5. Online Sentence Continuation Studies
5.3 Results and Discussion
5.3.1 Results for Verbs of Contact
5.3.1.1 Results for stimuli of the type Subject [Initiator] Verb ___
A questão do tratamento dos RIP em Portugal é uma discussão antiga, e que até ao presente tem redundado numa confrangedora incapacidade comunicativa por parte dos intervenientes para dialogarem e acharem soluções conjuntas. Segundo o CNADS (1998), as razões para tal insucesso radicam na “forma como foram concebidos e conduzidos os respectivos processos, sem a necessária transparência e com reservas quanto ao seu rigor técnico, em termos ambientais”. Na perspectiva deste orgão, as insuficiências comunicativas inerentes ao processo particular da co-incineração promoveram resistências e desconfianças junto da opinião pública, que não beneficiou por isso de um esclarecimento eficiente.
A comunicação aparenta ser portanto uma questão central que foi descurada no processo da co-incineração, ampliando os equívocos em torno das questões exclusivamente técnicas, e impossibilitando o diálogo intersubjectivo164 entre actores com percepções e visões
distintas do problema. Para Gonçalves (2004) a questão (multi)percepcional do problema foi um factor preponderante na escalada do conflito:
“[O] facto de terem sido valorizadas diferentes dimensões por parte dos actores deste processo relativamente à definição do problema, fez que se acentuassem as divergências entre os pontos de vista sustentados, na medida em que as premissas subjacentes à avaliação ou percepção dos riscos resultavam de preocupações e prioridades distintas. Assim, enquanto os cientistas e o próprio Governo procuraram enquadrar e circunscrever o problema ao seu âmbito técnico-científico, já as populações, através dos seus movimentos locais e das associações ambientalistas, (...) procuraram alargar o problema à esfera política.” (Gonçalves, 2004)
O confronto social, e político, que opôs os promotores da co-incineração (Governo e técnicos ‘oficiais’165) aos opositores deste processo (principalmente os actores de ‘agitação’
local), põe em evidência que a credibilidade das fundamentações em disputa não se esgota nas questões de validação científica, uma vez que factores como a confiança, capacidade de argumentação por parte de quem transmite a informação, e os contextos culturais de percepção, acabam por ter um papel determinante na forma como a definição do problema é estabilizada e socialmente aceite ou, pelo contrário, rejeitada (Gonçalves, 2004).
164 Ver conceito de ‘intersubjectividade’ no sub-cap. 4.2. 165 Nomeadamente os membros da CCI e do próprio GTM.
Para o Professor Carmona Rodrigues166, segundo a sua experiência tanto técnica como
política, o caso da co-incineração pecou por falta de uma definição clara do problema:
“No caso da co-incineração, não se explicou qual era o problema. Porque não se trata apenas de queimar ou não queimar, ou a questão das dioxinas. Trata-se de saber sobre o que é que se está a falar: Porquê a co-incineração? Porque é que precisamos de fazer isto? Qual é o problema? Qual é a quantidade de resíduos? Não estamos a falar para nós (técnicos), mas sim para a dona de casa, para os que viram dias a fio os telejornais a falar sobre a co-incineração e nunca perceberam bem qual era o problema. É um problema de saúde? Está bem, mas isso é uma consequência, e antes disso? O que é que se passa no país nesta matéria? É um problema de lixo? Mas que tipo de lixo? Então mas este lixo não é igual aos outros? Há muitas pessoas que não sabem isso. E faltou uma explicação simples do contexto até se chegar à co-incineração. Não houve uma informação de base, começou- se logo a discutir a última jogada. Eu acho que faltou (...) contextualizar o problema.” (Carmona Rodrigues)
Para Nunes e Matias (2003), a bipolarização extremada do debate fez-se sentir porque os promotores da co-incineração apoiaram-se numa visão restrita do problema (essencialmente tecno-científica), enquanto que os seu opositores apoiaram-se numa visão ampla que articulava as questões tecno-científicas com questões de natureza política.
