4. Methods
4.5 Research quality and ethical considerations
Para além da sua situação interna, a RAS também era alvo de críticas devido à ocupação da Namíbia. Embora o conflito militar na Namíbia se tenha iniciado em 1966, foi só após a subida ao poder do MPLA em Angola, que o braço armado da SWAPO, o PLAN, passou a representar uma maior ameaça para as forças de segurança sul-africanas. O apoio angolano, permitiu ao PLAN instalar bases em Angola, ao mesmo tempo que o movimento namibiano viu aumentar o apoio externo, nomeadamente de países marxistas339. A maior capacidade
militar do PLAN obrigou os sul-africanos a aumentarem o seu dispositivo militar no território namibiano, recorrendo à mobilização de unidades locais, nomeadamente, constituídas por ovambos e bosquímanos340.
Devido ao apoio angolano à SWAPO, a RAS levou a cabo uma estratégia de desestabilização de Angola que visou, por um lado, eliminar a presença de guerrilheiros do PLAN perto da fronteira da Namíbia, e por outro, evitar que Angola fosse viável. Uma Angola marxista pacificada, poderia ser um pólo alternativo à RAS, podendo inclusivé discutir a liderança regional.
Numa primeira fase, que durou entre 1978 a 1981, os ataques sul-africanos a Angola visaram controlar as actividades do PLAN. Porém, à medida que nos aproximamos dos anos 80, esta estratégia era cada vez menos eficaz, o que obrigou Pretória a rever a sua acção. Assim, a partir de 1982, tropas sul-africanas passaram a ocupar, em permanência, parte considerável da província angolana do Cunene. O objectivo sul-africano era o de criar uma área de segurança pela qual os guerrilheiros do PLAN teriam que passar, antes de lançar os seus ataques contra o território namibiano. Simultaneamente, esta presença sul-africana também era utilizada em apoio à UNITA. Ao longo dos anos 80, a RAS levou a cabo uma série de operações militares341 em território angolano. Embora o argumento oficial fosse a luta contra os
338 A aplicação das sanções provocaram graves prejuízos á economia sul-africana. No período entre 1985 a 1990, registou-se uma fuga média anual de capitais da ordem dos 6 biliões de randes.
Greg Mills, op. cit., p. 249.
339 No contexto regional, foi fundamental o apoio da Zâmbia, país que também prestou auxílio aos movimentos rodesianos, em particular à ZAPU. A formação militar dos guerrilheiros do PLAN foi ministrada na Argélia e na Tanzânia, por instrutores oriundos da RDA.
340 Em 1989, último ano da ocupação sul-africana, 70% dos efectivos militares, envolvidos na luta contra a SWAPO, eram oriundos da Namíbia.
Helmoed-Romer Heitman & Paul Hannon: Modern African Wars (3). South West Africa, p. 17.
341 As principais operações militares foram: Operação Sceptic em Junho de 1980; Operação Protea em Agosto de 1981; Operação Daisy em Novembro de 1981; Operação Mebos em Julho de 1982 e Operação Askari em Dezembro de 1983.
Sobre estas operações militares sul-africanas, Cfr. John W. Turner: Continent Ablaze. The Insurgency Wars in Africa. 1960 to the Present, pp. 35-54.
guerrilheiros do PLAN, por vezes, essas operações visavam directamente as tropas de Luanda e cubanas.
Paralelamente às iniciativas militares, Pretória tentou encontrar uma solução negociada para o problema da Namíbia. A partir de 1973, o governo sul-africano mostrou vontade de se encontrar uma solução interna para o problema namibiano. Na sequência da abertura demonstrada por Pretória, a Assembleia branca de Windhoek propôs aos outros grupos raciais a abertura de uma Conferência Nacional para discutir o futuro do território. Assim, a 1 de Setembro de 1975 realizou-se a primeira sessão da Conferência Constitucional de Turnhalle342, que reuniu representantes de vários grupos étnicos, com o objectivo de se
discutir o futuro do território, mas que excluía a SWAPO. Os participantes decidiram unir-se e criar a Democratic Turnhalle Alliance (DTA)343 que iria exigir a criação de um governo
autónomo.
