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Um ponto que deve ser destacado no histórico de todos os países que foram apresentados na subseção anterior é que, em todos eles, sem exceção, a ciência e a tecnologia foram orientadas pelo Estado. Neste tópico, pretende-se mostrar que o Estado tem um papel proeminente no desenvolvimento científico e tecnológico de um país, por meio de políticas que definem objetivos a ser atingidos, e estratégias, que definem como atingir aqueles objetivos. A seguir, serão apresentados três exemplos dessa afirmação: Alemanha, Estados Unidos e Brasil

Um dos mais notáveis exemplos da história em que o Estado teve um papel central no desenvolvimento científico e tecnológico de um país foi na Alemanha, principalmente entre 1933 e 1945. Pode-se dividir a ação do Estado alemão no campo científico-tecnológico em dois momentos: de 1933 a 1939, a preparação para a guerra; e de 1939 a 1945, a condução da guerra (LANDES, 1994).

No primeiro momento – a preparação para a guerra (1933 a 1939) – como uma das estratégias traçadas para alcançar o aludido objetivo político, o Estado deveria obter a autossuficiência em recursos necessários para a campanha militar, tais como combustíveis, borracha e tecidos. Dessa forma, foi priorizada a pesquisa e o desenvolvimento de substitutos inovadores para diversos produtos e processos, por exemplo: a gasolina sintética, obtida a partir da hidrogenação da linhita; o óleo diesel pelo processo de carbonização a baixa temperatura; a fibra de lã sintética; a celulose a partir da madeira, palha e outros produtos orgânicos naturais; novas aplicações para os metais leves, como o alumínio; novas ligas metálicas; a substituição do ferro e do aço por vidro e plásticos; o processamento de minérios de baixa qualidade; o uso de oxigênio em altos-fornos. Além disso, foi feito um grande esforço de reorganização industrial, com o emprego ampliado da linha de montagem e com a ampliação da padronização dos produtos. Dessa forma, pode-se afirmar que o esforço do Estado alemão, no sentido de se preparar para a guerra, moldou a direção do avanço tecnológico entre 1933 e 1939 (LANDES, 1994).

72 No segundo momento – a condução da guerra (1939 a 1945) – o esforço do Estado no campo científico-tecnológico foi dirigido principalmente para a busca de aperfeiçoamentos nos produtos de defesa, bem como no desenvolvimento de produtos de defesa inovadores. A aviação teve um notável avanço, com destaque para o desenvolvimento do motor a jato, utilizado pela primeira vez em uma aeronave de combate, o caça Messerschmitt Me-262. Outra inovação tecnológica foi o foguete V2, que possibilitou, após a guerra, o desenvolvimento da exploração espacial. O chefe do projeto do V-2, o engenheiro Wernher Von Braun, após a guerra emigrou para os Estados Unidos e foi chefe do programa espacial americano, até a chegada do homem à lua, em 1969. Assim, pode-se afirmar que o esforço do Estado alemão, no sentido de conduzir a guerra, direcionou o avanço tecnológico entre 1939 e 1945 (LANDES, 1994).

Outro exemplo histórico relevante que demonstra o papel proeminente do Estado no desenvolvimento científico e tecnológico de um país é o caso dos Estados Unidos da América. Num primeiro momento (1914-1939), o Estado norte-americano não possuía uma política de C&T organizada. A orientação da ciência era realizada por demanda, isto é, à medida que as forças armadas necessitavam de algum tipo de material novo, ou identificavam alguma necessidade em termos de conhecimentos, o Estado providenciava para identificar e convocar o cientista com as qualificações adequadas para realizar a pesquisa requerida (MOWERY, 2005). Em 1915, o Estado fundou o Comitê Consultivo Nacional Sobre Aeronáutica (NACA), o qual, posteriormente, deu origem à Agência Espacial norte-americana, NASA, significando um importante avanço no direcionamento da pesquisa científica naquele país.

Durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o Estado norte-americano financiou e gerenciou alguns dos mais bem-sucedidos esforços de P&D da história. O sucesso do projeto Manhattan (desenvolvimento da bomba atômica) deu origem a um complexo de pesquisa e de produção de materiais de defesa que introduziu a era da chamada Big Science. Big Science é um termo usado para descrever uma série de mudanças, ocorridas principalmente nas nações industrializadas durante e após a Segunda Guerra Mundial, na forma de se fazer ciência, significando que o

73 progresso científico cada vez mais passou a depender de projetos de grande escala, geralmente financiados pelo Estado. Assim, o sucesso do projeto Manhattan foi um importante fato que impulsionou a ciência e a tecnologia nos Estados Unidos da América (LANDES, 1994).

Após a Segunda Guerra Mundial, com o sucesso do projeto Manhattan, a importância do estabelecimento de uma pesquisa científica forte tornou-se evidente. Assim, em 1945, Vannevar Bush (1890-1974) estabeleceu de forma categórica a separação entre pesquisa científica e pesquisa aplicada. Em seu famoso relatório “Science, The Endless Frontier”, feito a pedido do presidente daquele país, Bush considerava que a pesquisa básica era importante para a sobrevivência nacional por razões militares e comerciais, exigindo apoio governamental para a ciência e a tecnologia. Para ele, a superioridade técnica poderia ser um impedimento para uma futura agressão inimiga. Em julho de 1945, em seu aludido relatório ao presidente Roosevelt, Bush escreveu que a pesquisa básica era “o marca-passo do progresso tecnológico” e que “novos produtos e novos processos [inovações] não aparecem do nada. Eles se baseiam em novos princípios e novas concepções, que por sua vez são cuidadosamente desenvolvidos pela pesquisa nos domínios da ciência pura!” (BUSH, 2010). Dessa forma, o relatório de Vannevar Bush significou um marco na definição de políticas de Estado para a ciência, a tecnologia e a inovação, ao mesmo tempo em que disseminou a crença na primazia da pesquisa científica dentro do ciclo da inovação.

