda escolas no Chile, no Japão, na China e na Índia (VIEIRA, 1982, p. 16, 33, 53).
No I ICSW,
[...] os debates enfocaram as novas formas de auxílio governamentais, exigidos pelo desemprego em massa e os atritos entre serviços públicos e obras privadas, em virtude das medidas agressivas às quais estas obras eram submetidas. [...] Serviços
sociais foram definidos como um complexo de esforços para “aliviar os sofrimentos, reintegrar as pessoas em condições normais de vida, melhoras de condição social, elevação de nível de vida” (VIEIRA, 1970, p. 59; grifos da autora).
A definição de Serviço Social que serviu de referência para as sucessivas discussões foi a seguinte:
O Serviço Social inclui esforços visando aliviar os sofrimentos oriundos da miséria, recolocar indivíduos e famílias em condições normais de existência, prevenir flagelos sociais, melhorar condições de vida e elevar o nível de existência, seja pelo emprego do Serviço Social de Casos Individuais, seja pelos Serviços Sociais Coletivos, ou, ainda, pela ação legislativa e administrativa, assim como pesquisas e inquéritos (VIEIRA, 1970, p. 33).
Nos registros, podemos constatar que o Serviço Social aparece ora como caridade, ora como profissão fundada em conhecimentos científicos. Sand (1928, apud VIEIRA, 1982, p. 34)
afirma que “o Serviço Social inclui a caridade, os socorros, a filantropia; no entanto, os ultrapassa e deles se distingue pelo seu caráter científico e metódico, pela procura das causas e pela crítica constante de seu campo de estudo e de ação”.
No texto em pauta, a caracterização e as causas da “pobreza” são apresentadas de forma confusa, apontando ora para a culpabilização dos indivíduos pobres pela sua condição, ora para a vaga ideia de que são “vítimas de condições sociais generalizadas”(VIEIRA, 1982,
p. 33-34).
No I ICSW, segundo a referida autora, ocorreu calorosa discussão em torno da questão se o atendimento aos demandantes dos serviços sociais deveria ou não ser assumido pelo Estado, em face ao monopólio existente dos serviços privados das obras sociais. Registro aqui parte dessa discussão, porque, nos seus meandros, posso demarcar alguns fundamentos da seletividade de acesso aos serviços sociais presentes.
Essa discussão foi registrada da seguinte forma:
O interesse pelos problemas econômicos como causas dos males e a emergência da atuação do Estado no campo social levaram as Sociedades de Organização da
Caridade, na Inglaterra, “a se opor a uma legislação com pretensão à reestruturação da atuação da sociedade sobre um plano econômico”; afirmavam que “serviços prestados pelo governo, como sopas populares, cuidados médicos para escolares, pensões para a velhice, medidas previdenciárias contra o desemprego, poderiam destruir a independência do indivíduo e qualquer ação neste sentido, suprimir a iniciativa, os motivos para esforços e até o elemento moral da existência acreditavam que “estas medidas socialistas levariam as classes fracas a uma falta total de iniciativa” (sic). Estas sociedades levantam-se assim contra a intervenção do Estado no campo da legislação social e na prestação de serviços. É verdade que, nas primeiras décadas do século XX, as intervenções do Estado no campo social eram
timidamente ensaiadas. Todo o campo da beneficência era ocupado por obras privadas, em geral confessionais. O abade Viollet (França) defendeu calorosamente durante a II CSW o monopólio dos serviços pelas obras privadas e definiu o Serviço Social como “o meio de aplicar as regras da moral cristã aos necessitados” (VIEIRA,
1982, p. 34).
O discurso liberal e conservador da organização inglesa Charity Organization
Societies, fundada em 1869, aparece apoiado por representante da Igreja Católica, não sob os mesmos argumentos, mas de que os serviços aos necessitados devem ser prestados pelas obras privadas como meio de realizar a moral cristã.51 O argumento básico apresentado pela organização inglesa no combate ao atendimento público dirige-se às medidas consideradas socialistas, como “a oferta de sopas populares, os cuidados médicos para escolares, as pensões para a velhice e as medidas previdenciárias contra o desemprego”, sob a justificativa de que “podem destruir a independência do indivíduo”.
Em meio a essa crítica, posso destacar argumentos expostos que apontam na direção