Relasjonen  mellom  fagperson  og  bruker

O discurso da participação no Brasil tem se afeiçoado ao sistema socioeconômico vivenciado nesses 500 anos. Forçosamente, as experiências de participação construídas refletem e recorrem a essa mesma tradição histórica, mas, efetivamente, não constituem um traço marcante da história política brasileira, voltada muito mais para excluir do que incluir.

55

O projeto colonial português para o Brasil fundou-se com excluídos (degredados europeus) e avançou com a exclusão progressiva da índia população nativa. Os negros, também trazidos em processo de exclusão de suas próprias terras, compuseram um segmento que até hoje exibe traços da evidente segregação social. Por décadas se impediu a participação da população sob alegação de que era analfabeta, o mesmo acontecendo com as mulheres, contexto que tem sido interpretado como resultado de uma forte cultura patrimonialista e populista das quais o corporativismo tem sido tomado como característica mais marcante da política brasileira.

A compreensão adotada sobre as origens da cultura política no Brasil, parte dos estudos sobre a cultura brasileira, dentre os quais os de Gilberto Freyre (1973), Sérgio Buarque de Holanda (1984) e Teresa Sales (1994) onde são explicadas as formas de poder resultantes das relações políticas, econômicas e sociais estabelecidas no Brasil-colônia até a primeira República e que fundamentam, na atualidade, a compreensão de cidadania. As relações de mando e subserviência que justificaram as ideias de “democracia racial” e do “homem cordial” de Freyre e Holanda fundem-se e dão origem ao que Teresa Sales (Idem) nomina de “Cidadania concedida”. De acordo com essa autora, a cultura política diferencia-se do enfoque em geral adotado nos estudos sobre cultura política e democracia, uma vez que está como “uma espécie de cimento das relações de mando e subserviência, base que fornece as condições para a continuidade de tais relações, por sua vez associadas à cultura da dádiva”.

Traços de participação só apareceram por volta da República, no final do século XIX como subsidiária de um processo de construção de nação tendo a educação como um processo para elevar a “qualidade” do povo, tornando-o mais cordial. Posteriormente, ocorreu o período de repressão política institucionalizada pelo regime militar, o qual deixou forte interdito para uma geração inteira que, sem espaço na nova “sociedade democrática” cedeu lugar para novas gerações em um tempo em que nem as elites políticas nem a população exibem interesse em participar.

Dadas as novas condições institucionais e políticas para as políticas de participação, associadas ao crescimento econômico e às transformações propiciadas pela globalização, ainda permanecem traços similares dessa tradição teórica, identificando elites políticas que governam sob a mesma forma corporativa. A população, mesmo sob a influência dos velhos e novos movimentos sociais e das condições formais que reclamam a participação, tem se deparado com episódios de crises políticas e institucionais e com elevados índices de

56

exclusão. Mais do que compreender as experiências de participação, se trata de refletir sobre os rumos que sugerem à sociedade e ao Estado brasileiro.

A democratização da sociedade brasileira pela inserção dos segmentos sociais na política tende a ser compreendida por perspectivas normativas da democracia, no entanto para além desse projeto há que se ter em mente a condição da formação econômico-social de nosso país de formas a se ter maior clareza quanto ao que se pode realizar em termos de agenda política rumo à democratização.

Partir de um olhar do conjunto da história política do país significa reconhecer que a política se sustentou pela exclusão sistemática de vários segmentos da população por uma série de mecanismos político-institucionais a serviço de elites que foram se revezando no poder político ao longo da história brasileira.

A forma conselho sempre esteve presente na política, contudo seu papel tem sido determinado pelo tipo de sistema ao qual estava envolvida. Neste sentido não se pode dizer que a forma conselho por si seja democrática, uma vez que não necessariamente tende a estar a serviço das classes populares, conforme a história ensina. Especialmente nos últimos 20 anos constitucionais a forma conselho tem perfilado no conjunto de instrumentos que têm como objetivo a ampliação da participação popular no controle social das políticas públicas. Seria, entretanto, correto afirmar o mesmo das recorrentes experiências de conselhos associados à promoção democrática ou à participação popular? Seriam esses conselhos democráticos, uma vez que estão previstos na estrutura do próprio Estado?

No âmbito dos Estados Nacionais, depois da Primeira Guerra Mundial, Hannah Arendt refletindo sobre a condição dos direitos estabelecidos até então pelas grandes revoluções bem como pelos acordos de paz entre as nações, concluiu que esses mesmos direitos se demonstraram ineficazes quando não vinculados a uma condição de cidadania. Os “apátridas” ou sem nacionalidade, fora da filiação a um Estado, eram tidos como sem direitos. Em meio a essa fundamental constatação de que a sociedade deveria resgatar a dimensão pública Arendt propõe o conselho como uma modalidade de organização popular para enfrentar o governo, gestor por excelência do espaço público (ARATO; COHEN, 2002), como uma forma de garantir o direito de assembleia, base sobre a qual todos os direitos se assentam, portanto, dos direitos fundamentais.

Desde Maquiavel (2005), a legitimidade do Estado tem sido uma questão importante para a ciência política. Na contemporaneidade, de fato, a vitalidade das gestões

57

governamentais tem apontado o grau de participação da sociedade na tradução de seus interesses, mas apesar da disponibilidade dos mecanismos institucionais destinados à inclusão social não há predomínio das experiências democrático-participativas nas políticas públicas. A emergência das novas demandas sociais face aos novos direitos contemporâneos está a reacender a importância da participação face à nova crise, resultado do desenvolvimento técnico e científico e dos novos desafios para a manutenção da vida no planeta. Nesse cenário de mudanças, a formação do cidadão tem assumido importância numa sociedade cada vez mais complexa importando no reconhecimento de que a mudança política tende a ser precedida por uma mudança cultural.

Além do caráter imperioso da participação de todos Rousseau (Idem, p. 47) chama atenção que, para essa participação o povo deve estar suficientemente informado. Esse aspecto torna-se importante, sobretudo porque está diretamente relacionado com a formação do cidadão, pois exerce dupla função sobre o indivíduo, quais sejam: a de fornecer a ele uma visão ampla e objetiva do sistema social do qual faz parte e o de torná-lo mais “aberto” psicologicamente, contribuindo para que possa introjetar o valor da liberdade e, assim, capacitar-se para a participação autônoma, livre da ignorância (GOHN, 2001). Para essa autora, a emancipação do indivíduo bem como a vida em sociedade torna-se possível pela participação, o que fortalece sua inclusão bem como sua assimilação das decisões coletivas.