De fato, recuperar os fundamentos da seletividade socioeconômica implica a compreensão de um processo relativo à definição dos que possuem mérito para acesso aos benefícios e serviços sociais, mediante comprovação da impossibilidade de satisfazer suas necessidades com recursos próprios.
O nome amplamente definido para este procedimento é means test (teste de meios), que inclui a investigação, por diversas maneiras, da veracidade da situação do indivíduo quanto à carência alegada. O assistente social é o agente que, comprovando tal insuficiência, a partir de estudos, emite seu julgamento e a aprovação do atendimento das solicitações, mediante relatórios e pareceres, de acordo com as normas vigentes. A realização desta requerida seleção exige sempre um embasamento conceitual, com decorrente definição de normas e estabelecimento dos critérios operacionais, além da organização dos instrumentos para sua concretização. Esse parece ter sido, ao longo do tempo, o caminho do acesso aos serviços sociais.
Para o Serviço Social, a questão da seletividade da clientela a ser atendida em programas e benefícios sociais pode ser traçada desde o trabalho de suas pioneiras mundiais. As informações que pude colher, e que aqui são apresentadas, embora esparsas no tempo, permitem verificar que nossa hipótese inicial sobre a presença do uso rotineiro e antigo de processos seletivos, como forma e condição de acesso a benefícios e serviços sociais, confirma-se na recuperação das atividades que as assistentes sociais tinham sob sua responsabilidade, desde a origem da profissão. Profissionais que pertenceram aos primeiros tempos e seus comentaristas mostram-nos essa preocupação presente na origem da história do assistente social.
Quanto a Mary Richmond, Ilda Lopes Rodrigues da Silva, estudiosa de seu pensamento, ao apresentar e comentar a obra “Diagnóstico Social”,34 publicada em 1917, assim abre seu texto:
34 A autora chama a atenção para o fato de que está se referindo à primeira parte da obra “Diagnóstico Social”,
intitulada “Evidências sociais”, que, por sua vez, é subdividida em cinco capítulos e que agora traz à baila o primeiro capítulo, denominado “Origens”. Também destaca que, na tradução portuguesa dessa obra, o item “Evidências sociais” está registrado como “Realidades sociais”.
Nesta parte inicial, ela [referindo-se a Richmond] trata da dimensão histórica do trabalho baseado no “inquérito”. Percebe-se, logo na introdução, que o pensamento das trabalhadoras sociais na Inglaterra era orientado por uma visão economicista, baseada no liberalismo econômico e na sociologia de domínio positivista. Assim o “inquérito geral” desenvolvido nas últimas décadas do século XIX estava impregnado de um individualismo pragmático, não admitindo procedimentos fora
dos critérios. Seus princípios fundamentavam as normas do trabalho assistencial que podem ser apresentadas resumidamente assim: é indispensável provar a
incapacidade de um necessitado; merece atenção verificar a inadequação do solicitante em relação à sociedade. Por se vincular a estas normas, o papel da trabalhadora social era reduzido a investigar a verdade da miséria, uma vez que cada benefício era concedido em função da prova (SILVA,2006, p. 3; grifos meus).
Richmond, segundo esta autora, teria até questionado a forma como os trabalhadores sociais ingleses vinham realizando essa função.
Algumas referências a esse processo podem também ser encontradas em texto disponível de Gordon Hamilton, autora norte-americana que, juntamente com Florence Hollis e Helen Harris Perlman, foi amplamente conhecida dos assistentes sociais brasileiros. Discípula de Richmond, ao tratar do direito à assistência social, em texto publicado nos EUA
em 1940, ela afirma:
Nos programas de bem-estar, o direito à assistência tem que ser comprovado, explicando-se o processo estabelecido que deverá seguir certos trâmites, de acordo com a natureza do pedido e necessidades do cliente. [...] Em todas as formas de
assistência pública, a elegibilidade segundo os estatutos e regulamentos impõe uma estrutura através da qual se realiza a prática do Serviço Social (HAMILTON, 1982, p. 179; grifos meus).
