REGULERING AV FISKET I 2015

Apesar de estudos, teorias e documentos oficiais evidenciarem as especificidades das crianças pequenas e ressaltarem a importância de uma docência assumida por professores, a formação de um quadro profissional homogêneo, composto por docentes, ou seja, um grupo com formação exigida por lei, contratado e reconhecido com o status de professor, ainda se trata de um porvir no Brasil (KRAMER, 2011b; KISHIMOTO, 2004, 1999; VIEIRA; OLIVEIRA, 2013).

Ciente desta realidade, Barbosa (2009, p. 69) denuncia que uma cena ainda bastante comum em Creches e Pré-Escolas brasileiras é a reunião de Auxiliares e professoras no exercício da docência. Segundo a autora, em geral, encontram-se “os professores, ocupados com o caráter instrucional: contar histórias, fazer trabalhos, enquanto, no âmbito da assistência, o auxiliar envolvido com as trocas de roupa, a alimentação e a saúde”. No entanto,

todas essas ocupações são atividades que competem aos professores que trabalham com crianças pequenas.

Trata-se de duas diferentes funções que exercem atividades de cuidado e educação, contudo, de maneira “partilhada”50 (GONÇALVES, 2014). Essa “partilha” se revela, por exemplo, através de ocasiões em que alguns profissionais “se negam a trocar uma fralda, pois consideram que não se formaram para ser babás” (AZEVEDO, 2013, p. 100) ou em outros casos em que, “quando solicitados a participar de uma atividade que seja tarefa do professor, negam-se” (AZEVEDO, 2013, p. 167). Situações como estas denunciam uma docência marcada pelo desrespeito às necessidades e direitos das crianças pequenas, já que o docente, por lei, deveria ser o principal promotor dessas experiências. Ciente disso, Duarte (2011, p. 151) afirma que tal situação revela a urgência de se “repensar nos atuais moldes de organização das instituições de educação infantil, assim como nas funções e nos cargos das profissionais que nela atuam”.

Se desde a década de 1990 definiu-se que o profissional habilitado ao trabalho com crianças pequenas é o professor, o que faz a Auxiliar? A Auxiliar faz docência. Todavia esta profissional parece ser responsável por apenas uma parcela das atividades docentes, isso porque, de modo geral, realiza as atividades de cuidado e educação que estão mais relacionadas à dependência e vulnerabilidade das crianças. Como ainda parece persistente a percepção de que o ato de cuidar está relacionado às práticas dirigidas somente ao corpo, as quais, supostamente, não seriam necessários conhecimentos, habilidades e competências específicas para realizá-las, é comum a afirmativa de que “a Auxiliar cuida e a professora educa”. De acordo com Tristão (2006, p. 40), isso ocorre porque “no imaginário das profissionais da educação e mesmo em nível de senso comum, há a idéia de que deve haver a produção de algo para estar caracterizado um processo educativo”.

A problemática gerada por esta realidade é que, ao insistir nessa assertiva, afirma- se que as atividades realizadas pelas Auxiliares não são também atribuições de educação e cuidado. Todavia, tais tarefas compõem o complexo conjunto de ações que se configuram como trabalho docente para crianças pequenas. Caso contrário, sempre haverá justificativas para se manter as Auxiliares na Educação Infantil e para que as professoras não realizem aquilo que geralmente é incumbido a Auxiliar (CERISARA, 1996a; TRISTÃO, 2006; TIRIBA, 2005).

50_{Cabe rememorar que Gonçalves (2014) se reporta ao termo “partilha” afirmando que o mesmo faz alusão à}

A associação Auxiliar-professora parece bastante perniciosa, pois cria um dilema que fomenta, ainda mais, a indefinição sobre quais são as atividades que competem ao professor de crianças pequenas (BUSS-SIMÃO, 2015). Inserir uma Auxiliar nesse contexto significa atribuir as atividades da docência a uma profissional que não está devidamente contratada para exercê-las, haja vista que, em geral, as Auxiliares não são reconhecidas como docentes e não compõem o grupo do magistério (CÔCO, 2010a, 2010b; PAULINO; CÔCO, 2016).

Este cenário acaba rompendo com a lógica da criança pequena como sujeito global e da Educação Infantil como espaço de atuação de professores, o que corrobora com o enfraquecimento da docência como profissão. Isso porque, ao admitir Auxiliares, afirma-se, mesmo nas entrelinhas, que não é necessário ser professor para estar nesses contextos, o que significa um retrocesso frente às conquistas já realizadas quanto à profissionalização de docentes da primeira etapa da Educação Básica.

O desafio, portanto, está em não só reproduzir o discurso da qualidade para que a boa qualidade possa ser experimentada e vivida nos contextos de Creche e Pré-Escolas. É preciso que os governos municipais, principais responsáveis pela contratação dos profissionais da Educação Infantil, disponibilizem-se para uma revisão do que se compreende por qualidade.

Dahlberg, Moss e Pence (2003, p. 15) afirmam que “qualidade é um conceito subjetivo, baseado em valores, relativo e dinâmico, com a possibilidade de perspectivas múltiplas ou de entendimento”. Moss (2011, p. 17) ressalta que “o conceito de qualidade não é neutro […]. É resultado de um modo específico de ver o mundo e está permeado de valores e pressupostos”. Sendo assim, propor uma Educação Infantil de boa qualidade significa pensá-la em coletivo, junto às famílias, crianças e profissionais, sem que se deixe esse conceito à cargo apenas do poder público51.

Quando os docentes estiverem sujeitos às condições adequadas de trabalho e contratação, sendo admitidos como professores e não como Auxiliares, recebendo salários justos pela função que exercem, desfrutando do direito que possuem à formação continuada, conforme o artigo 62 da LDB (BRASIL, 1996a), a fim de refletir e ressignificar a docência como profissão a partir do binômio cuidado e educação, é que poderá ser iniciado parte do

51 _{Cabe rememorar que, ainda nas páginas iniciais desse trabalho, viu-se que o concurso para Auxiliares efetivas}

em Fortaleza foi um projeto apresentado como uma ação que objetivava proporcionar o avanço na qualidade dos equipamentos públicos de cuidado e educação.

percurso da longa jornada por um serviço de boa qualidade, não apenas aos professores, mas, consequentemente, às crianças.