4. Methods
4.4 Analytical procedures
As críticas ao regime sul-africano começaram a fazer-se sentir, como vimos, a partir da criação da ONU. No entanto, a primeira tentativa de aplicar sanções à África do Sul, chocou com o veto dos membros ocidentais do Conselho de Segurança. De qualquer das maneiras, o tema do apartheid passou a ser uma constante na agenda da ONU, a qual criou o Special Committee Against Apartheid, com o objectivo de fazer um acompanhamento contínuo da situação interna sul-africana.
O ano de 1963 foi o momento da aplicação de uma primeira sanção com consequências importantes, o embargo voluntário de armas à RAS. Esta decisão do Conselho de Segurança passou com as abstenções da GB e da França e com o apoio dos EUA. O embargo de armas à RAS passou a ser obrigatório a partir de Novembro de 1977, com a aprovação da resolução 418. Embora inicialmente a aplicação deste tipo de sanções tenha tido efeitos positivos, com a
319 Idem, p. 42.
320 Deon Geldenhuys, op.cit., p. 277.
321 Liderado pelo antigo Primeiro-Ministro australiano, Malcolm Fraser e pelo antigo Presidente nigeriano, o General Olusegun Obasanjo.
RAS a desenvolver a sua indústria militar, a médio prazo teve efeitos negativos. A redução da capacidade militar sul-africana, teve consequências directas nos conflitos angolano e namibiano. Desde 1975, as várias intervenções militares sul-africanas em Angola dependiam, para o seu sucesso, da supremacia aérea sul-africana. A partir de 1987-1988, a situação começou a alterar-se, com os angolanos a quebrarem o mito da invencibilidade aérea sul- africana. Simultaneamente, as tropas sul-africanas fracassaram no intento de conquistar a cidade angolana do Cuíto Cuanavale. Este enfraquecimento militar sul-africano, favoreceu o início das negociações que conduziram à independência da Namíbia.
Outro sector abrangido pelas sanções, e que afectou seriamente a economia sul-africana, foi o embargo de petróleo. Em 1973, a grande maioria dos estados produtores de petróleo, aceitaram cessar as vendas à RAS. Até 1979, a RAS abasteceu-se, principalmente, através do Irão, situação que, como vimos, mudou com a queda do Xá Reza Palhevi. O método utilizado pelos sul-africanos para obterem petróleo a partir do carvão, implicava que cada barril obtido custava três vezes mais do que um barril adquirido no mercado. Outra maneira de obter petróleo, foi recorrendo a intermediários, método que encarecia igualmente o preço. Em 1986, o Presidente Botha referiu que, entre 1973 e 1984, o país tinha, devido às sanções, pago cerca de 25 biliões de dólares a mais pelo seu petróleo322.
Com o objectivo de publicitar internacionalmente a luta anti-apartheid, a ONU declarou323 o
período entre 21 de Março de 1978 e 20 de Março de 1979, o Ano Internacional de Luta Contra o Apartheid. Este tipo de acção, com importantes efeitos mobilizadores, continuou nos anos seguintes. O ano de 1982 foi declarado324 pela Assembleia Geral da ONU, o Ano
Internacional da Mobilização das Sanções Contra a África do Sul. Estas campanhas ganharam adeptos e apoios à medida que a situação interna sul-africana se tornava cada vez mais uma causa internacional. Nesse sentido, os acontecimentos no Soweto em 1976, marcaram o início do receio dos investidores internacionais no mercado sul-africano325.
No início dos anos 80, a violência passou a ser uma constante na RAS. Aos ataques feitos contra símbolos do apartheid, juntavam-se a violência nos Bantustões entre defensores e opositores das “Independências”. Perante este clima de confrontação, o governo viu-se obrigado a decretar o Estado de Emergência a 12 de Junho de 1985. Toda esta imagem de instabilidade, prejudicou a África do Sul, com os investimentos estrangeiros a evitarem o país. Por outro lado, os países ocidentais, nomeadamente os EUA e a GB, começaram a ser pressionados, pelas respectivas opiniões públicas, no sentido de abandonarem a RAS. Esta pressão, visava o desinvestimento na RAS e a aplicação de sanções contra o regime sul- africano.
322 João Gomes Cravinho: África do Sul. O Debate sobre as Sanções, p. 14.
323 Através da resolução 32/105 B de 14 de Dezembro de 1977 da Assembleia Geral.
http://www..un.org/documents/ga/res/32/ares32r105.pdf
324 Através da resolução 36/172 B de 17 de Dezembro de 1981 da Assembleia Geral.
http://www.un.org/documents/ga/res/36/a36r172.htm
325 Em 1977 mais de 800 milhões de randes saíram do país. Em 1978 o montante foi de 1.370 milhões de randes. Esta tendência só foi, brevemente, invertida no início dos anos 80.