Mais à frente, continua:
Quando o indivíduo recorre a uma obra social, passa por um processo de seleção. O cliente faz um pedido; alguém se dirige a ele a fim de saber qual a dificuldade e se pode ser tratada ali. Se não, ele deve ser encaminhado à Agência apropriada. A isso se chama “matrícula”. Num hospital, a parte administrativa da matrícula chama-se “admissão”; na Agência de Serviço Social, chama-se “plantão”. Não é comum considerar-se o caso como tal, para fins estatísticos, senão após o plantão ou após a seleção. No campo da assistência pública, como em outros mais, o “plantão” tem
por objetivo determinar se o caso pode ser aceito ou não, ou se o problema apresentado pelo cliente pode realmente (e legalmente, se se trata de uma instituição pública) ser ali resolvido (HAMILTON, 1982, p. 181; grifos meus).
O discurso de Hamilton especifica instrumentos e formas do processo seletivo que implicam definição de seu objetivo: a comprovação da necessidade; o setor da instituição em que sua realização está locada, o plantão; o nome do procedimento operativo, a triagem; o agente responsável por esse procedimento, o assistente social; a autoridade quanto ao
veredito, o assistente social; a existência de bases conceituais e operacionais de aplicação geral, regulamentos e estatutos, corporificados nas normas de elegibilidade aos serviços ou benefícios pretendidos.
Silva (2006) confirma a realização do means test por trabalhadores sociais ingleses. Nesse aspecto, mostra a posição crítica de Richmond quanto a sua realização. Acrescenta um comentário sobre o fato de o Serviço Social de Casos ter tido outras bases de referência.
Richmond escreve a obra citada em 1917, nos EUA, mas reporta-se à prática dos
trabalhadores sociais ingleses das três últimas décadas do século XIX.Hamilton refere-se aos EUA, e seu texto foi publicado em 1940.
Agora, torna-se necessário considerar mais detalhadamente quais são e de onde vêm as referências, os fundamentos das ideias, das propostas e das práticas aqui expostas, que dão sustentação à prática das organizações sociais privadas e públicas e ao Serviço Social.
Silva (1993), ao tratar da Organização da Caridade e do nascimento do casework nos Estados Unidos (1887-1913), ajuda na tarefa de explicitar os fundamentos da seletividade.35 Ela inicia sua análise, explicando que o crescimento industrial que sucede à Guerra Civil norte-americana (1861-1865) fez emergir a pobreza e o conflito social de forma explosiva. Com isso, ameaçou a estabilidade da ordem social, que não podia mais ser atribuída só aos indivíduos e suas famílias, e acabou por provocar o aparecimento desordenado da caridade.
Anteriormente, o tratamento dado pelas organizações da caridade à pobreza nos Estados Unidos, através do primeiro plano criado, propunha
a prestação de ajuda material, numa época em que a caridade já havia sido marcada pela preocupação com a dimensão individual dos necessitados. Esta preocupação com o indivíduo já se manifestara na fundação, em 1842, por Robert Hartley, da New York
Association for Improving the Condition of the Poor, criada para coordenar agências privadas, investigar o aspirante à ajuda e torná-lo autossuficiente (SILVA,1993, p. 11).
Essa explicação permite frisar que, em 1842 — mesmo antes da emergência da profissão do Serviço Social nos Estados Unidos, em 1898, e que se constitui na primeira matriz do Serviço Social no plano internacional —,36 a ajuda da caridade já se realizava
35 Considero essa obra de Silva (1993) uma sistematização acerca do Serviço Social no seu nascedouro nos EUA.
Pautada na leitura dos autores da época e preservando os nomes dados ao Serviço Social e aos conceitos utilizados nessa época, a autora destaca as contribuições de cada um deles. Esse estudo é tratado por mim como fonte de registro histórico, ao me permitir localizar e explicitar os fundamentos que embasaram, na origem da profissão, a realização do means test, ou atendimento mediante a comprovação da necessidade dos demandantes dos serviços sociais.
mediante a investigação do aspirante a ela, e que o objetivo pretendido era torná-lo autossuficiente. Partindo dessa referência inicial, a autora avalia que
a distribuição desordenada de ajuda, própria do período em questão, caracterizou um retrocesso, ao confrontar com o novo olhar sobre o indivíduo que emergira no campo da filantropia. A ineficiência e o caráter meramente punitivo e repressor das Leis dos Pobres, promulgadas com o intuito de proteger a comunidade contra as demandas de seus pobres, dera lugar a uma nova estratégia filantrópica, centrada na recuperação do indivíduo (SILVA,1993, p. 11).