“[O debate] apoia-se em dicotomias como facto/valor, (...) ou especialista/leigo. A autoridade dos especialistas designados e do Governo para avançar com a co-incineração dependia da sua capacidade de sustentar essas dicotomias e, assim, de deslegitimar tanto as tentativas de especialistas com posições contrárias como as dos opositores políticos ao processo de se fazerem reconhecer como interlocutores e participantes legítimos neste. [A oposição], conservando (...) a sua heterogeneidade, convergiu em torno do reforço dos vínculos entre ciência e política e do esforço de afirmar e promover o carácter agonístico do processo, que assim era entendido como uma teia de controvérsias políticas e científico-técnicas indissociáveis.” (Nunes e Matias, 2003)
Como vários autores têm salientado (e.g. Wynne, 1996; Petts, 2000), quando as populações afectadas são confrontadas com um risco potencial tendem a evidenciar uma racionalidade própria (subjectiva), fruto de uma sensibilidade única à realidade local onde vivem, que lhes permite percepcionar os riscos sob outros pontos de vista, exteriores à racionalidade científica. A sua contribuição para as tomadas de posição e decisão políticas torna-se por isso crucial - contribuição essa que, no caso da co-incineração, foi ignorada ou relativizada
em favor da inquestionabilidade da ‘evidência’ científica. Como realçado pelo Professor Humberto Rosa167:
“Fosse qual fosse [a população afectada] mantinha-se o mesmo tipo de oposição, porque é muito fácil uma pessoa, sendo emotiva mas também racional, não querer ao pé de si [a co-incineração]. O risco é negligenciável, mas quem é quer ter um risco se pode não ter nenhum?” (Humberto Rosa)
O Professor José Manuel Palma168 justifica esta reacção negativa por parte das populações
afectadas através da sua teoria do “dilema social invertido”:
“Enquanto que nos dilemas sociais normais os benefícios são concentrados na pessoa [afectada] e os malefícios são distribuídos; no caso de uma co-incineradora (...) o problema é contrário: os malefícios, por muito poucos que sejam, são concentrados no local [afectado], e os benefícios são dispersos por todos. Logo é mais racional dizer-se que «não» se se viver nesse local. (...) E depois há uma curiosidade em Portugal: 80% da população acha que a Indústria tem uma alta probabilidade de risco. Ou seja, 8 em cada 10 pessoas em Portugal, acha que as indústrias não conseguem controlar o seu risco. Portugal é um dos países com maior percepção de risco da comunidade europeia. Ora este contexto leva a que todas estas diversidades tecnológicas [como a co-incineração] sejam aproveitadas pelas pessoas de acordo com aquilo que elas querem ouvir, isto é, de acordo com os seus medos e as suas percepções de risco.” (José Manuel Palma)
Era portanto expectável que a decisão política (governamental) em apoiar incondicionalmente a co-incineração, baseando-se exclusivamente na perícia técnica, esbarrasse, como se viu, numa oposição obstinada – até porque as decisões políticas sustentadas unilateralmente por respostas (técnicas) são normalmente mais vulneráveis a críticas (Jasanoff, 1993).
Para Gonçalves (2004), a mensagem de evidência técnica que Governo e técnicos ‘oficiais’ tentaram fazer passar caiu num vazio comunicativo, que não é mais do que a expressão da ausência de uma perspectiva estratégica de comunicação com as partes interessadas. Como sublinhado por Flynn et al (2001):
“Countering such attitudes and opinions will require extraordinary honesty, patience, and skill in communicating the appropriate information to the public, information that will have to go well beyond claims of safety and repeated messages of assurance that everything will turn out well.” (Flynn et al, 2001)
167 Assessor do gabinete do Primeiro Ministro Eng. António Guterres aquando o caso da co-incineração - actual Secretário de
Estado do Ambiente.
Uma questão particular que se coloca com acuidade no caso da co-incineração, é a maneira como foi tratada o tema da incerteza, nomeadamente a referente à emissão efectiva de dioxinas - substância estigmatizada por excelência (Leiss, 2001). Nesta matéria, o discurso técnico ‘oficial’ tendeu sempre a desvalorizar a incerteza científica, de modo a transmitir uma imagem de legitimidade inabalável. Esta postura é muitas vezes contraproducente, uma vez que afecta a credibilidade técnica junto do público que, por sua vez, reconhecendo a incapacidade dos técnicos em saberem lidar com as suas próprias indeterminações, começa a recear a ciência e a descredibilizar o seu discurso (e.g. Lewestein, 1996; Gonçalves, 2004), como aconteceu neste caso.