Uma vez que esta solução excluía a SWAPO do poder e, simultaneamente, mantinha a Namíbia na órbita sul-africana, Pretória decidiu apoiar esta solução. Em 1978, realizaram-se eleições na Namíbia, as quais deram a vitória à DTA. Após um período de transição, foi criado, em 1981, um governo liderado por Dirk Mudge. No entanto, a permanente interferência sul-africana nos assuntos namibianos, levou à demissão de Mudge em 1983, provocando o fracasso da DTA e da iniciativa sul-africana de se chegar a um acordo interno na Namíbia.
Na sequência da demissão de Mudge, a RAS voltou a governar directamente o território através de um governador. As iniciativas sul-africanas para encontrar uma solução para o problema namibiano, acabaram por não poder ser consideradas definitivas, uma vez que para além de excluírem a SWAPO, contavam com a clara hostilidade da ONU.
Após o desaire em Angola e o agravamento da situação na Rodésia, os EUA começaram a temer a crescente presença e influência soviética na África Austral. De modo a contrariar essa influência, os EUA, através do seu Secretário de Estado, Henry Kissinger, decidiram envolver-se no problema namibiano. A vitória do Partido Democrata nas eleições presidenciais norte-americanas de 1977, e a consequente subida ao poder de Jimmy Carter, alterou a posição de Washington, ao mesmo tempo que foram vistas como determinantes para pressionar a RAS a flexibilizar a sua posição. O Presidente Carter, ao contrário dos seus antecessores, mostrou claramente a sua disposição de criar um novo tipo de relacionamento com a RAS. Para os norte-americanos, a solução para o problema namibiano passava pela aplicação da Resolução 385, aprovada a 30 de Janeiro de 1976 pelo Conselho de Segurança da ONU, a qual defendia a convocação de eleições, de maneira a permitir ao povo namibiano decidir livremente o seu futuro.
342 Nome do edifício em Windhoek, onde decorreram os trabalhos.
343 O partido mais importante da DTA era o Republican Party, representante da maioria da população branca, liderado por Dirk Mudge. Os outros partidos representados eram: National Unity Democratic
Organisation, liderado pelo Chefe Herero Kuaima Riruako, o qual foi nomeado Presidente da DTA; Caprivi Alliance Group; The Kavango Alliance Group; Namibia Democratic Turnhalle Party; Namibia People’s Liberation Front; Rehoboth Baster Vereniging; Seoposengwe Party; SWA People’s Democratic United Front; Tsumkwe Group.
Com vista a promover a aplicação da resolução 385, os EUA propuseram a criação de um grupo de países ocidentais, constituído pelos EUA, França, Canadá, RFA e GB, o qual teria por missão ajudar à independência da Namíbia. Este grupo, também conhecido por Grupo de Contacto, tentou ao longo do ano de 1977, servir de interlocutor entre a RAS e a SWAPO, ao mesmo tempo que elaborou um documento final que obteve a concordância de ambas as partes. O compromisso alcançado pelo Grupo de Contacto, traduziu-se na Resolução 435 do Conselho de Segurança da ONU344. A partir de agora, para as Nações Unidas, o problema
namibiano tinha que ser solucionado no quadro da resolução 435, a qual defendia basicamente o seguinte345:
1. Eleições baseadas no sufrágio universal e supervisionadas pela ONU; 2. O fim da legislação discriminatória;
3. Um cessar-fogo e uma retirada gradual e fiscalizada das tropas da RAS; 4. A Criação da United Nations Transition Assistance Group (UNTAG).
O governo de Vorster deu claras indicações de que estaria disposto a cumprir a resolução 435, a qual permitiria a rápida independência da Namíbia. Porém, a substituição de Vorster por Botha, fez abortar tal intenção. Como vimos, Botha subiu ao poder com a firme intenção de recuperar o país do sentimento de desânimo que o dominava. Nesse sentido, Botha não estava disposto a ceder a Namíbia, pois tal atitude só serviria para reforçar a ideia de que o governo sul-africano estava fragilizado. Aceitar a implementação do plano da ONU, era permitir a ascensão ao poder da SWAPO, permitindo a instalação da ameaça marxista na fronteira sul- africana. Atrasando o processo, os sul-africanos pretendiam ganhar tempo para poderem preparar uma alternativa política interna à SWAPO346. Com esse objectivo em mente, o novo
executivo de Pretória começou a levantar vários obstáculos à implementação do plano da ONU, o que, na prática, paralisou o avanço da independência da Namíbia.