No Brasil, também se pode citar exemplos em que o Estado teve um papel proeminente em apontar caminhos no campo científico-tecnológico que levaram a resultados significativos para o país. A seguir, apresenta-se um breve resumo desses exemplos.

Em 7 de dezembro de 1972, o então presidente da República, Emílio Garrastazu Médici, sancionou a Lei nº 5.881, que autorizava o Poder Executivo a instituir empresa pública, sob a denominação de Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), vinculada ao Ministério da Agricultura. A partir de então, a EMBRAPA passou a conduzir pesquisa científica e tecnológica estratégica,

74 visando aumentar a capacidade produtiva do setor. Atualmente o Brasil é autossuficiente em alimentos e é um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo (EMBRAPA, 2010).

Em 1968 foi criado o Centro de Pesquisas da Petrobrás (CENPES). As tecnologias desenvolvidas no CENPES resultaram em 950 pedidos de patentes internacionais e 500 patentes nacionais. Atualmente, a cada ano, o trabalho dos pesquisadores do Centro – 22% dos quais com graus de mestre e de doutor – tem resultado em, pelo menos, 50 patentes no Brasil e dez nos Estados Unidos. Cerca de 500 novos projetos de pesquisa e desenvolvimento estão em andamento. Atualmente o Brasil é autossuficiente em petróleo e caminha para tornar-se exportador desse produto (CENPES, 2010).

O Pró-Álcool ou Programa Nacional do Álcool, criado pelo presidente Ernesto Geisel em 14 de novembro de 1975 pelo decreto n° 76.593, foi um programa de substituição em larga escala dos combustíveis veiculares derivados de petróleo por álcool, financiado pelo Estado Brasileiro a partir de 1975, devido à crise do petróleo em 1973, agravada depois da crise de 1979. Além disso, o Brasil desenvolve pesquisas sobre biodiesel há quase meio século e foi um dos pioneiros ao registrar a primeira patente sobre o processo de produção desse combustível, em 1980. Atualmente o Brasil é líder mundial na utilização dos combustíveis renováveis (BIODIESELBR, 2010).

A Embraer, criada pelo presidente Emílio Garrastazu Médici em 19 de agosto de 1969 pelo Decreto-Lei nº 770, nasceu como uma iniciativa do Estado Brasileiro dentro de um projeto estratégico para implementar a indústria aeronáutica no país, em um contexto de políticas de substituição de importações. Seu primeiro presidente foi o engenheiro e coronel Ozires Silva, que havia liderado o desenvolvimento do avião Bandeirante. Inicialmente, a maior parte de seu quadro de pessoal formou-se pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) do Centro Técnico Aeroespacial (CTA). De certa maneira, pode-se afirmar que a Embraer nasceu dentro do CTA. Atualmente o Brasil é o terceiro maior fabricante de aviões do mundo (EMBRAER, 2010).

75 Nas décadas de 60 e 70, o país firmou acordos com EUA, França e Alemanha para obtenção de tecnologia nuclear. Entre 1979 e 1983 foram concedidas 700 bolsas para cientistas brasileiros estudarem na França, nos Estados Unidos, na Inglaterra, na Alemanha e na Argentina. Os estudantes eram civis e militares. Desse grupo, retornaram ao Brasil 55 doutores, 396 mestres e 252 especialistas em áreas como segurança de reatores, materiais nucleares, ampliação de técnicas nucleares, infra-estrutura de pesquisa e desenvolvimento, além de recursos humanos. Atualmente o Brasil é um dos dez países do mundo que dominam a tecnologia de enriquecimento do urânio (INB, 2010).

O efetivo desenvolvimento das telecomunicações no Brasil teve início com os governos militares. O Ministério das Comunicações criado no governo Castelo Branco, em 1967, abarcou os serviços e concessões de todas as telecomunicações e correios. A EMBRATEL, criada em 1965, tinha como objetivo principal a integração nacional através do sistema de Discagem Direta a Distância (DDD). A TELEBRÁS, criada no governo Médici em 1972, propiciou um substancial desenvolvimento do setor com o investimento de dez bilhões de dólares. Em 1974 foi inaugurado o sistema internacional de discagem direta (DDI). Atualmente, o Brasil atingiu um patamar de vanguarda na área de telecomunicações e o Exército Brasileiro possui uma das maiores redes de telemática do país, a “EBNet” (TRINDADE & TRINDADE, 2010; FREITAS, 2006; e FREITAS & OLIVEIRA, 2008).

Fica claramente demonstrado que o Estado tem um papel fundamental no apoio do desenvolvimento científico e tecnológico, a partir de políticas e estratégias, conforme foi verificado nos exemplos acima, a saber: o esforço do Estado alemão, no sentido de se preparar e conduzir a guerra, o qual moldou a direção do avanço tecnológico na Alemanha entre 1933 e 1945; a fundação do NACA e da NASA pelo Estado norte-americano; o sucesso do projeto Manhattan; o relatório de Vannevar Bush; a criação da EMBRAPA; a criação do CENPES; o Programa Nacional do Álcool e o programa do Biodiesel; a criação da EMBRAER; o programa nuclear brasileiro; e o desenvolvimento das telecomunicações no Brasil.

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