O estabelecimento atempado de espaços privilegiados de diálogo e negociação entre decisores políticos, técnicos de avaliação e o público interessado poderia ter evitado ainda uma outra questão pertinente que, a partir de determinado momento, catapultou o extremar de posições e acentuou o conflito público – a intervenção desproporcional da comunicação social. Ao centralizar em si própria o debate público, a comunicação social fez com que o processo da co-incineração ganhasse uma nova ‘realidade’ do problema, pois, como sublinhado por Schmidt (2003), passou a integrar o efeito retroactivo e desdobrado da sua própria divulgação:
“[Q]uando se analisa um (...) conflito, ou qualquer problema ambiental, é igualmente importante levar em conta tanto a realidade «concreta e científica», leia-se mensurável, da questão em causa como a sua «construção mediática», com ou sem manipulações.” (Schmidt, 2003)
Esta autora recorda, a propósito do impacte dos media durante o processo da co- incineração que, durante trinta anos de regime democrático não ocorrera de forma ‘audível’ o medo de contaminação às populações que vivem paredes-meias com cimenteiras - algumas alimentadas a óleos pesados e que até já co-incineravam resíduos industriais - mesmo sob evidências bem visíveis de poluição, como demonstram os vários relatos de nuvens de “poeiras brancas”. Em contrapartida, a súbita possibilidade de contaminação por substâncias imperceptíveis e crípticas como o são as dioxinas (apesar de serem emitidas há já muito tempo), gerou um tumulto que provavelmente não ocorreria não fosse a intervenção ‘encorajadora’ da comunicação social.
A cobertura mediática ao caso da co-incineração proporcionou ainda uma excelente oportunidade de aproveitamento político por parte da oposição ao Governo, acrescentando
das questões relevantes para a resolução do conflito. O ambiente de ‘campanha eleitoral’ que se fez viver neste processo veio descredibilizar a já algo desprestigiada classe política, o que só fez aumentar a desconfiança nas justificações técnicas ‘apadrinhadas’ pelo poder político em favor da co-incineração.
O problema é grave se se pensar que o tratamento dos RIP tem estado sujeito, desde há muito, às flutuações governativas, garantindo à oposição do momento um trunfo eleitoralista de peso. Para a Dra. Teresa Patrício Gouveia169 (2005), Portugal tem adiado à custa disso
um problema que já não é próprio de um país industrial:
“[O tratamento dos RIP] é um problema que não devia já ser deste Governo170 nem do Governo
anterior, nem do outro anterior a esse. Este problema, que deve ser sobretudo técnico, foi sendo transformado pelos governos numa bandeira política e ao sabor da contestação local foi-se mudando de sistema. Qualquer dos sistemas era melhor do que estarmos na situação de hoje, em que não temos nenhum. Isto tem a ver com a questão da continuidade para desenvolver politicas.” (Gouveia, 2005)
Henrique Barros (2003), um dos membros nomeados da CCI, relembra a propósito das decisões políticas sobre o Ambiente, que temas ‘quentes’ como o da co-incineração caiem muitas vezes em situações paradoxais, onde os movimentos de oposição parecem privilegiar a passividade política e não a resolução dos problemas:
“Esta estratégia de concentração do poder reivindicativo ambientalista em temas muito pontuais tem originado situações paradoxais, em que a movimentação se faz em muitos casos quando há uma tentativa de resolução dum problema. Mesmo em situações muito graves, como era o caso de mais de uma centena de lixeiras, muitas das quais em combustão lenta, em que o assunto não merecia especiais atenções dos grupos ambientalistas.” (Barros, 2003)
O Professor Humberto Rosa relembra a dificuldade neste tipo de decisões (políticas), não deixando no entanto de salientar a urgência das mesmas:
“Não há alternativa nesses casos senão impor a decisão contra alguns. Quem queira estar a agradar a todos não toma decisões. (...) Isto é uma questão de maiorias. A maioria das pessoas achava muito bem a co-incineração (cerca de 70%). Há alturas em que se tem que prejudicar uns em benefício dos outros - prejudicando o mínimo possível evidentemente.” (Humberto Rosa)
169 Antiga Ministra do Ambiente e Recursos Naturais com intervenção directa no processo de escolha de Estarreja para a
implementação de uma incineradora dedicada dos RIP – ver Breve historial (sub-cap. 7.2)
A atitude do Governo em apoiar a decisão governamental sobre a co-incineração dos RIP no conhecimento e avaliação técnica é louvável e imprescindível para um caso com tantos contornos científicos. Principalmente perante a falta de tradição nesta matéria em Portugal – até à data os processos de decisão (política) nacionais não têm incorporado de forma regular e sistemática a perícia tecno-científica (Gonçalves, 2002). Para o Eng. José Sócrates171, o caso da co-incineração foi mesmo “o primeiro caso em que esta democracia
tentou fazer uma ciência oficial, (...) convocando a comunidade científica para arbitrar [o processo]”172. No entanto, como referido acima, a ausência de uma estratégia de
comunicação que privilegiasse a consulta prévia das partes interessadas no desenvolvimento de uma percepção partilhada do problema - antecipando de forma estratégica os estímulos e as pressões exteriores, como a acção da comunicação social ou o previsível aproveitamento político da oposição - não permitiu contudo a viabilização do projecto. No âmbito de uma AAE, as questões comunicacionais poderiam ter sido articuladas com as questões técnicas relevantes, potenciando a capacidade de diálogo e entendimento mútuo entre as partes interessadas no caso da co-incineração.