As Sociedades de Organização da Caridade, inspiradas na London Charity
Organization Society, surgem como resposta aos complexos desafios introduzidos pela evidente pobreza e pela agitação social existente.
Nos EUA, a primeira Sociedade de Organização da Caridade, criada em 1870 na cidade
de Buffalo, importante centro manufatureiro do estado de Nova Iorque, mostra que essa instituição, recuperando a noção de indivíduo, estabelece uma nova época da filantropia naquele país. Essa forma de responder às expressões da questão social emergente, através da chamada “organização da caridade”, multiplica-se rapidamente. Na virada do século, já existiam tais organizações em 138 cidades norte-americanas.
Silva (1993, p. 12), ao observar que “as Organizações ‘refletiam o espírito de seu tempo’ e que afetaram em todos os aspectos a vida americana no final do século XIX”, associa
o feminismo à filantropia moralizadora como uma aliança “tranquila” e “boa”: “[...] graças, em grande parte, à emancipação feminina que eclodiu durante e depois da guerra civil, muitos de seus agentes eram mulheres, configurando uma aliança entre um feminismo de promoção da mulher e a filantropia moralizadora”.
Essas Sociedades, “na tentativa de organizar os recursos da comunidade e aliviar o sofrimento da maneira mais eficiente e econômica possível, [eram similares] à monopolização dos grandes negócios”, ou seja, se organizavam como “empresas”, pautando-se em dois planos de ação: plano administrativo, que visava enfrentar a miséria de forma eficiente, evitando a duplicidade de ações; plano de colaboração, tendo como horizonte a construção “de uma civilização de costumes que se atribuiu o objetivo de ajudar as classes pobres, moralizar seu comportamento e facilitar sua educação” (SILVA,1993, p. 13).
Nessa forma de organização, comparecem as ideias de racionalização no uso dos recursos existentes.37 Por um lado, impedia-se que o indivíduo fosse duplamente atendido. Por outro, destacava-se a educação da população no sentido da transmissão de novos valores, uma vez que o indivíduo poderia apresentar comportamento considerado imoral.
A pobreza é vista e tratada como questão moral de âmbito individual, e a indigência é percebida como punição infligida ao pobre por sua falta de esforço e moralidade, consequência direta da preguiça e do pecado. Silva (1993), apoiada em Hofstadter (1965), reforça com sua análise essas ideias, ao registrar que, nos Estados Unidos, nas três últimas décadas do século XIX, a apropriação de teorias filosóficas e políticas construídas a partir do
pensamento de Darwin deram sustentação a essa visão do “necessitado de ajuda”. Este se apresentava como destituído de virtudes e sujeito ao tratamento desumano com que a população pobre era tratada nas organizações sociais. A autora explica que
a interpretação que confinou o pobre ao purgatório do fracasso social e tornou-o um pária da sociedade foi reforçada pelos ensinamentos do filósofo político inglês Herbert Spencer (1820-1903) e seus discípulos americanos, que tentaram aplicar as descobertas de Darwin no campo da biologia ao pensamento social (SILVA,1993, p. 13).
Considerando que a “teoria da evolução das espécies” de Darwin veio a se difundir amplamente, consagrando a noção de seletividade natural, acreditamos na sua importância para nossa discussão e procuramos aqui explorá-la em seu desenvolvimento.
Esta seletividade seria resultante da luta empreendida pelos seres vivos na natureza em ambientes que, ao sofrerem alterações, passam a demandar novos quesitos para a sobrevivência, exigindo daqueles seres uma adaptação. Como fruto da seleção natural, só resistem os que podem apresentar mecanismos adaptativos adequados para conviver com as novas determinações impostas. A partir daí, serão estes, através da reprodução biológica, que transmitirão os seus “bons genes” à sua descendência, garantindo assim a continuidade da espécie pautada nas novas condições. Há espécies que, nesse processo, são extintas; outras permanecem fortes. A apreensão da lógica da seleção natural das espécies é transportada para o mundo sócio-histórico e passa a ser referência para vários autores, dentre os quais Herbert Spencer, no sentido de explicar a relação entre os homens e entre estes e a sociedade, considerada como meio ou ambiente social.
