3. Theoretical perspectives – Security governance, network governance and collaboration
3.4 Network governance, security networks and collaboration
No pós guerra, e com o aparecimento da ONU, a África do Sul começou a ser alvo das atenções da Sociedade Internacional. A subida ao poder do NP em 1948 e a adopção do apartheid como doutrina oficial do estado, começou a agravar o relacionamento da África do Sul com o exterior. Para combater a crescente má imagem, e contrariar as campanhas que começaram a surgir contra o regime sul-africano, o Primeiro-Ministro Malan nomeou Te Water, um antigo apoiante de Hertzog, como embaixador itinerante do país. A missão do embaixador Te Water, era a de combater a campanha de hostilidade contra o regime, a qual estava a ganhar força internacionalmente. Porém, rapidamente Pretória se apercebeu que essa campanha não era transitória, mas representava uma nova atitude da Sociedade Internacional face à situação interna sul-africana.
Um outro obstáculo que a diplomacia teve que enfrentar nos primeiros anos de poder do NP, e que afectou a sua pouca experiência, foi o choque entre um governo africânder e um aparelho diplomático claramente anglófono e próximo da GB. Embora não se tivesse assistido a uma purga no seio dos diplomatas sul-africanos, a verdade é que a pressão africânder, nomeadamente a partir de 1956 quando o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros foi ocupado por G.P. Jooste, começou a afastar os diplomatas anglófonos das representações diplomáticas mais importantes.
Do ponto de vista da política externa, Malan elaborou aquilo que designou por Carta de África, vista como uma tentativa de contrariar o avanço das teses favoráveis à autodeterminação dos povos, a qual estipulou cinco grandes objectivos276:
1. Proteger África da dominação asiática;
276 Donald Sole: South African Foreign Policy Assumptions and Objectives from Hertzog to de Klerk, pp. 106-107.
2. Preservar África para os Africanos;
3. Assegurar que África se desenvolva de acordo com os valores cristãos e ocidentais; 4. Manter o comunismo fora de África;
5. Fazer de África uma zona desmilitarizada.
Existia nestes objectivos uma clara intenção de Malan de se identificar com o Ocidente, considerando-se a África do Sul como uma extensão ocidental em África. Para além da natural identificação com os valores ocidentais, estes objectivos visavam mobilizar e favorecer o apoio ocidental ao regime sul-africano. Na sequência destes objectivos, o DFA elaborou um plano de acção destinado a alcançar as seguintes metas:
1. Manutenção e aprofundamento dos laços económicos com a GB e a Europa Ocidental; 2. Manter os laços militares estabelecidos com a GB e os países ocidentais durante a II Guerra Mundial.
3. Evitar qualquer ruptura com a ONU que levasse à imposição de sanções.
4. Promover a África do Sul enquanto líder do desenvolvimento científico e tecnológico do continente africano.
No período do pós-guerra, o principal objectivo externo sul-africano foi o de ser incluído numa aliança defensiva ocidental. Esta prioridade devia ser alcançada ao mesmo tempo em que se desejava um afastamento amigável em relação à GB, com vista a uma afirmação da soberania sul-africana. Porém, como foi referido no Capítulo IV, as dúvidas ocidentais aliadas às exigências sul-africanas abortaram esta possibilidade.
Do ponto de vista regional, durante os anos 50, o interesse sul-africano era o de manter e fortalecer o poder branco na região. Nesse sentido, a questão mais urgente dizia respeito aos três protectorados britânicos na África Austral, Basutolândia, Bechuanalândia e Suazilândia. Quando em 1910 a União Sul-Africana foi criada, ficou prevista a inclusão dos três protectorados na África do Sul. Tal inclusão fazia sentido em termos geográficos, nomeadamente no caso da Bechuanalândia e Suazilândia. Do ponto de vista económico, os três territórios estavam muito dependentes da economia sul-africana, tanto mais que eram membros da Southern African Customs Union (SACU)277 e da Commom Monetary Area (CMA)278. Finalmente, do ponto de vista da segurança, era essencial para a África do Sul garantir o controlo desses territórios.
277 A SACU foi criada em 1910 entre a União Sul-Africana e a GB, em nome dos seus três protectorados. Ao longo dos anos sofreu várias reformas, embora o seu objectivo se tenha mantido o mesmo, ou seja, permitir comércio ilimitado entre os estados membros, situação muito favorável à RAS, a qual compensava financeiramente os outros membros. A SACU representava uma das principais fontes de rendimento do Botswana, Lesoto e Suazilândia, motivo pelo qual estavam muito dependentes economicamente e condicionados politicamente pela RAS.
Gwyneth Williams & Brian Hackland: The Dictionary of Contemporany Politics of Southern Africa, pp. 253-254.
278 A CMA surgiu em 1974 com o nome de Rand Moneraty Union. Pertenciam a esta União, a RAS, Botswana, Lesoto e Suazilândia. A moeda nacional sul-africana, o rand, circulava em todos estes países, o que dava um enorme poder a Pretória sobre os outros membros. Em 1980, os outros estados decidiram criar as suas próprias moedas, embora o loti do Lesoto e o lilangeni da Suazilândia, continuassem ligados ao rand. O Botswana optou por abandonar a União, a qual se transformou em CMA em 1986.
A promessa britânica de permitir a anexação sul-africana, começou a ser cada vez mais difícil de cumprir, face à crescente contestação interna, nomeadamente devido à previsível aplicação do apartheid, nomeadamente o Group Areas Act, que se sentia nos três territórios. A posição britânica era ainda mais delicada, devido à promessa feita às populações dos três territórios de realizar referendos para avaliar as suas posições face à eventual anexação.
Para convencer as populações dos protectorados britânicos, a África do Sul tentou passar a ideia de que os Bantustões acabavam por se traduzir numa situação análoga à independência, embora se mantivessem na esfera de influência sul-africana numa espécie de Commonwealth sul-africana. Porém, para os três protectorados tal situação era inaceitável. Apercebendo-se de que estes territórios estavam a caminhar definitivamente para a independência, a África do Sul mudou de estratégia, passando a desenvolver todos os esforços no sentido de garantir a máxima dependência económica possível destes novos estados em relação à economia sul- africana. Se tal fosse conseguido, seria bem mais fácil limitar-lhes as suas opções políticas. Esta política foi acompanhada pela renúncia oficial feita, em 1964, por Verwoerd, sobre a intenção sul-africana de anexar os três protectorados britânicos279.