O governo de Pretória foi duramente criticado por, à última hora, ter rejeitado o acordo. Porém, a subida ao poder de Reagan nos EUA e Thatcher na GB, deram uma nova base de apoio ao regime sul-africano. Particularmente importante foi o apoio norte-americano, o qual apadrinhou o conceito de Linkage Politics, o qual veio a tornar o processo de independência mais complexo ao ligá-lo à presença de tropas cubanas em Angola.
Um outro obstáculo levantado por Pretória teve a ver com o futuro do Enclave de Walvis Bay, situado a meio da costa namibiana. Para os sul-africanos, uma eventual independência da Namíbia teria de deixar de fora este Enclave, apresentando para tal reivindicação argumentos históricos347.
344 A resolução 435 aprovada pelo Conselho de Segurança em 29 de Setembro de 1978, será o documento base para a independência da Namíbia.
Resolução 435 de 29 de Setembro de 1978 do Conselho de Segurança da ONU, 1 p.
http://www.un.org/documents/sc/res/1978/78r435e.pdf
345 AWEPAA, op. cit., pp. 7-10.
Os sul-africanos defendiam que o Enclave de Walvis Bay tinha sido criado pelos britânicos em 1878, tendo sido posteriormente anexado pela coroa britânica à Colónia do Cabo em 1884. Nesse mesmo ano, a Alemanha ao declarar o Sudoeste Africano um seu protectorado, não contestou a soberania britânica em relação a Walvis Bay348. Mais tarde,
quando o Sudoeste Africano foi atribuído à África do Sul pelo sistema de mandatos da SDN, os sul-africanos deixaram bem claro que o Enclave não era abrangido pelo mandato. Finalmente, a recusa sul-africana em considerar o Enclave parte integrante do Sudoeste Africano, não era mais, segundo Pretória, do que cumprir a resolução da OUA relativamente às fronteiras africanas, ou seja, que as mesmas deveriam ser as herdadas da colonização. Mas, para além dos argumentos históricos, também outro tipo de interesses, nomeadamente geoestratégicos349 justificavam a posição sul-africana. Em primeiro lugar, o Porto de Walvis
Bay era o único de águas profundas na costa da Namíbia, o que permitiria à RAS controlar economicamente e condicionar politicamente uma Namíbia independente. Por outro lado, a existência de uma base naval e de um aeródromo militar em Walvis Bay, eram essenciais para a segurança do território sul-africano. Em caso de ataque militar à RAS, oriundo de Angola, Walvis Bay seria a defesa avançada de Pretória.
Numa primeira fase, a SWAPO rejeitou a hipótese de aceitar a independência da Namíbia sem Walvis Bay. Tal posição contou com o apoio da ONU, a qual deixou bem clara a sua posição através da resolução 432350 do Conselho de Segurança, na qual afirmava que Walvis Bay
estava intrinsecamente ligado por laços geográficos, históricos, culturais e étnicos ao resto do território. Nessas condições, uma independência da Namíbia nunca estaria completa sem Walvis Bay. Porém, ao aperceber-se de que a RAS utilizava esta questão para atrasar o início do processo de transição do território351, a SWAPO moderou a sua posição, e aceitou deixar
cair temporariamente a questão do Enclave.
Durante os anos 80, a aplicação da ETN por parte da RAS e a militarização que o país conheceu, inviabilizou avanços no processo de independência da Namíbia. A assinatura do Acordo de Lusaka de 1984, entre a RAS e Angola, pôs em causa a eficácia das operações do PLAN, uma vez que uma das condições para que os sul-africanos se retirassem do sul de Angola, foi que essa área não fosse utilizada pelos guerrilheiros do PLAN. Porém, o rápido regresso da RAS em auxílio da UNITA inviabilizou este Acordo.
Entre 1985 e 1987 assistiu-se a uma escalada de conflito na região, que se traduziu em batalhas como a do Cuíto Cuanavale. Porém, a falta de resultados concretos para ambas as partes, levaram a que começasse a surgir a possibilidade do conflito ser resolvido fora do
347 Ronald Dreyer: Disputes over Walvis Bay: Origins and Implications for Namibian Independence, pp. 497-499.
348 Em 1890, a Alemanha e a GB assinaram um acordo pelo qual foi reconhecido o Enclave britânico dentro do protectorado alemão. Este acordo também estabeleceu as actuais limites geográficas da Namíbia.