Para muitos, incluindo o actual Primeiro Ministo português, o momento chave que abriu as portas ao conflito público no processo da co-incineração foi dado aquando a escolha das cimenteiras de Souselas e Maceira173.
“Eu acho que a co-incineração sofreu porque o primeiro passo não foi bem dado (eu não era Ministro na altura, eu apanhei já isto na CCI), [nomeadamente] na conversa com os principais responsáveis locais - falo fundamentalmente das Câmaras, na escolha das cimenteiras. Eu compreendo o interesse local, eu não o desprezo, aquelas comunidades locais (como Souselas) estão a defender os seus interesses. Muitas das questões ambientais levam a isto, há interesses divergentes, há o interesse nacional e o interesse local. O dever do Estado é arbitrar estes interesses.” (José Sócrates)
O Eng. Mira Amaral, que no seu tempo de Ministro da Indústria participou activamente – conjuntamente com a então Ministra do Ambiente Dra. Teresa Gouveia - na opção por construir uma incineradora em Estarreja174, considera também que este foi o momento
171 Ministro do Ambiente que se seguiu à Dra. Elisa Ferreira, e que ‘herdou’ o caso da co-incineração - actual Primeiro-Ministro
de Portugal.
172 Ver entrevista em anexo.
crítico de todo o processo da co-incineração, lembrando que no caso de Estarreja as coisas foram melhor negociadas:
“[No caso de Estarreja] o acordo que eu fiz com a Dra. Teresa Gouveia foi assim: «você explica as questões do Ambiente aos ecologistas, que eu não sou credível para eles, e eu explico as questões do Ambiente às empresas». Isto porque eu sou mais credível junto dos empresários, uma vez que não me esqueço da dimensão de competitividade na gestão do binómio competitividade-Ambiente. Fizémos uma repartição exemplar de funções entre eu e ela. (...) Veio depois a Dra. Elisa Ferreira (...) pôr tudo isto em causa. Mas não explicou nada a ninguém, não preparou as populações daquelas zonas [Maceira e Souselas] para isto. Com uma atitude arrogante e majestática tentou impôr [a co- incineração] e depois levou com tudo em cima. (...) Depois o Eng. José Sócrates tentou gerir o processo politicamente, mas obviamente todo o erro de falta de comunicação da Dra. Elisa Ferreira já não o resolveu.” (Mira Amaral)
O próprio Primeiro Ministro da altura, o Eng. António Guterres, corrobora desta opinião:
“No caso da co-incineração, no princípio houve alguma arrogância [por parte do Governo], [o processo] devia ter sido conduzido com um pouco mais de calma. Mas a partir de certa altura o Governo colocou-se nas mãos de cientistas.(...) Procurei que houvesse um parecer científico sério. (...) [Quando saiu o parecer] as pessoas que diziam que «não» continuavam a dizer que «não», e as pessoas que diziam que «sim» continuavam a dizer que «sim». (...) Os portugueses estão pouco habituados a aceitar a arbitragem, e a aceitarem a tendência do árbitro. As pessoas têm ideias pré- concebidas. (...) Em Portugal não se discutem só matérias de opinião, discutem-se matérias de facto.” (António Guterres)
Até Sebastião Formosinho (2003), outro dos membros da CCI, aponta a actuação inicial da então Ministra Dra. Elisa Ferreira como responsável natural pela reacção contestatária das comunidades afectadas:
“Sem dúvida que a Ministra do Ambiente não havia preparado politicamente o terreno, quer junto das forças vivas da cidade [de Coimbra], quer junto das populações, se bem que os documentos preparatórios tenham vindo a consulta pública175, mas como é usual ninguém ligou nada. É, pois,
natural esta contestação política, que envolveu os próprios deputados do distrito de Coimbra do partido do Governo” (Formosinho, 2003)
A saída dos resultados do EIA - levado a cabo pelo sector cimenteiro - e as consequentes escolhas das cimenteiras, marcam portanto um momento decisivo em que se poderia ter apostado num pensamento mais estratégico, não só em termos de avaliação técnica, como
em termos comunicacionais. A realização de uma AAE, em vez de um EIA, poderia ter acrescentado essa componente estratégica, essencial para um tema tão vasto, e com tantas repercussões sociais, como é a co-incineração. No contexto de uma AAE, o desenvolvimento atempado de uma estratégia de comunicação, teria antecipado e colmatado muitas das lacunas comunicativas que se foram evidenciando ao longo de todo o processo de co-incineração.