Em Julho de 1985, o Chase Manhattan Bank provocou uma enorme crise financeira na RAS ao recusar renovar os seus empréstimos de curto prazo. O discurso de Botha em Agosto provocou que idêntica atitude fosse tomada por outras instituições financeiras, o que provocou um aumento da inflação, a deterioração dos níveis de vida e a desvalorização do rand em 35%326.
Em Outubro de 1986, o Congresso dos EUA, ignorando a oposição do Presidente Reagan, aprovou a legislação que decretou sanções obrigatórias contra a RAS, nomeadamente o cancelamento de novos investimentos e empréstimos bancários, o fim das ligações aéreas e o boicote a muitas importações sul-africanas. A aprovação de leis, prevendo a dupla tributação fiscal para companhias a operarem simultaneamente nos EUA e na RAS, provocou a saída em massa das empresas norte-americanas. Segundo o Investor Responsibility Research Center (IRRC) de Washington, 150 empresas norte-americanas abandonaram a RAS entre 1984 e 1988, entre elas, a Coca-Cola, a Eastman Kodak, Exxon, General Motors, IBM, Ford. O investimento norte-americano na RAS passou de 2.4 biliões de USD em 1982, para 1.3 biliões de USD em 1985 e menos de 1 bilião de USD em 1987327.
Em Agosto de 1988 foi aprovado o Anti-Apartheid Amendments Act, o qual obrigou todas as companhias norte-americanas a desinvestirem da RAS e aos residentes norte-americanos a liquidarem os seus investimentos em portfólio. Também nesse ano, o IRRC anunciou que 115 multinacionais328 não norte-americanas haviam desinvestido na RAS.
Os defensores da aplicação das sanções à RAS pretendiam alcançar três objectivos329:
1. Objectivo Imediato: Aumentar os custos políticos e financeiros de qualquer opção alternativa às negociações.
2. Objectivo Intermédio: O fomento daqueles sectores da população susceptíveis de pressionarem a favor das negociações.
3. Objectivo Final: Iniciar negociações que levem ao fim do apartheid.
Os governos da GB e dos EUA resistiram à aplicação de sanções, argumentando que a aplicação das mesmas, faria com que o governo sul-africano transferisse o custo dessa aplicação para a população negra. Porém, este argumento era de difícil sustentação por dois motivos330. Por um lado, determinado tipos de sanções, nomeadamente as militares e as
financeiras, eram de difícil transferência, por outro, mesmo que o regime decidisse penalizar a
326 Catherine Bradley: Causes and Consequences of the End of Apartheid, p. 34. 327 Deon Geldenhuys, op. cit., p. 397.
328 Multinacionais britânicas, canadianas, francesas, alemãs e australianas. 329 João Gomes Cravinho op.cit., p. 13.
população negra, isso iria contrair um dos grandes objectivos de P.W. Botha durante os anos 80, que era a tentativa de promover uma classe média favorável ao regime.
A população sul-africana, pela voz do Bispo Desmond Tutu, afirmou estar disposta a passar mais algumas privações, por culpa da aplicação das sanções, caso essa aplicação favorecesse o fim do apartheid. Também os estados da região, manifestaram a sua disponibilidade em sofrer os efeitos negativos da aplicação das sanções à RAS, caso isso acelerassem o fim do apartheid331. Esta posição de sacrifício da população negra já tinha sido assumida nos anos
50. A este propósito, o líder do ANC, Albert Luthuli tinha referido em 1959332:
The economic boycott of South Africa will entail undoubted hardship for the africans. We do not doubt that. But if it is a method, which shortens the day of bloodshed, the suffering to us will be a price we are willing to pay. In any case, we suffer already, our children are undernourished, and on a small scale (so far) we die at the win of a policemen.
Apesar do cerco se apertar à volta do regime sul-africano, este não mostrou sinais de moderação. P.W. Botha referiu-se às sanções impostas ao país da seguinte maneira333:
We do not desire sanctions, but if sanctions must come in order that our freedom, our justice, must be maintained, we will survive it. We will not just survive; we will come stronger in the end.
O efeito que as sanções causaram na economia sul-africana não deixa de ser controverso. À partida a aplicação de qualquer sanção é negativa para o estado alvo, porém, no caso sul- africano, as sanções tiveram, de início, um efeito positivo ao promover a substituição de importações. No entanto, com o passar dos tempos a sua aplicação criou distorções económicas, retirou competitividade à economia sul-africana e aumentou, por causa do recurso aos intermediários, os custos com as importações e exportações.
