Conceptualizing security – criminology and International relations

Em inícios de Agosto de 1985, foi anunciado que o Presidente Botha se estava a preparar para fazer um discurso histórico, o qual anunciaria a adopção de profundas alterações do regime, entendido tal como o possível fim do apartheid. Tendo criado enormes expectativas, internas e externas, o discurso, proferido, a 15 de Agosto em Durban, durante a conferência anual do NP, foi uma enorme desilusão. Particularmente desiludidos ficaram os norte-americanos. O governo de Washington tinha cada vez mais dificuldades, internas e externas, para justificar a política de cooperação com Pretória. Para além de pequenos sinais de reforma, como o fim da proibição de casamentos entre pessoas de distinta raça, pouco mais se alterou. As esperanças tão elevadas derivaram, em grande medida, do facto de se saber que já existiam contactos entre o governo e a liderança do ANC no exílio. A tão esperada libertação dos presos políticos268_,

nomeadamente de Mandela, também saiu frustrada.

A libertação de Mandela já tinha sido equacionada por P.W. Botha em Janeiro desse ano. Tal libertação, ficava no entanto dependente da aceitação por parte de Mandela de uma série de condições, nomeadamente, a renúncia à violência e a abstenção de tomar posições políticas. A resposta de Mandela foi dada a 10 de Fevereiro, numa manifestação no Soweto, através da sua filha Zinzi269_:

I am surprised at the conditions that the government wants to impose on me. I am not a violent man. My colleagues and I wrote in 1952 to Malan asking for a round table conference to find a solution to the problems of our country, but that was ignored. When Strijdom was in power, we made the same offer. Again it was ignored. When Verwoerd was in power we asked for a national convention for all the people in South Africa to decide on their future. This, too, was in vain.

It was only then when all other forms of resistance were no longer open to us that we turned to armed struggle. Let Botha show that he is different to Malan, Strijdom and Verwoerd. Let him renounce violence. Let him say that he will dismantle apartheid. Let him unban the people's organisation, the African National Congress. Let him free all who have been imprisoned, banished or exiled for their opposition to apartheid. Let him guarantee free political activity so that people may decide who will govern them.

I cherish my own freedom dearly, but I care even more for your freedom... I cannot sell my birthright, nor am I am prepared to sell the birthright of the people to be free...

268 _{Numa primeira versão do discurso, P.W. Botha tinha incluído, por influência do Ministro dos Negócios} Estrangeiros, Pik Botha, o anúncio da libertação de Mandela. Porém, acabou por mudar de opinião, facto que quase provocou a demissão de Pik Botha.

269 _{E.S.Reddy: Free Nelson Mandela. An Account of the Campaign to Free Nelson Mandela and all other} Political Prisioners in South Africa, p. 11.

What freedom am I being offered while the organisation of the people remains banned? What freedom am I being offered when I may be arrested on a pass offence?... What freedom am I being offered when I must ask for permission to live in an urban area? What freedom am I being offered when I need a stamp in my pass to seek work? What freedom am I being offered when my very South African citizenship is not respected?...

I cannot and will not give any undertaking at a time when I and you, the people, are not free. Your freedom and mine cannot be separated.

Para o ANC, o discurso de Botha era a clara demonstração que o regime não fazia tenções de abolir o apartheid e mudar a sua política, reafirmando a sua determinação em avançar com o projecto de bantustização do país.

Na resposta ao discurso de P.W. Botha, o ANC, através do seu Presidente, criticou a posição do regime, defendendo a necessidade de se continuar a luta armada como única forma de derrubar o apartheid. Na sua reacção, Oliver Tambo também criticou os países ocidentais, nomeadamente os EUA, pelo apoio concedido a Pretória, o qual era essencial para a sobrevivência do regime. O ANC já tinha feito saber que a política de diálogo com Pretória, com vista a promover a reforma do regime, não tinha surtido qualquer efeito270_{. A liderança do}

ANC já tinha desfeito qualquer hipótese de alguma vez o regime de apartheid vir a ser aceite internamente. Num discurso proferido na sede da UNESCO em Paris, em Maio de 1981, Oliver Tambo tinha deixado bem claro que o regime do apartheid, responsável pela instabilidade na região, nunca seria reconhecido271_.

A partir desta altura, começou a ser visível que a radicalização do regime crescia em proporção ao seu desespero. Embora internamente a situação fosse controlável, a pressão internacional, aliada ao isolamento cada vez maior, começou a ter efeitos decisivos sobre o regime sul-africano.

Apercebendo-se desta situação, o ANC lançou mais uma ofensiva diplomática com o objectivo de obter garantias da Sociedade Internacional de que a pressão se iria manter. Simultaneamente, na esfera interna o objectivo do ANC foi o de mobilizar a população sul- africana, através da UDF, com o objectivo de tornar o país instável e assim afectar uma economia já debilitada.

Se a partir de 1985, o desespero do regime aumentou, também aumentou a esperança do ANC no fim do apartheid. Esta convicção do ANC era notória nas declarações públicas de membros do movimento. No discurso comemorativo dos 73 anos do ANC272_{, Oliver Tambo}

270 _{Oliver Tambo: Response to P.W. Botha “Rubicon Speech”, p. 1.}

http://www.anc.org.za/ancdocs/pr/1980s/pr850816.html

271 _{Oliver Tambo: There Can Be no Peace or Stability in Southern Africa without the Destruction of} Apartheid, 1 pp.

http://www.anc.org.za/ancdocs/history/or/or81-5a.html

272 _{Oliver Tambo: Render South Africa Ungovernable!, p. 2.}

afirmou que as acções das várias camadas da população, aliadas ao crescente apoio internacional, começaram a ter efeitos determinantes para o regime, tornando o país ingovernável.

O radicalismo do regime sul-africano aliado à crescente contestação internacional contra o apartheid levou a que houvesse um aprofundamento das sanções aplicadas à RAS, mesmo por parte daqueles países, como os EUA273_{, que sempre se tinham mostrado contrários a tal}

medida.

273 _{Sobre a posição dos EUA relativamente à aplicação de sanções ao regime sul-africano, Cfr. Chester} Crocker, op. cit., pp. 253-278.

CAPÍTULO V

A POLÍTICA EXTERNA DO APARTHEID