A literatura não fornece parâmetros para o estabelecimento de um número mínimo ou máximo de painelistas que pode variar de um pequeno grupo, por exemplo, 15, a 150, dependendo do tipo de problema a ser investigado e da população e/ou da amostra utilizada. Borja (2000) acrescenta que os objetivos de um sistema de indicadores devem não apenas contemplar o interesse do poder público em avaliar a eficiência e eficácia das políticas adotadas, além de ser um instrumento de cidadania, na medida em que informem aos cidadãos o estado do meio ambiente e da qualidade de vida. No presente trabalho, contou-se com as seguintes representações:
Ensino, Pesquisa, Extensão, Academia e Associações
Para esse grupo, segundo Alegre et. al (2000), os indicadores proporcionam um meio de traduzir processos complexos em informação objetiva e de fácil interpretação, transmitindo uma medida da qualidade do serviço prestado.
Implementador de Políticas Públicas
O implementador de políticas foi definido nesse trabalho como sendo os prestadores de serviços de saneamento básico, sejam: empresas públicas ou privadas.
Segundo Alegre et al. (2000), para essa classe, os sistemas de indicadores constituem uma ferramenta fundamental visto que:
• permitem verificar o cumprimento dos objetivos de gestão pré-definidos e ajudam na própria definição realista desses objetivos;
• fornecem informação que dê apoio à tomada de decisões; • permitem monitorar os efeitos dessas decisões;
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• colocam em evidência os setores da prestadora de serviço aos quais é necessário aplicar medidas corretivas a fim de aumentar a produtividade;
• fornecem informações chave de suporte a uma gestão proativa, diferentemente da tradicional reativa;
• proporcionam uma base técnica de suporte a processos de auditoria interna da prestadora de serviço;
• facilitam a implementação de modelos de aperfeiçoamento da gestão e a implementação de rotinas de benchmarking; e
• facilitam a transparência da prestadora com os usuários e à sociedade como um todo.
Formuladores de Políticas Públicas
Fazem parte dessa representação: Órgaos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal)
Segundo Alegre et al. (2000), o uso de indicadores para a administração pública pode ter as seguintes vantagens e aplicações:
• fornecer um quadro de referência comum para comparação do desempenho das prestadoras de serviço e para identificação de possíveis medidas corretivas;
• permitir apoiar a formulação de políticas para o setor do saneamento, no âmbito da gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo o desenvolvimento de novos instrumentos reguladores.
Ente Regulador
Esta classe é representada pelos órgãos de regulação nos níveis federais, regionais, estaduais, intermunicipais e municipais.
Os Indicadores, segundo Alegre et al. (2000), proporcionam instrumentos chave de monitoramento para apoio dos interesses dos consumidores, em um serviço essencialmente de monopólio natural, além de proporcionar a verificação de conformidade com os objetivos previamente estabelecidos.
Segundo Molinari (2006), a regulação tem a missão de produzir um ambiente que incentive o operador a prestar melhores serviços a um preço menor, em benefício dos usuários.
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Conforme Silva e Basílio (2006), os indicadores, no âmbito da regulação, têm os seguintes objetivos específicos:
• permitir a avaliação objetiva e sistemática da prestação dos serviços, que visam a subsidiar estratégias para estimular a expansão e a modernização da infraestrutura, de modo a buscar a sua universalização e a melhoria dos padrões de qualidade;
• diminuir a assimetria de informações entre os agentes envolvidos e incrementar a transparência das ações do prestador de serviços públicos e da entidade gestora;
• subsidiar o acompanhamento e a verificação do cumprimento dos contratos de concessão, incluindo a assistência do atendimento de metas operacionais e a avaliação do equilíbrio econômico e financeiro da prestação dos serviços de saneamento; e
• aumentar a eficiência e a eficácia da atividade de regulação, por meio da informatização, em que permita ampliar o controle sobre a prestação do serviço, sem onerar os usuários ou os contribuintes do poder público.
Entes Financiadores, Consultores e Organismos Internacionais
As entidades financiadoras, como, por exemplo, é o caso do Banco Mundial, recorrem à avaliação de desempenho das prestadoras de serviço para a identificação de oportunidades de mercado para a seleção de projetos de investimento e para o posterior acompanhamento dos projetos implementados, conforme Banco Mundial (2006).
De acordo com Alegre et al. (2000), o uso dos indicadores pelas agências de financiamento ajuda a estabelecer as prioridades em nível de investimentos compatíveis com os objetivos e metas de cada prestadora. Sejam elas exequíveis, em conformidade com as peculiaridades municipais e regionais, relacionadas com os passivos, as receitas e as despesas e principalmente priorizadas para a gradual melhoria dos serviços.
A presença da iniciativa privada como parte interessada é de fundamental importância, pois possibilita trazer uma visão diferente da pública. Ainda, o fato da titularidade dos serviços de saneamento ser municipal/estadual pode permitir a prestação privada de tal serviço. Por último, a presença de organismos internacionais possibilita o intercâmbio de informações. A Tabela 4.1 sintetiza os painelistas considerados no trabalho.
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Tabela 4.1 – Tabela síntese da representação na consulta Delphi e a importância dos indicadores para o desempenho das atividades
Representação Importância
Ensino, Pesquisa, Extensão e Associações Desenvolvimento de pesquisas, desenvolvimento e ampliação do controle sobre as políticas públicas
Implementador de Políticas Públicas Verificação do cumprimento dos objetivos previamente definidos e subsidiando na tomada de decisão
Formulador de Políticas Públicas Formulação, planejamento de Políticas Públicas e comparação do desempenho dos prestadores
Ente Regulador Monitoramento da relação entre titular, prestador e usuário dos serviços
Entes Financiadores e Organismos Internacionais
Apoio na priorização dos investimentos compatíveis com o desempenho dos prestadores
Diante do exposto, procurou-se trazer à pesquisa essa heterogeneidade de interesses por meio de diversas representações aqui elencadas de modo a colaborar com o trabalho, sobretudo no que se refere à busca das percepções e aspirações desse, setor com o objetivo de se desenvolver um sistema de avaliação que considere as especificidades de visões para a construção de um conjunto mínimo, na medida do possível.