7.4 Discurso(s) técnico(s)
O recurso do Governo ao parecer tecno-científico constituiu-se, no caso da co-incineração, como uma estratégia de legitimidade política, concedendo à ‘evidência’ científica toda a responsabilidade da decisão estratégica sobre o tratamento dos RIP. Mas o que se supunha ser impermeável a críticas, dada a opção pelo rigor e a (tantas vezes ilusória) ‘imparcialidade’ das avaliações técnicas176, não teve os resultados que se esperavam. Bem
pelo contrário, esta opção acabou por esvaziar a pertinência das críticas que se situavam fora do âmbito tecno-científico (Gonçalves, 2004), gerando grande desconfiança por parte dos opositores da co-incineração, e exaltando a vontade reivindicativa e contestatária de quem exigia ser ouvido no processo – nomeadamente os actores locais.
Pode-se portanto afirmar que o discurso técnico não teve o efeito desejado – o de suportar a decisão estratégica sobre a opção pela co-incineração dos RIP em Portugal – apesar de se ter recorrido ao conhecimento científico por diversas vezes, nomeadamente através de três avaliações técnicas principais:
EIA do sector cimenteiro (proponente);
Avaliação (técnica) da CCI;
Avaliação (técnica) do GTM.
Como referido no sub-capítulo anterior177, o momento que precedeu e acompanhou o
desenvolvimento do EIA do sector cimenteiro revelou-se decisivo para o desenrolar do processo, marcando de forma indelével o começo da controvérsia e a polarização de posições, e estabelecendo por isso barreiras de comunicação difíceis de ultrapassar.
A realização do EIA decorreu em 1998, corroborando, nas suas principais conclusões, os argumentos previamente enunciados pelos proponentes, em particular no que se refere às vantagens (económicas e ambientais) do projecto da co-incineração. O EIA estipulava no entanto que, para garantir a segurança do processo, fosse desenvolvida uma efectiva monitorização dos riscos, tanto por entidades técnicas como por entidades locais (Scoreco, 1998).
Apesar de incluir uma análise psico-social178, que aconselhava a auscultação das
populações afectadas, as conclusões do EIA não refectiam de forma significativa as preocupações levantadas por esta análise, minimizando o factor da comunicação com as partes interessadas em favor das evidências técnicas. Mesmo após o processo de consulta pública - do qual se constatou a desconfiança manifestada pelas populações (potencialmente) afectadas em relação à actividade das cimenteiras e à própria Administração Pública (IPAMB, 1998) – a questão da sensibilização e comunicação com os actores locais foi sempre negligenciada, como se comprova pela aprovação do EIA - sem reparos de maior nesta matéria179 - pela Comissão de Avaliação (CA) nomeada para o efeito
pelo Ministério do Ambiente (Ministério do Ambiente, 1998).
Antes da decisão (política) em relação à implementação de sistemas de co-incineração, o Governo convocou ainda o parecer do CNADS relativamente ao EIA180. Este orgão
consultivo da Assembleia da República pronunciou-se de forma crítica à avaliação técnica, de onde se destaca a referência às insuficiências informativas e de comunicação, associadas a questões anteriores de falta de credibilidade e confiança do público nas