349 Marc Aicardi de Saint Paul: L’Enclave de Walvis Bay devient Namibienne, p. 38. 350 Resolução 432 de 27 de Julho de 1978, do Conselho de Segurança da ONU.
http://www.un.org/documents/sc/res/1978/78r432e.pdf
campo de batalha. Do lado sul-africano, as dificuldades em manter o esforço militar em Angola eram crescentes, não só pela crise financeira do país, mas também pelas consequências das sanções e o aumento da contestação interna. Do lado angolano, apesar do forte apoio soviético, as dificuldades internas sentidas na URSS, deixavam antever uma diminuição desse apoio. Perante este cenário, o conceito de Linkage Politics, defendido pelos EUA, foi recuperado. Este conceito, que ligava uma eventual independência da Namíbia à retirada das tropas cubanas de Angola, foi posto em prática pelos EUA, através do seu Subsecretário de Estado para os Assuntos Africanos, Chester Crocker352.
Após um intenso esforço diplomático, foram finalmente assinados, a 22 de Dezembro de 1988, em Nova Iorque, dois Acordos. Um, assinado por Angola, Cuba e RAS, previu a aplicação da resolução 435 a partir de 1 de Abril de 1989, o qual iria permitir a independência da Namíbia. As Nações Unidas envolveram-se no apoio ao processo, recuperando a ideia da criação da UNTAG353. O segundo, assinado entre Angola e Cuba, estabeleceu o calendário
para a retirada gradual das tropas cubanas de Angola, a qual deveria estar concluída até dia 1 de Junho de 1991354.
Na sequência dos Acordos de Nova Iorque, realizaram-se eleições na Namíbia, supervisionadas pela ONU destinadas a preencher os 72 lugares da Assembleia Constituinte, a qual tinha por missão a elaboração de uma Constituição. A vitória eleitoral coube à SWAPO de Sam Nujoma que obteve 41 lugares, enquanto que a DTA obteve 21 lugares, os restantes 10 lugares foram ocupados por partidos mais pequenos355. Na sequência destas eleições, a
Namíbia ascendeu à independência a 21 de Março de 1990. O sucesso do processo namibiano, para além das implicações que teve ao nível das missões da ONU, foi particularmente importante para a evolução dos acontecimentos na África do Sul. O modo pacífico como se procedeu à transferência de poderes, e o espírito de unidade nacional que sentiu a seguir à independência, foi um importante instrumento de influência sobre a população branca sul-
352 Sobre os esforços diplomáticos que foram desenvolvidos nesta altura, Cfr. Chester Crocker: High Noon in Southern Africa. Making Peace in a Rough Neighborhood, pp. 335-448.
353 Após ter estado prevista na resolução 435 de 1978, a UNTAG acabaria por ser criada através da resolução 632 do Conselho de Segurança da ONU de 16 de Fevereiro de 1989. A missão da UNTAG era a de apoiar o Representante Especial do Secretário Geral das Nações Unidas no seu esforço de garantir a independência da Namíbia. Uma das principais tarefas da UNTAG era a de criar condições para a realização de eleições na Namíbia.
United Nations Transition Assistance Group (UNTAG).
http://www.un.org.///depts/dpko/co_mission/untag.htm
354 A fiscalização da retirada das tropas cubanas ficou a cargo das Nações Unidas, que para o efeito criaram a UNAVEM (United Nations Angola Verification Mission). A UNAVEM foi estabelecida, a pedido dos governos de Angola e Cuba, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas através da resolução 626 de 20 de Dezembro de 1988, com o objectivo de monitorizar a retirada das tropas cubanas de Angola, de acordo com o previsto num acordo estabelecido entre Angola e Cuba. A retirada ficou concluída a 25 de Maio de 1991, um mês antes da data prevista.
United Nations Angola Verification Mission (UNAVEM).
http://www.un.org/depts/dpko/Missions////unavem1/unavemi.htm
355 A Frente Democrática Unida obteve 4 deputados; a Acção Cristã Nacional obteve 3; a Frente Patriótica Nacional obteve 1; a Convenção Federal da Namíbia obteve 1 e a Frente Nacional da Namíbia também obteve 1.
africana. A Namíbia era o exemplo vivo e próximo de como a população branca não tinha razões para temer um futuro governo negro na RAS.