37 Vieira (1970, p. 172) observa que, nos EUA, “a preocupação em bem aproveitar os recursos, em coordenar os
esforços, em não duplicar a assistência originou a criação dos ‘Fichários Centrais de Assistidos’. O primeiro foi fundado em Boston em 1876”.
A transposição da lógica da interpretação da seleção natural para o mundo social como mundo dos homens, que é histórico,38 significa naturalizar o que não é natural. O homem, decerto, é uma das espécies presentes na natureza, mas a esta não se reduz. O homem é um ser social que, através do trabalho, transforma a natureza e cria a si próprio como ser histórico.
A naturalização de processos sociais traz como consequência o entendimento de que a realidade sócio-histórica é o resultado de determinações que independem do homem e, portanto, diante da qual não é possível fazer nada.39 A desigualdade social, por exemplo, que é um produto do modo de produção, passa a ser considerada como natural e fruto da seleção natural.
A noção de competição, tão presente no liberalismo, encontra-se relacionada à interação social que se faz sob a direção da disputa, sendo esta voltada para vários objetivos, tais como a conquista do alimento, do território, do parceiro sexual — e, em âmbito social, do emprego e de bens, entre outros exemplos. Nesse quadro de referência, a agressividade, a violência praticada é condição da luta pela sobrevivência do indivíduo e a dos seus descendentes, no sentido de garantir o futuro da espécie, e instituindo-se, assim, em fator regulador da densidade populacional, ao contribuir para evitar a superpopulação das espécies, tendo em vista que os recursos em disputa são geralmente escassos.
Explicar e difundir a noção da desigualdade social como fruto da luta natural, mediada pela competição, é ideologicamente mais interessante à manutenção da ordem social do que enxergá-la como fruto da exploração de uma classe social por outra — ou, melhor, como fruto da luta de classes. É de mais fácil compreensão associar os processos sociais aos processos da natureza do que entendê-los para além da imediaticidade dos fatos, enxergando-os como históricos. Do entendimento do mundo social como mundo natural deriva a concepção de duas classes de indivíduos: os ganhadores e os perdedores. A burguesia apresenta-se como expressão dos ganhadores.
Silva (1993, p. 14) referenda a lógica aqui explicitada e de forma resumida ressalta os fundamentos significativos que deram a devida sustentação para se entender a intolerância e o implacável controle assumido pelos agentes da caridade nos EUA diante dos “pobres”:
No campo social, o darwinismo converteu-se no baluarte do conservadorismo da época, constituindo-se numa associação da doutrina do laissez-faire, da economia clássica, com a lei da seleção natural do mais apto, da biologia darwinista, ambas as
38 Quando uma concepção filosófica-ontológica de homem é histórica, a essência dos fenômenos será buscada
“no próprio homem entendido como autor e construtor de sua própria história” (BARROCO, 2004, p. 15).
39 Refiro-me ao fato de que as determinações sócio-históricas não são eternas e imutáveis. E exatamente porque são
históricas envolvem contradições — e é exatamente essa característica que indica a possibilidade da mudança. Contudo, para que ocorram, as transformações sociais não dependem da simples vontade imediata de alguns homens. Entender o contrário implica uma concepção voluntarista, negando-se as determinações históricas.
doutrinas apoiadas na lei natural. Para os darwinistas sociais a competição era a lei da vida logo, o remédio para a pobreza era a autoajuda. Afinal de contas, os pobres eram os inaptos e protegê-los na luta pela existência apenas permitiria que se multiplicassem, levando ao enfraquecimento das espécies e impedindo o plano da natureza do progresso evolucionário para formas mais elevadas de vida social.
Os pobres são vistos como perdedores, desadaptados e fracos. Portanto, deveriam ser eliminados, para que não transmitissem sua fraqueza à humanidade.
Spencer encarava o progresso como resultado de uma constante luta entre os seres humanos, luta essa que tinha uma natural função seletora, baseada em fatores biológicos e naturais: o fraco, o doente, o malformado, o ocioso, o imprudente, o imprevidente — que não se adaptavam às formas de vida civilizada — deveriam ser impedidos de se reproduzir, porque protegê-los socialmente era não só agir contra a lei da natureza mas contra a lei do progresso (PEREIRA, 2000, p. 107).
