Verb Classes and Alternations

A tensão referente ao significado que o “Ambiente” tem nos processos de AAE tem perdurado ao longo dos anos na investigação em avaliação ambiental. A linha de pensamento mais tradicional acredita na consideração exclusiva, e portanto ‘puramente’ ecológica, do Ambiente, não misturando outros aspectos – como os económicos e sociais – no processo de avaliação. Este pressuposto é o responsável por uma certa dispersão nas ferramentas de avaliação de impactes: avaliação de impactes sociais; avaliação económica, avaliação tecnológica, etc. (e.g. Hildén, 2000; Bina, 2003). Por outro lado, a linha mais ‘progressista’ de pensamento argumenta que o “Ambiente” é um conceito abrangente, cujo raio de acção deve ser (re)ajustado caso-a-caso (e.g. Hilding-Rydevik, 2005). Nesta perspectiva a AAE concentra todos os processos de decisão e características relevantes que rodeiam um plano, programa ou política, não gerando a necessidade de se criarem avaliações complementares.

Estas duas ‘escolas’ de pensamento podem ainda ser cruzadas com outra dicotomia prevalecente nas discussões sobre a natureza dos instrumentos de AAE: a AAE como uma norma regulatória (independente); ou a AAE como ferramenta integrada de planeamento (Hildén, 2000). Também esta divisão faz contrastar uma visão proteccionista e conservadora com uma visão mais liberal e holista da AAE. O quadro 3.2 apresenta a combinação entre estes diferentes tipos de argumentos, que tanto influenciam a maneira como se desenvolvem os próprios processos de AAE.

A combinação realçada parece ser aquela que pode proporcionar melhores resultados, especialmente se a AAE pretende ter uma contribuição significativa no processo de desenvolvimento dos PPPs, com efeitos (evidentes) ao nível dos processos de decisão respectivos. Ao contrário da visão ‘normativa’ da AAE esta combinação perspectiva a AAE como um processo e não como um produto (relatório) desintegrado da realidade de planeamento, e consequentemente desfasado das tomadas de decisão correspondentes. O objectivo aqui não é o de estimular o ‘engavetamento’ da AAE, como se diz na gíria popular, mas o de espalhar a avaliação pela ‘secretária’, associando a cada tema e preocupações do decisor as considerações ambientais relevantes.

Quadro 3.2

Combinação de argumentos sobre a AAE

A AAE é uma ferramenta (integrada) de planeamento

A AAE é uma norma regulatória do processo de planeamento

A AAE deve considerar exclusivamente os aspectos ambientais («sensu stricto»)

A AAE só pode ser usada sob circunstâncias especiais e contribui para o planeamento apenas nas actividades em que os efeitos ambientais são óbvios. Várias

actividades com efeitos

significativos no Ambiente correm o risco de ser ignoradas.

Torna-se fácil especificar critérios de qualidade usados para formular exigências específicas na avaliação e confirmar o seu cumprimento – alimenta o carácter autoritário e independente da AAE.

A AAE deve ter um carácter holístico (limitada apenas pelas circunstâncias práticas)

A AAE é parte integrante do processo de planeamento e está intimamente ligada com outro

tipo de avaliações (e.g.

económica), focando os seus resultados nas necessidades do processo decisional respectivo.

A pressão sobre os actores é muito forte, o que dificulta o seu ajustamento ao processo de avaliação; ou estimula a manipulação do mesmo em seu benefício, e não necessariamente em benefício do Ambiente. Fonte: adaptado de Hildén (2000).

A ideia de que a AAE é, antes de mais, uma ferramenta integrada de suporte decisional é uma perspectiva em ascensão por grande parte da investigação nesta matéria. Havendo um número crescente de autores que defendem que a AAE deve ser ‘sensibilizada’ e ajustada às características dos processos de decisão (e.g. Nilsson e Dalkman, 2001; Vicente e Partidário, 2002; Caratti et al, 2004; Partidário, 2006a). Isto conferiria à AAE o potencial de se flexibilizar a qualquer tipo de proposta estratégica, das mais abrangentes às mais concretas no seu âmbito de acção, passando ao largo das limitações que determinadas abordagens positivistas demonstram quando confrontadas com contextos (incompatíveis) de decisão. Sendo assim, o enfoque no processo decisional, e não no objecto (plano ou política) estratégico, proporciona um tipo de avaliação facilitadora da decisão, abordando, de forma contínua, os níveis preliminares, intermédios e terminais dos processos de decisão (ver figura 3.3) – em vez de se limitar à produção única de um relatório final.

A (re)conceptualização da AAE (Bina, 2003), em relação à sua natureza e papel, é uma emergência generalizada, principalmente à luz da interpretação e operacionalização da AAE junto dos processos decisionais e da forma como interage com diferentes contextos estratégicos:

“The process for a SEA should be informed by the context (e.g. political, institutional, social and biophysical environment) in which the plan or programme is being developed. The focus is on the identification of key elements for SEA, to be integrated into context-specific processes for plan and programme formulation… SEA is therefore adapted to local requirements for decision-making. The aim is not to develop a new and separate process for SEA.” (Audouin e Lochner, 2000)

Figura 3.3 – Abordagem de AAE centrada no processo de decisão (Partidário, 2005a)

Integrar a AAE no contexto decisional em que ocorre significa flexibilizar o modelo restrito de racionalidade técnica, típico das concepções tradicionais de avaliação de impactes. Este modelo é fundado numa epistemologia positivista que ‘afasta’ os técnicos de avaliação dos decisores – e consequentemente da decisão -, uma vez que privilegia a ‘neutralidade’ autoritária do especialista sobre a percepção (subjectiva) do decisor27_{, numa clara}

separação de ‘poderes’ sociais (Owens et al, 2004). Em alternativa a este tipo de modelos muitos autores têm sugerido o desenvolvimento de novos modelos de avaliação deliberativa, onde o conhecimento e as percepções do problema são ‘negociadas’ pelas partes interessadas, numa lógica de aprendizagem mútua facilitadora da decisão estratégica (e.g. Kørnøv, 2005; Nilsson, 2005; Nooteboom, 2005).

Na AAE, os aspectos de racionalidade técnica e os aspectos de participação deliberativa não precisam todavia de ser exclusivos entre si, mas sim integrados à luz da realidade decisional em que se inserem, respondendo à questão central de qualquer tipo de avaliação

27 _{O tema associado à subjectividade da tomada de decisão estratégica será aprofundado no sub-capítulo 5.2.}

de impactes: Que tipo de informação é relevante para a tomada de decisão estratégica, e quando e como deve ser aplicada?

Assim, para Partidário (2006a), a AAE deve juntar às componentes técnica e de participação uma componente processual que faça a ponte com o processo de decisão estratégico respectivo:

1. Componente técnica - suporta a definição de objectivos, metas e indicadores; identifica