O sucesso da aplicação das sanções no combate internacional ao apartheid, só não foi bem mais eficaz por causa dos países ocidentais, principais parceiros comerciais da RAS. Apesar do discurso oficial da maioria dos países ocidentais contra a RAS, a verdade é que na prática, continuavam a manter boas relações comerciais com Pretória. Mesmo as campanhas de desinvestimento não eram totalmente verdadeiras. Ao afirmar-se que determinada empresa pretendia desinvestir na RAS, a ideia com que se ficava era que ela iria cessar as suas actividades na RAS, forma mais radical de desinvestimento, sendo que na maior parte dos casos, não se passava para além de uma pequena diminuição dos investimentos. Mesmo no caso da cessação das actividades, os interesses das companhias que abandonavam o país eram vendidos a preços muito baixos a investidores sul-africanos que obtinham uma importante margem de lucro.
331 AWEPAA & CIIR: O Futuro da África Austral. O Papel da Europa, p. 49. 332 Gwyneth Williams & Brian Hackland, op, cit., p. 232.
Porém, a médio e longo prazo, os efeitos negativos da aplicação de sanções acabaram por se fazer sentir. Segundo F.W. De Klerk334, a aplicação de sanções à RAS na década de 80, custou
ao país 1.5% do seu crescimento. Para muitos membros da comunidade branca, este era um preço que estavam dispostos a pagar para evitar a criação de um governo do ANC, influenciado pela URSS. Para o NP, a aplicação de sanções provocava exactamente o contrário do pretendido, ou seja, atrasava o avanço das reformas. O próprio De Klerk confirmou esta ideia335, afirmando que ao marginalizar a RAS, as sanções tinham evitado que
a população branca fosse influenciada pelas correntes de pensamento predominantes no Ocidente e que favoreciam o avanço de negociações como forma de resolver o conflito sul- africano.
Além da aplicação de sanções por parte das organizações internacionais e estados, as quais atingiram a imagem e a credibilidade do regime, assim como o seu aparelho económico e militar, toda uma outra série de sanções, nas mais diversas áreas, foram impostas à RAS. Particularmente importantes, devido ao seu efeito psicológico no seio da população branca, foram as sanções impostas na área do desporto. Em 1968, a Assembleia Geral da ONU recomendou a todos os estados e organizações a suspensão das relações culturais, educativas e desportivas com o regime da África do Sul e com as instituições que, no país, praticassem o apartheid336. Em 1970, a RAS foi excluída do movimento olímpico e de todos os grandes
campeonatos mundiais, nas mais diversas modalidades. As únicas excepções foram as participações em torneios de ténis, golfe, cricket e rugby, contactos esses mantidos com a GB, Austrália e Nova Zelândia. Porém, a pressão dos países da Commonwealth, obrigou estes três países a reverem a sua posição e a suspenderem os convites.
A partir de 1985, com a adopção da resolução 40/64337 de 10 de Dezembro da Assembleia
Geral da ONU, a RAS passou a estar verdadeiramente isolada do ponto de vista desportivo. Para além da ONU, também a Commonwealth e a CEE levaram a cabo campanhas destinadas à aplicação de sanções à RAS. A Commonwealth decidiu, em Outubro de 1985 na Cimeira de Chefes de Governo, realizada em Nassau, adoptar um extenso programa de sanções ao regime sul-africano. A posição da CEE não foi pacífica, com a GB a entravar a adopção de sanções. A posição da CEE começou a endurecer com a aprovação, em Setembro de 1977, do Código Voluntário para as companhias europeias a actuarem na RAS. Este Código previa a melhoria das condições de vida dos trabalhadores negros sul-africanos e o reforço dos seus sindicatos. Em 1986 a CEE decidiu boicotar as importações sul-africanas de ouro, ferro, aço e carvão. As sanções que foram impostas à RAS, só por si não tinham a força de derrubar o regime, tanto mais que a eficácia destas sanções, era limitada por esquemas que permitiam aos sul- africanos fugir à sua aplicação. Por outro lado, o apoio de alguns países e grupos económicos
334 F.W. De Klerk: The Last Trek: The New Beginning, p. 70. 335 Idem, p. 71.
336 Enuga Sreennivasulu Reddy: United Nations and Apartheid. A Chronology, p. 5.
http://www.anc.org.za/un/un-chron.html
337 Cfr. International Convention Against Apartheid in Sports, General Assembly Resolution 40/64, 10 December 1985.
ocidentais, ajudou a minorar os efeitos das sanções. De qualquer das maneiras, a importância das sanções era que elas, para além de terem aumentado os custos políticos e financeiros338 do
apartheid, tiveram um efeito psicológico sobre a população branca que se apercebeu que as sanções só seriam levantadas com o fim do regime do apartheid.