Esse raciocínio ganha força quando é conectado à ética do trabalho, que consiste na direção intelectual e moral disseminada pelo puritanismo de grande força no século XIX, na
consolidação da sociedade burguesa.
Trata-se de uma sociedade fundada no mérito de cada um potenciar suas capacidades naturais. O liberalismo [...] combina-se a um forte darwinismo social, em que a inserção social dos indivíduos se define por mecanismos de seleção
natural. Tanto que Malthus,40 por exemplo, recusava drasticamente leis de proteção,
responsabilizando-as pela existência de um número de pobres que ultrapassava os recursos disponíveis (BEHRING, 2000, p. 24).
O pensamento de Spencer aproxima-se ao de Malthus, também amplamente aceito na época. Para esses autores,
[...] não haveria porque criar sistemas de proteção social aos pobres, nem mesmo no âmbito das instituições privadas, pois tal atitude impediria o processo de adaptação
social por meio do qual os indivíduos adquiririam a necessária capacidade para participar de um mundo mais diferenciado e complexo. Portanto, só havia um tipo de assistência que Spencer admitia: a que ajudasse o pobre a se autoajudar; ou, de acordo com o popular provérbio chinês: “Em vez de se dar o peixe, deve-se dar-lhe a vara de pescar e ensiná-lo a pescar” (PEREIRA, 2000, p. 107; grifo da autora).
Se cuidar de si mesmo pressupõe a detenção de meios para tal intento, então a noção do indivíduo se ajudar surge como desafio, prova e até oportunidade de fortalecimento por
40 Para o pastor protestante inglês Thomas Robert Malthus, a ajuda aos pobres minava-lhes o espírito de
independência e incentivava a ociosidade. Estas justificações, segundo Pereira (2000, p. 106), fortaleceram sobremaneira a ideologia liberal, que relacionava o trabalho às liberdades negativas e via o indivíduo como detentor de um direito natural à liberdade, oposto ao direito artificial à proteção institucional.
meio do trabalho, como condição de sua subsistência. A autoajuda, a autossuficiência pretendida pelas Organizações de Caridade têm o significado de que o indivíduo possa contar unicamente consigo mesmo para sobreviver. Deveria ser capaz de se autossustentar e não solicitar ajuda e quem a requer é porque é fraco e incapaz.
Diante do exposto, podemos perceber que é certo que a seletividade do acesso ao atendimento não foi inventada pela profissão, mas o Serviço Social participa da sua realização desde a sua emergência, tratando-a como se fosse natural a sua realização, sob as formas antecedentes herdadas, realizadas segundo seus fundamentos.
Em relação ao atendimento realizado pelo assistente social e ao relacionamento que se estabelece entre o assistente social e o “cliente”, Silva (1993) afirma, pautada em Robinson
(1939), que “o objetivo básico da caridade organizada é atingir o indivíduo” e “o controle do
pauperismo”. Pergunta, no entanto: qual é o olhar que seus agentes dirigiam ao indivíduo, para
diagnosticar, em cada caso, as causas da miséria?
Silva (1993) apoia-se em Trattner (1979) para responder e sustentar:
A preocupação com o indivíduo tornou-se a alma e a cabeça do movimento, na medida em que elevou a “Caridade Científica” ao estatuto de uma atividade superior, qualitativamente diversa da simples doação de esmola e de ajuda pública que até então vinha sendo praticada. [...] A base desta nova ciência da terapêutica social, que pretendia livrar a filantropia do sentimentalismo e da ajuda indiscriminada, além de erradicar o pauperismo, era a combinação da prática das friendly visitors41 aliada ao uso do registro, da cooperação e da coordenação entre as
agências. Neste contexto, a ajuda material passou a ser combatida com veemência, na medida em que se esgotava em seus próprios fins. Na melhor das hipóteses, era um mal necessário, o “último recurso” destinado aos incapacitados de fazer face à luta pela sobrevivência — velhos, doentes, crianças órfãs ou viúvas com filhos dependentes (SILVA, 1993, p. 15).
A ajuda material é, nessa perspectiva, vista como “último recurso”. Que pretendiam as organizações realizar com os demandantes de seus serviços? Silva (1993, p. 15) responde:
Os agentes da caridade organizada, ao contrário, tinham pretensões bem maiores.